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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Abr.20

Serviços públicos abrem no dia 4 de maio com atendimento personalizado

Nesta primeira fase são apenas os serviços mais pequenos. As lojas do cidadão só na segunda quinzena de maio ou no início do mês de junho.

Repartições de finanças, centros de emprego, registos e notários. Estes são os serviços públicos que vão abrir no dia 04 de maio, mas com regras de segurança apertadas e atendimento por marcação. Os espaços de maior dimensão, como as lojas do cidadão, só deverão reabrir portas na segunda ou terceira fase de desconfinamento.

“São os serviços desconcentrados que vão ter um atendimento personalizado e apenas por marcação”, refere o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ao Dinheiro Vivo.

Desde meados de março que os serviços públicos não essenciais estavam apenas disponíveis online. Caso houvesse necessidade de deslocação presencial, tal só era possível através de marcação pela internet.

A partir de segunda-feira, dia 04 de maio, serviços como as repartições de finanças, os centros de emprego e notários já estarão de portas abertas para todo o tipo de atendimento, mas apenas com pré-marcação que poderá ser feita por telefone ou com senhas, evitando a aglomeração de pessoas. Sindicatos exigem garantias de segurança

O atendimento será feito com regras apertadas de segurança, mas até agora, os sindicatos não receberam garantias da disponibilização de material de proteção individual. “É preciso ter algum realismo para que os empregados, sejam públicos ou privados, tenham condições para fornecer aos trabalhadores proteção pessoal”, alerta José Abraão, da Fesap, indicando que “houve muita gente que teve de investir” em máscaras.

O líder da Fesap lembra que cada máscara pode custar “entre 1,5 euros e dois euros”, insistindo que deve ser o Estado a fornecer o material. O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública indica que alguns serviços “estão a comprar e a instalar acrílicos”.

Fonte Dinheiro Vivo

30.Abr.20

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de abril de 2020

 

  1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a estratégia para o levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19.

 

Graças ao esforço dos portugueses, e num contexto de compromisso alargado entre os diferentes órgãos de soberania, foi possível conter a pandemia e garantir a segurança dos portugueses, tornando-se possível proceder ao levantamento gradual das medidas de confinamento com vista a iniciar a fase de recuperação e revitalização da nossa vida em sociedade e da nossa economia.

 

É fundamental que o levantamento das medidas seja progressivo e gradual, e que os efeitos das medidas na evolução da pandemia sejam sistematicamente avaliados, de forma a retomar-se a atividade económica e a vida em sociedade com a garantia que a pandemia se mantém controlada.

 

O calendário da estratégia de levantamento de medidas de confinamento contém um período de 15 dias entre cada fase para que sejam avaliados os impactos das medidas na evolução da pandemia, tendo em conta a permanente atualização de dados e a avaliação da situação por parte das autoridades de saúde.

 

Relativamente às regras, institui-se o uso obrigatório de máscara em transportes públicos (utentes e trabalhadores), nos serviços de atendimento ao público, nas escolas (funcionários, professores e alunos, exceto crianças até aos 6 anos) e nos estabelecimentos comerciais e de serviços abertos ao público. Mantêm-se as recomendações de higiene das mãos e etiqueta respiratória, assim como de distanciamento físico.

 

Entre as medidas a adotar nas próximas semanas, e cuja efetivação deverá respeitar condições como a disponibilidade de máscaras e gel desinfetante e a higienização regular dos espaços, contam-se (tabela completa em anexo):

 

  • A partir de 4 de maio

 

- Confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, e dever cívico de recolhimento domiciliário;

 

- Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas;

 

- Funerais apenas com a presença de familiares;

 

- Exercício profissional prossegue em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam;

 

- Nos transportes públicos, autocarros com cabine para o condutor; e dispensadores de gel desinfetante (lotação máxima de 66%);

 

- Nos serviços públicos, balcões desconcentrados de atendimento ao público (atendimento por marcação prévia);

 

- No comércio local, abertura de lojas com porta aberta para a rua até 200m2 (lotação de 5 pessoas por 100m2); cabeleireiros, manicures e similares (por marcação prévia);

 

livrarias e comércio automóvel, independentemente da área;

 

- Na área da cultura, abertura de bibliotecas e arquivos (lotação reduzida e distanciamento físico);

 

- Possibilidade de prática de desportos individuais ao ar livre.

