A formiga no carreiro

Na última reunião para discutir os aumentos para 2021 os sindicatos tiveram a confirmação de que 550 mil funcionários públicos, que têm salários acima de 800 euros, verão os seus salários congelados. Governo promete iniciar a revisão do SIADAP em Março.

Os sindicatos tinham a esperança de que o Governo fosse mais mais longe nos aumentos salariais para 2021, mas o executivo não cedeu, mantendo a proposta de subir apenas os salários até 800 euros e deixando sem aumentos os cerca de 550 mil trabalhadores que têm remunerações acima deste patamar. Em alternativa, comprometeu-se a iniciar a revisão do sistema de avaliação de desempenho em Março, com o objectivo de tornar mais rápidas as progressões nas carreiras.

Este é o balanço da terceira ronda de reuniões entre o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três principais estruturas sindicais, que decorreu nesta terça-feira no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O Governo manteve a proposta apresentada na quarta-feira da semana passada (que teve uma evolução positiva face à que tinha sido apresentada uns dias antes) prevendo que os trabalhadores com salários de 645,07 euros passem para os 665 euros, o que representa um aumento de cerca de 20 euros em linha com a subida do salário mínimo nacional. Os três níveis salariais seguintes também serão contemplados com uma subida de 10 euros: os trabalhadores com salários de 693 euros (correspondentes à quinta posição) passam para 703 euros mensais; quem agora recebe 740 euros (sexta posição) passa para 750 euros; e quem está nos 792 euros (sétima posição) terá um acréscimo para 802 euros.

Estes aumentos implicam um aumento da massa salarial de 41 milhões de euros e abrangem cerca de 150 mil trabalhadores.

Com o processo negocial encerrado, o diploma que determina os aumentos dos salários até 800 euros terá ainda se ser aprovada em Conselho de Ministros e só depois de promulgado e publicado será possível aos serviços fazerem o processamento dos novos valores. “Os aumentos previstos retroagirão a 1 de Janeiro de 2021”, assegurou o secretário de Estado, acrescentando que essa norma está prevista no diploma e “os funcionários públicos podem ficar descansados”.

À saída das reuniões, os sindicatos não esconderam o seu descontentamento com a intransigência do Governo. “O Governo não apresentou qualquer alteração ao proposto na última reunião e um número significativo de trabalhadores fica sem actualizações salariais em 2021”, adiantou Helena Rodrigues, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), referindo-se ao facto de os aumentos avançados pelo Governo deixarem quase 80% dos funcionários públicos sem qualquer actualização salarial.

“Não podemos sair daqui satisfeitos”, acrescentou a dirigente, lamentando a indisponibilidade do Governo para acolher a proposta de actualização do subsídio de refeição de 4,77 euros para cinco euros.

Quanto à promessa de rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) a dirigente manifestou “esperança” que do processo “resulte alguma coisa de positivo”.

“Foi reiterada a última proposta [de actualização salarial] que nos foi feita e o que resulta daqui é uma desilusão e uma decepção na justa medida em que continuamos na lógica da compressão da Tabela Remuneratória Única. Daí a exigência da Fesap na sua alteração”, disse o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, manifestando também o seu “desconforto” por se deixarem 550 mil trabalhadores sem qualquer aumento salarial.

Ainda assim, frisou o dirigente, “valeu a pena, apesar de tudo, fazer esta reunião suplementar”, referindo-se ao compromisso assumido pelo Governo de, em Março, iniciar negociações para a revisão SIADAP.

Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, saiu do encontro prometendo a mobilização dos trabalhadores para pressionar o Governo a ir mais longe. “Todas as formas de luta estão em cima da mesa”, ameaçou.

A Frente Comum defende que o SIADAP deve ser revogado: “Aquele sistema dificilmente consegue ser melhorado, porque serve pura e simplesmente para manter 75% dos trabalhadores na mesma posição remuneratória durante dez anos”.

Fonte Público

Câmaras vão iniciar negociações sobre o novo suplemento dos trabalhadores da recolha do lixo e saneamento.

Mais de uma centena de municípios manifestou já disponibilidade para o início de negociações para a atribuição do novo suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade previsto no Orçamento do Estado deste ano, indicou esta terça-feira o secretário-geral da Fesap, José Abraão, após ver terminadas negociações suplementares com o governo sem compromissos para aumentos mais alargados em 2021. Apenas os trabalhadores que recebem até 800 euros terão atualizações.

