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A formiga no carreiro

Governo terá aumentos para quem ganha até 693 euros. É "poucochinho" e volta a comprimir distâncias entre salários, respondem estruturas.

Os sindicatos da função pública querem voltar às negociações com o governo, já fechado e aprovado o Orçamento do Estado de 2021, para discutir aumentos no próximo ano. As estruturas dizem ter tido conhecimento apenas pela imprensa, ontem, da intenção do governo de mexer no próximo ano nos salários até 693 euros, e dizem que não basta. Será mais um ano com diferenças relativas esbatidas nos salários dos funcionários públicos, defendem.

As últimas negociações entre governo e sindicatos, em novembro, terminaram com a informação de que as remunerações do setor público mexeriam apenas por efeito da evolução do salário mínimo em 2021. Mas ontem, ao Jornal de Negócios, fonte governamental fez saber que os aumentos vão estender-se não apenas a quem ganha até 645 euros - previsivelmente, com impacto da subida do salário mínimo que está em 635 euros - mas também para quem recebe agora 693 euros. Ou seja, para quem está nas primeiras e segundas posições da Tabela Remuneratória Única.

"Justifica-se que esta matéria possa ser abordada numa próxima reunião que possamos ter", defende o secretário-geral da Fesap, José Abraão. "Em termos líquidos, o que resulta do aumento das primeira e segunda posições remuneratórias é a sobreposição de posições remuneratórias sem mexer na Tabela Remuneratória Única", aponta.

Em causa está o facto de "dezenas de milhares de trabalhadores" que recebiam em função do salário mínimo terem em 2019 transitado para a primeira posição remuneratória das carreiras gerais da função pública com perda dos pontos acumulados para subida após uma década de congelamento das progressões. Esse facto coloca-os hoje a receber o mesmo que quem acaba de entrar, apesar dos muitos anos de serviço a mais. Terão sido cerca de 70 mil, nas contas do governo feitas então.

A Fesap quer agora que o governo refaça a carreira destes trabalhadores, com o reconhecimento de pontos perdidos. "Pode ser tudo de uma vez, fracionado, uma qualquer formulação que garanta que há alguma diferença entre os que entram agora e os que já cá estão há trinta anos", defende José Abraão.

Por outro lado, a subida exclusivamente nos escalões mais baixos voltará a não garantir a proporcionalidade relativa entre níveis remuneratórios, prevista no Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Matéria que, lembra Sebastião Santana, da Frente Comum, tem motivado ações nos tribunais, mas que caberia ao governo resolver. "Haja vontade e não tem de se empatar os tribunais", afirma.

No Sindicato dos Técnicos do Estado (STE), o aumento previsto é considerado ainda "poucochinho", com a presidente Helena Rodrigues a afirmar que, sem atualizações salariais que vão mais longe, se mantêm uns trabalhadores "pobres e outros a tender para estes".

Os sindicatos têm vindo a insistir na revindicação de uma revisão global dos níveis remuneratórios da função pública após dois anos consecutivos de aumentos concentrados nos salários mais baixos, e com uma atualização transversal que não foi além dos 0,3% neste ano. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, reconheceu já o efeito de compressão, que deverá persistir em 2021, dando conta de que pretende iniciar a discussão sobre a matéria no próximo ano.

Fonte Diário de Notícias

SINTAP quer negociar salários

 

Notícias vindas esta quarta-feira a público dão nota de que o Governo pretende aumentar os salários relativos às primeiras posições remuneratórias da Tabela Remuneratória Única (nomeadamente a quarta e a quinta posições da tabela, que correspondem aos salários de 645,07 € e 693,13 €, respetivamente), sem, porém, serem avançadas quaisquer outras informações acerca dos restantes níveis remuneratórios.

 

O SINTAP não pode deixar de demonstrar o seu desagrado pelo facto de continuar a obter informações sobre matérias tão importantes como esta (presentes em todos os documentos reivindicativos do Sindicato) através da comunicação social, pelo que exige a abertura imediata das negociações.

 

O SINTAP assinala também o facto de não estar a ser cumprida promessa feita pelo próprio Primeiro-ministro no sentido de aumentar todos os trabalhadores da Administração Púbica, de nada ser dito sobre qual a engenharia fiscal que o Governo adotará tendo em vista a redução dos valores de retenção na fonte dos trabalhadores em sede de IRS, apesar da convicção de que as alterações que vierem a ser introduzidas não representarão mais do que três ou quatro Euro de incremento no rendimento dos trabalhadores e das famílias, bem como a necessidade de serem devolvidos os pontos de avaliação injustamente retirados aos trabalhadores cujos salários foram absorvidos pelos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional (SMN).

 

O SINTAP reitera ainda que considera inaceitável a manutenção de uma política de rendimentos que, em termos gerais, está a resultar numa cada vez mais aproximação do salário médio ao salário mínimo, penalizando, sobretudo, a classe média, e que gera injustiças tão gritantes como as evidenciadas pelo facto de um trabalhador admitido hoje na carreira de assistente operacional ou assistente técnico, estar com o mesmo nível salarial de colegas com mais de 20 anos de serviço.