 

  • A partir de 18 de maio

 

- Reabertura das escolas para os 11.º e 12.º anos, das 10h às 17h, das creches (com opção de apoio à família), e dos equipamentos sociais na área da deficiência;

 

- Reabertura de lojas com porta aberta para a rua até 400m2;

 

- Reabertura de restaurantes, cafés e similares (lotação a 50%);

 

- Abertura de museus, monumentos e palácios, galerias de arte e similares (lotação reduzida e distanciamento físico).

 

  • A partir de 30/31 de maio

 

- Reinício de cerimónias religiosas, com regras a definir entre a DGS e as confissões religiosas;

 

- Reinício das competições oficiais de futebol.

 

  • A partir de 1 de junho

 

- Teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho;

 

- Reabertura das Lojas de Cidadão;

 

- Abertura de lojas com área superior a 400 m2 ou inseridas em centros comerciais;

- Reaberturas das creches, pré-escolar e ATL;

 

- Reabertura dos cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos (lotação reduzida e distanciamento físico).

 

 

  1. Foi aprovado o decreto que regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020.

 

Limita-se a circulação dos cidadãos para fora do concelho de residência habitual no período compreendido entre as 00:00h do dia 1 de maio de 2020 e as 23:59h do dia 3 de maio de 2020, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

 

  1. Foi aprovada a proposta de lei que altera medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 que integram reserva de competência da Assembleia da República.

 

Sem prejuízo de se prosseguir a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta capaz à pandemia, revela-se também imperativo o alívio e ajustamento das medidas entretanto adotadas, com vista a iniciar o processo gradual de retoma de normalidade em algumas atividades, sem que isso coloque em causa a evolução positiva que se tem verificado em Portugal quanto ao combate à Covid-19.

 

Neste sentido, procede-se a alterações à Lei n.º 1-A/2020, nomeadamente no que respeita aos prazos relativos ao regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários, às diligências a realizar no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos nos tribunais, ao reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho, entre outras.

 

  1. Foi aprovado o diploma que altera as medidas excecionais e temporárias constantes do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, procurando acautelar, do ponto de vista legislativo, a forma gradual como deve operar a retoma possível da atividade económica.

 

O objeto do presente decreto-lei é constituído, por um lado, pelas normas que constavam dos decretos do Governo que regulamentavam o estado de emergência e, por outro lado, pelas normas que se afiguram como importantes para assegurar a reposição da normalidade possível, como as regras de validade dos documentos, a possibilidade de medição de temperatura corporal, as regras de funcionamento dos transportes públicos, ou as situações em que uso de máscara é obrigatório.

 

  1. Foi aprovado o decreto-lei que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional com o objetivo de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal.

 

Para o efeito, passa a prever-se uma estrutura flexível para a articulação e interlocução entre as estruturas desconcentradas do Estado, autarquias locais e entidades dos setores social.

 

  1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca que fiquem impedidos do exercício da sua atividade atendendo às paragens forçadas em resultado da situação epidemiológica decorrente do Covid-19.

 

Considerando os impactes decorrentes da epidemia da doença Covid-19, em especial os relacionados com o decréscimo da atividade comercial da pesca, entende-se como indispensável um alargamento da cobertura do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca às paragens forçadas em resultado da situação epidemiológica, tendo em vista a sua adequação face às dificuldades que os profissionais da pesca enfrentam.

 

 

  1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria e gestão na área da Saúde e define os termos da gestão pública no âmbito desses contratos.

