Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Mar.21

Governo falha compromisso de iniciar este mês negociação do sistema de avaliação da Função Pública

O Governo comprometeu-se a marcar as reuniões para rever o sistema de avaliação de desempenho da Função Pública até final de março, mas tal não aconteceu, asseguram sindicatos.

O Ministério da Administração Pública comprometeu-se a marcar até ao final de março as reuniões sobre a revisão do sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado — o SIADAP –, mas tal não aconteceu. Em declarações ao ECO, os sindicatos que representam estes funcionários adiantam que “seguramente” a negociação não arrancará este mês, como tinha sido indicado pelo Governo, já que as reuniões “são convocadas, normalmente, com cinco dias de antecedência” e esta quarta-feira é o último dia do mês.

Em janeiro, na reunião suplementar pedida pelos sindicatos para discutir os salários, o Governo deixou o compromisso de marcar até ao final do primeiro trimestre de 2021 as reuniões sobre o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, pretendendo tornar as progressões na carreira mais rápidas e admitindo a sua anualização.

Em entrevista ao ECO, também no início do ano, a ministra da Administração Pública confirmou esse compromisso, tendo então indicado que poderia estar em cima da mesa a criação de escalões intermédios na tabela remuneratória única para acompanhar a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos.

Alexandra Leitão já tinha dito, de resto, que considerava excessivos os atuais dez anos entre cada progressão na carreira, sublinhando que a revisão do sistema teria de ser pensada como uma das formas de atrair e compensar os funcionários públicos.

Mais recentemente, no início de março, desta vez em entrevista ao Dinheiro Vivo, a mesma governante reiterou o compromisso em causa, dizendo: “Temos uma proposta para apresentar aos sindicatos até fim de março, que mexe na famosa tabela remuneratória única, no sentido de a descomprimir criando mais posições remuneratórias para que se alongue. Isto tem de ser feito em articulação com a alteração do SIADAP, anualizando-o e para isso simplificando muito”.

“Estamos à espera”, disse José Abraão, da Fesap, acrescentando que “em março já não será seguramente”. Isto porque as reuniões são marcadas, normalmente, com cinco dias de antecedência, frisou o sindicalista. Aliás, é isso que está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Ora, sendo esta quarta-feira o último dia do primeiro trimestre, é impossível que o Governo cumpra o compromisso firmado.

“Não há justificação nenhuma, só há é o incumprimento da palavra dada“, atirou Sebastião Santana, da Frente Comum, que garante que, da parte do Ministério de Alexandra Leitão, não foi dada qualquer informação sobre o “atraso” na marcação destas reuniões.

Também José Abraão confirma que o Governo não deu justificação para o não cumprimento do referido compromisso. “É mais um anúncio”, diz o sindicalista da FESAP. “Percebe-se que o Governo não tem grande pressa, mas para nós há a urgência do que já devia ter sido feito ontem”, sublinha o mesmo, que defende que, além da avaliação, as questões relativas ao teletrabalho também deviam ser discutidas e reguladas nos tempos mais próximos.

O ECO questionou o Ministério da Administração Pública sobre as reuniões relativas ao SIADAP, mas não obteve resposta. Na semana passada, o ECO também tinha questionado o mesmo gabinete sobre esta questão, tendo sido dito: “O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública irá enviar as convocatórias aos sindicatos relativas às negociações sobre o SIADAP em breve e as reuniões realizar-se-ão dentro dos prazos legais”.

Fonte ECO

31.Mar.21

Livro verde do futuro do trabalho. Direito a desligar, teletrabalho sem acordo com o patrão, licenças parentais e nómadas digitais

O Governo apresenta hoje o Livro Verde aos parceiros sociais. Os modelos híbridos de trabalho presencial e à distância e o direito dos trabalhadores ao teletrabalho, mesmo sem o acordo do empregador, são algumas das 21 propostas que o Executivo de António Costa apresenta hoje a sindicatos e patrões.

O Governo apresenta hoje aos parceiros sociais o Livro Verde do Futuro do Trabalho, o roteiro que vai servir de base para mudanças na legislação laboral nos próximos anos.

O documento vai ser apresentado esta quarta-feira, 31 de março, em sede de Concertação Social pela ministra do Trabalho e da Segurança Social aos parceiros sociais, os sindicatos e as confederações patronais.

