A formiga no carreiro

FESAP espera que salário mais baixo da Função Pública não volte a ficar ao nível do salário mínimo. Governo diz que irá apresentar proposta em sede de negociação coletiva.

Se o Governo decidir voltar alinhar a remuneração mais baixa praticada no Estado com o salário mínimo nacional (SMN) isso representa um retrocesso, avisa o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), em declarações ao ECO. Em resposta, o Governo reafirma a abertura para fazer refletir a já anunciada subida do SMN nas remunerações da Função Pública e adianta que a proposta será apresentada aos sindicatos, em sede de negociação coletiva. Por enquanto, não há, contudo, nenhuma reunião marcada para o efeito.

O Governo tinha prometido aumentar em, pelo menos, 1% a generalidade dos funcionários públicos em 2021, mas a pandemia fez cair essa promessa. Face ao impacto da crise provocada pela Covid-19 na economia, o Ministério da Administração Pública decidiu garantir atualizações apenas aos salários mais

Ao ECO, fonte do Ministério de Alexandra Leitão reafirma agora essa abertura para fazer repercutir o aumento do salário mínimo — que o Governo já anunciou que será de 30 euros para 665 euros — na Administração Pública e sinaliza que estão a ser atualmente avaliados esses reflexos, nomeadamente no que diz aos salários mais baixos. A mesma fonte acrescenta que a proposta será apresentada “em primeira mão aos sindicatos em sede de negociação coletiva”.

Contactadas pelo ECO, as estruturas sindicais que representam os funcionários públicos adiantam, contudo, que até agora não foi marcada qualquer reunião para esse efeito.

Uma das hipóteses é o nível salarial mais modesto da Administração Pública (a quarta posição da Tabela Remuneratória Única) ser atualizado “automaticamente” em consequência da subida do salário mínimo. Nesse caso, passaria dos atuais 645,07 euros para 665 euros, ficando em linha com a remuneração mínima garantida no privado, pela primeira vez desde 2018.

Para o líder da FESAP isso não é aceitável. “Espero bem que [a quarta posição remuneratória] não fique igual ao salário mínimo nacional”, afirma José Abraão. “Isso seria o Governo a andar para trás“, acrescenta, alertando que, atualmente, “já há funcionários públicos com largos anos de experiência que estão a receber o mesmo que outros com carreiras mais recentes, em resultado da compressão dos últimos anos da Tabela Remuneratória Única (TRU) resultante dos aumentos sucessivos do salário mínimo não acompanhados por reforços mais generalizados das remunerações”.

O líder da Frente Comum destaca a mesma “injustiça” e reivindica uma revisão da TRU. Sebastião Santana garante, no entanto, que até ao momento o Governo não convocou o sindicato para qualquer reunião sobre os salários, desde a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 e da apresentação na Concertação Social do salário mínimo para o próximo ano.

A líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE) corrobora, isto é, confirma que “não há sinal de que possa haver reunião” para esse efeito.

“Continuamos a aguardar”, sublinha o líder da FESAP, referindo que há disponibilidade para marcar esse encontro quando o Executivo quiser. “É só convocar e lá estaremos para reivindicar“, garante também o líder da Frente Comum.

Se o salário mais baixo da Função Pública passar a ter o mesmo valor que o salário mínimo e nenhum outro nível remuneratório for atualizado, a posição seguinte da TRU (atualmente nos 693,13 euros mensais) ficará a 28,13 euros. Ainda assim, e de acordo com o Jornal de Negócios, o Governo também está a ponderar aumentar essa posição, mas ainda não se conhece esse valor, nem o Executivo confirmou a intenção.

Em 2020, o Governo aumentou em 0,3% a generalidade dos salários mínimos, mas garantiu uma subida de dez euros às duas primeiras posições da TRU

Fonte ECO

Líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública alertou, em entrevista ao “Público” e à Rádio Renascença, para a necessidade de “refazer a classe média”

José Abraão, líder da Federação de Sindicatos de Administração Pública (Fesap), defende que, além dos aumentos salariais, o aumento dos rendimentos dos trabalhadores também se consegue através da descida dos impostos sobre o trabalho. Em entrevista ao "Público" e à Rádio Renascença, o líder da federação afeta à UGT explicou que a carga fiscal "sobre o rendimento do trabalho permitiria criar condições para se despenalizar o rendimento do trabalho".