 

Procede-se, assim, ao desenvolvimento da nova Lei de Bases da Saúde no que respeita a esta matéria, alinhado com o princípio de que a responsabilidade do Estado pela realização do direito à proteção da saúde se efetiva primeiramente através do SNS e de outros serviços públicos, podendo, de forma supletiva e temporária, ser celebrados acordos com entidades privadas e do setor social, bem como com profissionais em regime de trabalho independente, em caso de necessidade fundamentada.

 

  1. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excecional e temporário de aquisição de espaço para publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

 

Atendendo ao imprescindível papel dos órgãos de comunicação social enquanto fontes de informação e de esclarecimento da população, mostra-se necessário aumentar a sua capacidade de comunicação para garantir que a informação chega a todos os cidadãos nesta nova fase de retoma da normalidade. Para isso são necessárias, mais do que nunca, ações e campanhas de publicidade institucional do Estado, através dos órgãos de comunicação social, com informação fidedigna.

 

Neste sentido, o Governo procede à aquisição, pelo preço máximo de 15 milhões de euros, de espaço para difusão de publicidade institucional através de serviços de programas de televisão e de rádio e de publicações periódicas, sendo que 75% do preço contratual será a investir em órgãos de comunicação social de âmbito nacional e 25% a investir em órgãos de âmbito regional e local, nos termos do disposto na lei da publicidade institucional do Estado.

 

Esta decisão permite não só a realização de campanhas publicitárias relacionadas com boas práticas e medidas de prevenção associadas a esta pandemia, como minimizar a perda de receitas pelos órgãos de comunicação social decorrente de quebra das vendas de espaço publicitário e de circulação, criando condições para que aqueles mantenham a sua atividade, nomeadamente a difusão de informação, conteúdos culturais e recreativos.

 

  1. Foi aprovada a resolução que repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre.

 

Face ao contexto atual e à realidade local de trabalhadores transfronteiriços, é criado, em Mourão, mais um ponto de fronteira transitável, em períodos especificados (dias úteis, das 07:00 horas às 09:00 horas e das 18:00 horas às 20:00 horas), sob a vigilância da Guarda Nacional Republicana.

 

  1. Foi autorizada a realização de despesa relativa aos seguintes procedimentos:

- Aquisição, pela Força Aérea Portuguesa, de sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;

 

- Aquisição de géneros alimentares para a Força Aérea Portuguesa, atendendo ao período compreendido entre outubro de 2020 e setembro 2021;

 

- Transferências do Fundo de Fomento Cultural para as Fundações de Serralves, Casa da Música e Centro Cultural de Belém;

 

- Atribuição de indemnizações compensatórias aos operadores de transportes, para o primeiro semestre de 2020, no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +.

28.Abr.20

Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho

A data de 28 de abril foi, desde 1996, adotada internacionalmente para celebrar o Dia Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

Em Portugal, a Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, de 7 de junho, instituiu este mesmo dia 28 de abril como o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

Naquela data, como agora, reconheceu-se a necessidade de manter na agenda política, e na prática dos serviços empregadores, a concretização de medidas que promovam a proteção dos trabalhadores garantindo locais e ambientes de trabalho mais saudáveis.

À medida que o mundo do trabalho sofre transformações contínuas é fundamental ir ajustando as preocupações de segurança e saúde no trabalho, transformando-as num conceito de bem-estar laboral mais compreensivo e que responda, para além dos riscos ligados às doenças profissionais, aos riscos psicossociais, ao stress relacionado com o trabalho e a outros que surjam associados às novas e emergentes formas de prestação de trabalho.

Numa época em que a segurança e saúde no trabalho assume particular importância, por força do isolamento social preventivo que levou à generalização das situações de teletrabalho, numa perspetiva de maior acompanhamento das necessidades de adaptação da prevenção e para apoio a serviços e trabalhadores, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Publico, associando-se a este dia, disponibiliza o Guia para a segurança e saúde em teletrabalho na administração pública.