Entre as várias medidas que constam do Livro Verde destaque para o “efetivar e regular o direito à desconexão ou desligamento profissional”, segundo um documento a que o Jornal Económico teve acesso, um tema cada vez mais crucial, e que já foi debatido no Parlamento.

O teletrabalho também é abordado no Livro Verde, com destaque para os “modelos híbridos de trabalho presencial e à distância numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade”.

O Governo tem o objetivo de alargar as situações em que o trabalhador tem direito ao teletrabalho “independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial, nomeadamente no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar, em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

As licenças parentais são outro dos temas em destaque no Livro Verde, com o Governo a ter o objetivo de “reforçar os incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo de licenças parentais e criar mecanismos de licença a tempo parcial no âmbito da promoção de uma melhor conciliação”.

Outra das 21 medidas em destaque no Livro Verde é o objetivo do Executivo de António Costa de “posicionar Portugal como um país de excelência para atrair nómadas digitais”, através da criação de um “enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico para melhor integração dos “nómadas digitais”, nomeadamente no plano da contratação por empresas, no enquadramento fiscal destes trabalhadores, no acesso a seguros de trabalho, bem como no acesso à saúde e à segurança e à proteção social, e criando condições como uma rede nacional de espaços de co-working, com envolvimento de agentes públicos e privados, para criar melhores condições de atração deste público”.

A atração dos nómadas digitais também passa pelo reforço das “estratégias de comunicação e promoção do país”

21 destaques das linhas de reflexão do Livro Verde do Futuro do Trabalho

1.     Desenvolver uma Agenda de promoção do Trabalho Digno e Proteção Social Inclusiva, nas suas diferentes dimensões (precariedade, negociação coletiva, políticas ativas de emprego, formação e qualificação, defesa dos rendimentos, proteção social inclusiva e respostas específicas para segmentos mais desfavorecidos), incluindo neste âmbito o futuro do trabalho;

2.     Apostar em áreas estratégicas e com potencial de crescimento do emprego, tanto setores e competências fortemente ligados à digitalização e à tecnologia, à transição climática e energética, e à internacionalização da economia portuguesa, entre outros, como nas áreas ligadas à satisfação de necessidades sociais, dos cuidados à saúde;

3.     Aprofundar e melhorar a regulação do teletrabalho nas suas diferentes dimensões, com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador e de que não existe acréscimo de custos para os trabalhadores, e apostando em particular em modelos híbridos de trabalho presencial e à distância numa ótica de equilíbrio na promoção das oportunidades e mitigação dos riscos desta modalidade;

4.     Efetivar e regular o direito à desconexão ou desligamento profissional;

5.     Implementar instrumentos que garantam que o teletrabalho não penaliza especialmente as mulheres e que não agrava assimetrias na divisão do trabalho não pago, nem compromete a igualdade de género no mercado de trabalho;

6.     Regular o trabalho em plataformas digitais, criando uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores e um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade;

7.     Posicionar Portugal como um país de excelência para atrair Nómadas Digitais reforçando desde logo as estratégias de comunicação e promoção do país, mas também criando um enquadramento fiscal e um sistema de acesso à proteção social específico para melhor integração dos “nómadas digitais”, nomeadamente no plano da contratação por empresas, no enquadramento fiscal destes trabalhadores, no acesso a seguros de trabalho, bem como no acesso à saúde e à segurança e à proteção social, e criando condições como uma rede nacional de espaços de co-working, com envolvimento de agentes públicos e privados, para criar melhores condições de atração deste público;

8.     Regulamentar a utilização de algoritmos e de inteligência artificial no quadro das relações de trabalho, nomeadamente na distribuição de tarefas, organização do trabalho, avaliação de desempenho e progressão, de modo a prevenir enviesamentos e discriminações, nomeadamente de género;

9.     Alargar em grande escala as competências digitais e de literacia de dados relacionadas com a inteligência artificial, bem como as competências ligadas às novas tecnologias, em diferentes setores e em todos os níveis de qualificação, assegurando também a adequação e atualização de modo ágil dos conteúdos formativos nas diferentes tecnologias;

10.  Promover a utilização de ferramentas de inteligência artificial em diferentes domínios das políticas públicas e áreas da administração, investindo, em articulação com as universidades, centros de investigação e outros agentes, na capacitação do próprio Estado e da Administração Pública para o uso da IA;

11.  Prevenir e regulamentar de modo restritivo a prática do employment background check, evitando que a avaliação do perfil e curriculum profissional do candidato a emprego seja feita com recurso a dados pessoais do próprio que não têm ligação direta com o tipo de atividade para a qual o mesmo se está a candidatar e que interferem com a sua esfera pessoal ou íntima;

