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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

30.Jun.21

Funcionários públicos que se mudem para o interior recebem mais 4,77 euros por dia

Os incentivos pecuniários aos trabalhadores que optem pela mobilidade ou queiram passar a exercer as suas funções em teletrabalho passa pela duplicação do valor do subsídio de refeição - e que se traduz em cerca de 105 euros por mês.

Os funcionários públicos que optem por trabalhar no interior do país recebem um incentivo de 4,77 euros por dia e mais dois dias de férias por ano, ao abrigo de uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República. Este é valor da compensação pecuniária fixado no âmbito do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, criado por decreto-lei de Junho de 2020.

“É objectivo do Governo promover algum reequilíbrio (...), contribuir para reduzir as assimetrias entre o interior e o litoral e, dessa fora, promover a coesão territorial”, disse à agência Lusa a Ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Alexandra Leitão.

A ministra salientou que, com a entrada em vigor da portaria, o programa de incentivos passa a estar disponível para os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, não se aplicando, por exemplo, a médicos e professores. Os trabalhadores interessados poderão candidatar-se através das modalidades da mobilidade ou do teletrabalho, lembrou. No caso da mobilidade, os trabalhadores transferem-se para um local de trabalho no interior do país onde haja uma vaga para a sua categoria e funções.

Mas, segundo Alexandra Leitão, tem de ser uma vaga que não possa ser ocupada localmente.

O teletrabalho não pode preencher uma vaga local, terá de ser sempre compatível com as funções do trabalhador em causa e pode ser feito no domicílio, obviamente do interior do país, ou num “espaço de coworking [partilha de espaço de trabalho]”, explicou a ministra da tutela.

Ou seja, o trabalhador continuará a trabalhar para o mesmo serviço onde estava, em Lisboa ou noutra cidade, mas na sua nova morada no interior, ou num centro de teletrabalho, no mesmo local.

A nova portaria determina que os trabalhadores com vínculo de emprego público integrados nas carreiras gerais que adiram ao programa, mudando ou alterando temporariamente o local de trabalho para uma área geográfica de baixa densidade, irão receber uma compensação pecuniária de 4,77 euros por dia de trabalho, “o que corresponde à duplicação do subsídio de refeição”, ou seja, mais 104,94 euros por mês.

Este incentivo é pago enquanto se mantiverem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição, no máximo durante três anos.

“É um incentivo a ir”, disse Alexandra Leitão, acrescentando que “todas as vantagens do programa têm a duração de três anos”.

Os trabalhadores em causa terão também direito a mais dois dias de férias, à dispensa de serviço, até cinco dias úteis, no período imediatamente anterior ou posterior ao início de funções no novo posto de trabalho e ao gozo de 11 dias úteis consecutivos do período de férias a que legalmente tem direito em simultâneo com o cônjuge ou com a pessoa com quem vivem em união de facto.

Existe ainda a garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto, nos termos gerais do despacho das matrículas.

Os incentivos não pecuniários também têm duração máxima de três anos, que é o tempo de duração do programa.

O programa pretende promover “a igualdade e a coesão territorial, combatendo as disparidades regionais que se verificam, em particular, entre as grandes áreas metropolitanas e os concelhos mais periféricos do interior” e, ao mesmo tempo, contribuir para “a construção de uma sociedade digital, por via dos incentivos ao teletrabalho, que pode constituir igualmente um mecanismo de fixação de postos de trabalho em regiões menos populosas”.

Este programa pode ainda ajudar ao “cumprimento da meta do Governo de, até ao final da legislatura, ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores de entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade de trabalho”.

O decreto-lei n.º 40/2020, de 17 de Julho, prevê, nomeadamente, que podem ser criados espaços partilhados de trabalho, designados de “centros de teletrabalho”, destinados aos trabalhadores que adiram ao programa na modalidade de teletrabalho, independentemente do empregador público a que estejam subordinados.

O regime constante do decreto-lei será reavaliado, “tendo em conta a eficácia e eficiência face aos resultados pretendidos, ao fim de três anos”.

