Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A formiga no carreiro

O Governo quer um aumento "com significado" do salário mínimo nacional e tem deixado sinais de que tal subida deverá ser superior a dez euros, mas inferior a 35 euros

O próximo ano não deverá trazer aos funcionários públicos os prometidos aumentos remuneratórios de 1%, mas António Costa já indicou que subida do salário mínimo, a acontecer, dará também um impulso a estes trabalhadores. O primeiro-ministro abriu, assim, a porta a que a um reforço acima de dez euros da remuneração mínima garantia, já que atualmente é esse o valor que separa o vencimento mais baixo do Estado da retribuição mais magra do privado.

Depois de quase uma década sem fazer aumentos na Função Pública, o Governo decidiu puxar pelos salários mais baixos do Estado, no ano passado, tendo avançado com uma subida de 55 euros da remuneração mais magra, que passou de 580 euros para 635 euros.

Em 2020, o Executivo apostou em subidas generalizadas dos salários dos funcionários públicos, tendo garantido um reforço mais modesto das remunerações mais baixas: dez euros.

Tanto em 2019 como em 2020, o “salário mínimo” da Função Pública ficou, assim, acima do salário mínimo nacional. Em causa esteve uma diferença de 35 euros, em 2019 (635 euros contra 600 euros, e de dez euros (645 euros contra 635 euros), em 2020.

O Governo tinha também prometido avançar com aumentos de, pelo menos, 1% em 2021 nos salários do Estado, mas a crise pandémica veio mudar os planos.

Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro já confirmou que esse objetivo não deverá ser cumprido, mas indicou que a evolução do salário mínimo deverá dar “um impulso” às remunerações da Função Pública.

“Se houver um aumento do salário mínimo, isso implicará que o vencimento mínimo na Função Pública terá um impulso“, disse o chefe do Executivo. Ora, uma vez que a retribuição mais baixa do setor público está hoje dez euros acima do salário mínimo nacional, só uma subida acima desse valor terá o impacto nos trabalhadores do Estado mencionado pelo primeiro-ministro.

Em entrevista à RTP 3, o ministro das Finanças confirmou a vontade do Governo de aumentar o salário mínimo nacional, devendo estar em causa um reforço “com significado”. “Não quero adiantar muito mais do que o senhor primeiro-ministro adiantou sobre esse tema. A nossa intenção é, no próximo ano, prosseguir com o aumento dos salários, do salário mínimo e que haja um aumento com significado“, disse João Leão, referindo que este tema ainda terá de ser discutido em Concertação Social.

O responsável pela pasta das Finanças frisou, por outro lado, que é preciso ter consciência que “o mundo mudou em março”, com a chegada da pandemia de coronavírus a Portugal, quando questionado sobre se será possível repetir em 2021 o aumento posto em prática este ano (35 anos).

Também António Costa já tinha indicado que uma subida de 35 euros do salário mínimo estará fora dos planos do Governo. “Seguramente não vamos poder ter um aumento com a dimensão que tivemos no ano passado, mas desejamos um aumento”, disse o primeiro-ministro, na entrevista já mencionada.

Tudo somado, o salário mínimo deverá beneficiar, no próximo ano, de uma subida acima dos dez euros, mas abaixo dos 35 euros, de acordo com os sinais que têm sido deixados pelo Executivo.

De notar que António Costa arrancou esta legislatura com uma meta: fazer o salário mínimo atingir os 750 euros em 2023, mais 115 euros do que atualmente. Para concretizar esse objetivo, será preciso avançar com aumentos mais robustos em 2022 e 2023, se este ano o reforço for mesmo mais modesto do que se esperava inicialmente, em 2021.

De acordo com os dados mais recentes, mais de um quarto dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo recebem hoje o salário mínimo e beneficiarão, assim, de um reforço dos seus rendimentos com a subida da remuneração mínima garantida em 2021.

A concretizar-se, tal subida terá maior incidência num dos setores mais afetados pela pandemia, o do alojamento, restauração e similares, já que, de acordo com os dados recentes, é aí que se concentra a maior fatia (39,2%) de trabalhadores a receber a remuneração mínima garantida.

A discussão sobre o salário mínimo será levada nos próximos meses pelo Governo à Concertação Social, como dita o Código do Trabalho, mas a última palavra caberá sempre ao Executivo. Em 45 anos, só houve consenso uma única vez entre todas as partes.

Da parte dos sindicatos, a UGT reclama um aumento do salário mínimo de, pelo menos, 35 euros e a CGTP defende que se deve caminhar para uma remuneração mínima garantida de 850 euros. Já os patrões resistem a estes reforços, sublinhando a pandemia deixou as empresas numa situação delicada não é condizente com tal caminho.