12.  Propor a criação de uma figura próxima do encarregado de proteção de dados, especificamente dedicada para a garantir a salvaguarda de dados pessoais e a privacidade do trabalhador;

13.  Alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial, nomeadamente no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar, em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade;

14.  Reforçar os incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo de licenças parentais e criar mecanismos de licença a tempo parcial no âmbito da promoção de uma melhor conciliação;

15.  Permitir, em sede de negociação coletiva, modelos de trabalho que integrem também objetivos e prazos mensuráveis e concretos, além do número de horas de trabalho;

16.  Adequar o sistema de segurança social às novas formas de prestar trabalho, promovendo o alargamento da cobertura a todos os trabalhadores, independentemente do respetivo vínculo jurídico, com acesso a proteção de níveis adequados e respeito pelos prazos do sistema previdencial, e simplificando o acesso e implementando uma reforma digital da segurança social, apostando na personalização das respostas e no uso da inteligência artificial.

17.  Alargar a cobertura da negociação coletiva a novas categorias de trabalhadores, incluindo os trabalhadores em regime de outsourcing e aos trabalhadores independentes economicamente dependentes;

18.  Estimular a cobertura e o dinamismo da negociação coletiva, através da introdução de incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, financiamento comunitário e contratação pública relativos à existência de contratação coletiva recente;

19.  Lançar uma Agenda Estratégica de modernização e reforço da formação profissional, e em particular da formação contínua, em articulação com os parceiros sociais (atualmente em diálogo na CPCS), incluindo quer os níveis mais elevados de formação avançada quer a elevação da base de qualificações nomeadamente por via do Programa Qualifica, a modernização das infraestruturas e centros de formação, a melhoria do sistema de governação, o reforço da ligação aos agentes e tendências do mercado de trabalho, e a aposta em planos específicos para áreas estratégicas como o digital, a transição energética, a internacionalização ou os serviços sociais e cuidados de saúde;

20.  Desenvolver um sistema de licenças associadas à formação e qualificação dos trabalhadores

21.  Reforçar as competências e a capacidade inspetiva da ACT nos domínios das áreas digitais e do uso de dados, nomeadamente promovendo a interconexão de dados e o uso inteligência artificial também para identificação de situações de risco e melhor calibragem da atividade inspetiva.

Fonte Jonal Economico 

31.Mar.21

Teletrabalho deve ser aplicado à Função Pública, prevê Livro Verde

O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado para a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos", segundo o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

De acordo com um documento que será apresentado na quarta-feira pelo Governo na Concertação Social, e ao qual a Lusa teve acesso, deve ser garantida "a aplicação aos trabalhadores titulares de um vínculo de emprego público o regime previsto no Código do Trabalho em matéria de teletrabalho, sem prejuízo das especificidades da administração pública e de poderem ser emitidas eventuais orientações junto dos diversos órgãos ou serviços, tendo em vista a harmonização de procedimentos".

A adoção do teletrabalho, de modo total ou parcial, deve ser promovida "numa base de voluntariedade e numa perspetiva de melhoria das relações e condições de trabalho e conciliação com a vida profissional e familiar, assegurando igualdade de direitos com outros trabalhadores e evitando quer o isolamento dos funcionários a trabalhar à distância, quer prejuízos para o desempenho e produtividade dos serviços", refere o Livro Verde.

Mais, o teletrabalho deve ser utilizado para promover a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos, nomeadamente em regiões de menor densidade populacional", refere.

A implementação deste modelo de trabalho deve ter em atenção "a necessidade de limitar os riscos de agravamento das assimetrias de género no trabalho e na conciliação com vida pessoal e familiar".

Ao mesmo tempo, as linhas de reflexão referem ainda a necessidade de "reforçar a capacidade de a administração proporcionar melhores condições de trabalho aos trabalhadores, incluindo os meios necessários aos trabalhadores com necessidades especiais".

Ainda no capítulo da Administração Pública, é referida a necessidade aprofundar a agenda de investimento na digitalização dos serviços públicos e da administração e de melhorar a interoperabilidade e a integração de serviços.

De acordo com o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, tendo em conta nomeadamente situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho será apresentado na quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, numa reunião da Concertação Social que se realiza por videoconferência devido à pandemia de covid-19.