Fonte Público

30.Jun.21

Governo convida hoje função pública a ir trabalhar para o interior. 63% dos funcionários públicos querem ir de Lisboa para o Norte

As ministras para a Modernização Administrativa, Alexandra Leitão, e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, lançaram hoje o programa que permite que quase 70 mil funcionários públicos, cujas funções podem ser exercidas em regime de teletrabalho de forma estrutural, possam optar por esse regime.

O plano prevê ainda a possibilidade da função pública se deslocar para o interior, “seja através da mobilidade ou do teletrabalho”. Em troca os trabalhadores do Estado recebem um bónus de 105 euros por mês, durante três anos.

O protocolo foi hoje assinado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) com a Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho ou Co-Working no Interior, que permitirá aos trabalhadores em causa escolher trabalhar a partir dos espaços disponibilizados em 88 municípios.

Como explica o jornal ‘Público’, “os espaços de teletrabalho e coworking são disponibilizados pelas autarquias e estão devidamente equipados com computadores, impressoras e acesso à internet, sendo divididos em áreas de diferentes tipologias que contemplam zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões e locais para a realização de apresentações ou ações de formação”.

Durante a inauguração do plano, Alexandra Leitão salientou a importância de “um Estado forte, que somos todos nós, mas também composto por uma administração central e local. Precisamos de todos e todos têm correspondido”.

Até ao momento, segundo Ana Mendes Godinho, dos funcionários públicos que aderiram a este programa, “63% saíram de Lisboa para a região Centro, 20% da capital para o Alentejo e o restante da mesma zona para o Norte”. “Temos aqui uma oportunidade, para um pacote chave na mão, que é uma oportunidade para que os jovens, portugueses ou estrangeiros, se possam fixar no interior”.

Fonte executivedigest

30.Jun.21

"Ridículo" e "sem sentido". Função Pública critica incentivos para o interior

Trabalhadores do Estado que se mudem para o interior do país vão ter mais dois dias de férias e recebem mais 4,77 euros por dia, até um máximo de três anos.

Os sindicatos da Função Pública criticam os termos dos incentivos criados para atrair trabalhadores para o interior do país, sublinhando que nunca foram ouvidos pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

"Atinge o nível do ridículo", atira o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão. "Não faz sentido nenhum", aponta por seu lado, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, considerando tratar-se de uma "manobra do governo".

Em causa estão os incentivos conhecidos esta terça-feira, através de portaria que entra em vigor no dia seguinte e que determina a duplicação do valor do subsídio de refeição - de 4,77 euros por dia - que pode ser atribuído no máximo durante três anos.

Além disso, estes trabalhadores terão mais dois dias de férias por ano, com direito de gozar 11 dias de férias em simultâneo com o "cônjuge ou a pessoa com quem vive em união de facto". É assegurada a transferência escolar dos filhos e têm cinco dias para fazer a mudança.

São incentivos que os sindicatos representativos dos funcionários públicos consideram ser de pouca eficácia. "É ligeiramente cómico", afirma Sebastião Santana, sublinhando que se trata de "uma medida avulsa para resolver um problema estrutural do país" para evitar a desertificação das regiões do interior do país.

O secretário-geral da Fesap fala de uma medida que "está no limite do inaceitável", apontando "discriminação para os trabalhadores que estão em teletrabalho e não se mudam para o interior".

As duas estruturas sindicais criticam ainda a falta de negociação, com José Abraão a indicar que é "incomportável" a atitude da ministra Alexandra Leitão, "não apenas nesta matéria, como noutras", afirma.

Podem aceder a estes incentivos, os trabalhadores que se mudem para o interior do país em regime de teletrabalho, em situações de mobilidade ou ainda para ocupar lugares de concursos que ficaram desertos.

É ainda criado um "apoio específico dirigido às jovens famílias com filhos, sendo considerada como condição de acesso a esse apoio serem beneficiários de abono de família ou de subsídio de parentalidade", que será definido por portaria.

Fonte Dinheiro Vivo

29.Jun.21

Funcionários públicos que passem a trabalhar no interior vão receber mais 4,77 euros por dia

O valor a pagar aos funcionários públicos que passem a trabalhar no interior foi fixado numa portaria publicada esta terça-feira e duplica o valor do subsídio de refeição, embora não seja atribuído quando há lugar a ajudas de custo. Aplica-se a situações de teletrabalho, de mobilidade sem acordo do trabalhador e para funções para as quais não haja candidatos.