"Tristemente, é difícil de aceitar, num Governo como este, que o salário mínimo seja cada vez mais o salário médio", disse José Abraão, alertando para a necessidade de "refazer a classe média". E deixou críticas ao executivo: "À semelhança do que tem acontecido no apoio às empresas, e sabendo que existe nos fundos comunitários mais de 1800 milhões de euros para a administração pública, não posso crer que um Governo como este, de esquerda, liderado por socialistas, não tivesse condições para fazer aqui uma opção diferente da que fez até agora".

Durante a entrevista, José Abraão referiu que "para dançar é preciso dois", a propósito da negociação coletiva e do diálogo social com o Governo. E, para o próximo ano, o líder da Fesap não descarta a hipótese de uma luta social mais intensa: "Se não tivermos o tal outro parceiro para dançar, definitivamente temos de utilizar todos os meios ao nosso dispor para forçar a negociação coletiva para reforçar o diálogo social".

Fonte Expresso

A ministra da Administração Pública acredita que o teletrabalho veio para ficar, mas alerta que este regime não pode significar nem menos direitos para os trabalhadores, nem menos produtividade.

A ministra da Administração Pública sublinhou, esta sexta-feira, que é “preciso que o teletrabalho não retire direitos aos trabalhadores“, nem se traduza numa redução da qualidade dos serviços públicos. Para isso, é preciso que este regime seja regulado, salientou Alexandra Leitão, que acredita que o trabalho remoto veio para ficar.

“É preciso que o teletrabalho não retire direitos aos trabalhadores e é preciso também que não se traduza numa redução da qualidade dos serviços que a Administração Pública presta“, afirmou a responsável, numa conferência sobre os dez anos de contratação coletiva no Estado.

Alexandra Leitão assegurou que a adoção do trabalho remoto não tem sido sinónimo nem de perda de produtividade, nem de menos qualidade nos serviços, na Administração Pública, pelo que acredita que este regime veio para ficar, ainda que com contornos diferentes da realidade excecional de hoje. De notar que, no Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo já garantia que irá investir 4,4 milhões de euros para colocar 25% da Função Pública em teletrabalho.

Esta sexta-feira, a ministra defendeu, ainda assim, que é preciso regular o teletrabalho. Por um lado, para garantir direitos aos trabalhadores, como o pagamento das despesas associadas a este regime e o estabelecimento de um direito a desligar. Por outro, para assegurar que não há perda de qualidade nos serviços disponibilizados aos cidadãos. “É muito importante que a regulação dê estes dois sinais”.

A regulação do teletrabalho especificamente na Administração Pública foi alvo de negociação entre os sindicatos e o Governo, durante o verão. Dessas reuniões, não saíram, contudo, quaisquer mudanças à legislação hoje em vigor. Isto porque ficou decidido que o Ministério da Administração Pública e o Ministério do Trabalho iriam preparar em conjunto a proposta de alteração ao enquadramento legal do teletrabalho, já que “há questões comuns” aos setores público e privado, “que devem ser trabalhadas conjuntamente”.

Entretanto, o Governo já lançou na Concertação Social a discussão em torno do Livro Verde do Futuro do Trabalho, no qual está incluída uma reflexão sobre o trabalho remoto. Até agora, não são conhecidas, no entanto, propostas concretas da parte do Executivo sobre esta matéria.

Fonte ECO

A dada altura do nosso percurso profissional, a rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho pode trazer alguns aspetos positivos, principalmente se pretendermos agarrar outro desafio profissional ou se pretendermos iniciar um negócio.

No entanto, antes de entrarmos num acordo com a entidade empregadora devemos estar bem informados sobre os vários prós e contras que esta rescisão de contrato implica, explica o site doutorfinancas.pt.

Neste artigo, apresentamos respostas às questões mais comuns que envolvem a cessação de contrato por mútuo acordo, abrangendo o setor privado e o público. Saiba ainda se tem direito ao subsídio de desemprego se entrar em acordo com a sua entidade empregadora.