Também para apoio aos serviços da Administração Pública é disponibilizado o Guia como organizar os serviços de segurança e saúde no trabalho na administração pública que oferece uma fácil compreensão do quadro legal aplicável, bem como esclarece, de forma simplificada, as diferentes etapas a percorrer na implementação dos serviços Segurança e Saúde nos nossos organismos.

E porque há que capacitar os serviços para essa implementação, trabalhamos de forma colaborativa para vos poder assegurar, dentro em breve, uma oferta formativa, específica em segurança e saúde no trabalho. Desta oferta formativa fará parte, quer a formação inicial de Técnicos superiores em segurança e saúde no trabalho, quer o curso de Formação para Representante do Empregador, Empregador ou trabalhador designado para o desenvolvimento de atividades de Segurança no Trabalho; a Formação para Representante dos Trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho; a Formação em Ergonomia e teletrabalho; e a Formação em Prevenção de Riscos Psicossociais em teletrabalho.

Mas não menos importante, e porque a segurança é pensada para nós, trabalhadores da administração pública, por nós deve ser também interiorizada como um meio de garantir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Para ilustração das diferentes situações do dia a dia que estão nas nossas mãos observar, cuidar ou evitar, deixamos-vos um documento - com animação – que esperamos, vos desperte para a colaboração na criação de ambientes seguros.

DGAEP

28.Abr.20

INA organiza programa de Webinares para a Administração Pública

webinares INA

 

O INA – Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas está a promover um conjunto de webinares para a Administração Pública sobre temas emergentes com interesse para os trabalhadores e dirigentes da administração pública.

Na seleção dos temas e dos oradores convidados a participar foi tida em conta a situação de a pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19), as medidas excecionais que alteraram o contexto do trabalho em funções públicas e a necessidade de promover o acesso a conhecimento útil para a continuidade dos serviços públicos.

Comunicação acessível | 28 de abril |15h00
Desafios da conciliação em teletrabalho | 29 de abril |15h00
Inovar em ambiente de teletrabalho | 30 de abril |15h00
Liderar parcerias sociais no contexto da pandemia | 5 de maio |15h00
Saúde mental e trabalho em casa | 6 de maio |15h00
Comunicar com os trabalhadores no contexto da pandemia | 7 de maio |15h00
Trabalho colaborativo à distância | 8 de maio |15h00
COVID-19: Riscos, oportunidades e paradoxos para a gestão do conhecimento | 12 de maio |15h00
Segurança e saúde no trabalho: Um novo paradigma | 13 de maio |15h00
Comunicar com os cidadãos no contexto da pandemia | 14 de maio |18h00

A participação é gratuita, sendo apenas necessária inscrição prévia através da submissão de um formulário eletrónico.

Para mais informações consulte a página: http://www.ina.pt/index.php/agenda/2281-programa-de-webinars-para-a-administracao-publica

27.Abr.20

Empregadores devem zelar pela segurança e saúde dos seus trabalhadores

28 de abril - Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

 

Esta terça-feira, 28 de abril, assinala-se o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, data que este ano assume particular relevância dada a crise pandémica de Covid-19 que o mundo vive de uma forma global, numa situação que está a afetar Portugal e os trabalhadores portugueses de modo particularmente grave.

 

Sendo a Segurança e Saúde no Trabalho uma questão à qual o SINTAP presta particular atenção, sempre presente nos seus documentos reivindicativos e sempre colocada em cima das mesas negociais em que participa, a nível Central, Regional e Local da Administração Pública, não poderia por isso deixar passar este importante dia sem frisar o que tem vindo a exigir das entidades públicas e privadas no que respeita à proteção individual dos trabalhadores numa situação particularmente delicada para todos.

 

Estando muitos trabalhadores obrigados a desempenhar funções em situações de particular risco de exposição ao contágio, é de extrema importância que as entidades empregadoras, públicas e privadas, lhes forneçam todos os equipamentos de proteção individual e meios necessários para que possam garantir a sua segurança sanitária e, por acréscimo, das respetivas famílias e demais população.

