A formiga no carreiro

A Federação Sindical da Administração Pública quer discutir matérias como o subsídio de risco, o teletrabalho e a ADSE na reunião com o Governo, marcada para 8 de junho.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) quer discutir matérias como o subsídio de risco, o teletrabalho e a ADSE na reunião com o secretário de Estado da tutela, marcada para 8 de junho.

“Passaram-se meses desde a última reunião, foram tomadas todas as medidas legislativas relacionadas com a pandemia sem que os sindicatos fossem ouvidos, quando a FESAP reivindicou esse direito, esperamos agora que a reunião agendada permita a discussão de matérias que são muito importantes para os trabalhadores“, disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

A última reunião entre as estruturas sindicais da administração pública e a tutela realizou-se em fevereiro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado.

Depois de várias tentativas infrutíferas ao longo do período de estado de emergência, a FESAP enviou na semana passada uma carta à ministra da tutela a reivindicar ainda a discussão das medidas de que “tomou conhecimento apenas pela comunicação social”.

Entretanto foi agendada a reunião com o secretário de Estado José Couto para 8 de junho, tendo na ordem de trabalhos a “análise global do período decorrido em situação de emergência de saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus”, e “análise dos pontos a desenvolver no âmbito do Programa Plurianual para a Administração Pública”, nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2020.

Mas José Abraão quer discutir matérias como a regulação do subsídio de risco para os trabalhadores da Administração Pública que têm estado a assegurar funções essenciais.

“Estes trabalhadores têm estado na primeira linha, a dar o seu melhor, na saúde, no abastecimento de água, no saneamento. Merecem o subsídio de risco, tal como está a acontecer noutros países”, disse o sindicalista.

Para o dirigente da FESAP o encontro com o Governo não pode servir apenas para fazer uma análise global do que se tem passado.

“Então e o teletrabalho, o confinamento, os precários que perderam o emprego, a ADSE, e as inspeções, nomeadamente das condições de trabalho?”, questionou.

A reunião de 8 de junho já se realiza nas novas instalações do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, na Rua Rosa Araújo, em Lisboa.

Fonte Observador

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE discutiu um conjunto de medidas a aplicar durante a pandemia, que incluem a comparticipação dos testes de Covid-19 e dos equipamentos de proteção individual.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE pediu para que seja estudado um alargamento do período de cobertura dos jovens de 26 anos, descendentes de beneficiários, que ainda estejam a estudar, durante a pandemia. Atualmente, apenas podem manter a qualidade de beneficiários familiares até aos 26 anos.

Para os jovens que fizeram anos depois da crise, foi solicitado ao Conselho Diretivo que se estude a opção de prorrogar a validade dos cartões de beneficiário, durante um período, que poderá rondar os três ou quatro meses, adianta José Abraão, representante da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no CGS, ao ECO. O presidente do CGS, João Proença, diz estar convencido de que o Governo irá adotar esta medida em breve.

Para além desta medida, o conselho consultivo da ADSE decidiu também, numa reunião esta quinta-feira, pedir ao Conselho Diretivo que repensasse a decisão de limitar a comparticipação dos testes de Covid-19 para as grávidas e doentes oncológicos, bem como considerar a comparticipação dos equipamentos de proteção individual que possam ser cobrados nos prestadores de saúde.

O representante da Fesap teceu críticas ao Conselho Diretivo do subsistema, apontando que este não fornece a informação necessária ao CGS para este tomar decisões. “À margem do CGS foram enviadas para o Governo as tabelas” de preços, aponta José Abraão, referindo que o documento ainda não chegou às mãos do conselho consultivo.

Para além disso, estão ainda por resolver questões como o alargamento do subsistema aos trabalhadores da Função Pública com contrato individual, a realização de novas convenções, bem como de concursos para colmatar a falta de pessoal, e os atrasos nos reembolsos aos beneficiários, salienta.

Fonte ECO

Reabertura das escolas, creches e jardins-de-infância

Alguns dias antes do reinício das aulas presenciais para os 11º e 12º anos de escolaridade e da reabertura das creches e jardins-de-infância para crianças até aos 3 anos de idade, que ocorrerão na próxima segunda-feira, 18 de maio, a FESAP, não obstante considerar que este é um passo positivo e necessário no caminho do progressivo desconfinamento e de retoma da normalidade num período ainda marcado fortemente pela pandemia da Covid-19, não pode deixar de alertar para alguns pontos que considera essencial que sejam observados de modo a que esta nova fase se cumpra dentro dos mais altos parâmetros de segurança sanitária, resultando num efetivo avanço e não num retrocesso no combate ao vírus.

