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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

31.Mai.21

Quer concorrer aos estágios do Estado? Veja aqui como

Quer concorrer aos estágios do Estado? Veja aqui como.

As candidaturas ao EstágiAP XXI, o programa extraordinário de estágios remunerados na Administração Pública, arrancam esta segunda-feira. Ao todo, há 500 vagas por preencher nos organismos públicos de diversos pontos do país, desde o Porto a Lisboa, passando por Santarém ou Guarda. Recursos humanos, ciências florestais, direito ou engenharia informática são algumas das áreas de formação procuradas.

 

O programa de estágios, que é coordenado pelo Instituto Nacional de Administração (INA) em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), destina-se a jovens licenciados até aos 30 anos que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego ou até aos 35 anos caso possuam deficiência ou incapacidade.

Estes estágios têm a duração de nove meses e podem ser celebrados contratos a tempo integral ou a tempo parcial, para permitir aos estagiários a frequência de cursos académicos ou formativos. Cada estagiário recebe uma bolsa no valor de 998,5 euros ilíquidos, o equivalente à remuneração de um técnico superior em início de carreira. No caso dos contratos a tempo parcial, a bolsa será a proporção equivalente ao período de trabalho.

Além disso, os estagiários beneficiarão de uma majoração na classificação atribuída em sede de lista de ordenação final em procedimento concursal de recrutamento que seja publicitado nos dois anos após o termo do estágio.

Se preenche os requisitos e está interessado em candidatar-se, já pode fazê-lo, através de um formulário online, no separador do “EstágiAP XXI“, que estará acessível no portal da Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt.

Para candidatar-se, será necessário efetuar o seu registo na BEP, caso ainda não esteja registado. Posteriormente, poderá submeter a sua candidatura e manifestar as suas preferências quanto às vagas de estágios.

  1. Será pedida a “identificação de estágio a que pretende concorrer, por referência à licenciatura, à entidade promotora e ao distrito, até ao limite de 10 vagas”, lê-se no diploma que fixa a distribuição das 500 vagas nos organismo públicos, em vários pontos do país, publicado na sexta-feira em Diário da República.
  2. Deverá ordenar as vagas a que se pretende candidatar, por ordem decrescente de preferência, ou seja, o primeiro lugar deve ser ocupada pela vaga que mais lhe interessa ocupar.

A análise das candidaturas cabe ao INA e o procedimento de seleção e colocação é concluído no prazo máximo de 60 dias, segundo o diploma publicado em março. “O candidato é colocado numa única vaga, sendo selecionado nos termos do regulamento do Programa EstágiAP XXI (…) e de acordo com a ordem de preferência que manifestou”, pode ler-se.

Já as vagas não ocupadas podem ser disponibilizadas aos candidatos admitidos que não foram colocados anteriormente, tendo estes a possibilidade de submeter nova manifestação de preferência.

O programa de estágios estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), tendo ficado estabelecido, por proposta do PCP, que a abertura dos mesmos teria de ocorrer no primeiro trimestre de 2021.

Fonte ECO

31.Mai.21

Arrancam candidaturas para 500 estágios na Administração Pública

Têm a duração de nove meses, podendo ser celebrados contratos a tempo parcial para permitir aos estagiários a frequência de cursos académicos ou formativos, paralelamente às funções desempenhadas.

As candidaturas ao programa com 500 estágios remunerados na Administração Pública para jovens arrancam esta segunda-feira. Destina-se a licenciados até aos 30 anos que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego ou até aos 35 anos caso possuam deficiência ou incapacidade.

O diploma que cria e regulamenta o programa EstágiAP XXI já tinha sido publicado em março, mas faltava a portaria para o arranque das candidaturas, que foi publicada em Diário da República e que fixa a distribuição das 500 vagas nos organismos públicos, em vários pontos do país.

Os estágios têm a duração de nove meses, podendo ser celebrados contratos a tempo parcial para permitir aos estagiários a frequência de cursos académicos ou formativos, paralelamente às funções desempenhadas, explica o gabinete da ministra Alexandra Leitão, numa nota enviada à Lusa.

 

Cada estagiário recebe uma bolsa no valor de 998,5 euros ilíquidos, equivalente à remuneração de um técnico superior em início de carreira, "ou a proporção equivalente ao período de trabalho no caso dos contratos a tempo parcial", explica fonte oficial.

