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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

25.Ago.21

FESAP quer que Orçamento do Estado de 2022 corrija injustiças na Administração Pública

O sindicato da administração pública defende que o Orçamento de Estado tem de corrigir as injustiças no setor, o que passa por rever salários e melhorar serviços.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defendeu  esta sexta-feira que o próximo Orçamento do Estado tem de corrigir as injustiças existentes na Administração Pública, o que passa por rever os salários e as carreiras e melhorar os serviços.

 

“Ficámos agradados com o facto de o primeiro-ministro, na entrevista ao Expresso, ter mostrado sensibilidade para mexer nestas matérias, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022, mas agora é preciso passar das palavras aos atos“, disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

Em entrevista ao Expresso, publicada esta sexta-feira, o primeiro-ministro António Costa admitiu rever os escalões de IRS, de forma a subir o rendimento da classe média, e promover um aumento significativo do abono de família no próximo Orçamento de Estado para 2022.

António Costa disse também que, com uma inflação prevista de 0,8%, todos os ministérios terão um aumento do seu orçamento em pelo menos 1,2%.

 
 

José Abraão considerou que o primeiro-ministro se aproxima das preocupações da FESAP ao “olhar para a classe média“, seja através dos impostos ou dos salários. “É preciso baixar a carga fiscal efetivamente, mas também é essencial aumentar os salários”, disse à Lusa.

O sindicalista lembrou que a maioria dos trabalhadores da Administração Pública não tem aumentos salariais há 12 anos e que as suas carreiras estão desajustadas da realidade.

“Os mais penalizados são os das carreiras gerais (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores), mas há também muitas carreiras específicas que precisam de ser revistas”, afirmou José Abraão.

Para o líder da FESAP, “este é o momento ideal para iniciar as mudanças necessárias na Administração Pública, de forma a torná-la mais justa e com emprego mais apetecível”.

 

“Há muita coisa para resolver na Administração pública, por isso não se pode ficar só pelo discurso, o próximo Orçamento do Estado tem de ser uma oportunidade para corrigir as injustiças”, considerou.

O sindicalista defendeu ainda que o Governo deve ter uma atitude diferente para com os sindicatos da função pública, pois não há qualquer negociação há cerca de quatro meses, apesar de estarem pendentes matérias como a revisão do sistema de avaliação.

Por isso, a FESAP pediu na semana passada mais uma reunião à ministra da tutela

Fonte Observador

24.Ago.21

Função pública. Contratações não param de aumentar e atingem recordes

Presidente da CIP lembra que, na altura das colónias, Portugal tinha cento e tal mil funcionários públicos e agora conta com mais de 700 mil.

O emprego total em Portugal registou um aumento recorde até ao final de junho deste ano, graças às novas contratações de funcionários públicos. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para um aumento de 209 mil empregos na economia portuguesa, o que representa uma subida de 4,5%, o que é “a maior destes novos registos do INE, que remontam a 2011 e 2012”, revelou o Dinheiro Vivo. E, para estes números contribuíram, em especial, as contratações na Função Pública, onde o emprego disparou 17% no segundo trimestre do ano, o que constitui um recorde desde que há registos.

Mas vamos a números, entre o segundo trimestre de 2020 e o segundo trimestre de 2021, foram contratados 25.774 trabalhadores, dos quais 15.055 (58%) têm um contrato a prazo. A maior parte destas contratações surgem na educação (+7.123, em termos homólogos), na saúde (+4.575) e na defesa nacional (+1.509).

Uma tendência que já tinha sido criticada pelo presidente da CIP. Em entrevista ao Nascer do SOL, este fim de semana, António Saraiva criticou o facto de termos “uma dívida enorme às costas, aumentada agora não apenas pela pandemia e pelas ajudas que o Estado que teve de disponibilizar”, mas por estarmos hoje com o maior número de funcionários públicos de sempre. “Ontem vi uma retrospetiva do Lucas Pires e, já em 1983, se não estou em erro, num dos discursos que fazia na Assembleia questionava o Governo sobre o facto de, quando tínhamos um Império e as colónias, tínhamos um Estado que tinha de responder com cento e tal mil funcionários. Hoje temos para cima de 700 mil e está a aumentar”.

