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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

28.Fev.20

FESAP vai anunciar formas de protesto e de luta a desenvolver em março

Na sequência do encerramento do processo negocial que culminou com a imposição, pelo Governo, de aumentos salariais ridículos e inaceitáveis de 0,3 % para os trabalhadores da Administração Pública, em reunião do seu Secretariado Nacional, a FESAP decidiu avançar com várias ações de luta e protesto que têm em vista levar um conjunto de matérias para a mesa das negociações com o Governo, procurando, pela via negocial, alcançar resultados e compromissos sólidos e tendentes à resolução dos problemas que afetam o dia-a-dia dos trabalhadores da Administração Pública e, consequentemente, afetam o próprio funcionamento dos serviços públicos.

 

Essas ações de luta e protesto serão tornadas públicas na próxima terça-feira, 3 de março, pelas 15h00, em conferência de imprensa que se realizará na sede da FESAP, sita na Rua Damasceno Monteiro, 114, em Lisboa.

 

Entre as matérias que a FESAP pretende negociar urgentemente com o Governo, destacamos:

 

- a necessidade de celebrar acordos salariais anuais ou plurianuais que permitam colocar as remunerações da Administração Pública numa trajetória de recuperação de poder de compra e não de perda, como continua a verificar-se;

- a restituição dos pontos de avaliação injustamente retirados aos assistentes operacionais;

- a atualização do subsídio de refeição, das ajudas de custo e dos suplementos remuneratórios;

- a revisão das carreiras;

- a revisão do SIADAP;

- a contagem de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão na carreira;

- o descongelamento das carreiras dos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (hospitais EPE e empresas municipais);

- o alargamento da ADSE;

- a devolução de três dias de férias injustamente retirados durante o PAEF.

 

No final da conferência de imprensa, o Secretário-geral da FESAP, José Abraão, bem como os demais dirigentes presentes, estarão ao dispor para prestarem todas as declarações e esclarecimentos solicitados pelos sr.s jornalistas.

27.Fev.20

Crescimento não está a fazer convergir os salários na comparação com a Europa

Bruxelas publicou a avaliação económica de Inverno e coloca Portugal entre nove países com desequilíbrios macroeconómicos. Há uma "deterioração na perceção de corrupção" no mundo empresarial.

A Comissão Europeia aponta que, apesar de o crescimento potencial português estar acima da média da zona euro, “isso não se traduziu numa convergência nos rendimentos com Estados-membros mais avançados”. A avaliação económica de Inverno, publicada esta quarta-feira, coloca Portugal entre nove países com desequilíbrios macroeconómicos e diz que há uma “deterioração das perceções” de corrupção no mundo empresarial no país.

 

Num relatório de análise económica a Portugal elaborado no âmbito do pacote de inverno do semestre europeu, a Comissão Europeia salienta que “a forte prestação económica nos últimos anos tem um impacto positivo no crescimento potencial estimado”. “No entanto, isto não se traduziu numa convergência com os Estados-membros mais avançados, já que o rendimento ‘per capita’ de Portugal em paridade de poder de compra (PPC) permanece à volta de 77% da média da União Europeia [UE]”, assinala, por outro lado, o organismo europeu.

O relatório assinala mesmo que “este desenvolvimento difere significativamente de outras economias em recuperação”, já que “o rendimento ‘per capita’ em PPC para os dez países que se juntaram à UE em 2004 já está ao mesmo nível que Portugal, ultrapassando uma diferença de cerca de 17 pontos percentuais em 15 anos”.

Em Portugal, “o crescimento dos salários é moderado, mas tem vindo a aumentar lentamente, à medida que as reservas do mercado de trabalho recuaram”, e as remunerações por trabalhador passaram de um crescimento de 1,2% em 2018 para 2,7% em 2019. Em termos de desigualdade nos rendimentos, Bruxelas assinala que “continua a baixar”, mas “alguns indicadores continuam abaixo da média da UE”.

“A proporção de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social também continuou a baixar, de 23,3% em 2017 para 21,6% em 2018. Isto levou-a para ligeiramente abaixo da média da UE de 21,9% pela primeira vez. No entanto, o risco de pobreza das pessoas idosas ainda é causa de preocupação. A desigualdade de oportunidades na educação também permanece alta”, refere a Comissão Europeia.

A desigualdade salarial está agora em linha com a média da União, com o rácio de rendimentos dos 20% mais ricos sobre os 20% mais pobres em 5,2, “abaixo do pico de 6,4 em 2014”. “Esta melhoria recente foi sobretudo liderada por um aumento da quota de rendimentos recebida pela parte mais baixa da distribuição, possivelmente relacionada com a melhoria das condições do mercado de trabalho, o impacto dos recentes aumentos no salário mínimo nos rendimentos mais baixos e a melhoria da adequação de alguns benefícios”, destaca Bruxelas.