A apresentação de uma versão do documento para consulta pública e para discussão em Concertação Social estava inicialmente prevista para novembro de 2020.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho tem como coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.

Fonte JN

15.Mar.21

SINTAP e ANMP concertam posições

Alargamento da ADSE, subsídio de penosidade e insalubridade e descentralização de competências

 

O SINTAP reuniu com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na passada sexta-feira, 12 de março, tendo em vista a abordagem de vários assuntos relevantes para os trabalhadores e para as autarquias.

 

Neste encontro, que decorreu sob um clima de grande cordialidade, abertura para o diálogo e espírito de cooperação entre o Sindicato e a ANMP, foi possível encontrar pontos de convergência em várias matérias, desde logo no que respeita ao facto de ter sido vedada aos trabalhadores das empresas municipais com contrato individual de trabalho a possibilidade de se tornarem beneficiários da ADSE no âmbito do processo de alargamento em curso.

 

O SINTAP e a Associação de Municípios consideram que essa impossibilidade configura um atropelo grosseiro ao princípio da igualdade e que devem constar da lista de entidades cujos trabalhadores se podem inscrever na ADSE todas as empresas e entidades que já pertenceram ao universo da Administração Central, Regional e Local, âmbito no qual se enquadram as empresas municipais.

 

O facto de, nessas empresas, a vasta maioria dos trabalhadores com contrato individual de trabalho partilharem funções, local de trabalho, horário de trabalho, salário e organizações hierárquicas dos colegas com contrato de trabalho em funções públicas, torna ainda mais evidente a descriminação de que estão a ser alvo cerca de 40 mil trabalhadores das 180 empresas municipais existentes no país.

 

Tanto o SINTAP como a ANMP consideram que esta é uma situação que urge ser corrigida, através da alteração ao Decreto-Lei nº 4/2021, de 8 de janeiro, que promove o alargamento da ADSE, ou da Lei 50/2012, de 31 de agosto, sobre o Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais, o qual, relembramos, é um regime imposto no âmbito do programa de assistência económica e financeira.

 

No que respeita ao alargamento do âmbito de atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade, a todos os trabalhadores da carreira de assistente operacional cujas funções resultem numa comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou degradação do estado de saúde, consagrado no artigo 24º do Orçamento do Estado para 2021, o Sindicato e a Associação estão igualmente de acordo no que concerne o facto de o Decreto-Lei que veio regulamentar esta questão ficar aquém do expectável, deixando de fora milhares de trabalhadores que diariamente estão sujeitos a condições de trabalho que justificariam a atribuição do referido subsídio, como são os casos dos trabalhadores que trabalham com o asfalto, dos carpinteiros, dos serralheiros, dos mecânicos, entre muitos outros.

 

Relativamente ao ritmo da descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, a ANMP informou que houve alguma desaceleração devido à crise pandémica que atravessamos, e mantém a expectativa de que esse ritmo possa vir a ser rapidamente retomado, sobretudo em setores de maior complexidade e mais dependentes dos respetivos envelopes financeiros.

 

Finalmente, a ANMP informou que, no decurso desta semana, será recebida pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e que estes serão certamente alguns dos assuntos que serão colocados em cima da mesa dessa reunião.

 

Lisboa, 15 de março de 2021

12.Mar.21

Açores quer fechar extinção de empresas públicas até final do semestre

O Governo dos Açores pretende fechar o processo de extinção das empresas do setor público empresarial até ao final do primeiro semestre, anunciou hoje o secretário regional das Finanças, Bastos e Silva.

"Neste momento, a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores [SDEA] já tem o decreto legislativo na Assembleia [Legislativa Regional dos Açores] e pensamos no próximo mês levar o relativo à Sinaga, para dar entrada tudo no primeiro semestre", declarou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

 

Bastos e Silva falava aos jornalistas, em Ponta Delgada, no final de uma audiência com dirigentes do delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) dos Açores, liderados por Francisco Pimentel.

Para além da SDEA e da Sinaga, açucaqueira açoriana, o Governo Regional pretende extinguir a empresa pública Azoriana, ligada ao ambiente, tendo Bastos e Silva salvaguardado que a integração dos trabalhadores na função pública não contempla impactos orçamentais.

O titular da pasta das Finanças especificou que "as empresas que são extintas eram serviços com uma capa de empresa pública e o seu pagamento já decorria de transferências realizadas do Orçamento dos Açores, promovendo-se a sua extinção com perfeita justiça, com a integração das carreiras na função pública".