A FESAP alerta assim para a necessidade de que sejam escrupulosamente cumpridas todas as recomendações e orientações da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e da Direção-
Geral de Saúde (DGS), sendo que, para isso, é imprescindível que, tanto o Ministério da Educação como as câmaras municipais, colmatem rapidamente as deficiências que têm vindo a público e estejam preparados para o permanente e ininterrupto fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) a todos os docentes, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores, auxiliares e alunos, para que nunca falte material de desinfeção nas escolas e para que a higienização do espaço escolar seja feita com todo o rigor e de modo a gerar um clima de confiança, não só de todos quantos frequentam as escolas, creches e jardins-de-infância, mas também dos respetivos familiares, de toda a comunidade escolar e da sociedade portuguesa em geral.

Para que esta reabertura seja bem-sucedida, a FESAP apela a que seja dada particular atenção à proteção de todos quantos façam parte dos grupos de risco, frisa a imperatividade de manter a regularidade na execução de testes de despistagem da presença do vírus causador da Covid-19, e sublinha a necessidade de formar e informar adequadamente todos quantos estão envolvidos na retoma das aulas presenciais e na reabertura de creches e jardins-de-infância, em especial aos trabalhadores.
A FESAP espera ainda que os postos de trabalho sejam respeitados e que este momento delicado não seja aproveitado para se consumarem atropelos aos direitos dos trabalhadores.

A FESAP exige ainda a permanente monitorização e fiscalização do cumprimento das normas e orientações de segurança e saúde em vigor, estando atenta e preparada para denunciar quaisquer situações que coloquem em risco os trabalhadores e os alunos.
Lisboa, 15 de maio de 2020

Porque "todos somos agentes de saúde pública", a DGS lançou esta quarta-feira o primeiro volume de um manual com “medidas gerais a adoptar por todos”.

Das características da covid-19 às medidas preventivas da doença (do distanciamento aos equipamentos de protecção, da higiene pessoal à ambiental), o manual com 35 páginas foi publicado online.

Pode lê-lo aqui (em PDF)

O Governo e os Parceiros Sociais signatários assinaram, no Palácio da Ajuda, durante a manhã do dia 12 de maio de 2020, a Declaração de Compromisso disponível  (Aqui) demonstrando o seu empenho, confiança e compromisso de trabalho na criação de condições essenciais para enfrentar os desafios complexos e exigentes que enfrentamos.

Foi com espanto que a FESAPe a FNIE(Federação Nacional de Inspetores do Estado) verificaramque o Governo optou por reforçar os serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com 150 inspetores provenientes de outras carreiras inspetivas, ignorando por completo os pedidos de mobilidade que, em muitos casos, aguardam deferimentohá vários anos.

Num período tão sensível como o que atravessamos por força da pandemia de Covid-19, com evidentes impactos na organização das empresas e do trabalho, não deixa de ser surpreendente que não se tenha,desde logo,recorrido aos trabalhadores que existemno seio da ACT, optando por outros cuja experiência em lidar com as sensíveis questões com que lidam os inspetores do trabalhos é nula, não sendo de todo substituível por qualquer tentativa de formação apressada.

Além de incompreensível, este processo de recrutamento frustra porcompleto as expetativas de muitos inspetores do trabalho que aguardam há anos pelo deferimento dos seus pedidos de mobilidade geográficaou de trabalhadores que aguardam resposta aos seus pedidos de mobilidade intercarreiras.

Perante esta situação, a FESAPe FNIEexigemque:

•não sejam requisitados inspetores de outros serviços de inspeção, que não são a solução para a falta de inspetores na ACT, porquanto não têm as competências (porque não têm que ter) adequadas e necessárias para o efeito;

•sejam imediatamente deferidos os pedidos internos de mobilidade geográfica dos inspetores do trabalho e os mesmos colocados nos serviços desconcentrados respetivos, não sendo preteridos em relação a colegas de outras inspeções;

•que sejam promovidos processos demobilidade intercarreiras naACT;

•queos ora nomeados inspetores do trabalho sejam colocados, de imediato, próximo das suas áreas de residência, sem prejuízo da sua colocação definitiva quando ocorrer, ocupando as vagas existentes dos inspetores que transitaram em mobilidade, mas mantendo-se, preferencialmente, próximo do seu agregado familiar;

•que os inspetores em mobilidade de outras inspeções e os candidatos do concurso externo não preencham vagas previamente solicitadas por inspetores do trabalho, nomeadamente, os recém-nomeados;

•que seja promovida a abertura de concursos de promoção como fator de reconhecimento e justiça para os inspetores do trabalho.