Número de funcionários públicos “em aceleração desde meados de 2015”

O gasto com salários da Função Pública está a exercer uma “pressão crescente” sobre a despesa pública, acrescenta o relatório. “O número de funcionários públicos está em aceleração desde meados de 2015, tendo aumentado 2,8%, em termos homólogos, desde setembro de 2019”, assinala da Comissão Europeia, explicando que “isto foi o que aconteceu mesmo apesar do plano inicial de não substituir todos os funcionários públicos que saíssem até 2020, nos termos do programa de estabilidade e crescimento”.

Bruxelas nota que “o aumento de efetivos tem sido especialmente expressivo na administração local e nos setores da educação e saúde”. Além disso, há a questão da conversão dos precários da Função Pública, que tem vindo a ser aplicada desde 2017, o que contribui para o aumento do número de quadros de funcionários públicos.

A expansão dos gastos salariais limita a margem de manobra do Governo para ajustar a despesa, caso seja necessário reagir a condições económicas menos favoráveis ou uma alteração dos objetivos das políticas públicas”, avisa a Comissão Europeia.

“Deterioração das perceções de corrupção” no mundo empresarial

Há uma “deterioração das perceções de corrupção” no mundo empresarial em Portugal, alerta a Comissão Europeu neste documento. “Embora o indicador de controlo de corrupção do Banco Mundial se tenha mantido relativamente inalterado nos últimos dois anos, os dados mais recentes elaborados a partir de sondagens demonstram que está a agravar-se a perceção dos empresários de que existe uma corrupção generalizada em Portugal”, diz a Comissão Europeia, assinalando que “Portugal tem um dos piores registos a este nível, entre os países da Europa”.

A Comissão Europeia conclui que onde a corrupção parece ser um problema maior está na realização de negócios entre as empresas e o setor público (public procurement) – nessa rubrica, 79% das empresas consideram que existe uma corrupção generalizada a esse nível. “Favorecimento e nepotismo continuam a ser uma grave preocupação – 49% das empresas consideram esses riscos uma grande preocupação”, diz o relatório.

Descarbonização. Portugal está a falhar nos transportes e eficiência energética

A descarbonização é um dos principais temas do documento, com Portugal a ter notas menos positivas em itens como as emissões no setor dos transportes que estão a subir desde 2013, a par com a recuperação da economia depois da crise. Os transportes são responsáveis por 23% do total das emissões de gases de efeito estufa, estando as necessidades energéticas dependente em 95% do petróleo e dos seus derivados

Apesar de acolher as metas ambiciosas do país em matéria de incorporação de renováveis no mix de produção de eletricidade, Bruxelas dá nota negativa à eficiência energética, onde o país ficou aquém das metas definidas. E aponta o dedo à setor da construção de edifícios que ainda representa 17% da procura de energia em Portugal, destacando ainda o elevado índice de pobreza energética. Em 2017, cerca de 20% das residências não estava aquecida de forma adequada.

Ainda sobre a qualidade do ar, o relatório indica que a qualidade do ar é matéria de preocupação, sobretudo por via das emissões de NO2 (dióxido de azoto) nas áreas urbanas de maior tráfego rodoviário. E pede uma abordagem abrangente para atacar o problema gerado sobretudo pelo transporte individual em cidades como Lisboa, Porto e Braga. Os incêndios florestais permanecem um risco sério para Portugal com potenciais consequências macroeconómicas,

Portugal continua a apresentar “desequilíbrios macroeconómicos”

Portugal continua a apresentar “desequilíbrios macroeconómicos”, sobretudo devido a um abrandamento do ajustamento externo, concluiu a Comissão Europeia, após esta análise aprofundada que realizou no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas.

Segundo o executivo comunitário, Portugal tem feito progressos na correção de desequilíbrios, designadamente ao nível da redução da dívida, quer pública quer privada, e também do crédito malparado, mas, a nível externo, a posição de investimento internacional “continua a ser uma das mais negativas da UE” e as perspetivas são de que “o ajustamento externo abrande substancialmente”.

Em dezembro passado, por ocasião da adoção do “pacote de outono” do semestre europeu, o executivo comunitário adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, que identificou 13 Estados-membros que, segundo Bruxelas, mereciam ser alvo de “análises aprofundadas” por apresentarem desequilíbrios económicos, tendo as conclusões dessa análise sido hoje divulgadas, no âmbito do “pacote de inverno”.

Destes 13 países – que incluem as cinco maiores economias europeias -, Bruxelas concluiu que apenas um, a Bulgária, já não experimenta desequilíbrios, enquanto nove continuam a registar “desequilíbrios” (Alemanha, França, Espanha, Holanda, Irlanda, Portugal Croácia, Roménia e Suécia) e três apresentam “desequilíbrios excessivos”, designadamente Itália, Grécia e Chipre.