No caso especifico da SDEA, os trabalhadores já foram entrevistados com vista à sua integração e os que pretendam não o ser vão ser indemnizados ao abrigo da legislação laboral em vigor.

Bastos e Silva frisou que a integração destes trabalhadores "é irrelevante", uma vez que a despesa já existia "e o que é feito é uma racionalização, não se tendo instrumentos que possam neste caso, ou noutro, criar dívida fictícia ou carreiras injustas, porque se estavam a desempenhar tarefas idênticas remuneradas de forma diferente".

O líder do SINTAP, Francisco Pimentel, manifestou-se "satisfeito com a internalização de todos os trabalhadores quer da Azorina [206], quer da SDEA [cerca de 20], sendo salvaguardado o tempo de serviço para efeitos de reposicionamento" na função pública.

"Nós tivemos a garantia da parte do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, e saímos daqui confortados neste sentido, que não vai a região criar uma situação de pandemia social que se sobrepõe à sanitária", declarou o sindicalista.

O calendário de integração resultante da extinção das empresas "dependerá da Assembleia Legislativa Regional, que irá apreciar e aprovar o diploma" para posterior publicação.

Francisco Pimentel abordou ainda com Bastos e Silva a situação dos cerca de 70 assistentes técnicos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), na sequência do envio ao Governo Regional de uma proposta para a abertura de um processo negocial relativo à "valorização profissional e remuneração dos trabalhadores, estando a terminar o prazo de 30 dias para apresentar uma contra-proposta".

O dirigente sindical registou "com agrado que até 23 de março o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública irá apresentar uma proposta", estando em cima da mesa que a valorização da carreira dos trabalhadores da RIAC se faça através de uma carreira especial ou um suplemento remuneratório que "tenha em conta as especificidades, a abrangência e a responsabilidade das funções exercidas".

Fonte noticias ao minuto

11.Mar.21

Presidente da ADSE diz que alargamento assegura sustentabilidade e equidade

A maioria das novas inscrições são de funcionários da saúde, a que se seguem as inscrições de funcionários de universidades.

A presidente do Conselho Diretivo da ADSE garantiu no parlamento, esta terça-feira, que o alargamento da ADSE assegura a sustentabilidade e a equidade do subsistema de saúde da Administração Pública, que já registou mais de 39 mil novas inscrições.

"As nossas expectativas são altas, pois já se inscreveram 39.365 novos titulares ao abrigo do alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais em entidades públicas, com uma média de idade de 39 anos, o que representa o rejuvenescimento dos beneficiários", disse Maria Manuela Faria, aos deputados da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

A maioria das novas inscrições são de funcionários da saúde, a que se seguem as inscrições de funcionários de universidades.

 

Para Manuela Faria este alargamento "resolve uma tremenda injustiça", dado que a inscrição na ADSE estava vedada aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Maria Manuela Faria foi convocada para a audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que a questionou sobretudo sobre a lista de entidades abrangidas pelo alargamento das inscrições da ADSE.

O deputado social democrata José Cancela Moura teceu várias críticas à lista publicada na sexta-feira, nomeadamente o facto de excluir os trabalhadores de empresas municipais com contrato individual de trabalho.

A presidente da ADSE explicou que a lista foi construída com base nos requisitos da legislação produzida para o efeito pelo Governo e teve em conta as observações e recomendações do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

"Só podem estar na lista entidades públicas ou de gestão pública, para que a ADSE não se venha a desvirtuar", disse.

A ADSE publicou na sexta-feira a lista de entidades abrangidas pelo alargamento do subsistema de saúde da função pública aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, deixando de fora as entidades reguladoras e a maioria das empresas municipais.

Entre as entidades cujos trabalhadores com contrato individual podem aderir à ADSE estão os hospitais EPE (entidades públicas empresariais), centros hospitalares, administrações regionais de saúde, a Agência para a Modernização Administrativa, a Biblioteca Nacional de Portugal, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), vários institutos públicos e algumas universidades.

A Comissão parlamentar da Administração Pública também convocou o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, para o questionar sobre o mesmo tema.

João Proença, em resposta ao deputado do PSD Pedro Roque, explicou que o alargamento da ADSE tem como objetivo garantir o seu futuro.

"Este projeto mantém a matriz da ADSE e contribui para a sua sustentabilidade, dado que o alargamento vai reduzir a idade média dos beneficiários, reduzindo os gastos com saúde. Isto era fundamental", disse.