Os funcionários públicos que se desloquem para os territórios do interior em teletrabalho, no âmbito de situações de mobilidade que não escolheram, ou para lugares cujo concurso ficou deserto, terão direito a receber mais 4,77 euros por dia.

O valor consta de uma portaria publicada esta terça-feira, que entra amanhã em vigor, e na prática duplica o valor do subsídio de refeição, podendo este montante adicional ser atribuído durante três anos.

 


A portaria também indica, no entanto, que esta compensação "não é atribuída quando haja lugar ao pagamento de ajudas de custo", nos termos da legislação aplicável.

Em causa está a regulação do incentivo aplicável aos funcionários abrangidos pelo programa de incentivo à fixação de trabalhadores do Estado no interior, cujas regras podem ser lidas aqui.

É necessário que haja uma alteração temporária do local de trabalho no âmbito do programa Valorização do Interior, sendo necessário que a pessoa venha de um concelho que não conste desta lista e vá trabalhar para um concelho que conste desta lista.

 

De acordo com o decreto-lei que enquadra o regime, o incentivo pode ser atribuído a situações de teletrabalho, que à partida implicam acordo com a entidade patronal.

Aplica-se ainda em situações de mobilidade na categoria ou intercarreiras para uma função para a qual se abriu concurso, primeiro interno e depois externo, tendo o concurso ficado deserto.

Também se aplica a situações de mobilidade forçada (sem acordo do trabalhador) para um posto de trabalho que fique a mais de 60 quilómetros, durante um ano, o que pode implicar ajudas de custo, afastando o direito ao subsídio.

O mesmo decreto define ainda o aumento do número de férias em dois dias por ano, a garantia de transferência escolar dos filhos, o direito a cinco dias para a mudança, entre outros.

Em declarações à agência Lusa, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, explicou que o programa de incentivos está disponível para as carreiras gerais (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores) não se aplicando por exemplo a médicos e professores.

O Negócios colocou algumas dúvidas ao Ministério da Administração Pública (MMEAP) e aguarda resposta.

Notícia atualizada às 13:10 com mais informação sobre os incentivos e uma correção para clarificar que quem tem direito a ajudas de custo não tem direito a este incentivo.

Fonte Negócios

23.Jun.21

Federação sindical da UGT critica anúncios da ministra da tutela sem negociação

A Federação Sindical da UGT considerou que "a Administração Pública não pode continuar a ser gerida por anúncios (da ministra), que são fatores de destabilização dos serviços e dos trabalhadores".

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) criticou esta segunda-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública por anunciar em entrevista matérias importantes para os trabalhadores do setor em vez de as negociar com os respetivos sindicatos.

 

Manifestamos uma enormíssima preocupação pela forma como a ministra da tutela trata a negociação coletiva, anunciando à comunicação social matérias determinantes para os trabalhadores, que têm de ser negociadas com os seus sindicatos, como o sistema de avaliação, a tabela remuneratória, as carreiras ou a ADSE”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse, numa entrevista à agência Lusa, que o Governo está a avaliar “várias soluções” para rever a tabela remuneratória da função pública que passam por “alongá-la” ou alterar os momentos de entrada em cada carreira.

Na entrevista, concedida a propósito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia (UE) que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, Alexandra Leitão revelou também que a nova tabela de preços e comparticipações da ADSE só entrará em vigor em setembro e não em julho, como estava previsto, devido à necessidade de adaptação dos “softwares” da ADSE e dos prestadores de serviços.

 
 

“A Administração Pública não pode continuar a ser gerida por anúncios, que são fatores de desestabilização dos serviços e dos trabalhadores”, afirmou, a propósito, José Abraão, lamentando o novo adiamento da entrada em vigor das novas tabelas da ADSE.