Baixa produtividade “pesa negativamente” na convergência com a UE

De acordo com Bruxelas, a baixa produtividade continua a “pesar negativamente” na convergência de Portugal com a Europa em termos de rendimentos. “Apesar de a economia estar a crescer mais rapidamente do que a média da UE, houve pouca melhoria na produtividade do trabalho. E isto está a minar o crescimento potencial do país e a manter o rendimento baixo em comparação com a média da UE”.

O relatório aponta números concretos para este diferencial face à Europa. Os rendimentos em Portugal são 23% mais baixos do que a média da UE, medidos em paridade de poder de compra per capita.

“Este diferencial advém de uma baixa quantidade, ainda que esteja a melhorar, de trabalhadores qualificados. A produtividade também parece estar a ser restringida pela especialização em setores de baixo valor acrescentado e pela grande quota de pequenas empresas. A quota de produtos de alta tecnologia exportados a partir de Portugal foi a mais baixa da UE em 2018, o que ilustra as restrições estruturais já mencionadas acerca da produtividade”.

Sistema de pensões deve ser “repensado”. Sustentabilidade “pode não ter sido reforçada”

Bruxelas nota ainda que, apesar de terem sido dados passos para tornar o sistema de pensões mais sustentável, “há um risco de que as melhorias na balança do sistema de pensões tenham sido cíclicas” e que a sustentabilidade do sistema “não tenha sido assegurada a longo prazo” por falta de “medidas compensatórias” — apesar de o Governo por várias vezes ter frisado que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) superou 20 mil milhões de euros.

Por um lado, segundo a Comissão, “os gastos com as pensões continuaram a aumentar em 2019”, o que reflete sobretudo o envelhecimento populacional, bem como medidas como os aumentos extraordinários de pensões (com impacto em cerca de 0,1% do PIB em cada ano) e o fim do fator de sustentabilidade para algumas reformas antecipadas (feito de forma faseada e que agora abrange quem, aos 60 anos, conte 40 de descontos).

Por outro lado, “as condições atualmente favoráveis ​​do mercado de trabalho continuaram a traduzir-se em receitas significativamente mais elevadas com contribuições sociais e menores gastos com o subsídio de desemprego”. Além disso, a balança da Segurança Social também beneficiou de medidas de combate à fraude e mudanças no sistema contributivo dos trabalhadores a recibos verdes.

No entanto, “tendo em vista os efeitos de deterioração do equilíbrio por via das medidas recentes e a crescente pressão do envelhecimento demográfico, juntamente com a falta de medidas compensatórias de melhoria do equilíbrio, existe o risco de que a melhoria do saldo da Segurança Social tenha sido principalmente cíclica e, portanto, que a sustentabilidade geral do sistema de pensões não tenha sido reforçada a longo prazo”.

Bruxelas frisa mesmo que a sustentabilidade do sistema de pensões vai ser “posta à prova” pelo envelhecimento da população, pelo que “é necessário repensar [o sistema de pensões]”.

Aumento dos preços das casas está “a pressionar os mais vulneráveis”

Segundo Bruxelas, o aumento dos preços das casas está “a fazer subir a pressão financeira sobre os mais vulneráveis”. “As mudanças no sistema de proteção social não fizeram aumentar o impacto das contribuições sociais para a redução da pobreza”, aponta, no documento.

Apesar de o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social estar, de forma geral, a descer, a Comissão mostra “preocupação” com o impacto deste indicador na população idosa. Além disso, “a desigualdade de oportunidades na educação permanece elevada”.

Bancos estão a receber depósitos de estrangeiros por não poderem cobrar juros negativos

A Comissão Europeia não quantifica, nem dá mais detalhes, mas regista que pelo facto de existir uma lei em Portugal que proíbe a aplicação de juros negativos em depósitos (ou seja, na prática, cobrar pelos depósitos, refletindo as taxas de juro negativas que existem no mercado) “tem havido entrada de depósitos vindos de fora de Portugal que, numa ótica de arbitragem, tem feito com que algumas grandes empresas levem para Portugal recursos que implicariam o pagamento de juros negativos nos seus países”.

Ainda assim, os bancos portugueses “continuam a melhorar a sua resiliência apesar de um ambiente difícil”, marcado por taxas de juros baixas, “desafios de eficiência e baixo crescimento da atividade de crédito”.

Fonte  Observador

27.Fev.20

Avança teletrabalho no interior para Função Pública

Alexandra Leitão quer incentivar funcionários públicos a mudarem-se para as regiões de baixa densidade, levando consigo o seu posto de trabalho. O regime será aprovado na manhã desta quinta-feira, no Conselho de Ministros que decorre em Bragança.