Os estagiários beneficiarão de uma majoração na classificação atribuída em sede de lista de ordenação final em procedimento concursal de recrutamento que seja publicitado nos dois anos após o termo do estágio.

As candidaturas à frequência dos estágios profissionais são apresentadas no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria e são submetidas no portal Bolsa do Emprego Público.

O ministério realça que a portaria "prioriza as entidades promotoras que, pelas suas atribuições, competências e projetos, demonstrem particular interesse formativo para os estagiários, procurando garantir uma ampla cobertura geográfica do programa, bem como uma maior resposta em zonas eventualmente mais carenciadas de oferta formativa em contexto de trabalho".

"O diploma procurou acautelar a maior diversidade possível de áreas profissionais e formação académica como forma de aumentar a abrangência da oferta de estágios", acrescenta o gabinete.

Segundo o ministério, foi dada prioridade às entidades com um quadro de pessoal mais envelhecido, "numa perspetiva de transferência do conhecimento intergeracional e de rejuvenescimento dos modelos dos serviços".

análise das candidaturas cabe ao INA e o procedimento de seleção e colocação é concluído no prazo máximo de 60 dias, segundo o diploma publicado em março.

Fonte Rádio Renascença

18.Mai.21

Reforço da Saúde leva a aumento de 3% no emprego na Função Pública

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2021, em 1.798,20 euros, mais 1,7% do que há um ano.

Há mais funcionários públicos do que há um ano, especialmente devido ao reforço das atividades de saúde humana e apoio social, segundo revela a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP). São quase 726 mil funcionários públicos que levam a máquina do Estado a níveis próximos do pré-troika.

“A 31 de março de 2021, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 725.775 postos de trabalho, assinalando um aumento de 1% face ao trimestre anterior e um aumento de 3,0% face ao trimestre homólogo“, explica o relatório trimestral. A administração central teve o maior aumento, de 3,3%, correspondente a mais 17.614 postos de trabalho, seguindo-se a administração local com um reforço de 2,5% ou 3.044 empregos.

As Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Sistema Nacional de Saúde (SNS) ganharam 7.892 funcionários. “Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de assistente operacional (+2 868), de enfermeiro (+2 695), de médico (+843) e de técnico de diagnóstico e terapêutica (+676)”. Já os estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário aumentaram o emprego em 5.917, incluindo 3.473 educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário, bem como 1.785 assistentes operacionais.

Ganho mensal médio sobe para 1.798,20 euros

Em janeiro de 2021, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores, a tempo completo, no setor das administrações públicas situava-se em cerca de 1.527,40 euros, correspondendo a uma variação global média de -0,3%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (outubro 2020), e a uma variação homóloga de 0,6%, por efeito essencialmente da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória, atualmente nos 665 euros.

O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2021, em 1.798,20 euros, correspondendo a uma variação global no trimestre de 0,5%, e a uma variação homóloga de +1,7%. “A variação homóloga resulta sobretudo do aumento da remuneração base média mensal e da diminuição global da importância das restantes componentes do ganho, como prémios e subsídios ou suplementos regulares, e pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias”, acrescenta o relatório.

Os números são conhecidos em vésperas de uma greve dos trabalhadores da Administração Pública marcada pela Frente Comum para dia 20, na qual vão reivindicar aumentos dos salários e da valorização das carreiras, mas também a revogação do atual sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores do Estado (SIADAP), cuja revisão está a ser negociada entre os sindicatos e o Governo.

Fonte ECO

14.Mai.21

As mentiras do STAL

Novas tabelas da ADSE são favoráveis aos beneficiários

 

Em comunicado divulgado nos locais de trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), afeto à Frente Comum/CTGP, aponta o SINTAP e a UGT como responsáveis por um aumento dos encargos dos beneficiários da ADSE por força da revisão das tabelas do regime convencionado, e afirmando que os representantes da Frente Comum terão votado contra as novas tabelas.

 

Claramente que os interesses que movem o STAL divergem dos interesses dos trabalhadores e dos beneficiários da ADSE, sendo notória a tentativa de recuperar o terreno que paulatinamente perde para o SINTAP, não olhando aos meios para alcançar os seus objetivos, e recorrendo, com facilidade e sem escrúpulos, à mentira e à difamação.