A deputada comunista Paula Santos defendeu que os trabalhadores só deviam descontar 3,5% do salário mensal para a ADSE, durante 12 meses e não 14 meses, como atualmente, mas a sugestão foi repudiada por João Proença.

"Trata-se de uma questão de receitas, a ADSE não está em condição de reduzir as contribuições dos beneficiários porque isso iria pôr em causa a sua sustentabilidade e aí teria de reduzir os benefícios", afirmou o presidente do Conselho de Supervisão, acrescentando, no entanto, que a ADSE está com uma boa situação financeira.

O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor dia 09 de janeiro, tendo as inscrições começado em 18 de janeiro e prolongando-se pelo primeiro semestre deste ano.

As previsões vão no sentido de que os cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual em entidades públicas se venham a inscrever.

A medida deverá ter um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE.

fonte RR

10.Mar.21

Número de funcionários do Estado em teletrabalho sobe para 60 mil

Dados do Ministério da Administração Pública mostram que o número fica aquém do de há um ano, mas por pouco.

número de funcionários públicos da Administração Central em teletrabalho aumentou para 60 mil na primeira quinzena de fevereiro, após três meses de renovação da obrigatoriedade de teletrabalho em concelhos de risco, e um mês após o estado de emergência ter trazido a mesma obrigatoriedade a todo o país, com exceção de funções consideradas essenciais, sempre que as funções são compatíveis com o trabalho remoto.

"Até 15 de fevereiro, registavam-se cerca de 60 mil trabalhadores em teletrabalho, o que corresponde a 94% das entidades respondentes que integram o universo considerado dos trabalhadores em condições de exercer as suas funções em teletrabalho", indicou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em resposta ao Dinheiro Vivo.

O número surge após nova recolha de dados no aparelho do Estado, sendo certo que no início de fevereiro, citando dados que se reportavam a 30 de janeiro, a ministra da Administração PúblicaAlexandra Leitão, tinha dado conta no parlamento de que o número de trabalhadores da Administração Central era então de 45 mil. Ficava, assim, 34% abaixo dos 68 mil funcionários em teletrabalho aquando do primeiro estado de emergência, imposto na primavera passada.

Os sindicatos da função pública reagiram então com surpresa pela diminuição. A Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap), em comunicado, defendeu não estarem a ser feitos "todos os esforços para cumprir a lei", alertando ainda para a situação da administração local, onde defendeu haver "muito menos trabalhadores a prestarem trabalho em regime não presencial do que em março de 2020", apesar do agravamento da situação pandémica face ao ano passado.

Já no final de fevereiro, no parlamento, o inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, disse que a entidade com funções inspetivas no emprego público recebeu 34 participações por alegada violação da obrigatoriedade do teletrabalho no período de 15 de janeiro a 24 de fevereiro.

De acordo com o Ministério da Administração Pública, o número de 45 mil funcionários em teletrabalho divulgado anteriormente reportava-se a 30 de janeiro e abrangia menos entidades: apenas 90% daquelas que "integram o universo considerado dos trabalhadores em condições de exercer as suas funções em teletrabalho". Agora, as contas do governo cobrem 94% destas entidades.

Por outro lado, indicou também, a redução refletiria "a tendência crescente de pessoas infetadas pelo novo coronavírus e, portanto, também de trabalhadores da Administração Central infetados, e, por isso, impossibilitados para o trabalho (independentemente da modalidade)".

Os 60 mil trabalhadores agora contabilizados em teletrabalho não incluem "os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, bem como pessoal das forças armadas, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais e outros trabalhadores de serviços públicos essenciais, uma vez que as suas funções em serviços essenciais não são compatíveis com o regime do teletrabalho no atual contexto", nota o ministério. Também estão excluídos do universo de entidades com pessoal em teletrabalho "estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico, secundário e universitário, bem como trabalhadores de órgãos de soberania, entre os quais tribunais", acrescenta.

Porém, a entrada em vigor de alterações que vieram permitir o acesso ao apoio excecional à família para pais em teletrabalho com filhos a frequentar o primeiro ciclo de ensino ocorreu a 22 de fevereiro, já após esta nova contabilização. O acesso de funcionários públicos ao apoio para quem tem de ficar em casa a cuidar dos menores poderá diminuir de novo o universo de trabalhadores do Estado em teletrabalho.