Os incentivos à mobilidade geográfica na Função Pública voltarão a ser aprovados pelo Governo, esta quinta-feira, numa versão mais alargada do que a do verão de 2018 e que incluirá a possibilidade de teletrabalho, a partir de casa ou em centros de partilha criados por municípios, disse ao JN Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A Resolução de Conselho de Ministros terá duas modalidades. A primeira é semelhante à que já tinha sido avançada em 2018, mas nunca concretizada pelo anterior ministro da tutela, Mário Centeno: dar incentivos, financeiros mas não só, aos funcionários públicos que queiram preencher vagas abertas em regiões de baixa densidade.

A segunda é a possibilidade de qualquer funcionário público, cujas funções o permitam, pedir para trabalhar em qualquer parte do país, a partir de casa ou num centro de partilha (em "coworking") aberto em parceria com os municípios.

O teletrabalho tem como objetivos criar dinâmicas sociais nas regiões de baixa densidade e permitir conciliar a vida familiar com o trabalho, adiantou Alexandra Leitão. Por exemplo, um técnico superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, que tutela, tanto pode desempenhar a função num gabinete em Lisboa quanto em sua casa ou num espaço partilhado, no interior do país. "Muitos procedimentos estão desmaterializados, já quase não se trabalha com papel. O trabalho pode ser feito em qualquer lugar", disse.

A medida estará aberta a todos os funcionários públicos, mas adapta-se aos assistentes técnicos e, sobretudo, aos técnicos superiores. Alexandra Leitão justificou que o caso dos assistentes operacionais "será mais difícil" porque "a sua função pode pressupor a presença física no local de trabalho".

Portarias definirão detalhes

Alexandra Leitão não avançou uma estimativa de quantos funcionários públicos poderão mudar-se para o interior, por duas razões. Primeiro, porque "o regime é 100% voluntário", pelo que dependerá da vontade dos trabalhadores do Estado; depois porque, no caso da mobilidade geográfica normal, ainda não está a funcionar um "sistema avançado de base de dados" que permita saber quantas vagas se abrem nos territórios de baixa densidade.

Não se comprometeu, também, com uma data para que o sistema esteja a funcionar. Será ainda necessário negociar com a Associação Nacional de Municípios os termos dos protocolos a assinar com câmaras que criem espaços partilhados de trabalho. Quanto aos sindicatos da Função Pública, Alexandra Leitão disse não ser necessário negociar porque "serão usados mecanismos de flexibilidade que já estão na lei geral".

Faltará também publicar duas portarias, que definam o valor do subsídio a pagar a quem se desloque para o interior, em mobilidade geográfica ou em teletrabalho, e o subsídio específico para famílias com filhos beneficiários abono de família.

Férias e escola

Entre a lista de incentivos está também a garantia de inscrição dos filhos na escola pública, mais dois dias de férias por ano e a certeza de que poderá gozar pelo menos onze dias úteis consecutivos de férias com o cônjuge, bem como a dispensa de trabalho durante alguns dias, por altura da mudança de casa. Estes incentivos são, globalmente, os que foram aprovados em 2018 e que faziam parte do Programa de Valorização do Interior.

Note-se que os incentivos são dados pelo prazo de um ano. Depois, disso, a pessoa regressa à cidade onde trabalhava inicialmente ou consolida a posição no novo local de trabalho.

Processo depende de autorização

Independentemente das portarias que ainda será necessário publicar, Alexandra Leitão afirmou que qualquer funcionário público que queira ir viver para o interior e trabalhar a partir de casa poderá formalizar a intenção logo no dia seguinte à entrada em vigor do decreto-lei. Terá que manifestar interesse e, se o dirigente do serviço autorizar, desencadeia-se o processo.

O Decreto-Lei que será aprovado esta quinta-feira na generalidade pelo Governo prevê a sua própria reavaliação após três anos.

Fonte JN

21.Fev.20

Propostas do Governo ficam aquém das expetativas, mantendo-se ridículas e inaceitáveis

Aumentos salariais na Administração Pública

A FESAP não chegou a acordo com o Governo no que respeita às propostas de aumentos salariais para 2020, e classifica essas propostas como ridículas e ofensivas, denotando uma clara desvalorização do trabalho, dos trabalhadores e das carreiras da AP.


Não obstante ter apresentado contrapropostas realistas e que visavam uma aproximação de posições em sede negocial, a FESAP constatou que não houve da parte do Governo um esforço semelhante, mantendo em cima da mesa uma inaceitável proposta de aumentos salariais de 0,3 % para todos os trabalhadores.