Mas, para os assistentes operacionais ao serviço das autarquias na recolha do lixo, saneamento ou cemitérios - que, entre os salários mais baixos, e até à sétima posição da tabela remuneratória única terão subidas de 20 ou dez euros - está ainda previsto o suplemento a pagar este ano. Estão previstas negociações com os representantes dos trabalhadores.

"Os sindicatos da Fesap tomaram a iniciativa de enviar aos 308 municípios cartas com o objetivo de mostrar disponibilidade para a negociação. Passaram pouco mais de 48 horas e temos de mais de uma centena de municípios a manifestar disponibilidade para que ele possa ser atribuído, com dois objetivos. Por um lado, para compensar a insalubridade e a penosidade, e por outro para dar ao corpo à preocupação dos presidentes de câmara ao considerarem que é muito difícil recrutar os melhores", indicou José Abraão.

A informação foi dada no final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, do qual não resultou disponibilidade do governo para ir além dos aumentos anunciados a meio da última semana, apesar de os sindicatos entenderem que haveria margem orçamental para mais.

"Valeu a pena, apesar de tudo, fazer esta reunião suplementar", considerou o dirigente da Fesap. O governo assumiu o compromisso de, na primeira quinzena de março, iniciar negociações para a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos, o SIADAP, de que poderá resultar progressões mais rápidas, segundo a intenção já expressa pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

Para a Fesap, a revisão do SIADAP ​​​​​​​será uma oportunidade para compensar os trabalhadores que em 2019 viram os pontos acumulados para progressão apagados com a eliminação das primeiras posições remuneratórias da função pública, sendo transferidos para a nova base remuneratória desse ano, então nos 635,07 eros (665 euros em 2021, igual ao salário mínimo).

"Não vamos desistir de que se faça justiça com estes trabalhadores, seja em sede judicial ou negocial", afirmou o secretário-geral da Fesap.

Noutras questões, a Fesap deu conta de ter recebido do governo a informação de que estará para breve o lançamento de concurso para o preenchimento de 200 lugares que ficaram sem candidatos numa bolsa de mil técnicos superiores para centros de competências do Estado, num processo que corre há anos.

Noutra informação, relativa ao programa de regularização de vínculos precários nas administrações públicas (PREVPAP), iniciado em 2017 e por concluir, a Fesap indicou ter recebido informação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) de que os formadores sem licenciatura, como cabeleireiros ou carpinteiros, também serão abrangidos na integração.

Fonte Dinheiro Vivo

A agilização das progressões na carreira dos funcionários públicos, que deverá começar a ser negociada até março com os sindicatos, terá efeitos práticos antes de 2024, disse hoje o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

O governante falava aos jornalistas à saída de uma reunião suplementar, realizada a pedido dos sindicatos da função pública, sobre os aumentos salariais para 2021, em que o executivo manteve a sua proposta de atualizar apenas as remunerações até 800 euros, abrangendo cerca de 150 mil dos 700 mil trabalhadores do Estado.

Na reunião, o Governo comprometeu-se a iniciar a negociação do sistema e avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) "até ao final do primeiro trimestre de 2021" com o objetivo de "agilizar as progressões nas carreiras, tornando-as mais atrativas e contribuindo para o rejuvenescimento da administração pública", disse José Couto.

O secretário do Estado indiciou que a proposta para rever o SIADAP será conhecida "em primeira mão" pelos sindicatos, sublinhando tratar-se de "um processo que, do ponto de vista legislativo, envolve alguns cuidados".

O atual sistema de avaliação é bianual e "muito burocrático", pelo que "torná-lo anual implica necessariamente a sua desburocratização e a sua simplificação", explicou José Couto.

Tendo em conta que terminou agora o biénio 2019/2020 da avaliação (com efeitos nas progressões em 2021) e que se iniciou o de 2021/2022 (com efeitos em 2023), "não se alteram regras a meio do jogo", disse o governante.

No entanto, José Couto admitiu que a produção de efeitos quanto às progressões dos trabalhadores do Estado será uma das questões a ser avaliada com as estruturas sindicais.

Questionado sobre se os efeitos práticos se sentirão apenas em 2024, o secretário de Estado respondeu que "será necessariamente antes" dessa data.

