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A formiga no carreiro

“Estamos a pensar fazer um alteração à lei dos dirigentes, que tem a ver com vários aspetos que agora não vou anunciar”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O Governo está a preparar alterações à lei dos dirigentes da administração pública e já pediu parecer à Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (CRESAP), disse esta terça-feira a ministra Alexandra Leitão, no parlamento.

“Estamos a pensar fazer um alteração à lei dos dirigentes, que tem a ver com vários aspetos que agora não vou anunciar”, afirmou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Alexandra Leitão indicou, numa audição na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que essa alteração legislativa “está em preparação”, realçando tratar-se de “uma lei complexa”.

“Neste momento já pedimos parecer à CRESAP sobre essa mesma lei e todos os assuntos estão em aberto”, disse a ministra.

O anúncio surgiu na sequência de questões colocadas pelo PSD sobre a nomeação de dirigentes em regime de substituição (sem concurso), como é o caso recente da nomeação do novo diretor-geral da Segurança Social, Tiago Preguiça, que foi assessor do ex-ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e do primeiro-ministro, António Costa.

Neste contexto, a ministra referiu que a lei atual prevê que, no caso do dirigente nomeado em substituição, seja aberto concurso nos 90 dias subsequentes à nomeação.

“Desde que assim seja, não está a ser cometida nenhuma ilegalidade e é isso que nós temos”, assegurou Alexandra Leitão, afirmando que neste momento há “cerca de 80 processos abertos pendentes na CRESAP” nestas situações.

Fonte Jornal Económico

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública reafirmou hoje que a revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos (SIADAP) permitirá acelerar as progressões na carreira, admitindo, no entanto, saltos salariais mais reduzidos.

Alexandra Leitão falava no parlamento, numa audição regimental na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

A governante começou por dizer que “a progressão nas carreiras gerais é demasiado lenta”, referindo que na maioria dos casos são precisos 10 anos para o trabalhador progredir, sinalizando que uma das vias para a sua aceleração é “a anualização do SIADAP”, medida que está na base da revisão do sistema, que atualmente é bienal.

Porém, a ministra sublinhou que a anualização do SIADAP “não quer necessariamente dizer que as pessoas ganhem mais dinheiro de cada vez”.

“O que é preciso é que as pessoas ganhem mais cedo mais dinheiro, que as pessoas não tenham só uma expectativa de progredir ao fim de 10 anos, que possam ter uma expectativa de progredir ao fim de cinco, independentemente dos saltos [salariais] não poderem ser os mesmos consoante se ande cinco ou dez anos”, frisou Alexandra Leitão.

O objetivo é que os trabalhadores “não tenham uma perspetiva de carreira lenta”, disse a ministra, referindo que irá apresentar a proposta do Governo sobre a revisão do SIADAP na próxima ronda negocial com os sindicatos.

A ministra reafirmou ainda a intenção do Governo em manter as quotas para atribuição das classificações de desempenho mais elevadas, mas com a possibilidade de as indexar “à qualidade do serviço prestado”, como já tinha sido anunciado.

Sobre o teletrabalho, Alexandra Leitão referiu que há vários projetos no parlamento sobre o tema e que é preciso por isso aguardar pela aprovação ou não desses projetos apresentados pelos partidos.

“Não estou a enjeitar a necessidade de haver eventualmente uma negociação coletiva mas, havendo vários projetos de lei, estamos a aguardar”, sublinhou a governante.

“Este não é o momento ainda apropriado para fazer uma negociação estruturante [sobre o teletrabalho], num contexto que ainda é conjuntural e especial [devido à pandemia], mas não deixaremos de fazer essa negociação quando for o momento”, acrescentou a ministra da Administração Pública.

Fonte executivedigest

"Vamos iniciar, espero que ainda em abril, uma testagem massiva de todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão, todos eles", garantiu a ministra Alexandra Leitão.

Todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão (LC) vão começar a ser testados massiva e periodicamente à Covid-19, afirmou esta segunda-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

 

“Nós vamos iniciar, espero que ainda em abril, uma testagem massiva de todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão, todos eles, com uma periodicidade que está a ser definida pela Agência para a Modernização Administrativa com a Direção-Geral de Saúde”, disse Alexandra Leitão.

A governante falava em Castelo Branco, onde se deslocou para assinalar a reabertura das Lojas do Cidadão na terceira fase de desconfinamento que se iniciou hoje.