Na última ronda negocial, apenas se verificou uma ligeira alteração no que concerne à atualização salarial dos trabalhadores com mais baixos rendimentos, sendo apresentada uma proposta de aumento de 10 euros para os trabalhadores que auferem salários até aos 683,13 €, que continua a ficar manifestamente aquém das reivindicações da FESAP e significa a permanência da trajetória da evolução salarial no sentido da aproximação dos salários médios aos salários mais baixos.


A FESAP considera lamentável que o Executivo não tenha chegado a apresentar uma resposta formal às propostas e contrapropostas reivindicativas feitas de boa-fé e na tentativa de aproximação das partes, tendo optado por uma postura errónea, ora afirmando que não havia margem para melhorar a proposta inicial, ora avançando com novas propostas, ainda que irrisórias, e não aceita que não tenha sido apresentada nenhuma proposta de atualização dos valores do subsídio de refeição, das ajudas de custo, dos suplementos remuneratórios, nem avançado no sentido da reposição dos dias de férias injustamente 
retirados aos trabalhadores da Administração Pública.


Findo este processo negocial, dez anos após se terem verificado os últimos aumentos salariais, os trabalhadores da Administração Pública continuam sem alcançar os níveis remuneratórios que se registavam em 2009.

É igualmente inaceitável que não tenham sido dado sinais claros de que o Governo pretende abrir processos negociais para serem alcançados compromissos sérios e firmes em questões tão importantes como a revisão das carreiras e do SIADAP, a contagem de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores para efeitos de progressão na carreira, a contagem dos pontos retirados aos trabalhadores da carreira de assistente operacional, o descongelamento das carreiras dos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho dos hospitais EPE e das empresas municipais e o alargamento da ADSE, citando apenas algumas das mais relevantes. 

Estamos perante um verdadeiro embuste e simulacro negocial, que acaba por resultar em aumentos salariais irrisórios e numa proposta de calendarização de um processo negocial plurianual de algumas matérias sem, no entanto, ser dada qualquer indicação quanto à janela temporal na qual se pretende que se desenvolva.

Fica também patente a falta de vontade política do Governo para valorizar e dignificar os trabalhadores da Administração Pública, a insistência incompreensível e inaceitável na sua diabolização e na manipulação dos números e da opinião pública nesse sentido, procurando separar e colocar em polos opostos os setores público e privado, ficando igualmente registado o péssimo exemplo dado pelo maior empregador do país, não devendo tardar a fazerem-se sentir os efeitos negativos da forma como se desenrolou e dos resultados deste processo negocial na negociação coletiva em todos os setores.

Perante este cenário, a FESAP considera ser o momento certo para que todos os trabalhadores, independentemente do setor de atividade, façam uma reflexão profunda e que, com o apoio e a liderança sindical, demonstrem que estão dispostos a lutar contra a manutenção em Portugal de uma política económica que assenta nos baixos salários, exigindo que o Executivo faça coincidir os seus atos com as suas palavras e assuma, de uma vez por todas, um caminho de dignificação, crescimento e valorização salarial que resulte em ganhos de poder de compra e de efetiva aproximação dos salários dos trabalhadores portugueses à média dos países da União Europeia.

Lisboa, 21 de fevereiro de 2020

20.Fev.20

Função pública quer juntar privados aos protestos contra baixos aumentos

STE, da UGT, chamou todos os trabalhadores à luta. Mas cenário de greve geral não está para já em cima da mesa.

O cenário de uma greve geral a envolver trabalhadores da função pública e do setor privado a nível nacional ainda não está em cima da mesa, mas os sindicatos das administrações públicas apelaram ontem à união em, pelo menos, uma grande manifestação de protesto nacional depois de o Governo ter decidido uma atualização extraordinária de vencimentos apenas nos salários mais baixos. É o “possível”, defendeu José Couto, secretário de Estado da Administração Pública.

Para os funcionários públicos que ganharem até 683,13 euros vai haver um impulso garantido de mais dez euros mensais, numa subida em torno dos 1,5% que deverá ser efetiva em março, com efeitos a janeiro. Já os restantes trabalhadores das administrações públicas vão manter subidas de meros 0,3%, com ganhos que só alcançam os dez euros nas remunerações bem acima dos três mil euros. A valorização salarial deste ano vai representar gastos adicionais de 95 milhões de euros, 26 milhões concentrados nos salários mais baixos, após mais de uma década sem atualização geral.

No termo das negociações reabertas já após a aprovação do Orçamento, o governo voltou ontem a defender que foi tão longe quanto possível num ano de “alguma exceção” devido à conclusão do descongelamento de carreiras, que engorda a despesa prevista em 527 milhões.

“Foram dados passos bastante consequentes e bastante firmes, com solidez, naquilo a que nos foi possível chegar”, defendeu José Couto, retomando o compromisso de uma subida mínima em 1% para todos os trabalhadores em 2021. “A resposta é a luta”, reagiu desde logo a Frente Comum, pela voz da coordenadora Ana Avoila.