Segundo o sindicalista, as novas tabelas são vantajosas para os beneficiários da ADSE, por isso estes vão perder dinheiro com o adiamento. Relativamente à Tabela Remuneratória Única (TRU), o líder da FESAP defendeu que ela não pode ser discutida, sem a revisão das carreiras e do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que, segundo a ministra da tutela, está a ser trabalhado com o Ministério das Finanças.

“O Governo está a gerir o processo de revisão do SIADAP de forma pouco séria, não tendo ainda sido capaz de apresentar uma proposta concreta sobre o tema, numa altura em que urge resolver os problemas relacionados com a ausência de avaliação de muitos trabalhadores”, acusou José Abraão, lembrando que as negociações desta matéria estão paradas há dois meses.

O sindicalista manifestou esperança de que a reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia (UE), na terça-feira, influencie a ministra portuguesa de modo a acabar com as quotas.

“Somos dos poucos países da UE com um sistema de avaliação na Administração Pública com quotas, que são uma grande injustiça”, disse.

 
22.Jun.21

"Teletrabalho mudará organização das administrações públicas"

A ministra francesa da Transformação e da Função Pública defendeu hoje que o teletrabalho está em vias de "mudar totalmente" a organização das administrações, acrescentando esperar sucesso do diálogo social que decorre com os sindicatos europeus.

"O teletrabalho está em vias de mudar totalmente a organização das administrações. Em todo o lado há discussões sobre o diálogo social europeu. Os sindicatos europeus para as administrações estão a trabalhar neste assunto", disse à Lusa Amélie de Montchalin, que se encontra em Lisboa para participar na reunião informal dos ministros da Administração Pública, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A ministra francesa que assumiu no ano passado a pasta da administração pública admitiu esperar que o diálogo com os sindicatos europeus sobre o futuro do trabalho, em particular o teletrabalho, seja "bem-sucedido".

"Não vamos dizer que tudo vai acontecer exatamente da mesma forma na Bulgária e em Portugal, mas existem princípios comuns para a proteção dos funcionários públicos em termos de proteção social, o modelo social que devemos proteger", acrescentou.

A governante avançou que na reunião de hoje serão discutidos três temas: um programa de mobilidade para funcionários públicos entre Estados-membros, a transformação digital pública e a avaliação da ação pública.

Quanto ao primeiro tema -- o Programa de Intercâmbio de Liderança, proposto por Portugal -- Amélie de Montchalin explicou que a ideia é que arranque em 2022, com Portugal, França, Espanha, Eslovénia e Bélgica.

"Nós, França, queremos muito e parece-nos essencial que este seja um programa que dure, que seja ambicioso, que se alargue e que também permita esta formação. Eu tenho interesse em que pessoas dos meus serviços digitais venham ver o que Portugal está a fazer, e vice-versa. Teremos o maior prazer em acolher as pessoas portuguesas que gostariam de ver o que estamos a fazer em 'Open Data' e é uma forma de acelerar a transformação, que é muito mais útil do que enviar uns aos outros relatórios", afirmou a governante.

Relativamente à transformação digital pública, a ministra destacou o trabalho da Coligação de Vontades, um grupo de países que inclui França, Portugal, Holanda, Alemanha e outros, com o objetivo de partilha de experiências.

"Um terceiro assunto é a abertura e a avaliação da ação pública. Como podemos dar aos cidadãos a capacidade de ver que somos eficazes?", explicou a governante.

Amélie de Montchalin sublinhou que todos os ministros desta área, que se encontram pela primeira vez em sete anos, têm assuntos em comum para discutir, destacando, além da reorganização da forma de trabalho, a formação e recrutamento dos funcionários públicos e a atratividade da função pública.

Antes da reunião informal, a ministra francesa visitou a Loja do Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, para perceber como funciona o modelo português.

"Há muito a aprender com o que vocês [Portugal] já vêm a fazer há vinte anos, porque temos, em França, um programa chamado França Serviços, cuja ambição inicial é muito parecida com o que vocês têm nos vossos espaços [Loja do Cidadão]", apontou.

Em França, disse, existem 1.300 espaços semelhantes a Lojas do Cidadão, embora apenas com serviços públicos, e a ambição é chegar aos 2.000 até 2022.

