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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Mar.21

Publicada lista de entidades abrangidas por alargamento da ADSE

A ADSE já publicou a lista de entidades abrangidas pelo alargamento do subsistema de saúde da função pública aos trabalhadores com contrato individual de trabalho. As entidades reguladoras e a maioria das empresas municipais foram deixadas de fora.

 

A ADSE publicou, na sexta-feira, a lista de entidades abrangidas pelo alargamento do subsistema de saúde da função pública aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, deixando de fora as entidades reguladoras e a maioria das empresas municipais.

A lista homologada pelo Governo “poderá ser objeto de aditamento caso sejam identificadas outras entidades abrangidas pelo n.º 3 do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 118/83 que, reunindo as condições para serem incluídas, não se encontrem expressamente identificadas”, indica a ADSE.

Entre as entidades cujos trabalhadores com contrato individual podem aderir à ADSE estão os hospitais EPE (entidades públicas empresariais), centros hospitalares, administrações regionais de saúde, a Agência para a Modernização Administrativa, a Biblioteca Nacional de Portugal, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), vários institutos públicos e algumas universidades.

Apesar de estarem incluídos os serviços municipalizados, a maioria das empresas municipais ficou de fora, bem como as entidades reguladoras como o Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência ou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entre outros.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha sinalizado no Parlamento que estas entidades, assim como a maioria das empresas municipais ficariam excluídas da lista.

Para o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que tem assento no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, José Abraão, “é inaceitável e incompreensível” a exclusão das empresas municipais.

“Com esta lista o alargamento da ADSE fica coxo face ao que inicialmente estava pressuposto”, considerou, indicando que “mais de 30 mil trabalhadores de 180 empresas municipais” ficam assim sem possibilidade de aderirem ao sistema de saúde.

O dirigente da Fesap disse que vai recorrer “a todos os meios” que estão ao seu alcance e avançar com uma queixa à provedora de justiça com vista a travar a “injustiça” que a lista, a seu ver, comporta.

“É extremamente injusto que haja pessoas a trabalhar lado a lado e que uns possam ter ADSE por estarem vinculados à câmara, e outros, por terem contrato individual, não tenham direito“, defendeu Abraão.

Até 25 de fevereiro, a ADSE registou 25.700 novas inscrições de trabalhadores no âmbito do alargamento aos contratos individuais em entidades públicas, disse então à Lusa a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor dia 9 de janeiro, tendo as inscrições arrancado em 18 de janeiro.

05.Mar.21

Trabalhadores da Administração Pública voltam a poder acumular indemnizações com salário

Em causa estão indemnizações por acidentes de trabalho de que resulte incapacidade superior a 30%. Os trabalhadores da Administração Pública tinham perdido este direito em 2014, Parlamento aprovou alteração à lei

Os trabalhadores da Administração Pública vão voltar a poder acumular remuneração com indemnização por acidente de trabalho, mas só nos casos em que a incapacidade daí resultante seja superior a 30%. A alteração foi aprovada no parlamento e vem repor um direito dos trabalhadores sinistrados da Administração Pública que vigorou até 2014, altura em foi suspenso.

A nova norma conta do texto de substituição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local aprovado em votação final global com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP, PEV e IL e os votos a favor do PS, BE, PAN, Chega, e duas deputadas não inscritas. O documento repõe a possibilidade de acumulação da remuneração mensal com indemnizações por acidentes de trabalho, mas só nos casos em que esteja em causa uma incapacidade superior a 30%.

Por sua vez, as prestações por incapacidade permanente não são acumuláveis "com a parcela da remuneração correspondente a percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de incapacidade parcial inferior a 30%, resultante de acidente ou doença profissional". O texto estabelece ainda que são acumuláveis, nos termos a definir por uma portaria do Governo, "as pensões vitalícias devidas por incapacidade permanente igual ou superior a 30% com as pensões de invalidez ou velhice" bem como "a pensão por morte com a pensão de sobrevivência". O Governo tem seis meses após a entrada em vigor da lei para emitir a referida portaria.