Segundo a ministra, o objetivo desta testagem massiva passa por “garantir uma segurança extra” a todos os trabalhadores daqueles espaços e aos cidadãos que ali se deslocam para tratar dos seus assuntos.

 
 

“Apesar de fechadas as lojas, temos continuado a trabalhar ‘online’ e, por exemplo, 350 mil cartões do cidadão foram entregues através dos CTT e nos Espaços Cidadão que permitem a entrega dos cartões. Apesar disso, abrir as lojas é muito importante”, concluiu Alexandra Leitão.

Além das 59 LC, existem 749 Espaços Cidadão em todo o país que disponibilizam vários serviços numa lógica de proximidade às populações. Para evitar aglomerados nas lojas, não será ainda possível retomar o atendimento espontâneo, pelo que as pessoas só devem dirigir-se a estes espaços quando tiverem a confirmação do agendamento por parte do serviço que pretendem.

Os agendamentos podem ser feitos através das linhas telefónicas dos respetivos serviços, dos centros de contacto do cidadão (300 003 990) e da empresa (300 003 980) ou ‘online’ no portal ePortugal.

A par destas medidas, continua-se a promover o recurso aos serviços públicos “online”. Segundo nota do Governo, fruto da atual situação, registou-se um aumento exponencial das visitas ao portal ePortugal, que é a porta de entrada para centenas de serviços públicos.

“Só no mês de março, registaram-se cerca de 260 mil novas adesões à Chave Móvel Digital. São agora mais 2,7 milhões as chaves existentes, das quais cerca de 1,8 milhão estão ativas, tendo sido efetivamente utilizadas para aceder a serviços digitais”, lê-se na nota.

 

Fonte Observador

 

Há milhares de trabalhadores sem avaliação na Função Pública. O Governo está em negociações com os sindicatos para rever o sistema.

 

O Governo e sindicatos da Administração Pública começaram a negociar a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Esta é a avaliação que determina a progressão na carreira de muitos trabalhadores.

No entanto, os sindicatos denunciam que há milhares de trabalhadores da Função Pública que não estão a ser avaliados, escreve o Expresso. Logo, ficam sem uma hipótese de progredir na carreira e receber, consequentemente, um aumento salarial.

Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, denuncia que “há centenas de serviços na Administração Pública, abrangendo milhares de trabalhadores, que não o aplicam [o SIADAP]”.

“Há muitas situa­ções de câmaras municipais e outros organismos que não fazem a avaliação dos trabalhadores. Isto continua a existir”, reitera José Abraão, dirigente da FESAP.

Helena Rodrigues, presidente do STE, frisa que “o problema é transversal e os serviços e dirigentes que não fazem a avaliação não são penalizados”.

Fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) reconhece que “é necessário desburocratizar” o SIADAP. Por isso, refere a importância de rever o sistema para “criar um modelo mais simplificado, ágil e eficiente”.

O Governo admite que a progressão na carreira dos trabalhadores cuja evolução dependa apenas da avaliação de desempenho pode acelerar. No entanto, o Governo quer que as novas regras se apliquem apenas a partir de 2023 — algo que o sindicatos discordam.

Fonte ZAP

O Governo prevê gastar 116 milhões de euros na função pública com o aumento do salário mínimo nacional em 2023, ano em que a remuneração deverá atingir o objetivo dos 750 euros, segundo o Programa de Estabilidade 2021/2025.

De acordo com o Programa de Estabilidade (PE), entregue pelo Governo no parlamento na madrugada de sexta-feira, o impacto do salário mínimo nacional nas despesas com pessoal na administração pública será de 116 milhões de euros em 2023, ano em que termina a atual legislatura, tendo como meta os 750 euros.

Em 2021, o salário mínimo aumentou em janeiro para 665 euros (uma subida de 20 euros na remuneração base dos trabalhadores da administração pública), prevendo o Governo um acréscimo da despesa de 35 milhões de euros.

Para 2022, o executivo prevê que o impacto seja mais do dobro face a 2021, atingindo 72 milhões de euros, para que em 2023 chegue então aos 116 milhões de euros.

Porém, nos anos seguintes, em 2024 e 2025, o Governo estima no PE que o impacto da atualização do salário mínimo nacional caia para mais de metade do previsto em 2023, atingindo 52 milhões de euros e 54 milhões, respetivamente.

Entre 2011 e 2014 o salário mínimo esteve congelado nos 485 euros, tendo aumentado depois disso sucessivamente para 505 euros em 2015, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, 600 euros em 2019, 635 euros em 2020 e 665 euros em 2021.