O que é a rescisão por mútuo acordo e quais são os procedimentos legais para ser válida?
A rescisão por mútuo acordo é quando o trabalhador e o empregador chegam a um acordo para cessar o contrato de trabalho que os vincula. Esta forma de cessação de contrato está prevista no Código do Trabalho, mais concretamente no artigo 349.º do CT.

Segundo a legislação em vigor, a rescisão de um contrato por mútuo acordo pode ser feita desde que o acordo seja realizado através de um documento assinado por ambas as partes. Este documento deve sempre mencionar a data de celebração do acordo, a data de início da produção dos efeitos do mesmo. Para além disso, o acordo por escrito deve ter indicado o prazo legal para que o acordo possa ser revogado.

Caso seja estabelecida uma compensação pecuniária global, também conhecida como indemnização, esta deve ser descrita no acordo por escrito. Para além disso, os montantes indicados devem incluir os créditos vencidos à data da cessação do contrato ou o montante relativo aos direitos ao fim do contrato. Por norma, o empregador e trabalhador chegam a um acordo em relação à antiguidade, períodos de férias e valor de indemnização. Contudo, a lei pressupõe que o valor indicado no acordo inclua todos os valores devidos ao trabalhador.

Nota: de forma a cumprir a legislação, deve sempre ser dada uma cópia do acordo a cada uma das partes envolvidas. Assim, qualquer uma das partes pode consultar os seus direitos, mas também fazer prova daquilo que foi acordado e aceite pelos dois intervenientes.

E se não concordar com o valor e os termos propostos pelo empregador?
Tal como o nome indica, a cessação de contrato de trabalho por acordo implica que ambas as partes tenham concordado com os termos indicados no documento assinado. Durante o processo de negociação, o empregador e o trabalhador devem chegar a um acordo sobre os valores a ser pagos ao trabalhador e se há lugar a uma indemnização. Caso não concorde com a proposta feita pelo o seu empregador deve fazer uma contra-proposta que estaria disposto a aceitar. Se o seu empregador não estiver recetivo a aceitar as suas condições, então cabe ao trabalhador pensar se deve ou não aceitar as condições propostas.

Todos os trabalhadores têm direito a recusar as propostas apresentadas pelos seus empregadores numa rescisão por mútuo acordo. Ao recusar a proposta, não pode vir a ser prejudicado pela sua decisão. Caso venha a sofrer represálias pela sua recusa deve apresentar uma queixa às autoridades competentes, visto estar a ser vítima de um crime previsto na lei.

O que acontece quando um trabalhador muda de ideias e já não pretende rescindir o contrato segundo o acordo?
Se o trabalhador mudar de ideias e já não pretender que rescindir o seu contrato de trabalho segundo o acordo que foi realizado, ele tem 7 dias para o fazer. Para que tal possa ser feito de acordo com a lei, o trabalhador deve cessar o acordo através de uma comunicação escrita ao seu empregador. Caso não a possa entregar em mãos, deve sempre enviar a mesma por carta registada com aviso de receção. Contudo, se não conseguir assegurar o envio da mesma até ao fim do prazo estabelecido por lei, apenas tem um dia útil após o termino do prazo para o fazer.

É importante realçar, que em caso de arrependimento da celebração de uma cessação de contrato por acordo, o trabalhador deve devolver a totalidade do montante que recebeu relativo à indemnização ou à cessação do contrato de trabalho. Só após a devolução do valor total é que pode ser aceite a anulação do acordo.

Numa rescisão por mútuo acordo o trabalhador do sector privado tem direito ao subsídio de desemprego?
Sim, desde que sejam cumpridos os critérios definidos na legislação, segundo a definição legal para o desemprego involuntário.

Ou seja, a legislação prevê várias situações em que uma rescisão por mútuo acordo pode dar direito à atribuição do subsídio de desemprego. Entre elas estão a redução de efetivos por motivos de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, bem como nos casos em que a empresa se encontre em situação económica difícil. Contudo, o estado da empresa deve ser comprovado segundo os critérios legais que estão definidos.