 

Relativamente à matéria em apreço convém esclarecer o seguinte:

 

  1. o parecer do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), sobre o qual é feito o comunicado em causa, não é vinculativo, cabendo ao Conselho Diretivo (CD) da ADSE a decisão sobre as alterações feitas às tabelas do regime convencionado;

 

  1. o CD da ADSE, órgão cujas decisões são efetivamente vinculativas, aprovou, por unanimidade, a nova tabela do regime convencionado, sendo que, desse mesmo CD, faz parte o representante dos beneficiários, Dr. Eugénio Rosa, que antes era membro do CGS indicado pela Frente Comum/STAL, e que é subscritor da proposta do CD objeto de parecer;

 

  1. tanto é assim que até os representantes da Frente Comum/STAL e do MURPI que votaram contra a proposta fizeram questão de emitir uma declaração de voto na qual se pode ler: Esta revisão contém um conjunto significativo de melhorias que consideramos muito importantes para os beneficiários e para garantir a continuidade da ADSE com o atual paradigma: pública e solidária”, deixando a nu que o seu voto contra não é dado a pensar na ADSE nem nos seus beneficiários, surgindo como uma espécie de frete para servir interesses político-partidários que deveriam estar arredados desta questão;

 

  1. nem todos os representantes da Frente Comum/STAL no CGS votaram contra a proposta apresentada pelo CD, sendo que, quem votou favoravelmente, afirmou que as novas tabelas são vantajosas para os beneficiários;

 

  1. os representantes da FESAP/UGT/SINTAP, com o seu comportamento responsável, levaram o Conselho Diretivo a alterar a sua proposta em várias matérias em sentido favorável aos beneficiários, incluindo nas consultas de especialidade em que o copagamento dos beneficiários passou de 5,5 para 5,0 euros.

 

O SINTAP não sabe, nem quer saber, do desacerto vivido no seio da Frente Comum/STAL que conduz a esta discrepância de posições. O que fica claro é que um dos objetivos da propagação de mentiras consiste em difamar e denegrir o SINTAP, a FESAP e a UGT, ainda que, para trás, fiquem os direitos dos beneficiários e a própria imagem da ADSE.

 

O SINTAP sabe bem que o parecer do CGS reforça a posição da ADSE face aos prestadores de saúde, permitindo a rápida entrada em vigor das Tabelas do Regime Convencionado, favoráveis aos beneficiários, e a celebração de muitas novas convenções nas áreas das consultas, cuidados dentários, das óticas e muitas outras, e com melhor cobertura territorial. Tal vem permitir um maior recurso ao regime convencionado, com poupanças muito significativas para os beneficiários.

 

O STAL deveria preocupar-se mais em prosseguir os objetivos a que se propõe estatutariamente, algo que manifestamente não acontece quando coloca grandes problemas e obstáculos à inscrição na ADSE dos trabalhadores das Empresas Municipais com Contrato Individual de Trabalho, traindo dessa forma os trabalhadores das autarquias. 

Lisboa, 13 de maio de 2021

12.Mai.21

Estudo de Avaliação de Riscos Psicossociais na Administração Pública

 Estudo de Avaliação de Riscos Psicossociais na Administração Pública

"Os riscos psicossociais constituem, actualmente, uma das maiores ameaças à Saúde Física e Mental dos trabalhadores, ao bom funcionamento e produtividades das organizações (sejam elas públicas ou privadas). Correspondem aos aspectos da organização e da gestão do trabalho, dos contextos sociais e ambientais relativos ao trabalho que têm potenciais efeitos negativos do ponto de vista psicossocial. (...)

Dentre estes riscos, em termos gerais, é possível enumerar o stresse ocupacional, o assédio (moral e sexual), a violência no trabalho, a síndrome de burnout, a adição ao trabalho, a fadiga e carga mental no trabalho, assim como o trabalho emocional. (...)

Actualmente, ganham particular relevância os riscos psicossociais associados à ausência de fronteiras entre o trabalho e o lazer, assim como a dificuldade em equilibrar a vida pessoal, familiar e profissional."

[Ordem dos Psicólogos Portugueses (2020)]. Prosperidade e Sustentabilidade das Organizações. Relatório do Custo do Stresse e dos Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho, em Portugal. Lisboa)

Sendo esta uma realidade global, também a Administração Pública terá como desafios o reconhecimento do problema, a sua avaliação e, ainda, a decisão e identificação das estratégias e soluções para lidar com a realidade encontrada.