O Governo tem como meta aumentar o salário mínimo nacional até que o valor atinja 750 euros no final da legislatura, em 2023.

Segundo as Grandes Opções do Plano para 2021-2025 (GOP), "o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, desde logo através da política de valorização do salário mínimo nacional".

De acordo com as GOP, o executivo tem como objetivo "revalorizar o salário mínimo nacional com o objetivo de o aumentar, progressivamente, até 2023. Deste modo, o Governo pretende aumentar os 665 euros atribuídos em 2021 (Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro) para 750 euros em 2023".

 

Dirigentes devem ser avaliados pelos trabalhadores

O SINTAP reuniu na passada sexta-feira, 9 de abril, com o Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, tendo em vista a primeira reunião negocial do processo de revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

 

Sendo este um processo há muito aguardado pelo SINTAP, pelos trabalhadores e pelos próprios serviços, espera-se que não fique por algumas operações cosméticas ao atual sistema, mantendo assim o seu cariz gerador de injustiças, e que permita alcançar o resultado desejado, ou seja, um sistema de avaliação renovado, que fomenta a igualdade, a justiça e uma verdadeira cultura de avaliação e de mérito entre os trabalhadores.

 

Nesta primeira reunião, na qual foi entregue às organizações sindicais um memorando de enquadramento do processo negocial, foi possível encontrar alguns pontos de convergência entre o Governo e o SINTAP, nomeadamente quanto à redução da duração dos ciclos avaliativos de bianuais para anuais, bem como a redução do tempo que cada trabalhador necessitará para progredir na sua carreira, eliminando o estigma sentido pela vasta maioria dos trabalhadores, que atualmente necessita de 10 anos para progredir na carreira.

 

O SINTAP frisa também o facto de o Secretário de Estado ter concordado com a posição da Federação quando considera que qualquer revisão do Sistema de Avaliação não pode ser dissociada da revisão das carreiras gerais e da tabela remuneratória única, esperando que possa ser cumprido o calendário negocial avançado por José Couto, no sentido de ter este processo finalizado até ao final de 2021, o que permitirá que a sua entrada em vigor possa dar-se já em 2022, sem ter de esperar pelo final do ciclo avaliativo em curso, que engloba os anos 2021 e 2022.

 

O SINTAP referiu ainda que devem ser introduzidas alterações ao SIADAP 1, SIADAP 2 e SIADAP 3, de tal modo que permita que os trabalhadores possam avaliar os respetivos dirigentes.

 

Por outro lado, perante as intenções do Governo em manter um sistema de avaliação com quotas, ainda que estas sejam aumentadas, o SINTAP manifestou a sua discordância, referindo que qualquer sistema de avaliação que impeça que 10 trabalhadores de um serviço possam ser avaliados como excelentes, porque o sistema apenas permite que uma parte deles seja avaliado como tal, será sempre um sistema de avaliação injusto.

 

A próxima reunião deverá ocorrer nos primeiros dias de maio, após o SINTAP ter dado o seu parecer sobre o memorando entregue no passado dia 9 pelo Governo.

 

Lisboa, 13 de abril de 2021

Frente Comum, Fesap e STE reúnem-se hoje com o governo para negociar mudanças no subsistema de avaliação de desempenho.

Os sindicatos da função pública conhecem nesta sexta-feira a proposta do governo para rever o subsistema de avaliação integrada de desempenho da Administração Pública (SIADAP) que, atualmente, avalia menos de metade dos trabalhadores de serviços públicos e cujas quotas são contestadas por, dizem, servirem para conter progressões e salários, não para avaliar pessoas ou melhorar serviços.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública tem vindo a dar conta de algumas de mudanças em preparação: da anualização dos ciclos de avaliação a garantias de progressão em prazos inferiores a dez anos, mas com "saltos" salariais mais curtos. As quotas, porém, não serão para acabar. E o governo também só prevê introduzir mudanças em 2023.

"Tudo isso são remendos para um sistema que enferma de problemas graves desde o primeiro dia em que começou a ser aplicado", diz Sebastião Santana, da Frente Comum, cujos sindicatos reuniram até aqui 34 mil assinaturas para exigir a revogação do SIADAP. "Contrariamente àquilo que foi dito na sua implementação, não valorizou em nada os próprios serviços da Administração Pública", diz.

Para a Frente Comum, o SIADAP é para revogar, e substituir por "um sistema de avaliação justo, sem quotas, transparente, e que valorize os trabalhadores".