Já sobre se o Governo admite acabar com as atuais quotas de 25% para atribuição da avaliação de relevante e de 5% para a atribuição de excelente, José Couto não respondeu, reforçando que a discussão sobre o SIADAP será feita com os sindicatos do setor.

A reunião suplementar de hoje foi realizada a pedido da Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum, após duas rondas sobre o aumento dos salários.

Em causa está o aumento da remuneração base da função pública em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e acréscimos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros.

Segundo o Governo, os aumentos salariais vão custar 41 milhões de euros e abranger 148 mil funcionários públicos com remunerações inferiores a 800 euros.

fonte Notícias ao Minuto

Este ano só os salários mais baixos irão subir. Mas mesmo esses perderam poder de compra nos últimos 11 anos. Funções mais qualificadas têm maiores perdas, dificultando a atração de talento para a Administração Pública

“Desilusão”, “deceção” e “desconforto” foram as palavras usadas pelo secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, hoje à saída da reunião suplementar com o Governo.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reuniu-se hoje com os sindicatos da função pública num encontro suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, depois de o Executivo ter fechado as negociações salariais com uma proposta de aumentos que deixa de fora a maioria dos trabalhadores.

Para José Abraão, “valeu a pena, apesar de tudo, fazer esta reunião suplementar”, referindo-se ao compromisso assumido pelo Governo de, na primeira quinzena de março, iniciar negociações para a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP).

“Foi reiterada a última proposta [de atualização salarial] que nos foi feita e neste quadro o que resulta daqui é uma desilusão, uma deceção na justa medida em que continuamos na lógica da compressão da Tabela Remuneratória Única. Daá a exigência da Fesap na sua alteração”, disse o sindicalista, lamentando também o “desconforto” ao serem agravadas injustiças ao deixar “550 mil trabalhadores” sem qualquer aumento salarial.

O Governo manteve hoje a proposta de aumentos salariais que deixa de fora a maioria dos funcionários públicos, comprometendo-se com a revisão do sistema de avaliação até ao final do trimestre.

A informação foi também dada aos jornalistas pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, no final da primeira reunião suplementar desta manhã.

Em causa está a proposta do ministério liderado pela ministra Alexandra Leitão, apresentada na quarta-feira aos sindicatos, que aumenta a remuneração base da função pública em 20 euros, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e que prevê aumentos de 10 euros para salários entre os 665 euros e os 791,91 euros.

Esta proposta representou uma valorização face à apresentada na primeira reunião, em que o Governo tinha proposto um aumento de 10 euros apenas até aos salários de 693,13 euros mas, ainda assim, foi considerada insuficiente pelos sindicatos.

Segundo o Governo, a atualização chegará a 148 mil trabalhadores numa despesa prevista de 41 milhões de euros.

Fonte Multinotícias

Sindicatos estão reunidos para insistir em aumentos para todos, mas governo não vai além da atualização de salários mais baixos.

O governo assumiu nesta terça-feira o compromisso de, até ao final do primeiro trimestre, avançar para as negociações com vista à revisão do sistema de avaliação do desempenho dos funcionários públicos, o SIADAP, de acordo com informação dada aos sindicatos em reunião suplementar para discutir aumentos no sector público.

"Temos o compromisso de que até ao final do primeiro trimestre seriam eventualmente calendarizadas as reuniões para discussão e revisão do sistema de avaliação de desempenho", informou Maria Helena Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), após encontro com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

A nova reunião negocial foi pedida por STE, Frente Comum e Fesap depois de na passada semana o governo ter anunciado aumentos para os salários mais baixos da função pública, indo até à sétima posição da tabela remuneratória única, e abrangendo assistentes técnicos e assistentes operacionais. Com a atualização, a base remuneratória da função pública fica alinhada com o salário mínimo, nos 665 euros, e para os restantes níveis remuneratórios amentados a subida é de dez euros. Segundo o governo, a atualização chegará a 148 mil trabalhadores numa despesa prevista de 41 milhões de euros.

Contudo, os sindicatos partiram para o encontro suplementar com a expetativa de mais, e a convicção também de que o governo disporia de margem orçamental para ir mais longe nas atualizações, o que não se verificou, segundo Helena Rodrigues, primeira dirigente a ser ouvida nesta manhã.