Fonte Eco

Os contratos individuais do Estado serão cerca de 87 mil, segundo os dados do Ministério da Administração Pública.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE discute na quinta-feira uma proposta do Conselho Diretivo para alargar o subsistema de saúde aos contratos individuais dos hospitais públicos, empresas municipais e instituições do ensino superior. Segundo disse à Lusa o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e membro do CGS, José Abraão, em cima da mesa está a última proposta apresentada pelo Conselho Diretivo da ADSE que prevê o alargamento “aos contratos individuais dos hospitais EPE, das empresas municipais e de algumas áreas das instituições do ensino superior”.

“É uma proposta que esperamos há mais de três anos”, enfatizou José Abraão, acrescentando que falta, no entanto, saber ainda “os termos exatos” em que o alargamento será feito. O alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado já se discute há vários anos e, em janeiro, no parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu que seria feito “ao longo de 2020”, defendendo tratar-se de uma boa solução para a sustentabilidade da ADSE que devia, no entanto, ser realizada com ponderação e cautela.

O alargamento do universo de beneficiários da ADSE é uma das reivindicações da Fesap que integra uma carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, no início do mês, com contributos para a proposta de Orçamento do Estado para 2021. A Fesap apela à sustentabilidade do sistema, nomeadamente ao alargamento aos trabalhadores com contrato individual de trabalho “e a desobrigação dos pagamentos pelas autarquias, compensada pela retoma das contribuições pelas entidades empregadoras, em valores percentuais a acertar”.

No documento, a federação sindical da UGT manifesta ainda “grande preocupação” sobre os atrasos que se verificam nos reembolsos que, segundo diz, são superiores a seis meses. Segundo dados avançados em janeiro pela ministra Alexandra Leitão no parlamento, oO “Não ignoro a circunstância de essa entrada se fazer nos mesmos termos de quem já é abrangido”, acrescentou a governante, lembrando que já foi discutida no passado a possibilidade de o alargamento ser feito de forma faseada “em função das idades”. A ADSE é atualmente financiada em exclusivo pelos beneficiários, que descontam 3,5% do seu salário mensal para este sistema de saúde.

Fonte Dinheiro Vivo

O Estado foi condenado a pagar cerca de 5 milhões de euros a 34 inspetores da antiga Direção-Geral de Viação. A sentença ainda não foi cumprida.

Os ministérios da Administração Interna e das Finanças foram condenados a pagar cerca de 5 milhões de euros a 34 inspetores da antiga Direção-Geral de Viação (DGV), por, em 2001, não ter sido criada uma nova carreira de inspeção neste organismo, ao contrário do que aconteceu na globalidade da Função Pública.

A notícia é avançada esta sexta-feira, 4 de setembro, pelo Jornal de Notícias, que dá conta de que esta sentença já é definitiva, mas ainda não foi cumprida, razão pela qual 28 dos inspetores em causa vão avançar com ações executivas coercivas contra o Estado.

 

O caso remonta a abril de 2001, quando entrou em vigor um decreto-lei que definia uma nova estrutura de carreiras de inspeção no Estado, com condições mais favoráveis, incluindo salariais. O decreto definia que a nova carreira deveria ser regulamentada por todos os organismos com corpos inspetivos no prazo de 90 dias, o que não aconteceu na antiga DGV. Os inspetores desta entidade ficaram, por isso, com um salário mais baixo do que os restantes inspetores públicos. A DGV foi entretanto extinta e os seus inspetores foram alocados ao Instituto para a Mobilidade e Transportes.

O caso teve desfecho este ano, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter recusado apreciar um recurso interposto pelo Ministério da Administração Interna. Assim, a sentença do Tribunal Central Administrativo do Norte, que determina que o Governo pague aos inspetores o valor que deixaram de receber, transitou em julgado. Contudo, ainda não foi cumprida.

Fonte Negócios

Estrutura sindical diz, em carta enviada ao primeiro-ministro, que trabalhadores devem ser recompensados pela resposta que deram durante a pandemia.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige aumentos salariais em 2021 nunca inferiores a 1% tal como prometido pelo Governo quando fechou as negociações para este ano.

Numa carta dirigida ao primeiro-ministro e à ministra da Modernização do Estado e Administração Pública (MEAP), a Fesap indica que o “Orçamento do Estado para 2021 terá de contemplar aumentos salariais para todos os trabalhadores da administração pública e para todos os pensionistas, devendo o Governo cumprir com o que anunciou após a aprovação do OE2020, nomeadamente no sentido de que os aumentos salariais para 2021 nunca serão inferiores a 1%”, por referência à inflação esperada.

António Costa já sinalizou, numa entrevista ao Expresso, duvidas sobre a concretização desta promessa, dado que a inflação para este ano está a aproximar-se de valores negativos. Uma justificação que a estrutura sindical liderada por José Abraão não aceita, lembrando que o aumento para este ano se ficou pelos 0,3%, representando uma perda de poder de compra.

