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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

10.Mai.21

SINTAP e APdSE assinam AE

Acordo ampla direitos dos trabalhadores

 

O SINTAP e o Conselho de Administração da Águas Públicas da Serra da Estrela, EIM, SA (APdSE), representado por Carlos Alexandrino (Presidente da Câmara de Oliveira do Hospital), Carlos Filipe Camelo (Presidente da Câmara de Seia) e Luís Tadeu (Presidente da Câmara de Gouveia), assinaram, esta segunda-feira, 10 de maio, um Acordo de Empresa (AE) que resulta na ampliação dos direitos dos trabalhadores daquela empresa intermunicipal de capitais e ativos exclusivamente públicos.

 

Do texto do articulado assinado destacamos:

 

  • Tabela salarial cuja posição remuneratória de entrada é superior ao salário mínimo nacional (SMN), situando-se nos 680,53 €, que será revista automaticamente em função da atualização do SMN no valor exato do aumento a que nesse ano diga respeito na seguinte proporção:
  1. 100% do aumento do SMN para remunerações até à posição 2 E (1004,38 €);
  2. 60% do aumento do SMN para remunerações da letra 2 E até à posição 4 F (1530,91 €);
  3. 30% do aumento do SMN para remunerações acima da letra 4 F;

- No caso de o aumento salarial definido para a Administração Pública, no ano em causa, resultar num valor superior ao do aumento do SMN, prevalece aquele que for favorável ao trabalhador;

  • Horário de trabalho de 35 horas de trabalho semanais;
  • 25 dias úteis de férias mais 1 dia por cada 10 anos de antiguidade com serviço efetivo;
  • Tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval e na véspera de Natal;
  • Atribuição de prémio de produtividade;
  • Atribuição de prémio de assiduidade e pontualidade;
  • Atribuição de subsídio de polivalência no valor de 50€;
  • Atribuição de subsídio de penosidade, insalubridade e risco:
  1. a) nível alto - 15% do salário base;
  2. b) nível médio - 10% do salário base;
  • Seguro de doença para quem não tenha ADSE;
  • Subsídio de refeição no valor de 6,15 €/dia;
  • Sistema de avaliação com ciclos anuais, no qual serão necessários oito pontos para que o trabalhador possa progredir na respetiva carreira, sendo que serão atribuídos quatro pontos por cada menção máxima, três pontos para cada menção imediatamente inferior à máxima, dois pontos por cada menção inferior à referida anteriormente e zero pontos para quem obtenha o nível de avaliação mais baixo.

 

Lisboa, 10 de maio de 2021

10.Mai.21

Sindicatos da Função Pública acusam Governo de desrespeito

Lamentam a ausência de propostas ou compromissos por parte do executivo em relação ao sistema de avaliação.

Governo e sindicatos da função pública estiveram esta manhã reunidos para reverem o sistema de avaliação dos trabalhadores.

À saída, os sindicatos acusaram o Governo de falta de respeito porque não havia nenhuma proposta preparada.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tinham a expectativa de que hoje lhes fosse apresentada uma proposta concreta, dado que na reunião de 09 de abril o Governo apenas apresentou um conjunto de princípios.

Fonte SIC

10.Mai.21

Sindicatos da Função Pública reúnem-se com Governo para rever sistema de avaliação

Esta segunda ronda negocial sobre o sistema de avaliação realiza-se dez dias antes da greve marcada para dia 20 pela Frente Comum, em defesa do aumento dos salários.

As três estruturas sindicais da função pública reúnem-se esta segunda-feira com o Governo para discutir a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP), reivindicando uma alternativa mais justa e sem quotas.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vão para a reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, com a expectativa de que este lhes apresente uma proposta concreta, dado que na reunião de 9 de abril o Governo apenas apresentou um conjunto de princípios.

"Esperamos que o Governo desta vez apresente uma proposta concreta, que altere radicalmente as regras do SIADAP, de forma a torná-lo mais justo e equitativo, e sobretudo sem quotas", disse à Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Esta segunda ronda negocial sobre o sistema de avaliação realiza-se dez dias antes da greve marcada para dia 20 pela Frente Comum, em defesa do aumento dos salários, da revisão das carreiras e da tabela remuneratória e da revogação do SIADAP.

A Frente Comum marcou um encontro com os jornalistas, junto ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, um pouco antes da reunião com José Couto, para divulgar um abaixo-assinado, com cerca de 50.000 assinaturas, a exigir a revogação do SIADAP e a atribuição na classificação de "relevantes" a todos os trabalhadores, no ciclo de avaliação que está a terminar.

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, também tem a expectativa de que o Governo apresente "uma proposta concreta" para discutir com os sindicatos.

"É preciso que o Governo resolva a injustiça das quotas, que só servem para fazer contenção salarial e que as progressões sejam mais rápidas mas não com menos dinheiro, como sinalizou a ministra", defendeu José Abraão.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, espera conhecer a proposta do executivo no encontro desta segunda-feira, até porque já enviou os contributos da estrutura sindical ao gabinete da ministra da tutela.

"Esperamos que haja uma proposta e que o SIADAP seja revisto sem diminuição da garantia dos direitos dos trabalhadores", frisou a líder do STE.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse numa audição parlamentar em 27 de abril que na próxima ronda negocial iria apresentar a proposta do Governo aos sindicatos, que permitirá acelerar as progressões na carreira, mas com saltos salariais mais reduzidos.

A governante reconheceu que "a progressão nas carreiras gerais é demasiado lenta", pois na maioria dos casos são precisos 10 anos para o trabalhador progredir, e disse que uma das vias para a sua aceleração é "a anualização do SIADAP", medida que está na base da revisão do sistema, que atualmente é bienal.

Porém, Alexandra Leitão sublinhou que a anualização do SIADAP "não quer necessariamente dizer que as pessoas ganhem mais dinheiro de cada vez".

A ministra reafirmou ainda a intenção do Governo em manter as quotas para atribuição das classificações de desempenho mais elevadas, mas com a possibilidade de as indexar "à qualidade do serviço prestado".

Fonte SIC/LUSA

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