A nova lei "produz efeitos a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado subsequente à data da sua publicação", aplicando-se aos acidentes de trabalho ocorridos "a partir da entrada em vigor da Lei n.°11/2014, de 6 de março, e às doenças profissionais cujo diagnóstico tenha sido efetuado a partir dessa data, sem efeitos retroativos de natureza pecuniária", pode ler-se no texto aprovado. O diploma define que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) "é reembolsada das despesas e prestações que tenha suportado pela entidade empregadora, independentemente da respetiva natureza jurídica ou grau de autonomia".

O texto de substituição da comissão parlamentar agora aprovado surge na sequência de alterações propostas pelo PS e aprovadas pelos deputados, após projetos lei apresentados pelo BE, PCP e PEV que foram, no entanto, chumbados e que pretendiam ir mais longe, já que propunham que a acumulação das prestações abrangesse todos os trabalhadores sinistrados.

Segundo o PCP, a iniciativa legislativa tinha como objetivo repor um direito dos trabalhadores sinistrados da Administração Pública, eliminando "a tremenda injustiça praticada pelo Governo do PSD/CDS" com a lei 11/2014 que fez com que os trabalhadores que sofressem um acidente de trabalho não recebessem indemnização devido à proibição de acumulação com a sua remuneração mensal.

Fonte Expresso

05.Mar.21

Indemização por acidente de trabalho na função pública acumulável com salário. Mas há exceções

Governo tem seis meses após a entrada em vigor da lei para emitir a referida portaria.

Os trabalhadores da Administração Pública vão voltar a poder acumular remuneração com indemnização por acidente de trabalho, mas só nos casos em que a incapacidade daí resultante seja superior a 30%, segundo iniciativas legislativas aprovadas no parlamento.

A nova norma conta do texto de substituição da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local aprovado em votação final global com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abstenção do PCP, PEV e IL e os votos a favor do PS, BE, PAN, Chega, e duas deputadas não inscritas.

 

Com a alteração legislativa, as prestações por incapacidade permanente não são acumuláveis "com a parcela da remuneração correspondente a percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de incapacidade parcial inferior a 30%, resultante de acidente ou doença profissional".

O texto estabelece ainda que são acumuláveis, nos termos a definir por uma portaria do Governo, "as pensões vitalícias devidas por incapacidade permanente igual ou superior a 30% com as pensões de invalidez ou velhice" bem como "a pensão por morte com a pensão de sobrevivência".

O Governo tem seis meses após a entrada em vigor da lei para emitir a referida portaria.

A nova lei "produz efeitos a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado subsequente à data da sua publicação", aplicando-se aos acidentes de trabalho ocorridos "a partir da entrada em vigor da Lei n.°11/2014, de 06 de março, e às doenças profissionais cujo diagnóstico tenha sido efetuado a partir dessa data, sem efeitos retroativos de natureza pecuniária", pode ler-se no texto aprovado.

O diploma define que a Caixa Geral do Aposentações (CGA) "é reembolsada das despesas e prestações que tenha suportado pela entidade empregadora, independentemente da respetiva natureza jurídica ou grau de autonomia".

O texto de substituição da comissão parlamentar agora aprovado surge na sequência de alterações propostas pelo PS e aprovadas pelos deputados, após projetos lei apresentados pelo BE, PCP e PEV que foram, no entanto, chumbados e que pretendiam ir mais longe, já que propunham que a acumulação das prestações abrangesse todos os trabalhadores sinistrados.

Segundo o PCP, a iniciativa legislativa tinha como objetivo repor um direito dos trabalhadores sinistrados da Administração Pública, eliminando "a tremenda injustiça praticada pelo Governo do PSD/CDS" com a lei 11/2014 que fez com que os trabalhadores que sofressem um acidente de trabalho não recebessem indemnização devido à proibição de acumulação com a sua remuneração mensal.