A DGAEP, em parceria com a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), está a realizar um Estudo de Avaliação de Riscos Psicossociais na Administração Pública Central, com a colaboração de 77 entidades parceiras, abrangendo as diferentes áreas governativas.

O objetivo global deste Estudo é ter uma perspetiva dos riscos psicossociais na Administração Pública e contribuir para a definição e implementação de políticas públicas que respondam aos riscos identificados e que promovam o bem-estar no trabalho.

Paralelamente, para cada entidade parceira, a participação neste Estudo resulta desde logo no compromisso do serviço com o bem estar dos seus trabalhadores, procurando conhecer de uma forma direta, ainda que anonimizada, os riscos psicossociais existentes na organização para melhor poder responder às necessidades de segurança, saúde e bem estar dos seus trabalhadores

12.Mai.21

DGAEP lança estudo para avaliar riscos psicossociais na função pública

O estudo arrancou esta terça-feira com a distribuição de um questionário aos trabalhadores das entidades envolvidas e deverá estar concluído em setembro.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) iniciou esta terça-feira um estudo para avaliar os riscos psicossociais dos funcionários públicos devido ao impacto da covid-19, que irá abranger mais de 300 mil trabalhadores.

O anúncio foi feito pela subdiretora-geral da DGAEP, Elda Morais, no parlamento, numa audição na comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia de covid-19, em resposta à deputada do PSD Fernanda Velez, que questionou a dirigente pública sobre que medidas estão a ser preparadas para mitigar o impacto da pandemia na saúde mental dos funcionários públicos.

Segundo Elda Morais, a DGAEP está a realizar "um estudo, em parceria com a Ordem dos Psicólogos Portugueses para avaliação dos riscos psicossociais na Administração Pública" que já registou "uma adesão maciça" das várias entidades públicas e "com uma cobertura superior a 300 mil trabalhadores".

O estudo arrancou esta terça-feira com a distribuição de um questionário aos trabalhadores das entidades envolvidas e deverá estar concluído em setembro, indicou a subdiretora-geral.

Depois será desenvolvido um trabalho com a Direção-Geral da Saúde (DGS) e com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com vista a encontrar "um conjunto de medidas que previnam os riscos que vierem a ser detetados", explicou Elda Morais.

 

 

"HOUVE UM CONJUNTO DE TRABALHADORES QUE TRABALHOU ALÉM DO QUE LHES ERA EXIGÍVEL"

 

Já em resposta à deputada Paula Santos do PCP sobre os direitos dos trabalhadores em teletrabalho, Elda Morais admitiu que na primeira fase da pandemia, devido à inexperiência, "houve um conjunto de trabalhadores que trabalhou além do que lhes era exigível", mas, numa fase posterior, foi assegurado o direito a desligar e acautelado o problema do isolamento, garantiu.

A dirigente da DGAEP defendeu ainda que o teletrabalho obrigatório adotado no confinamento "não se pode confundir com o teletrabalho formal" e que este carece de regulamentação "lembrando sempre que o horário normal de trabalho é de sete horas diárias, 35 semanais, e portanto que o direito a desligar opera a partir destes limites".

Por sua vez, em resposta ao deputado Moisés Ferreira do BE, que perguntou qual o número de trabalhadores a receber o subsídio extraordinário criado para funções essenciais, Elda Morais indicou que apenas conhecia os dados da saúde, onde foram processados em abril 23.455 subsídios.

Fonte SIC

11.Mai.21

Maria Botelho é a presidente do novo INA

O despacho publicado esta terça-feira indica Maria Botelho para presidente da comissão instaladora do recriado INA. Miguel Agrochão e Sofia Crisóstomo são nomeados vogais.

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, nomeou Maria Botelho para o cargo de presidente da comissão instaladora do novo Instituto Nacional de Administração (INA) — que veio substituir a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. Miguel Agrochão e Sofia Crisóstomo, por sua vez, foram indicados para vogais. De acordo com o despacho publicado, esta terça-feira, em Diário da República, a comissão em causa tem um mandato de um ano.

decreto-lei que recriou o INA detalha que esta comissão instaladora exerce, durante o mandato, “as competências previstas para o conselho diretivo” do instituto em causa. Além disso, o conselho estratégico pode confirmar essa comissão, determinando o início do mandato enquanto conselho diretivo.