Em suma, a FESAPe a FNIE pretendem que sejamrealizadas reuniões com as ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, tendo em vista a abordagemdesta e de outras matérias relacionadas com a Autoridade para as Condições de Trabalho procurando soluções que, recorrendo, em primeiro lugar, ao capital humano qualificado que tem nos seus quadros, deem a melhor resposta possível às novas exigências que a pandemia de Covid-19 está a colocar às empresas no que às questões de segurança e saúde no trabalho diz respeito.

Lisboa, 12de maio de 2020

O Governo autorizou a mobilidade de quase 400 trabalhadores da administração central para serviços do Instituto da Segurança Social, para assegurar e acelerar a resposta a pedidos de apoio a trabalhadores e empregadores afetados pela pandemia da covid-19.

A autorização foi dada por despacho das ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, publicado na segunda-feira em suplemento do Diário da República, e que entrou em vigor com a sua publicação, produzindo efeitos por 30 dias, mas renovável por duas vezes, e apenas durante a situação de calamidade declarada em 30 de abril.

O despacho criou um programa de mobilidade transversal de trabalhadores da administração central para os serviços da Segurança Social, justificado pelo Governo com a necessidade de "reforço da capacidade de resposta" daquele instituto "de forma a concretizar a implementação" de medidas excecionais, já aprovadas, de apoio à economia afetada pela pandemia do novo coronavírus.

Dos quase 400 trabalhadores da administração central cuja mobilidade é autorizada, o maior número destina-se à sede da Segurança Social em Aveiro, para a Unidade de Prestações e Contribuições, para onde vão 24 assistentes técnicos com competências na área informática, na ótica do utilizador.

A segunda maior fatia de trabalhadores em mobilidade destina-se a Lisboa, para onde são autorizados 17 assistentes técnicos para a Unidade de Prestações, competentes na área informática, na ótica do utilizador.

A sede daquele instituto em Leiria vai receber 16 técnicos superiores, vindos da administração central, com "capacidade para trabalhar sob pressão, versatilidade, elevada responsabilidade e autonomia", segundo o despacho que especifica dever dar-se prioridade a recursos humanos (RH) que tiverem experiência na segurança social (prestações).

O quarto maior número de trabalhadores em mobilidade, daqueles cerca de 400 autorizados, destina-se à sede da Segurança Social em Braga, para a Unidade de Prestações e Contribuições, que vai beneficiar de 15 técnicos superiores, com licenciatura em Gestão/Contabilidade.

"A mobilidade ao abrigo do presente programa pode operar por acordo entre os órgãos ou serviços de origem e o Instituto da Segurança Social, com ou sem aceitação do trabalhador", especificam as ministras naquele despacho, invocando normas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

As governantes especificam que, nos casos em que a mobilidade seja operada com dispensa de aceitação do trabalhador, a mesma "apenas deverá ocorrer quando o novo local de trabalho se situe até 60 km [quilómetros], inclusive, do local de residência do trabalhador", mas desde que se verifique uma de duas situações: O novo posto de trabalho situar-se no concelho da residência do trabalhador ou em concelho confinante, ou o novo posto de trabalho situar-se em concelho integrado na área metropolitana de Lisboa ou na área metropolitana do Porto ou em concelho confinante, quando a residência do trabalhador se situe numa daquelas áreas.

Mas este limite, ressalvam, "é reduzido para 30 km quando o trabalhador pertença a categoria de grau de complexidade 1 ou 2".

A mobilidade ao abrigo do programa de mobilidade transversal criado pelo despacho "não poderá ser operada para categoria inferior da mesma carreira ou para carreira de grau de complexidade inferior à detida na carreira ou categoria de origem do trabalhador", lê-se no diploma.

Os trabalhadores a integrar o respetivo programa vão ser "indicados pelos dirigentes superiores" dos respetivos órgãos e serviços de origem da Administração Pública, "por manifestação de interesse dos próprios após apuramento dos trabalhadores disponíveis", devendo tal informação ser comunicada aos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pelos membros do Governo que os tutelam, "no prazo de três dias úteis", que termina ainda esta semana.

As ministras especificam ainda no despacho que, "por razões de celeridade procedimental e tendo em consideração o caráter excecional" deste programa, para efeitos da LTFP "é presumido o acordo entre serviços" de remunerar o trabalhador em mobilidade, ao abrigo do presente despacho, pelo serviço de origem, e que, para este efeito, o serviço de destino comunica ao serviço de origem a assiduidade do trabalhador em mobilidade, de forma a garantir o atempado processamento remuneratório.