"É um programa que incentivo muito, porque é tanto de simplificação, como de humanização", realçou, adiantando que a meta é ter este tipo de serviços 100% online também até 2022.

No entanto, a ministra ressalvou que não se deve deixar "todos os homens e mulheres para trás". "Deve haver contacto humano, mas o primeiro contacto hoje é digital e vazio", disse.

A presidência portuguesa da UE termina no fim de junho, dando lugar, no segundo semestre, à Eslovénia.

França assume a presidência em 01 de janeiro de 2022.

Fonte Noticiasaominuto

22.Jun.21

Governo aponta “várias soluções” para rever tabela remuneratória da Função Pública

O Governo está a avaliar «várias soluções» para rever a tabela remuneratória da função pública que passam por «alongá-la» ou alterar os momentos de entrada em cada carreira, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A informação foi avançada por Alexandra Leitão, numa entrevista à agência Lusa, concedida no âmbito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia (UE) que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Considerando «prematuro» falar sobre aumentos salariais para o próximo ano, a ministra disse que o que está em cima da mesa nesta altura nas negociações com os sindicatos é a revisão da tabela remuneratória única, nomeadamente a «compressão» dos primeiros níveis salariais devido ao aumento do salário mínimo nacional.

«Continuamos a ter em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional, que está anunciado até ao fim do mandato deste Governo, até 2023, mas que provoca uma compressão de vários escalões do início da tabela e que é algo que nos preocupa», sublinhou a ministra.

Alexandra Leitão explicou que, devido à actualização do salário mínimo, há carreiras como a de assistente técnico e operacional «que ficam com menos escalões do que aqueles que a própria lei determina, que são oito».

Questionada sobre que medidas estão a ser preparadas, a ministra respondeu que o seu ministério, em conjunto com o das Finanças, está a estudar «várias soluções possíveis» que serão apresentadas aos sindicatos «no momento próprio».

«Há várias possibilidades em cima da mesa: uma revisão da tabela no sentido de a alongar, uma alteração dos momentos de entrada em cada carreira e, portanto, alterar de forma a manter a proporcionalidade entre elas», adiantou.

A par da tabela remuneratória, as negociações com as estruturas sindicais englobam ainda a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), que também está neste momento a ser trabalhado com o Ministério das Finanças.

Apesar de referir que «ainda não há uma solução concreta» para a revisão do SIADAP, a ministra reafirmou que o objetivo é acelerar as progressões na carreira, sublinhando que «se a solução for a de encurtar os saltos, os acréscimos salariais também terão que ser adaptados».

Sobre a revisão das carreiras especiais, Alexandra Leitão reafirmou que o tema «não é um tabu» e que está previsto no programa do Governo, indicando no entanto que «o enfoque» deve ser colocado nas carreiras gerais, nomeadamente na carreira de técnico superior.

Os técnicos superiores «são muito a base do trabalho qualificado que é feito na administração pública» e «é importante que o estatuto, remuneratório e não só, destas carreiras gerais, seja mais valorizado, não em detrimento de nada nem de ninguém», afirmou a governante.

Para a ministra, os técnicos superiores «são os trabalhadores que às vezes menos visibilidade têm».

«Quando um médico ou um professor fazem greve têm muito mais visibilidade do que quando faz greve um jurista que faz pareceres numa direção-geral ou um engenheiro que vê projectos», enfatizou.

«O estatuto dos trabalhadores técnicos superiores, a sua qualificação e capacitação, a sua progressão na carreira, é muito importante» e «acho que ainda há tempo para fazermos alguma coisa aí», realçou Alexandra Leitão, acrescentando que este processo pode ser feito com a revisão do SIADAP ou num processo à parte.

Fonte HRPortugal

22.Jun.21

Governo está a gerir revisão na avaliação da função pública "de forma pouco séria", diz Sintap

Sindicato quer conhecer "várias soluções" que o governo diz ter para corrigir a tabela remuneratória da função pública.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) acusa o governo de estar a gerir "de forma pouco séria" o processo de revisão dos sistema de avaliação de desempenho da função pública (Siadap) num comunicado emitido nesta segunda-feira.

