A formiga no carreiro

A compressão da tabela remuneratória da Função Pública provocada pela subida dos salários mais baixos nos últimos anos será agora aliviada pela atualização dos ordenados até 792 euros, diz ministra.

A ministra da Administração Pública propôs, esta quarta-feira, aos sindicatos aumentar os salários dos 148 mil funcionários que ganham até 791,91 euros, medida que custará aos cofres do Estado 41 milhões de euros. Em declarações aos jornalistas, Alexandra Leitão sublinhou que as atualizações em causa “aliviam uma certa compressão da tabela remuneratória única” (TRU) da Função Pública, ainda que não eliminem a necessidade de a analisar de modo estrutural.

“Todos os trabalhadores da Administração Pública que aufiram um salário inferior a 800 euros foram contemplados nestes aumentos, o que se traduz em cerca de 148 mil trabalhadores e numa despesa de 41 milhões de euros”, frisou a governante, à saída das reuniões com os sindicatos. A ministra garantiu também que, em termos líquidos, todos estes funcionários terão aumentos, mesmo mudando eventualmente de escalão de retenção na fonte de IRS.

Alexandra Leitão destacou ainda que “através de um aumento que vai até à posição sete da tabela remuneratória única” é possível “aliviar uma certa compressão” da TRU, que tem resultado dos aumentos dos salários mais baixos, nomeadamente através da evolução da retribuição mínima garantida. Ainda assim, a ministra admitiu que essa pressão não é eliminada, pelo que se mantém a necessidade de analisar de forma estrutural a tabela em causa.

De notar que, antes da pandemia, o Governo tinha prometido aumentos de 1%, em 2021, a todos os funcionários públicos, compromisso que agora não será concretizado. “O mundo mudou muito neste último ano“, justificou a ministra da Administração Pública, considerando que a “pressão atual” não permite cumprir as atualizações prometidas.

Leitão lembrou, contudo, que o país vive, neste momento, um “contexto de inflação zero”, pelo que “não há perda efetiva de poder de compra”, pela não concretização dos referidos aumentos de 1%.

No que toca aos muitos níveis remuneratórios que não terão aumentos, Alexandra Leitão sublinhou que o objetivo agora é “compensar e atrair pessoas” por outras vias”, nomeadamente através da revisão do sistema de avaliação — abrindo-se a porta a “alguma aceleração das progressões –, discussão que o Governo se compromete a calendarizar. “O que me parece excessivo é a ideia da progressão em dez anos“, sublinhou Alexandra Leitão, esta quarta-feira, não tendo dado um prazo para a conclusão, nem qualquer sinal sobre as mudanças que poderão estar à espreita.

As reuniões com os sindicatos desta semana serviram também para negociar a revisão aos procedimentos dos concursos para o Estado. Sobre isto, a ministra adiantou que se estima um “encurtamento de cerca de quatro meses nos procedimentos comuns”, com a entrada da nova portaria que teve a aceitação dos sindicatos.

Alexandra Leitão não quis deixar qualquer compromisso sobre 2022.

Fonte ECO

O Governo propôs aos sindicatos da Função Pública aumentar também em dez euros os salários entre 693 euros e 792 euros, alargando as atualizações ao sexto e sétimo nível da TRU.

final, os funcionários públicos com salários até 693 euros não serão os únicos a ter aumentos este ano. Na reunião com os sindicatos desta quarta-feira, o Governo “melhorou” a proposta, tendo anunciado aumentos também para os trabalhadores do sexto e sétimo nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), segundo disse aos jornalistas o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). Tudo somado, o “salário mínimo” do Estado aumenta, em 2021, 20 euros para 665 euros e as remunerações até 791,91 euros sobem 10 euros. As demais ficam “congeladas”.

De acordo com o líder da FESAP, José Abraão, o Governo apresentou, esta quarta-feira, uma proposta diferente daquela que tinha sido colocada em cima da mesa no início da mesa, tendo anunciado que também os salários entre os 693 euros e os 792 euros vão beneficiar de aumentos de dez euros.

Na segunda-feira, o secretário de Estado da Administração Pública tinha admitido aos sindicatos a possibilidade de “melhorar ligeiramente” a proposta então em cima da mesa, o que se veio a concretizar agora com o alargamento do universo de beneficiários das atualizações salariais.

Aos jornalistas, o líder da FESAP adiantou que, com esta alteração, o total de funcionários públicos que beneficiarão de aumentos sobe para 148 mil, deixando 550 mil trabalhadores sem atualizações em 2021.

Contas feitas, em 2021, o “salário mínimo” da Função Pública (o quarta nível da TRU) subirá 20 euros para 665 euros, igualando o salário mínimo nacional, o que tem gerado fortes críticas por parte dos sindicatos. Já as remunerações entre 665 euros e 791,91 (isto é, a quinta, sexta e sétima “posições” da TRU) sobem 10 euros. E os demais ordenados ficam “congelados”, não estando prevista qualquer atualização nestes casos.

A FESAP continua a criticar duramente a escolha do Governo de aplicar o salário mínimo nacional à Administração Pública e já está, por isso, a ponderar pedir uma reunião suplementar sobre esta matéria, ou seja, este processo negocial poderá ainda não está fechado. A estrutura liderada por José Abraão salienta que, uma vez que o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, seria compreensível que a remuneração base da Administração Pública beneficiasse da mesma subida e não dos 20 euros anunciados.

Antes da crise pandémica, o Governo tinha prometido aumentos de 1% a todos os funcionários públicos, em 2021, mas o impacto da Covid-19 na economia fez cair essa promessa. Em vez disso, o Executivo optou por fazer atualizações apenas nas primeiras quatro posições da TRU.