Já os sindicatos afetos à UGT apontaram a uma convergência que leve à rua trabalhadores tanto do setor público como do privado contra os baixos aumentos salariais. A Fesap lembrou que a negociação coletiva no privado sai penalizada com o curto pulo dado no setor público. As grandes empresas têm estado a oferecer aumentos salariais em redor do referencial de 0,3% fixado para os trabalhadores do Estado. As três estruturas sindicais da administração pública vão tomar decisões já depois do Carnaval.

Para já, não está em cima da mesa uma greve geral de trabalhadores do Estado e do privado, mas “a qualquer momento isso poderá ter de acontecer se a situação assim o exigir”, afirmou ao Dinheiro Vivo Isabel Camarinha, a nova secretária-geral da CGTP. O que não significa que não existam já ações de convergência marcadas, a par com outras setoriais. Desde logo para o período de 2 a 6 de março, assinalando a Semana da Igualdade, e também a 26 de março, numa já convocada Manifestação dos Jovens Trabalhadores.

Sem falar das tradicionais manifestações do 1º de maio, lembra a dirigente da Intersindical. Já da parte da UGT, uma posição sobre uma eventual greve geral só poderá ser tomada após a reunião do Secretariado Nacional, marcada para amanhã, explicou a central sindical.

O apelo à união nos protestos surge numa altura em que os parceiros sociais estão também a negociar no Conselho Permanente de Concertação Social um acordo de salários, competitividade e rendimentos, com vista a decidir patamares mínimos de atualizações salariais a médio prazo, a aplicar na negociação coletiva. As reuniões que decorrem desde novembro ainda não produziram qualquer consenso.

Fonte Dinheiro Vivo

20.Fev.20

Quanto vão custar os aumentos salariais da Função Pública?

Dados avançados pelo Governo revelam que os aumentos salariais para os trabalhadores da Função Pública vão custar 95 milhões de euros.

Depois de várias reuniões com os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública (AP), na quarta-feira foi apresentada a proposta final do Governo, que vai custar aos cofres do Estado 95 milhões de euros, de acordo com os cálculos do Executivo de António Costa. 

Este valor inclui já os aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores, bem como o de 10 euros para os salários mais baixos da Função Pública - proposta esta que foi apresentada aos sindicatos na quarta-feira

"O impacto orçamental que decorre das valorizações salariais é de 95 milhões de euros, o que inclui as atualizações de 0,3% e o reforço de 10 euros dos salários mais baixos, representando este reforço um aumento de 1,5% nos salários dos cerca de 150 mil trabalhadores abrangidos apenas por esta via", pode ler-se num comunicado do gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Publica, Alexandra Leitão. 

Ainda assim, os sindicatos não ficaram satisfeitos com a proposta do Governo - que, na prática, é mais três euros do que a proposta anterior. O Governo "lamenta que não tenha sido possível, nesta fase chegar a acordo com os sindicatos sobre matéria salarial, mas manifesta a convicção e o empenho que tal será possível no quadro da negociação do programa plurianual sobre um outro conjunto de matérias", pode ler-se no mesmo comunicado. 

Aumentos serão em linha com a inflação

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse na quarta-feira que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.

"Haverá sempre um aumento em linha com a inflação verificada em dezembro para todos os anos e para todos os trabalhadores", acrescentou Alexandra Leitão, lembrando que o Governo já tinha anunciado que, em 2021, o aumento será de pelo menos 1%, mesmo que a inflação seja inferior.

Fonte noticias ao minuto

19.Fev.20

Governo sobe aumentos extra para dez euros. “Resposta é a luta”.

Governo tinha mostrado abertura para a reposição de dias de férias, que não se confirma. Sindicatos apelam a "grande manifestação" geral.

O governo melhorou a proposta de aumentos extraordinários para a função pública, dos sete para os dez euros entre os salários até 683,13 euros, avançou a Frente Comum esta quarta-feira na última ronda negocial para discutir salários após a aprovação do Orçamento do Estado. Mas deixou, na mesma, frustração nos sindicatos que reivindicavam aumentos maiores para todos, entre os 2% de atualização e um aumento em 90 euros, segundo as diferentes propostas.

“A resposta é a luta”, garante Ana Avoila, a coordenadora da organização que tem plenário marcado já para 28 de fevereiro para decidir as iniciativas de contestação que se seguirão à última greve da função pública, a 31 de janeiro. A estrutura manteve até aqui a exigência de aumentos gerais maiores (90 euros por trabalhadores) e pedia nas atuais reuniões uma revisão geral da Tabela Remuneratória única para repor proporcionalidade entre escalões.