 

Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, mais ainda do que em qualquer outro dia, não podemos de modo algum esquecer os trabalhadores cujas funções são essenciais para que o país consiga dar resposta a uma crise que nos está a colocar todos à prova, em especial os trabalhadores da Saúde, da Educação, da Justiça, das Forças de Segurança, das Autarquias, da Segurança Social, da Autoridade Tributária, da ASAE, da ACT, IPSS, Misericórdias, e de muitos outros serviços, tornando evidente que urge a valorização dos seus salários e da imediata atribuição do subsídio de penosidade, salubridade e risco.

 

Finalmente, dar nota de que, para assinalar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) realizará, no dia 28 de abril, às 15 horas, o seminário “Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19”.

 

Nesta sessão, centrada na resposta a surtos de doenças infeciosas no local de trabalho, serão apresentadas recomendações para adaptar os locais de trabalho e proteger os trabalhadores.

 

O seminário contará com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Secretário de Estado da Saúde, da Inspetora-Geral da ACT, da Diretora-Geral da Saúde e da Diretora da OIT-Lisboa e será transmitido em direto, exclusivamente em formato online, em https://twitter.com/govpt.

 

Lisboa, 27 de abril de 2020

27.Abr.20

Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19

 
Para assinalar o dia mundial da segurança e saúde no trabalho, realiza-se no dia 28 de abril às 15 horas, o seminário Locais de Trabalho Seguros em Tempos de COVID-19.

Nesta sessão, este ano centrada na resposta a surtos de doenças infeciosas no local de trabalho, serão apresentadas recomendações para adaptar os locais de trabalho e proteger os trabalhadores e trabalhadoras.

O seminário vai contar com a participação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Secretário de Estado da Saúde, da Inspetora-Geral da ACT, da Diretora-Geral da Saúde e da Diretora da OIT-Lisboa.

O seminário será transmitido em direto exclusivamente em formato online em https://twitter.com/govpt 

Consulte o programa completo .
27.Abr.20

Aumentos salariais da Função Pública dividem sindicatos

UGT e CGTP insistem na subida de salários em 2021. UGT admite rever exigências face à crise, enquanto CGTP se mantém intransigente.

Os aumentos salariais para a Função Pública prometidos pelo Governo para 2021 estão a dividir as duas maiores centrais sindicais do país. Diante das previsões de uma queda do PIB na ordem dos 8% e do medo de uma crise pior do que a de 2011, a UGT vai rever o caderno de encargos para o próximo ano e admite adiar os aumentos salariais no setor público e privado. Já a CGTP mantém “todas as reivindicações” dada a incerteza sobre o abalo económico-financeiro que a pandemia da Covid-19 terá nas contas do Estado.


O recuo nas reivindicações da UGT foi transmitido pelo secretário-geral da união sindical, Carlos Silva, ao Governo, numa reunião em São Bento na semana passada. O líder da UGT defendeu que, “em função da realidade do país” as exigências sindicais ficam adiadas “até outubro”, altura em que deve iniciar-se a negociação do Orçamento do Estado para o próximo ano. “Uma coisa que nós exigimos é que não haja de novo austeridade, com cortes salariais”, disse aos jornalistas, à saída da reunião.


O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) – ambos filiados na UGT – dizem, no entanto, ao JE que não vão abrir mão dos aumentos salariais prometidos para 2021, mas que primeiro é preciso fazer contas ao impacto da crise. A presidente do STE, Helena Rodrigues, admite que as exigências do próximo ano vão depender das opções do Governo e do impacto da crise, pelo que o caderno de encargos do sindicato terá de ser adequado a essa realidade. Mas garante: a subida de salários “vai continuar a ser uma prioridade do STE”.