Por enquanto, responde o Ministério da Administração Pública, não há dados ou estimativas sobre quantos funcionários pediram ou poderão pedir o apoio. O governo considera "prematuro fazer estimativas, uma vez que existe uma série de variáveis do foro pessoal que podem levar uma pessoa a pedir, ou não, esse apoio". Desde logo, o corte de um terço do salário-base para famílias não monoparentais e onde não haja alternância de apoio entre pais, e o corte de complementos remuneratórios para todos os trabalhadores.

Fonte Dinheiro Vivo

10.Mar.21

Alargamento da ADSE já registou 39,36 mil novas adesões

No Parlamento, Manuela Faria, presidente do subsistema de saúde da função pública, defendeu que o alargamento, em vigor desde o início do ano, “resolve uma tremenda injustiça”.

A presidente do conselho directivo da ADSE garantiu esta terça-feira no Parlamento que o alargamento da ADSE assegura a sustentabilidade e a equidade do subsistema de saúde da Administração Pública, que já registou mais de 39 mil novas inscrições.

“As nossas expectativas são altas, pois já se inscreveram 39.365 novos titulares ao abrigo do alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais em entidades públicas, com uma média de idade de 39 anos, o que representa o rejuvenescimento dos beneficiários”, disse Maria Manuela Faria, aos deputados da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

A maioria das novas inscrições é de funcionários da saúde, a que se seguem as inscrições de funcionários de universidades.

Para Manuela Faria este alargamento “resolve uma tremenda injustiça”, dado que a inscrição na ADSE estava vedada aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Maria Manuela Faria foi convocada para a audição parlamentar na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que a questionou sobretudo sobre a lista de entidades abrangidas pelo alargamento das inscrições da ADSE.

O deputado social-democrata José Cancela Moura teceu várias críticas à lista publicada na sexta-feira, nomeadamente o facto de excluir os trabalhadores de empresas municipais com contrato individual de trabalho.

A presidente da ADSE explicou que a lista foi construída com base nos requisitos da legislação produzida para o efeito pelo Governo e teve em conta as observações e recomendações do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

“Só podem estar na lista entidades públicas ou de gestão pública, para que a ADSE não se venha a desvirtuar”, disse.

A ADSE publicou na sexta-feira a lista de entidades abrangidas pelo alargamento do subsistema de saúde da função pública aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, deixando de fora as entidades reguladoras e a maioria das empresas municipais.

Entre as entidades cujos trabalhadores com contrato individual podem aderir à ADSE estão os hospitais EPE (entidades públicas empresariais), centros hospitalares, administrações regionais de saúde, a Agência para a Modernização Administrativa, a Biblioteca Nacional de Portugal, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), vários institutos públicos e algumas universidades.

A Comissão parlamentar da Administração Pública também convocou o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, para o questionar sobre o mesmo tema.

João Proença, em resposta ao deputado do PSD Pedro Roque, explicou que o alargamento da ADSE tem como objectivo garantir o seu futuro.

“Este projecto mantém a matriz da ADSE e contribui para a sua sustentabilidade, dado que o alargamento vai reduzir a idade média dos beneficiários, reduzindo os gastos com saúde. Isto era fundamental”, disse.

A deputada comunista Paula Santos defendeu que os trabalhadores só deviam descontar 3,5% do salário mensal para a ADSE, durante 12 meses e não 14 meses, como actualmente, mas a sugestão foi repudiada por João Proença.

“Trata-se de uma questão de receitas, a ADSE não está em condição de reduzir as contribuições dos beneficiários porque isso iria pôr em causa a sua sustentabilidade e aí teria de reduzir os benefícios”, afirmou o presidente do Conselho de Supervisão, acrescentando, no entanto, que a ADSE está com uma boa situação financeira.

O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor dia 9 de Janeiro, tendo as inscrições começado em 18 de Janeiro e prolongando-se pelo primeiro semestre deste ano.

As previsões vão no sentido de que os cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual em entidades públicas se venham a inscrever.

A medida deverá ter um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE.

Fonte Público

10.Mar.21

Trabalhadores das empresas municipais não podem ser excluídos

Alargamento da ADSE aos CIT

 

O SINTAP não pode aceitar que o alargamento do universo de potenciais beneficiários da ADSE fique aquém do exigido, devendo a possibilidade de inscrição ser dada a todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho que desempenham funções em empresas e entidades que já pertenceram ao universo da Administração Central, Regional e Local, e não aos trabalhadores de apenas algumas.