Para a Frente Comum, as negociações retomadas com o governo neste mês terminaram “da pior maneira”. E fica o aviso: “Os trabalhadores têm as suas armas. As armas são a mobilização, a luta, dar sequência à grande manifestação de dia 31”. Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) terminou as reuniões com o governo com a mesma conclusão. “Não foi um processo negocial. De negocial teve zero”, acusou Maria Helena Rodrigues, presidente da estrutura, que deixou um apelo para “pelo menos” uma manifestação de protesto que junte todos aqueles “que vivem da sua remuneração e da sua pensão”. “A resposta tem de ser muito clara”.

“Conversarei com todos aqueles que estejam dispostos a avançar com uma grande manifestação, uma manifestação daqueles que trabalham e que dizem que assim não pode ser, que não podemos continuar a empobrecer”, anunciou. O apelo segue para “todas as outras estruturas sindicais, todos os sindicatos da administração pública, do sector privado, tudo”.

Privados prejudicados

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, considerou as negociações um “embuste” e defendeu que o resultado, que mantém 0,3% de subida para todos, prejudica as atualizações no sector privado, que estão em discussão no Conselho Permanente de Concertação Social po via da procura de um acordo de rendimentos e competitividade.

“A proposta que o governo agora terminou de apresentar para os trabalhadores da administração pública penaliza fortemente a negociação coletiva do sector privado em Portugal”, assinalou, no que poderá determinar a adesão para uma eventual greve geral. Os sindicatos dizem-se preparados para decidir ações de luta. “Se há necessidade de refletir posições e discutir com clareza aquilo que vamos fazer, certamente o iremos fazer e daremos nota à comunicação social”.

Segundo o dirigente, Fesap, afeta à UGT, vai reunir-se depois do Carnaval, tal como a central sindical em que está filiada, podendo decidir formas de luta. Mais 1,6% nos salários baixos sem mais dias de férias Na proposta inicial apresentada aos sindicatos da administração pública para aumentos além dos 0,3% de subida geral já decidida, o governo comprometeu-se com um aumento em sete euros para os salários até 683,13 euros.

Um extra garantido a 150 mil funcionários, abrangendo assistentes operacionais e técnicos nos primeiros escalões, e com um custo estimado em 87 milhões de euros. Agora, o aumento para os dez euros deverá levar quem está no quarto nível da tabela remuneratória única dos 635,07 euros aos 645,07 euros. Nos salários do quinto nível, nos 683,13 euros, a subida será para os 693, 13 euros, havendo ainda algumas posições intermédias que também serão abrangidas, segundo números avançados pelo governo ao Jornal de Negócios.

A atualização de rendimentos entre os salários mais baixos ficará assim entre os 1,5% e os 1,6%.

Os aumentos extraordinários para os trabalhadores com salários mais baixos, com a conclusão do processo negocial, poderão ser aprovados já amanhã em reunião do Conselho de Ministros. No início das negociações, o governo previa que a subida acontecesse em março com retroativos a janeiro. Os restantes trabalhadores terão apenas 0,3% de subida, com referência à inflação do ano passado, naquela que é a primeira atualização de remunerações desde 2009.

Nestas negociações, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública admitia ir mais longe e poder haver “nuances” na proposta dos sete euros, perante as contrapropostas dos sindicatos. A ministra Alexandra Leitão, em entrevista à RTP na passada semana, mostrou-se aberta a considerar a possibilidade de aumento dos dias de férias dos trabalhadores, e também mostrava já então abertura para elevar os salários mais baixos em dez euros. Já na segunda-feira, os sindicatos confirmaram que haveria abertura para equacionar o aumento dos dias de férias. Em comunicado, o governo também deu conta da intenção de considerar as contrapropostas sindicais “faseadamente”, e não apenas em 2020, incluindo propostas de atualização do subsídio de refeição.

Os sindicatos tinham posto em cima da mesa o retorno aos 25 dias de férias, perdidos durante a crise, e a subida no valor de subsídio de refeição, dos atuais 4,77 euros, com a Fesap a pedir seis euros, a Frente Comum 6,5 euros e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) dez euros.

Noutras propostas, a Fesap exigia a recuperação de pontos para progressão e contabilização de tempo de carreira para alguns grupos profissionais. A frente Comum pedia a revisão global da Tabela Remuneratória Única para repor a proporcionalidade entre escalões, após a eliminação dos quatro primeiros níveis das carreiras gerais da função pública em 2019, com o salário mínimo a passar aos 635,07 euros, bem como a revisão de diversos suplementos remuneratórios.