Maria Botelho é doutorada em Direito pela Universidade do Porto e é professora associada com agregação nessa mesma instituição. Foi também assessora do ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, do XVI Governo Constitucional (então liderado por Santana Lopes) e do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, do XII Governo Constitucional (que foi liderado por Cavaco Silva).

Já Sofia Crisóstomo é doutoranda em Políticas Públicas no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e exerceu, entre vários lugares ao longo do seu percurso profissional, a posição de assessora do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a de gestora da iniciativa “Lisboa Sem Sida” da Câmara Municipal de Lisboa e de assistente de investigação no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE.

Por sua vez, Miguel Agrochão é mestre em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Desde novembro de 2020 que é membro suplente do Conselho Superior de Estatística e, ao longo do seu percurso, ocupou o lugar também de consultor sénior na Ernst & Young Audit & Associados e de membro do executivo da Junta de Freguesia de Carnide, com os pelouros de tesouraria e finanças, património, educação e desporto.

O despacho publicado esta terça-feira declara que é de “interesse público” que os três nomeados mantenham o exercício das atividades docentes e de investigação.

O Governo tem defendido que o diploma que determinou a recriação do INA “promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da transformação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira“. De notar que o INA, enquanto instituto público, foi extinto em 2012 pelo Governo de Passos Coelho, tendo sido sucedido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, um serviço central da administração direta do Estado.

Fonte ECO

11.Mai.21

Governo não entrega proposta sobre avaliação da Função Pública. “Saímos de mãos vazias”, dizem os sindicados

Ainda não foi desta que o Governo apresentou a sua proposta sobre a revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos. "Viemos aqui para enrolar", disse FESAP, à saída da reunião.

O Governo chamou os sindicatos que representam os funcionários públicos para discutir as alterações ao sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado (SIADAP), mas voltou a não apresentar uma proposta concreta sobre esta matéria. “Saímos de mãos vazias”, disse, por isso, aos jornalistas o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, após o encontro. “É um desrespeito absoluto”, afirmou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, que abandonou a reunião poucos minutos depois de esta ter começado.

De acordo com os dirigentes da FESAP e da Frente Comum, o Governo explicou que ainda não foi possível acertar posições com as demais áreas governativas — como as Finanças — daí que não tenha sido possível apresentar um projeto de diploma na reunião desta segunda-feira sobre a revisão do SIADAP. Isto apesar de, numa audição recente no Parlamento, a ministra da Administração Pública ter sinalizado que neste encontro seria entregue aos sindicatos “um primeiro draft do diploma”.

“Viemos aqui para enrolar”, atirou José Abraão, frisando que o Governo nem “tem procurado respeitar” os parceiros negociais, nem deixou um compromisso sobre quando apresentará uma proposta concreta sobre o SIADAP.

De notar que esta foi a segunda reunião sobre este assunto. Na primeira, o Ministério da Administração Pública entregou aos sindicatos um memorando, no qual enumerava os “princípios gerais”, que foi criticado pelos representantes dos trabalhadores por não detalhar as propostas. “Sem projeto nenhum, não podemos tomar uma posição“, sublinhou, assim, o líder da FESAP, esta segunda-feira, salientando que continua sem “uma ideia mais clara” do que o Governo quer no âmbito desta revisão do sistema de avaliação de desempenho.

Já o líder da Frente Comum abandonou a reunião poucos minutos de esta ter começado. Aos jornalistas, Sebastião Santana disse considerar que esta posição do Governo (sentar-se à mesa das negociações sem propostas) é “inaceitável”. “É um desrespeito absoluto“, atirou.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, esteve reunido, esta segunda-feira, também com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que insiste na eliminação das quotas das avaliações. “Se acabarem as quotas, não vemos inconveniente em que o sistema seja revisto”, disse Helena Rodrigues aos jornalistas, que saiu também sem proposta, nem indicação da data da próxima reunião.

O sistema de avaliação cuja revisão está a ser agora negociada foi lançado em 2004 e determina atualmente que, a cada dois anos, os trabalhadores do Estado devem ser alvo de avaliação, mas independentemente do seu desempenho efetivo apenas uma parte destes tem acesso às melhores notas. Assim, apenas 25% dos funcionários de um serviço podem ter a classificação de “relevante” e 5% de “excelente”.

