A formiga no carreiro

A proposta de aumentos subiu de sete para dez euros nos níveis 4 e 5 da função pública.

Subiu de sete para dez euros a proposta de aumentos dos salários até 700 euros na função pública esta quarta-feira apresentada à Frente Comum, pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, soube o PÚBLICO.

Este aumento extraordinário será pago a partir de Março e aplica-se aos dois primeiros níveis da tabela remuneratória da função pública, o quarto e o quinto.

O salário mais baixo da função pública, do nível, é actualmente de 635,07 euros e passará, com este aumento, para 645,07 euros. O aumento atinge, neste caso, a primeira e a segunda posição dos assistentes operacionais.

No nível 5, o dos assistentes técnicos, são abrangidos os funcionários da primeira posição. Dos 683,13 euros actuais passam para 693,13 euros.

O aumento é de cerca de 1,5 % e o impacto orçamental da medida é de de cem milhões de euros.

Fonte Público

A maioria dos países europeus dá aos trabalhadores menos dias de férias do que aqueles pedidos pelos funcionários públicos portugueses. Governo está a analisar medida, sendo o custo uma das variáveis.

Ministério de Alexandra Leitão está disponível para negociar — dizem os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado — não só aumentos salariais mais expressivos para os escalões remuneratórios mais baixos, como também a reposição dos três dias de férias retirados durante o período da troika. Se tal vier mesmo a ser concretizado, os funcionários públicos voltarão a gozar 25 dias de descanso, todos os anos, mais do que acontece atualmente na grande maioria dos países europeus.

“Foi-nos dito, com clareza, que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias”, frisou o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), à saída da reunião com o Governo que decorreu esta segunda-feira.

Aos jornalistas, José Abraão explicou que a reposição dos 25 dias de férias é uma das cinco reivindicações que foram apresentadas ao Executivo, no âmbito do processo negocial em curso, a par da devolução dos pontos “apagados” aquando da elevação da base remuneratória, da contagem do tempo “perdido” por 17 carreiras especiais, da atualização para seis euros do subsídio de alimentação e de reforços remuneratórios acima dos já anunciados.

Além da FESAP, também a Frente Comum de Ana Avoila e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) de Maria Helena Rodrigues incluíram a reposição dos dias de férias retirados durante o período da troika, nos seus cadernos reivindicativos apresentados ao secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, na segunda-feira.

Esta medida já tinha sido, de resto, admitida pela própria ministra Alexandra Leitão, que referiu que esse poderá ser um dos assuntos transversais a ter em conta nestas negociações sobre rendimentos. O ECO questionou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre o eventual custo da reposição dos 25 dias de férias, que respondeu que esta ainda é uma “medida ainda em análise, sendo o seu impacto orçamental uma das variáveis a ter em conta”.

De notar que os 25 dias de férias tinham sido dados aos funcionários públicos, em 2003, pelo então ministro do Trabalho António Bagão Félix. Isto para os trabalhadores que cumprissem os padrões de assiduidade. Durante o programa de ajustamento, três desses dias foram, contudo, retirados aos trabalhadores das Administrações do Estado.

Se os funcionários públicos portugueses voltarem agora a gozar desse período férias passarão a usufruir de um período de descanso superior ao concedido aos trabalhadores do público e do privado em 17 países da União Europeia.

De acordo com os dados do Banco Mundial, 14 países europeus têm o período de férias pagas fixado nos 20 dias úteis, ainda que em cinco desses Estados haja variações consoante a antiguidade do trabalhador. É o caso da Eslovénia, onde um trabalhador com cinco anos de carreira conquista mais dois dias de férias e um trabalhador com dez anos mais quatro dias. Já na Polónia, um trabalhador com dez anos de carreira vê o seu período de descanso subir de 20 dias anuais para 26 dias.