 

Assim, e num processo negocial que deverá realizar-se muito em breve, o SINTAP colocará em cima da mesa as questões salariais, nomeadamente as relativas à diferenciação que tem de existir entre o SMN e a remuneração de entrada na Administração Pública, ao aumento das primeiras posições da TRU e à imperatividade de combater a política de baixos salários através de aumentos generalizados; a política fiscal, exigindo-se que sejam conhecidas as alterações que o Executivo pretende operar nas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS; e a necessidade de devolução dos pontos de avaliação injustamente retirados a milhares de trabalhadores.

 

Lisboa, 2 de dezembro de 2020

Mantém-se uma política de baixos salários e penalizadora da classe média

Após análise do Orçamento do Estado para 2021, aprovado na passada quinta-feira pelo Parlamento, o Conselho Geral do SINTAP, reunido a 27 de novembro, em Lisboa, considera que:

  1. a resposta que tem sido dada pelos trabalhadores e pelos serviços da Administração Pública, das IPSS e das Misericórdias no combate à pandemia de Covid-19 é uma prova inquestionável da sua qualidade e dedicação, não podendo deixar de ser dedicada a eles as primeiras palavras da presente resolução;
  2. apesar de incluir algumas medidas gerais de caráter social, o OE para 2021 não assume de forma clara e inequívoca a importância fulcral que os trabalhadores e os serviços referidos têm para o nosso país, sobretudo quando olhamos para o contexto pandémico atual e os constrangimentos que reconhecidamente se verificam nos vários setores;
  3. o OE para 2021 não contém medidas tendentes a resolver as questões salariais, das carreiras, da falta de pessoal, e outras que afetam os trabalhadores e os serviços, urgindo serem abordadas e resolvidas de forma contundente;
  4. reconhecendo a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional, conforme previsto no OE para 2021, o SINTAP não aceita que o mesmo seja aplicado à Administração Pública e exige a valorização de todos os salários e de todas as pensões, uma vez que, tal como está, este orçamento representa, mais uma vez, uma aposta em políticas de baixos salários, continuando a traçar a trajetória de aproximação entre salário mínimo e salário médio, o que resulta numa penalização inaceitável da classe média portuguesa;
  5. além de não valorizar os salários e as carreiras da Administração Pública, o OE para 2021 não corrige as injustiças salariais que afetam, sobretudo, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais, cujos salários vêm sendo progressivamente absorvidos pelo aumento do SMN e para os quais se exige a reposição dos pontos retirados por consequência daquele aumento;
  6. o OE para 2021 mantém uma inaceitável carga fiscal sobre o trabalho, mais uma vez em prejuízo evidente da classe média, sendo por isso uma oportunidade perdida de introduzir alguma justiça e equidade no nosso sistema fiscal;
  7. o OE para 2021 não prevê um reforço significativo de trabalhadores nos serviços públicos da saúde, da educação, das autarquias, da segurança social, da justiça, entre outros, deixando antever que um agravamento das condições da pandemia resultará, inevitavelmente, na degradação da qualidade da resposta dos serviços aos cidadãos;
  8. é positiva a medida do OE para 2021 que prevê a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores dos serviços essenciais que desempenham funções que envolvam particulares condições de risco, de penosidade ou de insalubridade, esperando o SINTAP que a definição dos trabalhadores abrangidos seja clara e objetiva, não crie injustiças e não exclua ninguém que reúna as condições necessárias para beneficiar deste suplemento;

Finalmente, considerando que este é um orçamento insuficiente e que desilude as expetativas dos trabalhadores da Administração Pública, o SINTAP reafirma a sua inteira disponibilidade para negociar as matérias constantes no seu documento reivindicativo para 2021, como sejam os salários, as carreiras, a avaliação de desempenho, o alargamento da ADSE, os vínculos, a política de admissões para colmatar a falta de pessoal, a regulamentação do teletrabalho, o combate à precariedade, entre outras, e apela ao Governo que assuma igual postura, de modo a evitar que os trabalhadores sejam obrigados a lutar, por todos os meios ao seu alcance, na defesa dos seus direitos e dos interesses.

Lisboa, 27 de novembro de 2020

Governo está a ponderar ir mais longe que o previsto tanto nos aumentos salariais na Administração Pública como na subida do salário mínimo nacional.

Um número mais elevado de funcionários públicos vai ser aumentado em 2021. Os aumentos salariais na Função Pública vão chegar aos salários até 693,13 euros brutos, segundo apurou o Jornal de Negócios (acesso condicionado). No total, são cerca de 150 mil pessoas, num universo de 700 mil trabalhadores do Estado, que serão beneficiados por esta decisão.

Não serão, assim, apenas abrangidos os trabalhadores que estão na base remuneratória (645,07 euros) que ficou acordada com os sindicatos antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2021. Na altura, o Executivo garantiu aumentos para os salários mais baixos na medida em que subisse o salário mínimo.

O Jornal de Negócios avança também, citando fonte governamental não identificada, que o aumento do salário mínimo nacional deverá ser superior aos 23,75 euros inicialmente previstos, para mais do que os 648,75 euros em 2021.

As discussões ainda estão, no entanto, a decorrer. O valor do salário mínimo deverá ser fechado na próxima reunião de concertação social possivelmente na próxima semana, enquanto os salários da Administração Pública ainda não tem dada para ser debatida com os sindicatos da Função Pública.

Fonte ECO

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