"Compreendemos que o momento é difícil, mas esperávamos um sinal da parte do governo de que alguma atualização é possível", referiu.

Os sindicatos viram recusado também um pedido de atualização do valor do subsídio de refeição, que ficará nos 4,77 euros em 2021.

Quanto às matérias que poderão ser negociadas neste ano, os sindicatos querem mais do que a revisão do SIADAP, com o qual a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública admitiu ser possível alcançar alguma aceleração de progressões nas carreiras gerais. Falta um calendário também para a revisão da Tabela Remuneratória Única e para a revisão de algumas carreiras. O STE disse esperar também do governo a divulgação do número de trabalhadores que não terão subida na remuneração base nem qualquer acréscimo remuneratório por via de prémios de desempenho devido à pandemia.

Relativamente a eventuais formas de luta na ausência de uma atualização transversal, Helena Rodrigues remeteu para uma reflexão dos trabalhadores sobre "novas formas" de contestação no contexto da pandemia.

Fonte Dinheiro Vivo

Há funcionários públicos cujos salários líquidos só sobem dois euros, em 2021, porque grande parte dos aumentos será "absorvida" por impostos e contribuições sociais. Maioria perde 15% com descontos.

O Governo vai aumentar, em 2021, os salários de 148 mil funcionários públicos. As atualizações variam entre dez e 20 euros, mas apenas uma parte desses valores chegará efetivamente à carteira dos destinatários. Segundo os cálculos do ECO, em descontos, a maioria dos trabalhadores do Estado vai perder até 15% das anunciadas atualizações salariais. E há funcionários públicos que verão mesmo mais de 80% do seu aumento “absorvido” pelos impostos e contribuições, recebendo em termos líquidos menos de dois euros dos aumentos prometidos.

Depois de ter a anunciado um aumento de 30 euros do salário mínimo nacional (para 665 euros), o Governo chamou os sindicatos que representam os funcionários públicos para discutir as remunerações praticadas no Estado.

Inicialmente, o Executivo colocou em cima da mesa uma proposta que previa a subida em 20 euros do “salário mínimo” da Administração Pública para 665 euros e um aumento de dez euros do nível remuneratório imediatamente seguinte para 703,13 euros.

Nesse encontro, o secretário de Estado José Couto sinalizou, ainda assim, margem para uma “melhoria ligeira” dessa proposta, o que se acabou por traduzir num alargamento do universo de beneficiário de atualizações salariais em 2021.

Ou seja, este ano, há quatro níveis da tabela remuneratória única da Função Pública que serão aumentados. O quarto nível (na prática, o “salário mínimo” praticado no Estado) subirá 20 euros para 665 euros, isto é, igualando pela primeira vez desde 2018 o salário mínimo nacional. O quinto nível subirá dez euros para 703,13 euros, o sexto nível aumentará também dez euros para 750,26 euros e o sétimo nível crescerá dez euros para 801,91 euros.

Tudo somado, todos os funcionários públicos que hoje recebem menos de 800 euros terão aumentos em 2021, segundo fez notar a ministra Alexandra Leitão. Serão 148 mil os trabalhadores do Estado com atualizações salariais (dos quais cerca de 100 mil com aumentos de 20 euros, de acordo com os dados anteriormente divulgados pelo Governo), uma medida que custará 41 milhões de euros aos cofres públicos.

Em contrapartida, os sindicatos questionaram o Governo sobre o “retorno” que o Estado terá, por via de impostos e contribuições sociais, com estes aumentos — procurando aferir, assim, o custo líquido da medida em causa –, mas o Governo não deu resposta, garantiu aos jornalistas a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Os cálculos do ECO mostram que, em descontos para a Segurança Social (ou para a Caixa Geral de Aposentações), ADSE e IRS, a maioria dos funcionários públicos “perderá” cerca de 15% dos aumentos prometidos.

É o caso de um trabalhador solteiro, sem dependentes, que esteja no quarto nível da tabela remuneratória. Em 2020, recebia 645,07 euros, todos os meses, em termos brutos. Desse valor, quase 94 euros não chegavam ao seu bolso, sendo “absorvidos” pelos referidos descontos. Ou seja, em termos líquidos, recebia 551,53 euros.