14 países europeus dão 20 dias de férias aos trabalhadores

Acima destes países, aparecem Portugal e a vizinha Espanha, onde atualmente os trabalhadores têm 22 dias de férias — contando os funcionários públicos com um dia extra por cada 10 anos de carreira. Com 24 dias de férias, aparecem, por outro lado, a Alemanha e a Estónia. E se virem concretizada a sua reivindicação, os funcionários públicos portugueses passarão a estar na liga da Áustria, Dinamarca, Eslováquia e Suécia, países onde os trabalhadores têm 25 dias de descanso, todos os anos.

Ainda assim, os trabalhadores do Estado continuarão a ficar com menos dias de férias do que os trabalhadores de Itália, Luxemburgo, Malta, Finlândia e França. Nos três primeiros, o período de férias é de 26 dias e nos dois últimos de 30 dias.

Tudo somado, em média, os trabalhadores europeus têm 23 dias (22,59) de férias, valor ligeiramente acima do registado para os portugueses que trabalham no privado (22 dias), mas abaixo dos 25 dias pedidos agora pelos funcionários públicos.

Num panorama mais geral, de acordo com o relatório “Doing Business 2020” do Banco Mundial, a Europa e a Ásia Central (com cerca de 20 dias de férias) estão a meio da tabela. É, pois, no Médio Oriente e no Norte de África (23,4 dias de férias) que os trabalhadores desfrutam de períodos de descanso mais largos, seguidos pelos trabalhadores de África Subsariana (21,7 dias).

Fonte ECO

Os trabalhadores dos serviços que não podem parar no dia 25 de fevereiro descansam noutro dia, determina o diploma publicado em Diário da República.

O diploma que concede tolerância de ponto à função pública no Carnaval foi esta terça-feira, 18 de fevereiro, publicado em Diário da República. O Governo já tinha anunciado que dispensaria os trabalhadores das administrações públicas do dever de assiduidade.

"Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020", lê-se no diploma.

O Executivo justifica a decisão com o facto de existir "em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período", apesar de não ser feriado.

No caso dos serviços que, "por razões de interesse público", devam manter-se em funcionamento, a tolerância de ponto é concedida nos termos definidos pelos ministros da tutela. Os trabalhadores que não tenham podido descansar nesse dia, poderão fazê-lo noutro, definido com os dirigentes máximos dos respetivos serviços, estabelece o diploma.

Fonte Negocios

Pelo menos 15% dos funcionários públicos recebem 635 euros por mês, segundo dados oficiais. Governo admite acordo de adoção “faseada” sobre dias de férias e subsídio de refeição.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública entregou ao Governo estudo económico que aponta para discrepâncias nas contas de salários da Função Pública.

Uma reunião de 20 minutos serviu para a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apresentar ao Governo um estudo económico da autoria de Eugénio Rosa.

Neste estudo, o economista ligado ao mundo sindical demonstra que na Administração Pública "o aumento na despesa efetiva de pessoal foi, em 2019, de apenas 310,7 milhões de euros, segundo os dados do próprio Ministério das Finanças (DGAEP) e não de 524 milhões de euros, como afirma o ministro Mário Centeno. O mesmo tipo de previsão enferma naturalmente o valor para 2020 - 540 milhões de euros, segundo Mário Centeno - até porque muitas progressões na carreira acumuladas ao longo dos últimos anos foram feitas em 2019."

"Infelizmente, este Governo não olha a meios para alcançar aquilo que designa por "contas certas" mesmo que seja à custa da degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores das Administrações Públicas que lhe deviam merecer respeito", pode ler-se no documento.

De acordo com os "estudos feitos, com base em dados oficiais, o Governo não está a ser verdadeiro quando diz que vai gastar mais de 500 milhões de euros com pessoal, pelo contrário. Vai apenas gastar com aumentos 317 milhões de euros", diz Ana Avoila.

Munida destes mapas, a sindicalista Ana Avoila exige "uma explicação sobre os números da fundamentação económica" que tem sustentado a proposta considerada "insultuosa" pelos sindicatos.