O dirigente da FESAP José Abraão considera que ainda não é altura para se falar sobre os aumentos salariais de 2021 porque “não está aberto nenhum processo negocial”, mas, assim que começarem as negociações, garante que “a FESAP não vai abdicar da negociação coletiva”. “Aconteça o que acontecer, essa foi uma promessa do Governo para justificar os aumentos ridículos de 0,3% deste ano”, enfatiza. Diz ainda que as prioridades do Governo, neste momento, devem ser “a manutenção dos postos de trabalho e dos rendimentos dos trabalhadores”.


A CGTP vai também “manter todas as reivindicações de aumentos salariais”, por “ainda não se conhece o impacto económico” da epidemia nas contas públicas. A CGTP quer, para ainda este ano, um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores. A Frente Comum, filiada na CGTP, defende ao JE que a crise não deve servir de desculpa para não haver aumentos. “Se eram necessários em janeiro, vão ser ainda mais necessários em janeiro do próximo ano. Os aumentos salariais nunca foram fatores de recessão. Sempre que houve aumentos salariais, o PIB cresceu”, diz o dirigente da Frente Comum, Sebastião Santana.


Depois de terem sido aprovados aumentos de dez euros para os funcionários públicos com salários mais baixos (até 683,13 euros) e uma subida de 0,3% para os restantes funcionários, o Governo prometeu uma nova atualização de, pelo menos, 1% nos salários da função pública em 2021. No entanto, o Governo já veio pôr esse compromisso em causa. 

Fonte Jornal Económico

27.Abr.20

Covid-19. FESAP quer subsídio de risco para serviços essenciais

FESAP apela ao Governo para garantir a manutenção de todos os postos de trabalho, evitando despedimentos injustificados na administração central.

 


A Federação de Sindicatos da Administração Pública pediu hoje ao Governo que garanta todos os postos de trabalho no setor e atribua um subsídio de penosidade, salubridade e risco aos funcionários públicos que asseguram serviços essenciais durante a pandemia.

 

“A FESAP apela ao Governo no sentido de garantir a manutenção de todos os postos de trabalho, evitando despedimentos injustificados, em todos os serviços públicos da Administração Central, Regional e Local, no setor empresarial público, bem como nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, seja qual for o vínculo laboral”, afirmou a federação num comunicado.

 

No mesmo documento, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) reivindicou a “imediata atribuição do subsídio de penosidade, salubridade e risco” a todos os trabalhadores do setor público “que continuam a desempenhar funções para que o país consiga dar resposta” à crise causada pela pandemia da covid-19.

 

A estrutura sindical, filiada na UGT, referiu, como exemplo, os trabalhadores da Saúde, da Educação, da Justiça, das Forças de Segurança, das Autarquias, da Segurança Social, da Autoridade Tributária, da ASAE, da ACT, entre outros.

 

Para a FESAP, estes trabalhadores “estão a demonstrar claramente que o capital humano é o bem mais valioso que o Estado tem ao seu dispor, e cujo profissionalismo e empenho estão a revelar-se armas preciosas no combate a este flagelo [da pandemia]”.

 

Por isso, a federação sindical considerou que estes trabalhadores merecem a valorização dos seus salários e a imediata atribuição do subsídio de penosidade, salubridade e risco.


27.Abr.20

Função pública: Há quem perca liquidez por causa do “aumento”

Um funcionário público que tenha passado a auferir mensalmente 693,13 euros perde 18,43 em liquidez, devido a retenção na fonte inerente ao IRS, apesar de o salário ilíquido ter aumentado uma dezena de euros.

O paradoxo, que se prende tão-só com o impacto da retenção na fonte, consta de uma simulação feita pela consultora Deloitte.

Os salários de 693,13 euros – abrangendo, por exemplo, uma das posições do quinto nível remuneratório dos assistentes operacionais e alguns assistentes técnicos – beneficiaram da subida de 10 euros, sendo o aumento dos vencimentos acima de 700 euros de 0,30 por cento (30 cêntimos em cada 100 euros).