Em 2021, passará a ganhar, também em termos líquidos, 568,58 euros, mais 17,05 euros do que em 2020. Ou seja, dos 20 euros de aumento prometidos para este nível remuneratório, 14,5% (quase três euros) serão “absorvidos” pela ADSE e Segurança Social (ou Caixa Geral de Aposentações).

Neste caso, não se aplica qualquer taxa de retenção na fonte, razão pela qual também os trabalhadores casados (um ou dois titulares), com ou sem dependentes, com este salário terão a mesma fatia do aumento “absorvida” pela ADSE e pelas contribuições sociais.

Há, por outro lado, funcionários públicos aos quais os referidos descontos irão “roubar” uma fatia bem mais significativa dos aumentos. De acordo com as simulações feitas pelo ECO, há um grupo de trabalhadores que sobe de nível nas tabelas de retenção na fonte com os salários aumentados, aumentando, assim, o IRS a pagar mensalmente.

Em causa estão os funcionários públicos casados (um titular), com menos de três dependentes, e que estejam no sétimo nível da tabela remuneratória, isto é, cujo salário subirá de 791,91 euros para 801,91 euros, este ano.

Para estes trabalhadores do Estado, uma grande parte do aumento será “absorvido” pelos descontos mensais. No caso de um contribuinte nessas condições (casado, um titular, na sétima posição da tabela da Função Pública) ter, por exemplo, um filho, a taxa de IRS passará de 1% para 1,8%, o que significa que terá de reter 14,43 euros do salário, em 2021, mais 6,52 euros do que em 2020.

Assim, dos dez euros de aumento prometido, 7,97 euros (6,52 euros de IRS, aos quais se soma o acréscimo da ADSE e das contribuições sociais resultante da subida do salário) não chegarão ao seu bolso, isto é, quase 80% do aumento não será sentido pelo funcionário.

E se esse mesmo trabalhador não tiver filhos? Nesse caso, a taxa de retenção na fonte em 2020 era de 4,8% e passará agora a ser 5,6%. Esse funcionário público passará a descontar, todos os meses, em IRS mais 6,9 euros do que no último ano.

A esse valor soma-se o acréscimo da ADSE e contribuições sociais resultante da subida do salário. Resultado: dos dez euros de aumento (bruto), este trabalhador receberá, em termos líquidos, 1,65 euros, ficando uma fatia de 83,45% da atualização salarial retida nos vários descontos.

Já se esse mesmo trabalhador tiver dois dependentes, quase 87% do aumento é “absorvido” pela ADSE, IRS e contribuições sociais.

Neste caso, o trabalhador passa a ter de fazer retenção na fonte (exigência que não era colocada em 2020), descontando todos os meses 7,22 euros do seu ordenado. No total, “perde” em descontos 123,49 euros do seu salário bruto, todos os meses, isto é, o seu vencimento líquido em 2021 será de 678,42 euros, apenas mais 1,33 euros do que em 2020.

Já para os trabalhadores que estão no quinto e no sexto níveis da tabela remuneratória da Função Pública, a fatia do aumento que ficará retida em impostos e contribuições tende a ser menor, até porque a atualização não é suficientemente expressiva para saltarem de escalão nas tabelas de retenção na fonte de IRS, como acontece com o grupo anterior.

Por exemplo, um funcionário público casado (dois titulares), com dois dependentes e um salário de 791,91 euros descontava, em 2020, 142,54 euros todos os meses (87,11 euros em contribuições sociais, 27,72 euros para a ADSE e 27,72 euros em retenção na fonte de IRS), ficando com uma remuneração líquida de 649,37 euros.

Este ano, terá um aumento de dez euros, passando a receber, em termos brutos, 801,91 euros. Em termos líquidos, receberá 658,37 euros, mais nove euros do que em 2020, ou seja, um euro (quase 10%) do aumento prometido será absorvido pelos impostos e contribuições sociais.

Questionada sobre o impacto dos impostos e contribuições sociais nos aumentos, a ministra da Função Pública deixou a garantia de que nenhum dos funcionários públicos terá, em termos líquidos, um valor mais baixo do que aquele que recebia em 2020, o que se confirma pelas simulações feitas pelo ECO.

Fonte ECO

De acordo com uma nota de agenda do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, vai encontrar-se com a Frente Sindical às 9h00, com a Fesap às 10h30 e com a Frente Comum às 12h00.