Para além destas situações, os trabalhadores que tenham cessado contrato por mútuo acordo com base nos motivos que permitem o recurso ao despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho também têm direito ao subsídio de desemprego. É importante que consulte os termos previstos no 10.º artigo, do Decreto-Lei º 220/2006, que indica os procedimentos que devem ser cumpridos.

Por fim, existe ainda outra possibilidade para ter direito ao subsídio de desemprego numa rescisão por mútuo acordo que foi criada pelo Decreto-Lei 13/2013. Segundo este decreto-lei, os trabalhadores que cessem o contrato de trabalho por acordo, para que exista um reforço da qualificação e da capacidade técnica das empresa, desde que tal não determine a diminuição do nível de emprego, também têm direito a receber prestações de desemprego.

Neste caso específico, o empregador é obrigado a contratar no espaço de um mês um novo trabalhador, com um contrato sem termo a tempo completo, para o posto de trabalho que tenha uma atividade de complexidade técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponha uma qualificação especial. Se tal não se verificar, o trabalhador que rescindiu o contrato por mútuo acordo mantém as prestações de desemprego, mas estas passam a ser da responsabilidade do empregador.

Os trabalhadores da função pública têm direito à rescisão por mútuo acordo?
A possibilidade de rescisão por mútuo acordo na Função Pública está prevista no Decreto-Lei nº 35/2014, que estabelece a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Contudo, esta não funciona através dos mesmos procedimentos definidos para o setor privado, nem se rege pelo Código do Trabalho. Para além disso, esta pode ser feita através de programas setoriais de redução de efetivos.

Em 2013 e em 2014, o Governo abriu programas específicos que permitiam aos trabalhadores cessar o seu contrato por acordo através de candidatura. No entanto, cada um destes programas abrangia apenas algumas atividades laborais e grupos específicos de trabalhadores, tendo cada um deles condições e requisitos específicos.

Independentemente do tipo de rescisão de contrato de trabalho por mútuo acordo que seja realizada, existe sempre procedimentos legais que devem ser cumpridos para que tal seja possível. Por exemplo, no artigo 295.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas vem indicado que o vínculo de emprego público pode cessar por acordo, desde que exista demonstração da existência de disponibilidade orçamental para suportar a despesa de compensação do trabalhador. Para além disso, o empregador público deve demonstrar que o trabalhador não requer substituição e essa rescisão apresenta benefícios. Ou seja, legalmente a rescisão de contrato por acordo só deve acontecer se essa trouxer eficiência e redução permanente de despesa para o Estado português.

No entanto, se os trabalhadores da Função Pública não estiverem integrados na carreira de assistente operacional ou de assistente técnico vai ser necessária uma autorização prévia do Governo. Esta autorização por norma pode ficar a cargo dos membros responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública.

Ao cessar um contrato por mútuo acordo na Função Pública tenho direito a alguma compensação?
Sim. No caso de ser aceite uma rescisão por mútuo acordo, o trabalhador da Função Pública tem direito a uma compensação pela extinção por acordo, segundo o que está definido no artigo 296.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Sempre que não existir um regime especial em vigor, o trabalhador tem direito a um máximo de 20 dias de remuneração base, por cada ano completo de antiguidade.

Para determinar o valor da compensação, são tidos em conta as seguintes condições:

O valor diário da remuneração base é resultante da divisão por 30 do valor da remuneração base mensal do trabalhador;
No caso de existir a fração de ano, o montante é sempre calculado proporcionalmente;
O valor total da compensação não pode ser superior a 100 vezes a Remuneração Mínima Mensal Garantida, exceto nos termos legais previstos para tal;
O montante global da compensação também não pode ser superior ao montante das remunerações base do trabalhador até à idade legal de reforma.
Sempre que a rescisão por mútuo acordo é realizada através de um programa criado pelo Estado para um ou mais setores, as condições de compensação podem ser distintas.