Essas notas ditam, depois, o ritmo de progressões na carreira dos funcionários, já que cada um desses saltos exige dez pontos e, enquanto as duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, a imediatamente abaixo (“adequado”) equivale apenas a dois pontos. Resultado: a generalidade dos trabalhadores públicos leva dez anos a conseguir uma progressão, por força das chamadas quotas.

A ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, já disse que considera que esses dez anos são excessivos, defendendo a anualização e simplificação do sistema, mas admitiu que dificilmente serão eliminadas as tais quotas, apesar de esta ser uma das principais reivindicações dos sindicatos.

Em alternativa, o Governo defende a majoração dessas quotas para os serviços com melhores classificações. Em causa está uma solução que não agrada os sindicatos. Esta segunda-feira, o líder da FESAP insistiu na crítica a essa proposta, dizendo que os trabalhadores não podem ser prejudicados quando não controlam, por exemplo, os recursos que estão à disposição dos serviços que integram.

10.Mai.21

Sindicatos da Função Pública lamentam ausência de propostas na reunião com o Governo

A Frente Comum entregou hoje ao governo 66.112 assinaturas pela revogação do atual sistema de avaliação.

Os sindicatos que se reuniram esta manhã (FESAP e Frente Comum) com o Governo para discutir a revisão do sistema de avaliação lamentaram a ausência de propostas ou compromissos por parte do executivo em relação a esta matéria.

"Foi uma reunião de enrolar, não há novidade absolutamente nenhuma, nem alguma ideia sobre aquilo que têm sido os anúncios que a senhora ministra tem feito publicamente", disse o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, a primeira estrutura sindical a ser hoje ouvida.

"Entrámos com uma mão vazia e saímos com uma mão cheia de nada", disse aos jornalistas no final do encontro.

As três estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com o Governo, pela segunda vez, para discutir a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), reivindicando uma alternativa mais justa e sem quotas.

José Abraão lamentou também que apenas tenha sido dito pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, que o projeto estaria "para breve" e que estava a ser acertado com "outras áreas governativas", não tendo sido sequer avançado qualquer compromisso.

"Gostaríamos que houvesse mais respeito pelos parceiros na negociação", disse.

Também a Frente Comum, que saiu da reunião alguns minutos depois de ter entrado, considerou "inaceitável" que a equipa da ministra de Alexandra Leitão não tenha apresentado uma proposta concreta aos sindicatos.

"É um desrespeito absoluto pelos representantes dos trabalhadores, mas também pelos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública. Não é aceitável usar a lei da negociação para entreter e encher calendário", disse o dirigente Sebastião Santana.

A Frente Comum entregou no ministério, antes de entrar, 66.112 assinaturas pela revogação do SIADAP e pela sua substituição "por um sistema justo, equitativo, transparente e sem quotas".

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tinham a expectativa de que hoje lhes fosse apresentada uma proposta concreta, dado que na reunião de 09 de abril o Governo apenas apresentou um conjunto de princípios.

Esta segunda ronda negocial sobre o sistema de avaliação realiza-se dez dias antes da greve marcada para dia 20 pela Frente Comum, em defesa do aumento dos salários, da revisão das carreiras e da tabela remuneratória e da revogação do SIADAP.

 

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse numa audição parlamentar em 27 de abril que na próxima ronda negocial iria apresentar a proposta do Governo aos sindicatos, que permitirá acelerar as progressões na carreira, mas com saltos salariais mais reduzidos.

A governante reconheceu que "a progressão nas carreiras gerais é demasiado lenta", pois na maioria dos casos são precisos 10 anos para o trabalhador progredir, e disse que uma das vias para a sua aceleração é "a anualização do SIADAP", medida que está na base da revisão do sistema, que atualmente é bienal.

Porém, Alexandra Leitão sublinhou que a anualização do SIADAP "não quer necessariamente dizer que as pessoas ganhem mais dinheiro de cada vez".

A ministra reafirmou ainda a intenção do Governo em manter as quotas para atribuição das classificações de desempenho mais elevadas, mas com a possibilidade de as indexar "à qualidade do serviço prestado".

Fonte Dinheiro Vivo

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