O Governo marcou uma reunião de negociação suplementar com três sindicatos da Função Pública para esta terça-feira, dia 12 de janeiro, após a realização de duas rondas para discussão da atualização dos salários das primeiras sete posições da Tabela Remuneratória Única (TRU).

De acordo com uma nota de agenda do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, vai encontrar-se com a Frente Sindical às 9h00, com a Fesap às 10h30 e com a Frente Comum às 12h00. 

O Governo apresentou, na semana passada, às três estruturas sindicais da Função Pública uma nova proposta que alarga o acréscimo de 10 euros às remunerações até 791,91 euros.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública manteve para a remuneração base na Administração Pública o aumento de 20 euros, para aplicar o novo valor ao salário mínimo nacional (665 euros), tal como tinha proposto na segunda-feira.

O Ministério tinha proposto na reunião de segunda-feira um aumento de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.

A proposta apresentada abrange também os dois níveis seguintes da TRU, o que significa que haverá um aumento de 10 euros para as atuais posições remuneratórias até aos 791,91 euros.

Com a nova proposta, o salário da posição 5 da TRU passa de 693,13 para 703,13 euros, a posição seguinte passa de 740,26 euros para 750,26 euros e por último a sétima posição passa de 791,91 euros para 801,91 euros.

Apesar da evolução da posição do Governo as estruturas sindicais mantiveram a sua discordância por considerarem que a maioria dos trabalhadores da função pública fica de fora, sem qualquer atualização salarial para este ano.

Por isso, a FESAP avançou de imediato com um pedido de reunião de negociação suplementar e porque defende que o aumento da base da TRU deve ser de 30 euros.

Fonte notícias ao minuto

Meios eletrónicos terão utilização preferencial nos processo de recrutamento para a Função Pública.

A portaria para agilizar e simplificar os procedimentos concursais no recrutamento no Estado foi publicada na segunda-feira em Diário da República para entrada em vigor na terça-feira.

Discutida na semana passada com os sindicatos, procede à primeira alteração à portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

As alterações introduzidas têm em vista "agilizar e simplificar a tramitação dos procedimentos concursais, através da utilização preferencial de meios eletrónicos, e clarificar as modalidades do procedimento".

Segundo o texto do documento, "foi adotada uma solução inovadora que se consubstanciou na autonomização e regulamentação da tramitação do recrutamento centralizado para satisfação de necessidades de um conjunto de empregadores públicos".

A portaria abrange ainda, especificamente, ajustamentos relativos ao procedimento de recrutamento centralizado.

"Assim, reduzem-se alguns prazos e adapta-se o procedimento às recentes alterações introduzidas ao Código do Procedimento Administrativo pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, no sentido de tirar maior partido dos meios eletrónicos", refere.

Introduz-se ainda a regra da aplicação num único momento de todos os métodos de seleção, podendo a sua avaliação ser faseada pelo júri, além de se manter a possibilidade de fasear a própria realização dos referidos métodos de seleção, desde que devidamente fundamentada, acrescenta-se.

"No âmbito específico do procedimento de recrutamento centralizado, prevê-se que a oferta de colocação se faça por colocação automática, tendo em conta as preferências dos candidatos e a sua posição na lista de ordenação final", sinaliza.

Fonte Dinheiro Vivo

O Governo anunciou que os funcionários públicos com aumentos até 792 euros vão ter aumentos em 2021, o que deverá custar 41 milhões aos cofres do Estado.

Os aumentos da Função Pública vão custar 41 milhões de euros aos cofres do Estado, segundo disse o Executivo à Frente Comum. De acordo com a proposta apresentada, esta quarta-feira, aos sindicatos, o “salário mínimo” da Administração Pública sobe, em 2021, 20 euros para 665 euros e as remunerações até 791,91 euros beneficiam de uma atualização de dez euros. As demais ficam “congeladas”.

Inicialmente, o Governo tinha proposto aumentos apenas para os funcionários públicos que ganham até 693,13 euros, mas decidiu, entretanto, alargar o universo de beneficiários. Assim, esta quarta-feira, o Executivo apresentou aos sindicatos uma proposta revista, que prevê que também os funcionários com salários até 791,91 euros tenham atualizações, este ano.

Fonte ECO