A Frente Comum quer saber "porque é que o Governo está a fornecer dados que não são verdadeiros" e argumenta que esta diferença de mais de 200 milhões de euros podia servir "para aumentar salários".

No final da reunião, a dirigente sindical afirmou que o "Governo apenas disse que, perante o estudo apresentado, iria analisar e na quarta-feira dava resposta".

A proposta do Governo em cima da mesa continua a ser de aumentos salariais de 7 euros, segundo Ana Avoila, contrariando a possibilidade da subida em 10 euros, avançada pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, numa entrevista à RTP, na última semana.

Fonte TSF

Executivo garante que vai considerar as propostas dos sindicatos e admite evoluir embora avise que estas são “mais exigentes do ponto de vista orçamental” do que as que foram inicialmente apresentadas.

Trabalhadores do Estado estão indignados com a atualização salarial.

Há funcionários públicos que ameaçam devolver às Finanças os aumentos salariais de 0,3% que o Governo propõe para este ano, em sinal de protesto, revelou ao Correio da Manhã José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Indignados com a atualização salarial apresentada pelo Executivo, "vários trabalhadores do Estado disseram que vão enviar cheques para o Ministério das Finanças com o valor do aumento, cerca de 2,5 € e 3 €", especificou Abraão. O dirigente sindical não aceita "atualizações de 0,3%, quando durante mais de uma década os salários estiveram congelados".

Quanto ao aumento extraordinário de sete euros para ordenados até 658,2 euros, Abraão considera que, "para além de insuficiente, é injusto porque não chega a todos". "A maioria, cerca de 600 mil trabalhadores, está acima desse patamar, por isso não recebe esse extra", esclarece o sindicalista.

Na reunião desta segunda-feira entre os sindicatos da Função Pública e o Governo, a Fesap vai propor uma atualização salarial de 2,9%, mas está disponível para baixar até aos 2,7%, caso o Executivo "reponha os 25 dias de férias, suba o subsídio de refeição e contabilize os pontos de avaliação de desempenho cortados no ano passado", explicou Abraão. O sindicalista ainda tem esperança, mas admite todas as formas de luta, incluindo uma nova greve.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que tem reivindicado um aumento de 3%, também entrega esta segunda-feira a sua contraproposta. Ao CM, a presidente do STE, Helena Rodrigues, disse que "não irá aceitar o aumento de 0,3%" e acusou "a equipa das Finanças de utilizar a mesma folha de cálculo que o ministro Vítor Gaspar".

A Frente Comum não abdica dos 90 euros de aumento para todos e ameaça com uma nova paralisação.

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milhões de euros é quanto irá custar o aumento salarial proposto pelo Governo para a Função Pública em 2020: sete euros para ordenados até 658,2 euros e 0,3% para os restantes.

Ministra admite ir além
Na semana passada, depois de ter anunciado o aumento extra de sete euros, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu ir mais além. A governante não estará presente na reunião de hoje com os sindicato da Função Pública, delegando a tarefa no seu secretário de Estado, José Couto.

Fonte CMJornal

O Governo e os sindicatos da Função Pública estiveram reunidos, esta segunda-feira, com a proposta dos aumentos salariais em cima da mesa.

Ainda não foi desta que houve um acordo entre o Governo e os sindicatos da Função Pública. À saída da reunião, esta segunda-feira, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse que o Governo 'atirou' qualquer decisão para uma nova reunião agendada para quarta-feira, dia 19 de fevereiro. 

"A reação do Governo foi 'vamos analisar e na quarta-feira vamos decidir'", disse Ana Avoila, em declarações aos jornalistas, mostrando-se confiante de que o "Governo poderá encerrar o processo [de negociação] na quarta-feira", referiu. Ao que indicou a sindicalista, além da contraproposta, a Frente Comum entregou também um estudo da autoria de Eugénio Rosa. 