Já a Fesap, não pede a revogação, mas revisão "de cima a baixo". José Abraão, secretário-geral da organização, diz que não basta mexer no SIADAP que avalia as carreiras gerais, mas é preciso mudar também avaliações de chefias e serviços. Por exemplo, para permitir que os trabalhadores avaliem dirigentes. "Tem de ser visto de cima a baixo, se não vai correr mal", avisa.

"É para desburocratizar? Estamos de acordo. É para voltarmos aos ciclos anuais? Estamos de acordo", diz o sindicalista. Mas a Fesap quer ir mais longe, e insiste que a revisão do SIADAP não pode acontecer sem revisão nas carreiras, o que o governo já disse que não deverá acontecer.

Por outro lado, a estrutura não quer esperar por 2023 - e pelo fim do ciclo atual de avaliações da função pública, que é bienal e se inicia neste ano - para ver mudanças. Entende que deve haver um novo sistema em vigor a 1 de janeiro de 2022.

A Fesap rejeita ainda a possibilidade de os trabalhadores virem a ser avaliados pelos utentes de serviços, equacionada depois de a ministra da Administração Pública ter anunciado já um projeto-piloto de inquéritos de satisfação em dez serviços públicos "com consequências em sede de SIADAP".

Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, também espera o fim das quotas de desempenho, e uma avaliação efetiva de trabalhadores, chefias e serviços, onde os trabalhadores participem também na avaliação das chefias. "Não pode ser uma revisão para conter massa salarial apenas para estes, menos de 50% dos trabalhadores", defende ainda.

O SIADAP limita, em grande medida, a progressão de trabalhadores a ciclos de dez anos. Apenas 25% podem ter pontuação que acelera a carreira.

Fonte Dinheiro Vivo

O parlamento aprovou a alteração à lei que repõe o direito à acumulação de salário e indemnização em caso de acidente de trabalho que resulte em incapacidade física superior a 30%.

Os funcionários da Administração Pública vão poder voltar a acumular o salário com uma indemnização por acidente de trabalho, se o grau de incapacidade resultante do acidente for superior a 30%. Os funcionários públicos tinham perdido esse direito em 2014. 

A lei que "define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional" foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.

A alteração, aprovada pelo parlamento no início de março e promulgada pelo Presidente da República a 29 de março, dita que as prestações periódicas por incapacidade permanente não são acumuláveis "com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, em caso de incapacidade parcial inferior a 30%, resultante de acidente ou doença profissional". 

As indemnizações são ainda acumuláveis, "nos termos a definir" em portaria do Governo,  "as pensões vitalícias devidas por incapacidade permanente igual ou superior a 30 % com as pensões de invalidez ou velhice" e também "a pensão por morte com a pensão de sobrevivência. O Governo tem seis meses, a partir da data de entrada em vigor da lei, para publicar a portaria. 

O diploma refere ainda que "a Caixa Geral de Aposentações é reembolsada das despesas e prestações que tenha suportado pela entidade empregadora, independentemente da respetiva natureza jurídica ou grau de autonomia". 

A lei produzirá efeitos a partir da entrada em vigor do próximo Orçamento do Estado e aplica-se aos acidentes de trabalho "ocorridos a partir da entrada em vigor da Lei n.º 11/2014, de 6 de março, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, e às doenças profissionais cujo diagnóstico tenha sido efetuado a partir dessa data, sem efeitos retroativos de natureza pecuniária".

Fonte Negócios

As estruturas sindicais da função pública vão insistir na sexta-feira junto do Governo na necessidade de revogação do atual sistema de avaliação do setor e na sua substituição por outro mais justo e sem quotas.

"Não queremos apenas uma alteração de cosmética do sistema de avaliação, queremos um novo sistema, mais justo, sem quotas e sem burocracias, que permita aos trabalhadores progredir na carreira", disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

José Abraão considerou que o Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), ainda em vigor, "apenas serviu o objetivo da contenção salarial, pois cerca de 75% dos trabalhadores apenas consegue progredir na carreira de 10 em 10 anos".

"Esperamos que na reunião de sexta-feira a tutela nos apresente uma proposta de revisão, pois a negociação deveria ter começado em março, e temos urgência em alterar o SIADAP", disse o líder da FESAP (UGT).

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) prometeu, em comunicado, continuar a exigir a "revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema justo, equitativo, transparente, formativo e sem quotas".

A estrutura sindical lamentou que o Governo ainda não tivesse apresentado "quaisquer propostas: nem de alteração ao SIADAP, nem de calendário negocial".