Na missiva dirigida a António Costa e Alexandra Leitão, a Fesap lembra outras reivindicações antigas como a “regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade para todos os trabalhadores dos serviços em que se considere justificável a atribuição dessa compensação remuneratória”, lembrando que a pandemia evidenciou “um grande número de trabalhadores da administração pública cujas funções se desenvolvem em condições particularmente difíceis.”

Também relacionado com a pandemia, o facto de muitos trabalhadores da administração pública terem passado para o regime de teletrabalho. A Fesap quer garantias de que os funcionários que passem a trabalhar à distância não percam os direitos “daqueles que têm aquando do desempenho de funções em regime presencial. Pré-reformas e combate à precariedade Mas as exigências da Federação de Sindicatos vão para além do Orçamento do Estado para 2021.

“A próxima legislatura deverá ser marcada pela negociação de políticas ativas de pré-reforma, bem como pela eliminação do fator de sustentabilidade e de todas as penalizações para os trabalhadores que solicitem a aposentação antecipada e que contem com, pelo menos, 60 anos de idade e 40 de contribuições”, considerada a estrutura sindical.

Também o combate à precariedade é outra das 13 medidas apresentadas pela Fesap para o OE2021, considerando que o programa de regularização extraordinária de vínculos precários da administração pública (PREVPAP) se caracterizou por “uma excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expectativas”, defendendo um programa de regularização em formato simplex.

A par das pré-reformas, a Fesap defende um rejuvenescimento da administração pública, de resto uma das propostas também avançadas pelo gestor António Costa Silva, contratado pelo Governo para definir o plano estratégico para a próxima década.

Fonte DinheiroVivo

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, exigiu hoje ao Governo que "cumpra com as promessas" feitas e aumente os funcionários públicos em pelo menos 1,1% em 2021.

"Quando nos impuseram um aumento de 0,3% [em 2020], garantiram-nos, acontecesse o que acontecesse, que no ano de 2021 pelo menos teríamos um aumento de 1,1%. E é isso que a gente diz ao Governo, que cumpra com as promessas que nos fizeram", disse José Abraão aos jornalistas, em conferência de imprensa realizada na sede da FESAP, em Lisboa.

O sindicalista parafraseou o primeiro-ministro, António Costa, ao sugerir que cumprisse com a máxima de "palavra dada, palavra honrada", não deixando de reconhecer "as dificuldades" que a sociedade portuguesa enfrenta devido à pandemia de covid-19.

"E se isto é verdade, então estamos num momento em que se dissipem todas as dúvidas no que diz respeito ao compromisso do Governo para o ano de 2021, e se sinalize a vontade em valorizar salários, valorizar pensões, valorizar carreiras, como forma de reconhecimento do grande esforço que os trabalhadores fizeram nesta fase pandémica que ainda vivemos", afirmou o sindicalista.

José Abraão defendeu que o reconhecimento dos trabalhadores deve ser feito "não por palavras, mas por atos", aproveitando para questionar por que motivo "ainda não saiu o decreto-lei de execução orçamental", que permitiria algumas promoções nas carreiras, e ainda "porque é que não está regulamentado o prémio que foi atribuído aos trabalhadores que estiveram na primeira linha no combate à covid-19, e quem é que dele vai beneficiar".

FESAP enviou uma carta ao primeiro-ministro, com conhecimento da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão, com as suas contribuições para a discussão do Orçamento do Estado para 2021.

"A Administração Pública tem que se renovar, tem que rejuvenescer. A idade média [dos trabalhadores] já vai muito próxima dos 50 anos. O senhor primeiro-ministro disse tantas vezes que é preciso motivar os jovens a não sair do país", lembrou José Abraão, relevando as "dificuldades em recrutar os melhores e novos trabalhadores".

FESAP aposta também num "combate muito sério à precariedade" laboral, questionando o secretário-geral da FESAP se não é altura de "começar a pensar num novo PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública]", por haver trabalhadores com vínculos laborais precários que satisfazem necessidades permanentes.

José Abraão deu como exemplo o setor da Educação, no qual depois de uma reunião com a secretária de Estado Susana Amador, foram identificados trabalhadores com contrato a termo "sem saber se iriam continuar ou não", tendo ficado claro que a tutela queria "prorrogar" os contratos na mesma tipologia.

"Se tivesse havido alguma preocupação, já que estes trabalhadores satisfazem necessidades permanentes dos serviços, teriam aberto um procedimento concursal, ou teriam encontrado um mecanismo que lhes garantisse um posto de trabalho permanente. Isto é verdade em todos os setores da Administração Pública", disse José Abraão.