Questionada sobre a possibilidade de estar em cima da mesa a negociação de férias, por exemplo, Ana Avoila rejeitou a ideia de que se trate de uma "medida compensatória", justificando que se trata de uma "reposição do roubo das férias que nos roubaram", adiantou. 

Governo disponível para negocia férias e subsídios

Por outro lado, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, disse aos jornalistas que o Governo mostrou disponibilidade, na reunião, para negociar a questão das férias e a do subsídio de refeição.

"A abertura que o Governo mostrou foi de voltarmos na quarta-feira para discutirmos a plurianualidade dos aumentos salariais, o aumento do subsídio de refeição e a reposição dos dias de férias", referiu José Abraão, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública.

Na sexta-feira, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse continuar à espera da contraproposta de estruturas sindicais à proposta governamental de atualização de sete euros para os dois patamares mais baixos da TRU da função pública, que acresce aos 0,3% que já tinham sido decididos.

"Continuamos a aguardar a contraproposta das estruturas sindicais que manifestaram interesse em enviá-la e vamos analisá-la com todo o cuidado e com grande abertura, porque achamos que conseguir fazer um acordo seria muito importante para o futuro, para a paz social", afirmou aos jornalistas, ao início da tarde, a ministra Alexandra Leitão.

"Continuamos a aguardar essa contraproposta que, analisaremos com - repito - muito cuidado e com grande abertura", sublinhou.

Segundo a proposta do executivo, as remunerações de nível 4 da TRU (que corresponde ao valor mais baixo da carreira de assistente operacional) avançará dos atuais 635,07 euros para 642,07 euros. Já as do nível 5 (que correspondem à base salarial dos assistentes técnicos ou administrativos), sobem de 683,13 euros para 690,13 euros.

Este aumento traduz uma atualização ligeiramente acima de 1%, entre os níveis 4 e 5 da TRU, em linha com a previsão de subida da inflação do Governo para 2020.

Fonte noticiasaominuto

Ainda não foi esta segunda-feira que ficaram fechadas as negociações entre o Governo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). À saída do encontro desta manhã, que durou aproximadamente duas horas, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, afirmou que o Governo demonstrou abertura para negociar aumentos plurianuais, bem como o aumento do subsídio de refeição e a reposição de dias de férias. No entanto, a reunião terminou sem que ficassem conhecidas as condições desses aumentos.

As novidades deverão ficar conhecidas na próxima quarta-feira, data para a qual foi agendada uma nova reunião. O mesmo acontece com a Frente Comum. A coordenadora Ana Avoila também esteve com o Governo esta manhã, mas as conclusões do encontro foram adiadas para uma nova reunião.

“O Governo avançou com o aumento [da Função Pública] de 0,3%, que para nós é inaceitável, afirmando que para o ano [em 2021] poderia haver um aumento até 1%. Por isso, considerámos quer era útil discutir na perspectiva de 2020-2021 uma proposta que incluísse o aumento do subsídio de refeição e a reposição dos 25 dias de férias [em vez dos actuais 22 dias]”, justificou José Abraão. 

De fora das negociações para quarta-feira ficaram outras propostas essenciais para a Fesap. É o caso da recuperação dos pontos dos assistentes operacionais na avaliação de desempenho que foram retirados o ano passado e da contagem de tempo de serviço durante o período de ajustamento. Sem a inclusão destas propostas nas negociações, não é possível falar num acordo com o Governo, considera o secretário-geral da Fesap. “Não vamos nunca desistir da injustiça que foi a não contagem dos tempos de avaliação de desempenho”, reiterou José Abraão.

“Não haverá acordo, seguramente. Mas há pelo menos um caminho que se pode fazer ao melhorar as propostas que o Governo pôs em cima da mesa para compensar os trabalhadores, dez anos depois da inexistência de aumentos salariais”, declarou o secretário-geral da Fesap. 