"Apesar dos anúncios efetuados, e tendo já sido realizadas reuniões sobre a matéria, o Governo está a gerir o processo de revisão do SIADAP de forma pouco séria, não tendo ainda sido capaz de apresentar uma proposta concreta sobre o tema, numa altura em que urge resolver os problemas relacionados com a ausência de avaliação de muitos trabalhadores", refere a estrutura após declarações da ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, segundo as quais o governo tem "várias soluções" para alterar também a tabela remuneratória única (TRU).

Ora, defende o Sintap, os dois processos - revisão do Siadap e da Tabela Remuneratória Única - são indissociáveis, e os representantes dos trabalhadores querem saber, afinal, que propostas estão em cima da mesa, após numa última reunião negocial, no início de maio, os sindicatos terem saído do encontro com o governo sem novidades

Em entrevista à Lusa, publicada hoje, a ministra Alexandra Leitão refere que "ainda não há uma solução concreta" para a revisão do Siadap. Quanto à revisão de níveis remuneratórios nas carreiras gerais da função pública retoma a ideia de poder haver apenas mexidas nas posições de entrada. Outra hipótese, diz, é haver um "alongamento" da tabela.

Para a revisão do Siadap, o governo tem avançado a possibilidade de criação de escalões intermédios de remuneração, que permitam progressões mais rápidas, mas também com valores de aumento mais baixos. O objetivo é tornar os ciclos avaliativos dos trabalhadores em anuais (atualmente, ocorrem a cada dois anos), sem o governo abdicar das "quotas" para as melhores classificações, mas admitindo majorações de quota para os serviços com melhor avaliação.

"As alterações que venham a ser feitas ao sistema de avaliação não podem ser dissociadas e devem ser negociadas de forma conjugada com outras questões, como a revisão de carreiras e a introdução de alterações à tabela remuneratória única, exigindo o Sintap que sejam dadas a conhecer e discutidas com os sindicatos as "várias soluções" que o Governo, publicamente, afirma ter para alterar a TRU", refere a nota do sindicato.

A revisão da tabela de níveis remuneratórios é justificada com o efeito de compressão desses níveis, causado pela subida do salário mínimo, que no próximo ano deverá chegar aos 700 euros e fazer com que desapareçam novamente alguns do níveis mais baixos. Há carreiras como a de assistente técnico e operacional "que ficam com menos escalões do que aqueles que a própria lei determina, que são oito", reconheceu Alexandra Leitão.

O Sintap diz-se disponível para negociar, "exigindo do governo uma postura respeitadora dos direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais, buscando, pela via negocial, a rápida resolução das questões que mais afetam os trabalhadores".

 

A falta de propostas concretas levou a Frente Comum, afeta à CGTP, a sair à rua no final de maio, com uma ação de luta nacional que também incluiu a realização de greve nalguns sindicatos.

Fonte Dinheiro Vivo

21.Jun.21

Negociar para recuperar e avançar

Após análise da situação política, social e sindical do país e dos respetivos impactos no seio da Administração Pública, o Conselho Geral do SINTAP, reunido a 19 de junho de 2021, em Lisboa, considera que:

  • É unânime na sociedade portuguesa que, entre os grandes protagonistas do esforço nacional de combate à pandemia de SARS-CoV-2, estão os trabalhadores da Administração Pública dos mais variados setores, com destaque para aqueles que desempenham funções nos serviços essenciais;
  • Apesar de reconhecido pelo próprio Governo, esse esforço não teve resultados práticos, assistindo-se a mais um ano durante o qual, na generalidade, se mantiveram os principais problemas que mais afetam os trabalhadores;
  • Não obstante a pandemia de Covid-19 ter sido a marca indelével do período que mediou entre este Conselho Geral e o realizado em 2020, essa não pode, nem deve, ser apontada como justificativo plausível para a forma como o Governo encarou e desenvolveu a negociação coletiva para a Administração Pública;
  • Esta realidade, inquestionável, exige, da parte do SINTAPuma tomada de posição cada vez mais firme na defesa dos direitos dos trabalhadores, muito em particular do direito à negociação e à contratação coletiva, não só através da promoção de processos negociais com resultados, como também através do resgate desses processos para as sedes próprias, devolvendo aos sindicatos um papel que, por força das soluções governativas adotadas nas duas últimas legislaturas, foi dado pelo Governo aos partidos políticos;
  • As medidas relacionadas com o investimento na transição digital no setor público e nas necessidades formativas dos trabalhadores tendo em vista o alcance desse objetivo, permanecem também como uma grande incógnita, não obstante a pompa e a circunstância com que o Governo as apresenta em documentos como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Programa de Estabilidade;
  • A pandemia do novo coronavírus veio também colocar a nu o que o SINTAP há muito vinha dizendo, nomeadamente quanto à existência de uma carência crónica e transversal de recursos humanos na Administração Pública, tendo inclusivamente resultado no aprofundamento das injustiças quanto à prestação de trabalho extraordinário não pago por parte de muitos milhares de trabalhadores;
  • A situação sanitária urgente, e a necessidade de a ela dar resposta, conduziu assim a uma nova vaga de contratação de trabalhadores com vínculos precários, fazendo com que na Administração Pública existam atualmente cerca de 100 mil trabalhadores nessas condições.

Perante estas circunstâncias, o SINTAP reitera a sua total e permanente disponibilidade para negociar, exigindo do Governo uma postura respeitadora dos direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais, buscando, pela via negocial, a rápida resolução das questões que mais afetam os trabalhadores.

Apesar dos anúncios efetuados, e tendo já sido realizadas reuniões sobre a matéria, o Governo está a gerir o processo de revisão do SIADAP de forma pouco séria, não tendo ainda sido capaz de apresentar uma proposta concreta sobre o tema, numa altura em que urge resolver os problemas relacionados com a ausência de avaliação de muitos trabalhadores.

As alterações que venham a ser feitas ao sistema de avaliação não podem ser dissociadas e devem ser negociadas de forma conjugada com outras questões, como a revisão de carreiras e a introdução de alterações à Tabela Remuneratória Única (TRU), exigindo o SINTAP que sejam dadas a conhecer e discutidas com os sindicatos as “várias soluções” que o Governo, publicamente, afirma ter para alterar a TRU.

Ainda no que respeita ao SIADAP, continuam por corrigir as injustiças resultantes da subtração indevida de pontos para efeitos de progressão nas carreiras, nomeadamente na base das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, que penalizou muitos milhares de trabalhadores.

SINTAP defende, por um lado, que sejam finalmente resolvidas todas as questões relacionadas com as carreiras subsistentes e não revistas e, por outro lado, a criação de novas carreiras especiais, que considerem as especificidades das funções desempenhadas pelos assistentes técnicos e pelos assistentes operacionais, sobretudo nos setores da saúde, da educação e das autarquias.

É essencial que o próximo processo de negociação geral anual não seja um simulacro negocial semelhante aos realizados nos últimos anos, sendo imperativo o abandono definitivo da política de baixos salários, contemplando todos os trabalhadores, sem exceção, com aumentos reais, e terminando de vez com a trajetória de aproximação do salário médio ao salário mínimo.

Permanecem por resolver as questões ligadas à regulamentação e à aplicação da legislação sobre teletrabalho à Administração Pública, mantendo-se uma situação intolerável, em que o Governo exige grande rigor ao setor privado no que respeita ao cumprimento das normas em vigor, ao mesmo tempo que, incompreensivelmente, recusa respeitar essas mesmas normas quando em causa estão os direitos dos trabalhadores dos serviços públicos e recusa discutir com as organizações sindicais os temas constantes no Livro Verde para o Futuro do Trabalho 2021.

Relativamente ao teletrabalho, o SINTAP defende a adoção de um regime de prestação de trabalho híbrido entre presencial e não presencial, voluntário, reversível, que não esqueça o direito a “desligar”, e que não contribua, nem para a desregulação, nem para a individualização das relações de trabalho.

É urgente adotar novas medidas de combate ao trabalho precário na Administração Pública, evitando o crescimento daquela que pode ser já considerada como uma nova vaga de precariedade.

Do mesmo modo, é necessário combater, na origem, os problemas que conduzem à proliferação de todos os tipos de assédio na Administração Pública.