Fonte CM

03.Mar.21

PRR tem de ser consequente nos salários, nas carreiras e no sistema de avaliação da AP

Investir mais no trabalho e nos trabalhadores

 

O SINTAP valoriza o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado em fevereiro pelo Governo. Apesar de alguns princípios e objetivos estarem em linha com o que é defendido pelo Sindicato, peca por falta de profundidade e ambição, não apresentando uma política estratégica e plurianual para os recursos humanos da Administração Pública no que diz respeito aos salários, às carreiras, ao sistema de avaliação e ao combate ao emprego precário.

É inegável que a Administração Pública e os seus trabalhadores, mesmo com todos os constrangimentos existentes, têm demonstrado grande capacidade para responder ao desafio que a pandemia de SARS-CoV-2 representa para Portugal e, com toda a certeza, essa importância será mais uma vez sublinhada pelo papel que desempenharão na recuperação económica e social do país no período pós-pandémico, pelo que é um erro enveredar por qualquer plano que não passe pelo investimento naquelas questões fundamentais para os trabalhadores.

Para que tal aconteça, é necessário que o Governo passe das palavras aos atos e, ao invés de multiplicar os anúncios de medidas de grande relevo para a vida dos trabalhadores através da comunicação social, gerando expetativas e instabilidade, convoque os sindicatos para a mesa das negociações, algo que, ao contrário do que foi referido recentemente numa entrevista, ainda não aconteceu.

Não obstante ser positiva a intenção do Executivo em investir na transição digital e na qualificação dos trabalhadores, o SINTAP acredita que isso, por si só, não é suficiente para aumentar a qualidade dos serviços prestados, bem como a motivação dos trabalhadores.

Em concreto, o PRR continua a não eleger como prioridade o abandono de uma política de rendimentos assente nos baixos salários, nivelados por baixo, e que, paulatinamente destrói e empobrece a classe média em geral e, muito em particular, a maioria dos trabalhadores da Administração Pública, não se verificando assim, uma vontade clara do Governo em combater a pobreza e as desigualdades.

Neste contexto, urge iniciar-se a negociação, em sede própria, da revisão das carreiras (gerais e outras) e dos estatutos profissionais, avançando para a criação de carreiras mais atrativas, pluricategoriais, com intervalos de progressão mais curtos, de topo alcançável (não sendo necessário viver até aos 120 anos para chegar ao topo da carreira, como acontece hoje em dia para muitos milhares de trabalhadores), que recupere o conceito de profissão como útil e necessário para que possam ser consideradas as especificidades inerentes a cada função, sendo os casos mais evidentes os dos trabalhadores da saúde e da educação, setores para os quais o SINTAP defende a criação das carreiras de técnico administrativo da saúde/educação e de técnico auxiliar de saúde/educação, mas também de outros setores de grande importância como é o caso, por exemplo, das autarquias.

Por outro lado, é imperativo que um sistema de carreiras bem estruturado e atrativo esteja conjugado com um sistema de avaliação mais justo e equitativo, a implementar já em 2021, que não mantenha como principais características a existência de quotas e de constrangimentos orçamentais, sendo este um passo decisivo para, de uma vez por todas, investir na valorização do trabalho e dos trabalhadores da Administração Pública.

Para o SINTAP, não basta alterar a cosmética da tabela remuneratória única (TRU) e das carreiras, criando posições remuneratórias intermédias. As alterações a operar na TRU têm, antes de mais, de corrigir as injustiças existentes e avançar no sentido do afastamento entre o salário médio e o salário mínimo (e não o oposto, como tem vindo a acontecer consistentemente de há longos anos a esta parte), ao mesmo tempo que se adota um sistema de carreiras justo, conjugado com um sistema de avaliação que obedeça a critérios de transparência e objetividade, sem fatores economicistas a ditarem quantos trabalhadores podem ser excelentes.