"Não tendo aceitado a proposta de reunião presencial apresentada pela Frente Comum, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública mantém a convocatória para reunião (...) por videoconferência, sem ter apresentado quaisquer propostas", disse no comunicado.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, reúne-se na manhã de sexta-feira, por videoconferência, com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública, para discutir as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou há dois dias uma ação nacional de luta para dia 20 de maio que envolverá todos os sindicatos, se até lá não obtiver respostas do Governo relativamente ao seu caderno reivindicativo, que prevê aumentos salariais de 90 euros, a valorização das carreiras e a revogação do SIADAP.

Fonte RTP

Apenas 12,41% dos dirigentes dão nota negativa quando questionados sobre a qualidade do trabalho desenvolvido em teletrabalho.

 

A produtividade e qualidade do trabalho dos funcionários públicos colocados em teletrabalho manteve-se igual ou melhorou por comparação com o registado quando estão em regime presencial, segundo os resultados de um estudo realizado pela DGAEP.

De acordo com o estudo "A adaptação dos modelos de organização do trabalho na administração pública central durante a pandemia de covid-19: dificuldades e oportunidades", que é hoje apresentado, a maioria dos dirigentes das 29 entidades da administração central direta e indireta participantes, dá nota positiva à qualidade do trabalho.

 

"Cerca de 60% dos dirigentes respondentes avalia a qualidade do trabalho como sendo a mesma, independentemente dos seus trabalhadores estarem a trabalhar presencialmente ou em teletrabalho", refere o estudo, precisando que "27,27% dos dirigentes acham que a qualidade do trabalho melhorou ou melhorou muito quando desempenhado em regime de teletrabalho".

Apenas 12,41% dos dirigentes dão nota negativa quando questionados sobre a qualidade do trabalho desenvolvido em teletrabalho.

Este estudo, a que a Lusa teve acesso e que é hoje apresentado numa sessão em que estarão presentes a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, contou com a participação de 4.445 trabalhadores de um universo dos mais de 42.000 que integram aquelas 29 entidades.

O estudo revela ainda que a maioria dos dirigentes (66,61%) não encontrou resistência ao teletrabalho por parte dos trabalhadores, enquanto 52% refere também não ter havido nunca ou quase nunca resistência quando as condições permitiram o regresso ao trabalho presencial.

"Não obstante, 37,41% referem que esta resistência [de regresso ao trabalho presencial] se manifestou por vezes e 9,79% admitem que ela se fez notar sempre ou quase sempre", refere o estudo.

Recorde-se que na sequência do primeiro confinamento geral, em 2020, cerca de 68.000 funcionários públicos estiveram em teletrabalho. No atual confinamento, esse número foi de 60.000 segundo disse à Lusa a ministra Alexandra Leitão.

O estudo, realizado em janeiro, mostra que 48% dos trabalhadores perceciona existir um "estiga" por parte das chefias relativamente aos trabalhadores em teletrabalho, mas do lado dos dirigentes a percentagem é menor.

"Do 'casamento' das perceções dos diferentes grupos profissionais resulta claro que a adoção do teletrabalho como modalidade de trabalho a longo prazo tenderá a confrontar-se com divergências de sensibilidades por parte de quem o venha a coordenar e supervisionar", salienta o documento.

Apesar de a forte subida do recurso ao teletrabalho ter sido imposta pela pandemia, 86,71% dos dirigentes inquiridos admitem ser este o momento adequado para que se repensem estruturalmente os modelos de organização do trabalho na Administração Pública portuguesa.

Nesta reflexão sobre os modelos de organização do trabalho no sentido da promoção da flexibilidade e da monitorização dos impactos, deve-se evitar "o completo isolamento", consideram ainda os inquiridos.

"A maioria dos entrevistados concorda ser este o momento indicado para a revisão global dos modelos de organização do trabalho na Administração Pública portuguesa", lê-se no estudo.

Adianta que, das várias justificações apresentadas, salientam-se as que valorizam o facto de ser o momento adequado para se rever o enquadramento jurídico das modalidades de trabalho assim como o seu sistema de avaliação de desempenho, "mas também as que percecionam esta revisão como inevitável uma vez que a pandemia ajudou a romper em definitivo com as resistências que existiam relativamente ao teletrabalho".

Por outro lado, e ainda que a maioria dos inquiridos acredite que o teletrabalho dá um contributo globalmente positivo para a conciliação da vida profissional e familiar alguns alertam para a necessidade de ser realizada uma avaliação da conciliação fora do contexto da pandemia.

Fonte Negócios

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