O sindicalista afirmou que "são algumas dezenas de milhar de trabalhadores que estão precários" no Estado, mas que alguns poderão ter visto os seus contratos não renovados na sequência da crise da pandemia de covid-19.

Na carta enviada ao primeiro-ministro, a FESAP refere-se ainda à regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade "para todos os trabalhadores dos serviços em que se considere justificável a atribuição dessa compensação remuneratória", e também à regulamentação adequada do teletrabalho, "sem perda de direitos".

FESAP pede ainda justiça para os Contratos Individuais de Trabalho (CIT) no setor da saúde e uma revisão "incontornável" do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

No âmbito da pandemia, a estrutura associada da UGT pede ainda que "sejam tomadas medidas que possibilitem um novo olhar sobre" as Misericórdias e as Insituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), considerando que "o Estado será sempre o principal responsável pela forma como a nossa sociedade encara e trata os problemas relacionados com as crianças, os idosos e os mais carenciados".

Já relativamente à ADSE, a FESAP apela à sustentabilidade do sistema, nomeadamente o alargamento aos trabalhadores com CIT "e a desobrigação dos pagamentos pelas autarquias, compensada pela reoma das contribuições pelas entidades empregadoras, em valores percentuais a acertar".

FESAP pede ainda reforços na segurança e saúde no trabalho e sobre a Caixa Geral de Aposentações, pede "a eliminação do fator de sustentabilidade e de todas as penalizações para os trabalhadores que solicitem a aposentação antecipada e que contem com, pelo menos, 60 anos de idade e 40 de contribuições".

Fonte notíciasaominuto

Sindicato vai enviar carta ao primeiro-ministro e à ministra da Administração Pública com as principais exigências que quer ver incluídas no OE 2021.

Greves, paralisações, manifestações, concentrações. Num momento em que arrancam as negociações para o Orçamento do Estado (OE) para 2021 e na véspera da reunião do Governo com a concertação social, José Abraão avisa que a função pública vai endurecer as formas de luta.

"Vamos fazer o que for preciso" no sentido de garantir o cumprimento dos direitos que o sindicato dos funcionários públicos considera fundamentais, nomeadamente ao nível da valorização das carreiras, afirma o sindicalista, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. Nas exigências ao Governo, a Fesap vai focar-se sobretudo na evolução dos salários - nomeadamente, mas não exclusivamente, daqueles que têm remunerações mais baixas, casos dos assistentes técnicos e operacionais -, mas também no alargamento do acesso ao subsistema de saúde da ADSE, nas questões do teletrabalho na administração pública e reforço e rejuvenescimento do setor, entre outras.

Se no segundo trimestre do ano os trabalhadores do Estado não apresentaram pré-avisos e até desconvocaram protestos que estavam previstos, como a greve geral marcada para o dia 20 de março (leia mais aqui), as tréguas da pandemia parecem ter chegado ao fim. E a Fesap não vai ser branda em esforços para fazer valer as promessas do executivo nas contas para o próximo Orçamento, a começar pela evolução dos salários.

O Governo deixou cair a promessa de aumentos de 1,1% para todos os funcionários, priorizando a contratação de mais pessoal mas assegurando a subida do salário mínimo nacional (SMN), que abre a porta a aumentos pelo menos entre aqueles que têm as remunerações mais baixas. Conforme o Dinheiro Vivo (DV) adiantou, há cerca de cem mil trabalhadores da função pública com salário-base nos 645,07 euros, pouco acima do limiar mínimo legal das remunerações nacionais neste ano, que mesmo com uma progressão salarial mais lenta a revisão anual do salário mínimo deverá arrastar.

A Fesap não vai, porém, contentar-se com essa valorização mínima. "O Governo fez a promessa de subir todos os salários da função pública para 2021. Queremos acreditar que não está totalmente retirada de cima da mesa", afirmou ao DV José Abraão, uma pretensão na qual também a Frente Comum vai insistir, conforme confirmou já o sindicato.

Reforço dos serviços públicos, ritmo de admissões, sistema de avaliação dos trabalhadores (SIADAP) e incentivos à aposentação são mais temas que a Fesap quer ver em cima da mesa de negociações. Entre as principais propostas que constarão no documento reivindicativo que a Fesap apresenta nesta tarde em conferência de imprensa, e que encaminha por carta a António Costa e Alexandra Leitão, contam-se ainda a "extensão da atribuição do subsídio de risco, penosidade e insalubridade; melhorias e vantagens laborais para contratados no setor da saúde.

Joana Petiz e Paulo Ribeiro Pinto são jornalistas do Dinheiro Vivo

 

Pág. 2/2

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2024
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2016
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2015
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2014
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2013
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2012
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2011
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2010
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2009
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2008
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  1. 2007
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D