 

Um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) disse a NOTÍCIAS de COIMBRA que a paradoxal situação pode abranger pessoal cujo salário ilíquido é superior a 700 euros na medida em que o parco aumento, em função de diversos níveis e posições remuneratórias, pode acarretar mudança do escalão do IRS. 

A avaliar pela simulação da Deloitte, quem beneficia da subida de 635,07 para 645,07 euros continua sem retenção na fonte.

Fonte Notícias de Coimbra

23.Abr.20

Salários de 683 euros passam a descontar até 29 euros de IRS

Na primeira atualização geral de remunerações desde 2009, há um grupo de trabalhadores que vai perder em vez de ganhar.

A função pública portuguesa tem neste ano pela primeira vez uma atualização generalizada das remunerações. A subida é ligeira, de 0,3%, para a maioria, e de 10 euros entre os salários mais baixos. Mas não vai beneficiar todos. Entre assistentes técnicos nos primeiros anos de carreira e assistentes operacionais no segundo escalão, quem for solteiro só vai somar perdas - mais de 200 euros no final deste ano - ao deixar de estar isento de IRS.

Os aumentos da função pública estão a ser pagos com retroativos desde o início desta semana, com exceção do pessoal da Saúde, que só terá a subida em maio. Para a grande maioria, a atualização traz ganhos líquidos, mas há quem vá passar a receber menos: os assistentes administrativos em início de carreira, tal como os operacionais no segundo escalão de vencimentos, se forem solteiros.

Para estes trabalhadores, cada mês passará a trazer um desconto adicional de 29,11 euros, de acordo com os cálculos da consultora Deloitte. A subida em 10 euros no vencimento bruto, para os 693,13 euros, vem implicar a aplicação de uma taxa de retenção na fonte de 4,2%. A esta retenção somam-se os 11% de desconto para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações, com a retribuição líquida a ficar assim em 591,78 euros. Até aqui, o salário líquido destes trabalhadores ficava em 607,99 euros, por força da não aplicação de taxa de IRS.

O aumento traduz-se assim, na prática, numa subtração mensal de 16,21 euros no rendimento líquido face à situação antes da atualização de salário, e que em termos anuais vai resultar numa perda de cerca de 227 euros no valor levado para casa. Eventualmente, poderão ser recuperados mais tarde por via de deduções à coleta e de um reembolso de parte do imposto.

A situação já será diferente para os casados e com dois filhos. Nestes casos, também deixa de haver isenção, mas o montante de imposto não vai ultrapassar os 6,24 euros mensais, absorvendo apenas parte dos 10 euros de aumento, mostra a simulação da Deloitte. Em termos líquidos, e após todos os descontos, os trabalhadores passam a ganhar 610,65 euros, mais 2,66 euros mensais que antes. No final do ano, o ganho será de 37,24 euros.

Ao todo, entre os salários mais baixos da função pública que recebem atualizações de 10 euros, há cerca de 150 mil trabalhadores. Representam mais de um quinto da função pública. A maioria deles recebia até aqui 635,07 euros, passando aos 645,07 euros, sem perder a isenção de IRS, e obtendo ganhos líquidos de 8,90 euros após descontos. Ainda assim, para um pequeno grupo, o aumento concretiza-se numa descida, tal como tinham denunciado os sindicatos da Administração Pública aquando das negociações com o governo.

Além deste agravamento mensal no imposto, os trabalhadores vão ainda contar com o efeito de uma subida temporária da taxa de IRS quando receberem, neste mês e no próximo (caso do pessoal da Saúde) os retroativos a janeiro. A maior subida nos descontos será sentida, mais uma vez, nos salários de 683 euros, que por um mês pagarão IRS agravado à taxa de 7,3%, no caso dos solteiros, ou de 2,6%, no caso dos casados com filhos. O efeito, também aqui, terá de ser alisado em 2021, com a liquidação de IRS e entrega de reembolsos.

jornalistas do Dinheiro Vivo

Fonte Diário de Notícias

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