Se um trabalhador da Função Pública aceitar um acordo para cessar o seu contrato de trabalho, pode voltar a trabalhar para o Estado?
Existe essa possibilidade, mas nunca de forma imediata. Segundo a legislação, um trabalhador que aceita a extinção do vínculo de emprego público por acordo fica impedido de trabalhar na Função Pública por um período correspondente ao quádruplo dos meses da compensação.

A proibição de estabelecer um vinculo laboral público abrange qualquer modalidade, bem como os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, Administração Regional, Autárquica, e ainda as respetivas entidades públicas empresariais ou outros órgãos do Estado.

Ou seja, se grande parte da sua vida profissional foi desempenhada em cargos ligados à Função Publica, dificilmente poderá voltar a trabalhar para o Estado Português. Apenas os trabalhadores que recebam uma compensação relativa a alguns anos de trabalho conseguirão regressar.

Fonte HRPortugal

Até Novembro já se realizaram cerca de 15,4 milhões de horas suplementares, mais 860.344 que o valor registado em todo o ano passado.

O ano ainda não acabou e os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) já bateram recordes de horas extraordinárias. Segundo dados do Portal do SNS, consultados pelo PÚBLICO, entre Janeiro e Novembro de 2020 já se realizaram cerca de 15,4 milhões de horas extraordinárias. Um total que já ultrapassa em mais 860.344 horas o valor registado em 2019, quando, no final do ano, os profissionais de saúde tinham realizado um total de 14,5 milhões de horas extra. E aquele tinha já sido um ano excepcional nesse campo.

Ou seja, nunca desde 2014 - primeiro ano com registo deste indicador no Portal do SNS - o número total de horas de trabalho suplementar no SNS registou um valor tão alto. Para representantes de médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde “este número não é uma surpresa” e traduz a “falta de uma política de contratação e de retenção” de profissionais no serviço público, que a exigência da pandemia deixou ainda mais evidente. O Ministério da Saúde revela que “até ao final da semana passada as unidades de saúde celebraram 7508 contratos com profissionais para fazer face à pandemia” provocada pelo vírus SARS-CoV-2.

Este indicador - que no Portal do SNS não abrange informação da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e de hospitais em parceria público-privada - soma o total de horas em trabalho suplementar diurno, trabalho suplementar nocturno, trabalho em dias de descanso semanal obrigatório, trabalho em dias de descanso semanal complementar e trabalho em dias feriados. Só em 2018, a despesa com o trabalho suplementar no SNS chegou aos 263 milhões de euros (ainda não existem dados em relação a 2019), ano em que o número de horas extra começou a aumentar de forma mais expressiva após a passagem das 40 para as 35 horas semanais (os médicos continuam a fazer 40).

Aumentar

De volta aos números desde ano, nos primeiros 11 meses os profissionais de saúde fizeram mais dois milhões de horas suplementares (mais 15,45%) quando comparado com o mesmo período de 2019. Só em relação a Novembro deste ano, fizeram-se 1,5 milhões de horas de trabalho extraordinário, um crescimento de 4,8% comparado com o mês anterior. O pico anual foi, no entanto, atingido em Junho com pouco mais de 1,7 milhões de horas extraordinárias nesse mês.

Necessidade de mais recursos

O volume de horas extra realizadas pelos médicos “já era uma situação que preocupava antes da pandemia”, refere ao PÚBLICO Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional do Médicos. O clínico recorda que é habitual os médicos ultrapassarem todos os anos o número de horas extraordinárias que estão obrigados a fazer por lei anualmente e que foi por isso que no ano passado chegaram a acordo com o Ministério da Saúde para que em vez de 200 horas fossem 150. “Foi aplicado nos contratos individuais de trabalho, mas para os contratos em função pública, apesar de acordado, não foi publicado”, lamenta.

Reconhecendo que a pandemia criou uma “situação excepcional”, Noel Carrilho mostra-se preocupado com a pressão que se irá manter ainda por vários meses. “A solução é ter mais médicos a trabalhar. Não há outra maneira de resolver as necessidades existentes e que estão agravadas com o trabalho que está a ficar por fazer com doentes não covid”, afirma. “O Ministério da Saúde diz que deseja diminuir o número de horas extra e de trabalho à tarefa e não conseguiu nem uma coisa nem outra. Ao mesmo tempo diz que há mais médicos, mas não há reforço. Não há outra forma de chamar a isto que não seja propaganda”, conclui.