Política de baixos salários “é errada”

À saída da reunião com o Governo, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou também os aumentos anunciados esta quarta-feira e sublinhou que o Governo não quis dizer que “retorno terá o Estado” através de impostos e contribuições sociais.

“Percebemos o momento, a crise, mas dissemos ao Governo que uma política de baixos salários é errada. Não conseguiremos atrair para a Administração Pública trabalhadores altamente qualificados, porque tenderão a partir para outras paragens”, disse Helena Rodrigues aos jornalistas.

Fonte ECO

Os funcionários públicos com salários até 792 euros vão ter aumentos, em 2021. Segundo as contas do Governo, medida custará 41 milhões de euros aos cofres do Estado.

Governo e sindicatos vão discutir proposta que permite que as diferentes fases de concurso de contratações do Estado ocorram no mesmo dia, favorecendo o uso de meios eletrónicos e encurtando prazos.

O Governo vai começar a discutir com os sindicatos uma proposta que pretende agilizar os concursos que levam às admissões na Função Pública e que por vezes demoram anos a ser concluídos. Em cima da mesa está a possibilidade de as diferentes fases de concurso ocorrerem no mesmo dia, favorecendo o uso de meios eletrónicos e encurtando prazos, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

“Como procedimento regra no procedimento comum conseguimos encurtar cerca de quatro meses”, explica a ministra da Administração Pública, ao Negócios. Ainda assim, Alexandra Leitão admite que isto não elimina o risco de o processo poder levar anos. “Basta haver uma impugnação com efeito suspensivo para estas coisas terem especificidades e vicissitudes próprias”, assinala.

Neste sentido, uma das novidades é a possibilidade de os diferentes momentos de seleção serem aplicados no mesmo dia, em vez de serem implementados por fases. “Imagine que há 100 candidatos. Em vez de fazermos as provas de conhecimento, corrigirmos as provas de conhecimento, publicarmos a lista de resultados e depois começarmos a fazer as avaliações psicológicas, o que vamos fazer é convocar todos os candidatos para fazer em simultâneo as duas provas, eventualmente por meios telemáticos”, sublinha a ministra. Ao mesmo tempo, esta proposta torna mais curtos os prazos de apresentação de documentos, bem como os de verificação dos elementos apresentados pelos candidatos por parte do júri.

Fonte ECO

José Abraão, da Fesap, disse aos jornalistas que o Governo prometeu equacionar uma subida na proposta de aumentos salariais do Estado apresentada esta manhã.

Considerando "miserável" e até "ofensiva" a proposta de aumentos salariais do Governo, que alinha a base remuneratória da Função Pública com o salário mínimo (665 euros), e que dá dez euros até aos 693 euros, José Abraão, da Fesap, saiu das reuniões com o Governo a dizer que o Governo mostrou abertura para rever em alta a proposta até quarta-feira.

"O senhor secretário de Estado da Administração Pública e o senhor secretário de Estado do Orçamento manifestaram-se disponíveis para avaliar o nosso apelo no sentido de que: primeiro não se aplique o salário mínimo na administração pública", o que tinha deixado de acontecer há dois anos, "e segundo que tenha em consideração que cada vez mais vão ficando posições sobrepostas" que na prática criam salários iguais para pessoas com um nível de antiguidade muito diferente.

"Prometeram-nos que iriam analisar uma proposta" e dar uma resposta na próxima reunião, marcada para quarta-feira.

Referindo que há empresas do setor privado que pagam acima do mínimo, o dirigente da UGT conclui que com esta proposta haverá funcionários públicos a ganhar menos e lamentou que o Estado não queira "dar o exemplo".

Fonte Negócios

O Governo e os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública irão reunir-se, esta segunda-feira e, posteriormente, no dia 6, quarta-feira, para negociar os aumentos salariais da Função Pública.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, representará o executivo de António Costa nas negociações.

Em simultâneo, a reunião deverá servir, também, para discutir a possibilidade de tornar mais ágeis os concursos públicos para admissão de trabalhadores na Administração Pública.

Fonte Valor magazine

O Governo quer aumentar os salários mais baixos da Função Pública em 10 ou 20 euros, segundo Sebastião Santana, membro da Frente Comum, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Secretário de Estrado da Administração Pública.

«O Governo fez uma proposta de aumento salarial manifestamente insuficiente, entendemos nós», começou por indicar revelando que o pretendido passa por «valorizar os dois níveis (de remuneração) mais baixos da Administração Pública e, ainda assim, de forma insuficiente, com 20 euros para o nível de remuneração mais baixo e depois dez euros para o nível a seguir», revelou o sindicalista.

Para Sebastião Santana esta proposta não é suficiente, atendendo às necessidades dos trabalhadores. «Entendemos que fica muito aquém das possibilidades de aumentos deste momento», defendeu ainda nas mesmas declarações.

Para além disso, o responsável adiantou que o Governo não manifestou a intenção de «mexer uma vírgula» no que diz respeito aos restantes salários dos Funcionários Públicos, «mantendo o rumo de compressão da tabela remuneratória única e de não valorização da antiguidade».

Recorde-se que no final de 2020 o Executivo anunciou um aumento do salário mínimo nacional em 30 euros, passando assim para 665 euros, o que pode influenciar as restantes remunerações, motivo pelo qual foram convocados os sindicatos da Administração Pública, que começam a ser ouvidos esta segunda-feira.

Fonte Executivedigest