No preâmbulo do despacho, as ministras sublinham que, considerando a situação de calamidade, bem como as limitações à atividade económica e à circulação dos cidadãos que a mesma também implica, "é expectável que, ainda que estejam a ser dados passos no sentido do reatamento da economia, este será um processo lento, que continuará a comportar necessariamente consequências para pessoas e empresas e, consequentemente, exigirá igualmente uma capacidade de resposta excecional por parte dos serviços da segurança social".

A situação de calamidade declarada pelo conselho de ministros em 30 de abril em todo o território nacional, no âmbito da pandemia da doença covid-19, dura até às 23:59 do próximo dia 17 de maio, mas pode ser prorrogada ou modificada "na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar", segundo a resolução do conselho de ministros.

Portugal contabiliza 1.144 mortos associados à doença covid-19, em 27.679 infetados confirmados, segundo o mais recente boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Fonte Notícias ao minuto

FESAPdefende rigor no cumprimento das regras de distanciamento físico, proteção individual e higienização

A FESAPe a Direção-Geral do Património Cultural reuniram esta quinta-feira, 7 de maio, por teleconferência, tendo em vista a abordagem da forma como se processará a reabertura dos 25 museus e monumentos sob tutela daquele organismo à luz do plano de desconfinamento progressivo anunciado pelo Governo.

No essencial, existe uma convergência de opiniões quanto às condições que devem existir nos locais de trabalho para que a reabertura a visitantes de locais como os mosteiros dos Jerónimos, Batalha e Alcobaça, o Museu dos Coches, o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu do Traje, a Torre de Belém, o Palácio Nacional da Ajuda ou o Panteão Nacional, apenas para citar alguns, se verifique de modo a que seja assegurada a segurança sanitária, tanto de visitantes como de trabalhadores.

As instalações em causa estarão abertas ao público num período mais curto do que o habitual, não obstante manter-se o regime horário semanal dos trabalhadores e, nos casos em que seja possível e justificável, será mantido o teletrabalho.A todos os trabalhadores será garantido acesso a luvas, máscaras, viseiras e álcool gel.

Prevêem-se algumas dificuldades no que respeita a este arranque, uma vez que, não sendo este setor uma exceção no que diz respeito à crónica falta de pessoal nos serviços da Administração Pública, esta falta encontra-se atualmente agravada devido à necessidade que muitos trabalhadores têm em acompanhar os filhos em idade escolar, dado o encerramento de escolas, jardins de infância, creches e ATL.

Relativamente à organização das visitas, estas deverão ser em número reduzido, tanto no que concerne ao número de pessoas por sala como ao número de pessoas total por museu ou monumento, possibilitando deste modo que sejam integralmente respeitadas as regras de distanciamentofísico que devem ser observadas considerando a situação de pandemia de Covid-19 que vivemos.

O uso de máscara nos espaços fechados deverá ser obrigatório.Serão tidos especiais cuidados quanto à limpeza e higienização de todos os espaços, em particular das casas de banho, cafetarias e lojas, tanto antes da abertura ao público como durante esse período, devendo existir piquetes de limpeza criados especialmente para esse efeito.

Os percursos de circulação dos visitantes devem ser reformulados de modo a resultarem numa maior fluência de visitantes e facilidade para que sejam integralmente observadas as regras de segurança sanitária em vigor, ficando encerrados todos os espaços nos quais se verifique a impossibilidade desse estrito cumprimento. Todos os pagamentos serão feitos através de cartão bancário.

Existem porém alguns pontos com os quais a FESAP está particularmente preocupada e aos quais se manterá atenta, nomeadamente quanto à necessidade de garantir a continuidade dos projetos de investigação, exposição, conservação e divulgação, evitando assim um aumento do desemprego no setor. A manutenção dos rendimentos dos trabalhadores que estão em regimes de trabalho precários deve ser garantida, não sendo aceitáveis reduções salariais ou aumentos da carga horária.

Finalmente, referir a existência de algumas dificuldades de entendimento no que respeita ao dia previsto para a reabertura, uma vez que dia 18 de maio corresponde a uma segunda-feira, dia da semana em que normalmente se encontram encerrados museus e monumentos, pelo que, no entendimento da FESAP, a acontecer nesse dia, este deve ser pago como trabalho extraordinário e não ser alvo de simples troca de folgas como pretende a DGPC. Esperamos porém que esta divergência possa ser ultrapassada nos próximos dias.

Lisboa, 11de maio de 2020