Também a bastonária dos enfermeiros afirma não estar nada surpreendida com o aumento de horas extra feitas pelos profissionais do SNS, uma grande fatia das quais acredita serem de enfermeiros. “Sempre tivemos muitas horas a mais. Isto só vem ilustrar o que dizemos há cinco anos: há uma subcontratação de enfermeiros, embora se formem em número suficiente. Razão pela qual temos 20 mil enfermeiros no estrangeiro e muitos podiam voltar. Mas ninguém volta por contratos de quatro meses”, aponta Ana Rita Cavaco.

“Não há uma estratégia de contratação de enfermeiros ou de carreira. Temos de ter uma política de contratação e de retenção para que possamos chegar à média dos países da OCDE e daí o plano que apresentamos de contratação de três mil enfermeiros por ano no espaço de dez anos”, afirma, salientando que os recursos de enfermagem existentes são insuficientes para recuperar toda a actividade que foi suspensa nos últimos meses. “É uma situação preocupante”, afirma a bastonária, prevendo um aumento dos níveis de burnout.

Não menos cansados estão os assistentes operacionais e não é de agora, alerta o presidente do Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde. “Alertamos que a alteração do horário semanal criou a falta de muitos profissionais”, diz Paulo de Carvalho, salientando que desde Março deste ano muitos auxiliares acabaram por se infectar ou ter de estar em isolamento profiláctico, o que agravou as dificuldades. “Houve alguma injecção de capital humano, maioritariamente por períodos de quatro meses, mas não foi suficiente. As pessoas não se sentem motivadas, é um trabalho muito exigente pelo qual recebemos 645 euros mensais base”, destaca, para mostrar quão difícil é atrair profissionais para esta área.

Resultado? “Há pessoas a fazer turnos de 12 horas sucessivamente e alguns a fazer dois turnos seguidos. Estamos no limite. Cada vez mais se fazem horas extra”, afirma Paulo de Carvalho, lamentando que o grupo profissional que representa não seja devidamente valorizado. Há uma outra questão que o preocupa: “Há três anos que estamos a negociar com o Ministério da Saúde e estava a haver uma luz ao fundo do túnel relativamente à aprovação de uma carreira. As negociações pararam um pouco nesta fase pandémica e o meu receio é que possam ir por água abaixo.”

Pandemia explica

O PÚBLICO pediu ao Ministério da Saúde para comentar os dados disponíveis no Portal do SNS e perguntou sobre que medidas estão a ser estudadas para atenuar esta situação e o desgaste dos profissionais do SNS. O gabinete da ministra Marta Temido diz que “colocou à disposição desde o início da pandemia os instrumentos legais necessários às instituições do SNS no sentido de reforçar os seus recursos humanos, de modo a responder à situação epidémica” e refere que “os números reflectem a situação de emergência de saúde pública que vivemos, que obriga a muito trabalho realizado ao fim-de-semana, por exemplo a vigilância de contactos”.

Fonte Público

Caixa Geral de Aposentações processou 15 439 novos acessos à reforma, um máximo de quatro anos. Um décimo foram pensões antecipadas.

O número de novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações disparou 46% em 2019, e atingiu um máximo de quatro anos, com uma corrida às reformas entre professores e funcionários das autarquias. Houve 15 439 reformados da função pública no ano passado.

Os dados constam do relatório e contas da CGA, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, e apontam um crescimento em 0,4% na população de aposentados e reformados da função pública, invertendo a tendência de descida que se observava desde 2015.

Para a subida contribuíram as novas regras de flexibilização da idade de aposentação para as carreiras longas, como destaca o mesmo documento, notando 1039 pedidos de reforma processados a favor de trabalhadores inscritos na CGA até aos 16 anos e com pelo menos 46 anos de serviço, ou ainda com um mínimo de 48 anos de serviço independentemente da idade em que começaram a trabalhar.