Lisboa, 3 de março de 2021

03.Mar.21

Função Pública abre 500 estágios para jovens até aos 30 anos

Em caso de empate, será dada prioridade aos candidatos com deficiência, com filhos menores de 12 anos ou com mestrado e doutoramento.

 

Já foi publicado o regulamento do novo programa de estágios na Administração Pública destinado a jovens licenciados até aos 30 anos que procuram o primeiro emprego ou um emprego correspondente à sua área de formação. Em causa estão 500 vagas para lugares de técnico superior, mas a sua distribuição ainda não se conhece e será determinada por uma portaria do Governo, que marcará o arranque das candidaturas ao EstágiAP XX.

O programa prevê que os estágios tenham a duração de nove meses, sejam a tempo completo ou parcial e o pagamento de uma bolsa de 998,50 euros (o valor correspondente à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior), acrescida de subsídio de refeição (4,77 euros por dia) e de seguro.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha adiantado que o objectivo do Governo é que o processo de selecção e colocação dos candidatos seja “célere e muito simplificado”, para que os estágios possam iniciar-se durante o mês de Abril.

De acordo com o regulamento publicado nesta quarta-feira, as candidaturas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria com a distribuição das vagas. Todo o processo será online, acessível no portal da Bolsa de Emprego Público (em www.bep.gov.pt

A análise das candidaturas, incluindo a verificação de requisitos e a validação de documentos comprovativos, será da responsabilidade da Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) que, no prazo de 15 dias úteis, tem de publicar a lista ordenada dos candidatos admitidos e a lista dos candidatos excluídos. Este prazo pode ser estendido por decisão da direcção do INA no caso de existirem mais de 1500 candidaturas. O procedimento de selecção e colocação deve ser concluído no prazo máximo de 60 dias após a publicação da portaria com a distribuição das vagas.

02.Mar.21

PR promulga recriação do Instituto Nacional de Administração mas com reparos

Marcelo Rebelo de Sousa espera, no entanto, que a recriação do INA "não abra caminho à de outros institutos públicos, menos justificáveis".

Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que recria o Instituto Nacional de Administração (INA), mas com reparos, afirmando esperar que não abra caminho à recriação de outros institutos públicos.

Este diploma, aprovado em Conselho de Ministros no dia 18 de fevereiro, “altera o modelo de ensino e formação da Administração Pública, criando o INA enquanto instituto público e extinguindo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas”.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que decidiu promulgar este diploma “esperando que a presente recriação não abra caminho à de outros institutos públicos, menos justificáveis, e não subscrevendo, necessariamente, juízos de natureza genérica quanto à degradação da formação e ensino na Administração Pública nos últimos nove anos”.

O chefe de Estado refere que decidiu nesta matéria “atendendo à atualidade da visão primeiro-ministro Carlos da Mota Pinto, secundada pelo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, relativa à razão de ser do INA”.

No comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 18 de fevereiro, o Governo defende que “este diploma promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da transformação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira”.

Segundo o executivo do PS chefiado por António Costa, “o diploma prevê também a constituição de vários tipos de parcerias com instituições de ensino superior e a abertura de polos desconcentrados no território nacional”.

O INA enquanto instituto público foi um dos organismos extintos em 2012 pelo então Governo PSD/CDS-PP chefiado por Pedro Passos Coelho, no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC).

Sucedeu-lhe a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que como abreviatura manteve a designação INA.

Fonte ECO

01.Mar.21

Aumentos limitados na função pública desvalorizam algumas progressões em 21%

Atualização deste ano volta a comprimir margens que distinguem a experiência ou habilitações dos trabalhadores.