O STE também disse querer a redução dos descontos para a ADSE de 3,5% para 2,5% e o fim de quotas no sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP. Na segunda-feira, o governo considerava o conjunto de medidas propostas pelos sindicatos “mais exigentes do ponto de vista orçamental do que as inicialmente apresentadas”. Atualizado pela última vez às 13h33

Fonte Dinheiro Vivo

19.Fev.20

Governo promete atualizações anuais de todos os salários até ao final da legislatura

Os salários vão subir em linha com a inflação registada até dezembro. Para 2021, mantém-se a garantia de um aumento mínimo de 1%, ainda que os preços subam menos ao longo deste ano.

A proposta do Governo para 2020, que ficou aquém das expectativas dos sindicatos, veio acompanhada de compromissos futuros: o Governo compromete-se a garantir atualizações transversais para todos os funcionários públicos até ao final da legislatura, com base na inflação registada em dezembro do ano anterior.

A garantia foi detalhada ao Negócios por fonte governamental, a propósito das reuniões desta quarta-feira, onde o Executivo também revelou que os salários mais baixos da Função Pública, até aos 683 euros, terão afinal um aumento de dez euros (em vez de sete).

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já se tinha comprometido a assegurar que em 2021 os salários terão um aumento mínimo de 1%, a inflação prevista para este ano, acrescentando que será este o valor (1%) ainda que a evolução dos preços fique abaixo do previsto. Esta garantia mantém-se.

Historicamente, os aumentos tinham em conta a inflação prevista para o ano seguinte, mas o Governo decidiu este ano alterar o critério, tal como o Negócios explicou em novembro.

O aumento transversal de 0,3% que será aplicado este ano (com valores mais altos até aos 683 euros) é o primeiro desde 2009. 

Apesar de garantir atualizações transversais em linha com a inflação registada até dezembro do ano anterior, o Governo não tem demonstrado abertura para inscrever este critério na lei, que foi o que foi feito, em 2006, com as pensões. 

Fonte Negócios

19.Fev.20

Fesap classifica processo negocial de “embuste” e promete resposta

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, classificou hoje de “embuste” as negociações de aumentos salariais, acusando o Governo de ter ignorado todas as matérias contrapropostas pelos sindicatos.

Reagindo à única proposta que o Governo trouxe para a terceira e última reunião com as estruturas sindicais da função pública, que prevê um aumento de sete para 10 euros para os trabalhadores cuja remuneração atual está entre os 635,07 euros e os 683,13 euros, José Abraão afirmou que a posição do Governo será agora avaliada e terá uma resposta por parte da estrutura sindical.

“A Fesap vai reunir secretariado nacional depois do Carnaval e há de decidir tomar posição relativamente a esta postura de inflexibilidade do Governo”, salientou José Abraão, depois de ter afirmado que este processo negocial “foi um embuste” em que centenas de milhares de trabalhadores “são ignorados”.

Em 2020, o Governo vai aumentar em 10 euros os funcionários públicos que estão posicionados nos níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), mantendo para os restantes a atualização de 0,3% que já tinha ficado acertada antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

 

A expectativa é que os aumentos possam começar a ser pagos em março, com retroativos a janeiro.

19.Fev.20

Aumento de 10 euros da funcionários públicos custa 26 milhões

Podem parecer milhões (são 26 milhões de euros do Orçamento do Estado) mas para os sindicatos são tostões os aumentos na Administração Pública para este ano. Os sindicatos já agitam bandeiras.

aumento de dez euros para os escalões de salários mais baixos da administração pública vão ter um impacto de 26 milhões de euros no Orçamento de Estado. No final da ronda negocial o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, disse aos jornalistas que o Governo não podia ir mais longe e promete daqui a dois anos aumentos sempre indexados à inflação, sendo que no próximo ano será no mínimo 1% de aumento.

Mas este ano teria que ser assim com "um aumento de 10 euros até ao nível cinco da tabela remuneratória" e 0,3% para todos os outros. "Foi essa a solução a que se chegou", adianta José Couto.

Para o Secretário de Estado "o aumento extraordinário dos primeiros níveis remuneratórios a que acresce os 0,3% cifra-se em valores aproximados de 95 milhões de euros", 26 milhões dos quais são dedicados ao aumento de 10 euros anunciado esta quarta-feira.

Por outro lado matérias como a reposição dos 25 dias férias e o aumento do subsidio de refeição ficam para negociações futuras com impacto nos próximos anos.

Uma atitude que leva sindicatos como a FESAP a dizerem que estas negociações são um "embuste" porque, de acordo com o dirigente sindical José Abraão o Governo deixa de fora milhares de trabalhadores.

"Neste quadro ficam 650 mil trabalhadores com aumentos de 0,3% o que é ridículo e inaceitável", argumenta o sindicalista.

De acordo com José Abraão "o Governo nem sequer considerou uma proposta plurianual que considerasse a matéria dos salários para 2020 e para 2021", conclui.

Assim, a FESAP já tem plenário marcado onde vai avaliar diferentes formas de luta que podem passar por uma manifestação nacional.

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