Houve ainda 520 pensões antecipadas, mas com penalizações médias que atingiram os 24,6%, bem acima do corte em 15,2% verificado no ano anterior. Ao todo, um décimo das novas pensões de reforma processadas via CGA foram pensões antecipadas, correspondendo a 1559.

No conjunto das mais de 15 mil aposentações destaca-se o grande aumento de reformados da educação, que subiu para o dobro face a 2018. O relatório destaca "o aumento no número de aposentados/reformados oriundos da Administração Central, Regional e Local face ao ano anterior". "Este acréscimo deveu-se ao aumento do número de aposentados/reformados com origem no Ministério da Educação (+103,0%) e nas autarquias locais (+73,1%)", reflete.

Resultado da subida nas aposentações, com o universo de reformados a chegar aos 481 014, regista-se por outro lado uma redução significativa no número de subscritores da Caixa, em 2,8%, para 431 132, e um aprofundamento da insustentabilidade neste universo de pensionistas. Há agora 0,9 subscritores por cada aposentado.

Quando se tem em conta o conjunto de pensões da CGA - 646 mil, incluindo pensões de sobrevivência, acidentes de trabalho e outras - o rácio desde para 0,67 subscritores por pensionista.

Os dados do último relatório e contas dão a conhecer uma quebra abrupta no valor médio das novas pensões atribuídas aos funcionários públicos, em 15,5%, para os 1098,85 euros, comparando com a média de 1301,04 euros do ano anterior. O conjunto das pensões registou ainda assim um crescimento em 1,1%, para os 1328,55 euros, resultado das atualizações desse ano.

Já a idade média de aposentação conheceu uma subida significativa, para 64,3 anos (62,6 anos em 2018 e também em 2017).

Fonte Diário de Notícias

José Abraão: “O rendimento dos trabalhadores também se melhora pela fiscalidade”

O Governo admite um aumento de 30 euros no salário mínimo a aplicar a partir do próximo ano. O valor deverá ser apresentado na reunião de concertação social desta quarta-feira, onde também estarão em cima da mesa apoios à tesouraria das empresas.

O Governo pondera um aumento do salário mínimo de 30 euros no próximo ano, para 665 euros por mês, segundo apurou o Negócios junto de uma fonte conhecedora do processo.

A proposta oficial será apresentada esta quarta-feira numa reunião de concertação social sobre o assunto, onde também deverão ser debatidos apoios à tesouraria das empresas. 

Antes da aprovação do orçamento, o Governo tinha apontado para uma subida em linha com a média anual da última legislatura, ou seja, de 4,4%, o que implicaria um aumento de 23,75 euros.

No entanto, na sequência das negociações para a viabilização do orçamento do Estado para 2021, com o PCP, o Executivo passou a admitir um valor mais alto, como referiu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, em entrevista à agência Lusa, há duas semanas, no domingo anterior à semana decisiva para a viabilização do orçamento.

"O valor para 2021 (mais 23,75 euros face a 2020) não é um valor fechado. A atualização não está definida até porque a discussão será feita em sede de concertação social. Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias", disse na altura a ministra do Trabalho.

Os parceiros sociais têm de ser ouvidos sobre o aumento do salário mínimo, mas a decisão cabe ao Governo, pelo que não é obrigatório que haja um acordo.

A falta de entendimento sobre esta matéria passou a ser a regra desde que em 2017 uma coligação negativa juntou o PSD à esquerda e anulou a principal contrapartida que tinha sido negociada com as associações patronais: uma descida na Taxa Social Única (TSU) para as empresas abrangidas.

A subida do salário mínimo tem implicações no aumento a aplicar na base remuneratória da Função Pública, que está atualmente nos 645 euros.

No entanto, tal como o Negócios noticiou na semana passada, a intenção do Governo é que os aumentos cubram o nível remuneratório seguinte, de 693 euros, chegando assim a perto de 150 mil pessoas. O valor do aumento está no entanto por apurar.

No caso do salário mínimo, um aumento de 30 euros implicaria uma subida acima da média dos últimos quatro anos, numa altura de crise económica, embora também exija subidas mais significativas nos próximos anos para atingir a meta de 750 euros em 2023.

Fonte Negócios