A atualização de salários até aos 801,90 euros, em vigor hoje e com efeitos a retroagirem às remunerações de janeiro, limita neste ano parte da compressão de diferenças salariais que tem ocorrido desde 2019. Mas algumas progressões de carreira continuam a sair desvalorizadas. É o caso de assistentes técnicos com três décadas de serviço e também de quem entra agora para esta carreira: perdem um quinto da vantagem salarial relativa comparando com os níveis imediatamente inferiores.

Nos cálculos do Dinheiro Vivo, a diferença de salários de entrada de assistentes operacionais e assistentes técnicos passa de 48,06 para 38,13 euros, numa redução de 21% na diferença que distingue o grau de complexidade das funções exercidas. Nas mesmas posições relativas e igual proporção, encolhe o valor da experiência a mais dos assistentes operacionais com pelo menos dez anos de carreira face aos acabados de entrar.

Além de elevar a base remuneratória da função pública para os 665 euros do salário mínimo, o governo optou neste ano por dar aumentos em dez euros aos salários dos níveis 5,6 e 7 da tabela remuneratória da função pública, subindo todos em igual proporção. Assim, é já só no nível 8 que se verifica novamente compressão. Para quem recebe 840,11 euros, sem aumento, a diferença face ao nível imediatamente inferior é igualmente reduzida em 21%, passando de 48,2 euros para 38,2 euros. É este o valor que agora separa um assistente técnico com mais de trinta anos de carreira de outro com menos dez anos de serviço, sucedendo o mesmo nas diferenças entre assistentes operacionais com mais 40 anos de carreira e outros com menos uma década nas funções.

Estas são as reduções nas diferenças entre níveis remuneratórios consecutivos, mas as margens também encolhem quando se comparam salários mais acima com aqueles que recebem aumentos em 2021. Por exemplo, no caso dos técnicos superiores em início de carreira, a diferença para assistentes técnicos e assistentes operacionais também em anos iniciais de serviço, cai 3% e 6%, respetivamente, para os 295,7 euros e para os 333,5 euros.

Já em 2020, foi a sexta posição da tabela a mais penalizada no seu prémio salarial. Os dez anos de serviço a mais relativamente à posição anterior desvalorizaram-se em 14%, passando a valer já não 54,92 euros mas apenas 47,13 euros.

Os sindicatos da função pública têm vindo a exigir a revisão da tabela remuneratória devido à progressiva compressão das margens entre os salários dos diferentes níveis, e que na maioria dos casos demoram dez anos a atravessar. Ao mesmo tempo, exigem a revisão do sistema de avaliação dos funcionários, o SIADAP, que o governo já admitiu pretender simplificar e anualizar para tornar as progressões mais rápidas. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, mostrou abertura para discutir ambos os temas, e deverá haver negociações ainda neste mês

Para já, há os aumentos de 2021. Deverão ser processados este mês com acertos relativos a janeiro, com o calendário de pagamentos no Estado a correr de dia 20 a 23.

Fonte Dinheiro Vivo

01.Mar.21

Alexandra Leitão: Progressão na função pública vai passar a anual

A ministra da Modernização e da Administração Pública quer levar aos sindicatos, em um mês, proposta para alongar tabela remuneratória da função pública e criar progressões anuais, em vez de serem de dois em dois anos. O que passa por simplificar o SIADAP, diz ao DN/Dinheiro Vivo. E garante que o Estado vai continuar a contratar.

O governo considerou que as empresas devem pagar custos dos empregados em teletrabalho. A função pública já aceitou fazê-lo também?

A função pública depende de serviço para serviço e não temos um levantamento, designadamente na área que coordeno, de que serviços estão a fazer o quê. Mas o Código do Trabalho aplica-se nessa parte também aos trabalhadores da função pública. Quando em época não pandémica o teletrabalho pressupõe um acordo que regula o que rege a relação entre trabalhador e empregador. Estamos a acompanhar essa situação e a tentar...

Mas em contexto de pandemia é possível que o Estado venha a pagar os custos com telecomunicações, luz...?