 

Neste âmbito, estão, além das cerca dos trabalhadores de cerca de 180 empresas municipais, os trabalhadores dos hospitais de Cascais e de Loures, entre outros serviços e organismos, pelo que o SINTAP exige a sua inclusão na lista de entidades cujos trabalhadores poderão inscrever-se na ADSE.

 

Esta posição do SINTAP é partilhada pelo próprio Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, que refere, em parecer emitido em fevereiro, que devem “ser incluídos na ADSE todos os trabalhadores com CIT de entidades públicas que anteriormente pertenciam ao universo das Administrações Central, Regional e Local e que agora tem uma gestão empresarial e continuam na órbita pública”.

 

O SINTAP exige que os trabalhadores com contrato individual de trabalho das empresas municipais e outras entidades não venham a ser discriminados e possam beneficiar dos mesmos direitos dos seus colegas com contrato de trabalho em funções públicas, com os quais, na vasta maioria dos casos, partilham local de trabalho, horário de trabalho, salários e organização hierárquica.

 

Nesse sentido, em prol do respeito pelo princípio da igualdade, o SINTAP aguarda que o Governo diligencie rapidamente no sentido da correção desta gritante injustiça, que afeta muitos milhares de trabalhadores, com particular incidência naqueles que desempenham funções nas empresas municipais.

 

 

Lisboa, 9 de março de 2021

10.Mar.21

SINTAP vai negociar direitos dos trabalhadores da AT

Reunião com a Diretora-Geral

 

O SINTAP reuniu recentemente com a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, tendo em vista a abordagem de um conjunto de questões de grande interesse para os trabalhadores dos serviços por si tutelados, com especial enfoque para a regulamentação do Decreto-Lei nº 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da AT, pendente devido à pandemia de SARS-CoV-2 que entretanto assolou o nosso país.

 

Numa reunião que decorreu sob um clima de cordialidade e abertura de parte a parte, o SINTAP foi informado que já foram enviados para a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais os projetos de regulamentação dos artigos 11º (Uniformes), 21º (Curso de Chefia Tributária e Aduaneira), 24º (Conteúdo da avaliação permanente) e 45º (Disposição transitória em matéria de suplementos remuneratórios) do diploma que regula as carreiras especiais da AT, devendo a apresentação dessas propostas e respetiva negociação com as organizações sindicais acontecer em reuniões técnicas que se espera que venham a ter lugar entre o final do primeiro trimestre e o final do segundo trimestre deste ano, o que pode ser interpretado como sinal de empenho da tutela em reforçar a negociação coletiva na área da AT.

 

Neste encontro, foram também apresentados alguns dados relevantes relativamente ao teletrabalho na AT, organismo onde atualmente, por força do combate à pandemia da Covid-19, estão cerca de 70% dos efetivos a prestarem trabalho não presencial, o que significa um total de 6000 trabalhadores.

 

De acordo com Helena Borges, não obstante este elevado número, não houve qualquer quebra de produtividade nos serviços, tendo destacado que a responsabilidade deste assinalável resultado se deve, em igual medida, ao empenho da tutela em proporcionar aos trabalhadores as condições necessárias ao desempenho do teletrabalho de forma eficiente, e ao empenho e dedicação dos trabalhadores, apesar de nem sempre possuírem todos os meios exigíveis para o desempenho das respetivas funções.

 

A Diretora-Geral informou ainda que, no âmbito do reforço da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na AT, tendo em vista um melhor acompanhamento dos trabalhadores, está a ser preparado um concurso internacional para a aquisição de serviços nesta área, tendo o SINTAP referido, neste particular, que defende que se deve sempre, e em primeiro lugar, serem exploradas todas as hipóteses de fornecimento interno, recorrendo aos serviços da Administração Pública que se dedicam a esta área, devendo a externalização ser uma exceção e não uma regra.

 

Quanto ao reforço de recursos humanos na AT, foi dada a informação de que serão realizados concursos de admissão de trabalhadores para carreiras especiais, ao mesmo tempo que decorrem vários processos de mobilidade intercarreiras de carreiras gerais para carreiras especiais, subsistentes, técnicas, entre outras.

 

No seguimento desta reunião, o SINTAP aguarda convocatória por parte do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tendo em vista a discussão destas e de outras matérias de interesse para os trabalhadores.

 

Lisboa, 9 de março de 2021

Pág. 1/2