Actualmente, o subsídio de alimentação destes sindicatos situa-se nos 4,77 euros. Ainda sem indicações acerca da margem para aumentar este subsídio, José Abraão espera que conseguir chegar aos seis euros.

Frente Comum quer correcção da TRU

De acordo com Ana Avoila, do lado do gabinete de Alexandra Leitão “a proposta é exactamente a que estava, 7 euros ou 0,3%”. Ainda que tenha sido uma reunião sem novidades por parte do Governo, a Frente Comum insistiu em seis propostas que considera essenciais para as negociações.

Além do aumento salarial de 90 euros, a Frente Comum pediu a correcção da Tabela Remuneratória Única (TRU); a actualização do subsídio de refeição para 6,5 euros (mais 0,50 euros do que pede a Fesap), a reposição dos 25 dias de férias; a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias e a actualização de suplementos remuneratórios (como o suplemento de risco, insalubridade e penosidade).

Para a coordenadora da Frente Comum, a ausência de verbas nos cofres do Estado não convence. “Não somos nenhum alicerce para poupar dinheiro ao Governo”, sublinha Ana Avoila. A coordenadora da Frente Comum argumenta que existe dinheiro para responder a estas reivindicações, desde que o Governo reveja a sua distribuição. “Já nem falo nos milhões e milhões de euros para o Novo Banco e para as PPP”, disse. “Não vivemos só de férias”, vincou a coordenadora.

À chegada da primeira reunião desta segunda-feira, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, tinha considerado “ridículas” as propostas apresentadas pelo Governo até ao momento. A Fesap pediu aumentos “robustos” para todos os trabalhadores, subsídios de refeição mais elevados, mais dias de férias e a reposição das progressões perdidas para todas as carreiras que ficaram congeladas.

Para o secretário-geral da Fesap, os aumentos diferenciados anunciados pelo Governo na última semana “não são compreensíveis”. “Qualquer possibilidade de aumentos salariais tem de ser para todos os trabalhadores da Administração Pública”, sublinhou José Abraão, rejeitando a proposta do Governo de aumentar os salários mais baixos da Função Pública em cerca de 1%, o que compreenderia um aumento superior à média geral dos 0,3% previstos para toda a Função Pública. Os aumentos seriam pagos a partir de Março, mas com efeitos retroactivos ao início de Janeiro.

“Houve um erro tremendo por parte do Governo ao não cumprir a lei da negociação, negociando depois de ter sido aprovado o Orçamento do Estado no Parlamento”, considerou o secretário-geral da Fesap. Isto porque o aumento salarial fará com que os trabalhadores percam a isenção de IRS, que beneficiam actualmente. Com o aumento de sete euros propostos pelo Governo, os trabalhadores passarão a pagar 4,2% de IRS, o que implicará uma diminuição do salário líquido, avisa. “É dar com uma mão e tirar com a outra”, afirmou José Abraão. “Esperamos que o Governo mostre sensibilidade para corrigir esta situação, porque é manifestamente injusta para quem há quase uma década desempenha funções e leva para casa, em termos líquidos, 574 euros.”

Para que essa correcção aconteça, o Governo deve melhorar as ofertas que estão em cima da mesa, com aumentos superiores aos 0,3% previstos para toda a Função Pública que é, para a Fesap, “ridícula, inaceitável e incompreensível”. “Não podemos deixar 600 mil trabalhadores com aumentos de dois e três euros para os seus salários”, avisou o secretário-geral deste sindicato.

“Tudo depende o que o Governo quer negociar e da margem que tem disponível, que não tinha no essencial em Dezembro, quando deram por finalizado o processo”, vincou. Para isso, a Fesap está disponível para caminhar no sentido de acordos anuais ou plurianuais, o que terá recebido abertura do Governo.

As reuniões entre o Governo e os sindicatos da Administração Pública irão prolongar-se durante toda esta segunda-feira. Depois da Fesap, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, esteve reunido com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP. À tarde, o Governo recebe a Frente Sindical (UGT).

Fonte Público