Finalmente, o Conselho Geral do SINTAP insta o Governo da República, os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e os demais órgãos tutelares junto dos quais são efetuadas diligências no sentido de serem dadas respostas aos problemas dos trabalhadores, respeitando e credibilizando a Lei da Negociação, sob pena de  forçar os órgãos executivos do sindicato a adotarem as formas de luta que considerem, em cada momento, as mais adequadas para alcançarem os objetivos dos trabalhadores, incluindo as mais duras, como sejam greves, manifestações, vigílias e outras, de âmbito nacional ou setorial.

Lisboa, 19 de junho de 2021

21.Jun.21

Governo avalia remunerações na função pública e diz que é "prematuro" falar de aumentos salariais no próximo ano

O aumento do salário mínimo continua em cima da mesa, o que provoca uma "compressão" em carreiras que figuram no início da tabela, como a de assistente técnico e operacional, estando em estudo várias soluções, adianta a ministra da Administração Pública

O Governo está a avaliar "várias soluções" para rever a tabela remuneratória da função pública que passam por "alongá-la" ou alterar os momentos de entrada em cada carreira, disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A informação foi avançada por Alexandra Leitão, numa entrevista à agência Lusa, concedida no âmbito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia (UE) que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Considerando "prematuro" falar sobre aumentos salariais para o próximo ano, a ministra disse que o que está em cima da mesa nesta altura nas negociações com os sindicatos é a revisão da tabela remuneratória única, nomeadamente a "compressão" dos primeiros níveis salariais devido ao aumento do salário mínimo nacional.

"Continuamos a ter em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional, que está anunciado até ao fim do mandato deste Governo, até 2023, mas que provoca uma compressão de vários escalões do início da tabela e que é algo que nos preocupa", sublinhou a ministra.

Alexandra Leitão explicou que, devido à atualização do salário mínimo, há carreiras como a de assistente técnico e operacional "que ficam com menos escalões do que aqueles que a própria lei determina, que são oito".

ACELERAR A PROGRESSÃO NA CARREIRA É O OBJETIVO

Questionada sobre que medidas estão a ser preparadas, a ministra respondeu que o seu ministério, em conjunto com o das Finanças, está a estudar "várias soluções possíveis" que serão apresentadas aos sindicatos "no momento próprio".

 

"Há várias possibilidades em cima da mesa: uma revisão da tabela no sentido de a alongar, uma alteração dos momentos de entrada em cada carreira e, portanto, alterar de forma a manter a proporcionalidade entre elas", adiantou.

A par da tabela remuneratória, as negociações com as estruturas sindicais englobam ainda a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), que também está neste momento a ser trabalhado com o Ministério das Finanças.

Apesar de referir que "ainda não há uma solução concreta" para a revisão do SIADAP, a ministra reafirmou que o objetivo é acelerar as progressões na carreira, sublinhando que "se a solução for a de encurtar os saltos, os acréscimos salariais também terão que ser adaptados".

Sobre a revisão das carreiras especiais, Alexandra Leitão reafirmou que o tema "não é um tabu" e que está previsto no programa do Governo, indicando no entanto que "o enfoque" deve ser colocado nas carreiras gerais, nomeadamente na carreira de técnico superior.

Os técnicos superiores "são muito a base do trabalho qualificado que é feito na administração pública" e "é importante que o estatuto, remuneratório e não só, destas carreiras gerais, seja mais valorizado, não em detrimento de nada nem de ninguém", afirmou a governante.

Para a ministra, os técnicos superiores "são os trabalhadores que às vezes menos visibilidade têm".

 

"Quando um médico ou um professor fazem greve têm muito mais visibilidade do que quando faz greve um jurista que faz pareceres numa direção-geral ou um engenheiro que vê projetos", enfatizou.

"O estatuto dos trabalhadores técnicos superiores, a sua qualificação e capacitação, a sua progressão na carreira, é muito importante" e "acho que ainda há tempo para fazermos alguma coisa aí", realçou Alexandra Leitão, acrescentando que este processo pode ser feito com a revisão do SIADAP ou num processo à parte.

Fonte Expresso

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