Não temos um levantamento fino que nos permita responder cabalmente.

Portanto há serviços que podem estar a fazer...

Não temos o levantamento, até porque foi preciso fazer isto em tempo recorde. Já tivemos mais do que uma vaga, mas também entre vagas não vivemos em normalidade - nada disto é normal. É preciso parar e olhar para a regulação desta matéria, quando isto já for a solução de emergência e não apenas uma solução que assumiu um enorme nível de número de pessoas em casa por causa da pandemia.

Nós tivemos em 2020 uma atualização transversal de 0,3% - que é um aumento pequeno - e também através do aumento constante do salário mínimo (SMN) tem aumentado a base da tabela remuneratória única. E quer no ano passado quer neste aumentámos todos os salários até 800 euros o que vai, salvo erro, até ao sétimo nível remuneratório. Ou seja, por efeito da base, fomos um pouco mais além, três posições à frente, incluindo todos os salários que antes eram inferiores a 800 euros. Claro que isso gerou um achatamento da tabela remuneratória, porque como os que estão acima dessa posição não tiveram aumento, a tabela ficou comprimida. Este problema está a ser endereçado. Temos uma proposta para apresentar aos sindicatos até fim de março, que mexe na famosa tabela remuneratória única, no sentido de a descomprimir criando mais posições remuneratórias para que se alongue. Isto tem de ser feito em articulação com a alteração, que está no programa do governo, do Sistema de Avaliação e Desempenho (SIADAP), anualizando-o e para isso simplificando muito - não é possível doutra maneira - e permitindo que as pessoas progridam mais rapidamente. Em vez de progredirem de dois em dois anos, será anualmente. As duas coisas conjugadas, naturalmente com cuidado, porque tem efeitos orçamentais muito relevantes, mas espero até ao fim de março conseguir estar a trabalhar isto com os sindicatos.

A ideia é inscrever essa mudança já no próximo Orçamento do Estado?

 

Iniciou-se agora mais um biénio do SIADAP, em janeiro de 2021, que vai até dezembro 2022. A ideia é que entre em vigor no novo biénio, portanto em janeiro de 2023.

Em que medida tem essa perda de poder de compra contribuído para a saída de funcionários públicos - nomeadamente médicos para o privado e professores para a reforma? E como pode travar-se essa sangria?

Diria que a sangria já foi travada... estamos desde 2016 a admitir mais funcionários paulatinamente...

 

Mas, por exemplo, só por atingirem a idade da reforma são menos 10 mil em três anos...

Nós temos cerca de 720 mil trabalhadores na Administração Pública, e o número tem estado sempre a crescer, mesmo na área dos profissionais de saúde temos um aumento de 10 mil para o período homólogo (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico), é um esforço muito considerável.

 

Em janeiro já não será, nós temos de comparar homólogos e se compararmos dezembro de 2020 com 2019 temos mais médicos. O que acontece tem que ver com a forma e o momento em que entram. Todas as análises intra-anuais têm de ter o cuidado de entender os funcionamentos: os médicos entram em regra em janeiro e depois alguns vão saindo... falando de uma área que conheço bem, temos sempre aparentemente menos professores no verão e há depois um aumento enorme com as colocações no início do ano letivo. Em períodos homólogos, temos estado sempre a aumentar. Mas voltando aos professores, está a ser desenvolvido um trabalho quer ao nível de formação inicial quer de fixação que tentará resolver o problema não tanto do número mas de haver muitas pessoas a aposentar-se e ser preciso renovar.

Neste momento já de crise pandémica, os números do desemprego (6,8% em 2020) são um bom sinal?

Tem-se conseguido manter a ideia de que isto é um parêntesis nas nossas vidas e de querermos manter tudo lá, para que quando este período acabar esteja lá tudo. Para que tenhamos a capacidade instalada e pronta a recomeçar.

Fonte Dinheiro Vivo

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