De acordo com o patrão dos patrões há áreas em que esse reforço foi necessário, nomeadamente na saúde, mas aponta o dedo em relação a outros Ministérios, como é o caso da Educação. “Para uma população que tem problemas de natalidade, um país que tem cada vez menos jovens tem um quadro de professores que está a aumentar. Se temos menos crianças pergunto se será preciso este número de professores”.

 

 

 

No entanto dá uma explicação para essa tendência reforço: “Não há coragem política para fazer uma reforma da administração pública, tal como fazemos nas empresas. E o Estado, é o próprio que está a fazer na TAP porque, obviamente, é inevitável que quando a situação é a que é têm de se tomar dolorosas medidas. Mas o Estado não faz o mesmo dentro de casa porque para a satisfação das necessidades do Estado que somos, pergunto se são necessários tantos funcionários hoje com a digitalização e a possibilidade de uma melhor harmonização de recursos humanos. Alguns são insuficientes, mas não tem havido a coragem de reformular onde eles são excessivos, e nós não criamos riqueza para manter esta situação mas não tem existido, na minha opinião, coragem política para essa reformulação”, disse na mesma entrevista.

Recorde-se que, em maio, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública garantiu que “o aumento do número de contratos a termo na administração pública justifica-se com a necessidade de reforçar as áreas prestacionais para dar resposta à crise pandémica, designadamente o SNS na Saúde e o corpo docente para consolidar e recuperar aprendizagens ou para substituir eventuais baixas na educação”.

Fonte I

09.Ago.21

Governo não se compromete com datas para divulgar nível de endividamento das câmaras

Tendo em conta as dificuldades técnicas de adaptação dos municípios, o sistema vai permanecer aberto para a prestação de contas além do prazo legalmente fixado, que terminou a 30 de julho

As câmaras continuam a braços com as dificuldades de reporte dos seus dados financeiros. E se a estimativa inicial do Executivo era poder divulgar os níveis de endividamento das autarquias em julho, agora já não se compromete com nenhuma data.

“A informação sobre o endividamento dos municípios referente a 2021 será apresentada após o apuramento dos limites de endividamento para o próprio ano, processo que apenas poderá ser iniciado após a validação da informação reportada, respeitante às contas aprovadas de 2020 dos 308 municípios, bem como dos respetivos serviços municipalizados”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Na origem do problema estão os constrangimentos decorrentes da implementação do novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. A lei definiu que as câmaras tinham até 30 de julho para “prestar contas” e assim permitir o apuramento definitivo dos níveis de endividamento dos municípios referentes a 2020. “Contudo, atendendo às dificuldades técnicas de adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística para administrações públicas (SNC-AP)”, introduzido em 2020, “que os municípios têm reportado, foi proposto pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e aceite pelo secretário de Estado da Descentralização e Administração Local manter o sistema aberto para a prestação de contas além do prazo legalmente fixado”, explica a mesma fonte, sem adiantar novas balizas temporais para os municípios cumprirem as suas obrigações contabilísticas.

A aferição do endividamento municipal é um relatório que tem por base a informação remetida pelos municípios “em diferentes peças de relato”, nos diferentes sistemas da DGAL, nomeadamente o Sistema de Informação do Subsetor da Administração Local (SISAL) e o Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais (SIIAL). “A inexistência ou falhas numa única peça de reporte inviabiliza o apuramento, mesmo que todos os demais tenham sido reportados com sucesso”, explicou fonte oficial do ministério liderado por Alexandra Leitão.

Estes atrasos estão a comprometer a fiabilidade da execução orçamental das câmaras que é calculada há um ano por estimativa, mas também a publicação das estatísticas referentes ao prazo médio de pagamento das autarquias. O Conselho das Finanças Públicas, por exemplo, optou por não publicar, em novembro de 2020, o relatório sobre a evolução orçamental da Administração Local, adiando-o para maio deste ano e, posteriormente, para setembro (ainda que a título provisório), mês em que estão agendadas as eleições autárquicas (26 de setembro) e em plenas negociações do Orçamento do Estado para 2022.

Estas dificuldades resultam também numa desatualização dos dados relativos ao prazo médio de pagamento dos municípios. Os mais recentes referem-se quarto trimestre de 2019 e já apresentavam grandes lacunas de informação tal como o ECO avançou. Já a informação sobre os prazos médios de pagamento superiores a 60 dias não é atualizada desde 11 de novembro de 2019, com referência ao terceiro trimestre desse ano.

O Ministério não fez uma nova atualização de quantas câmaras já entregaram a totalidade da informação necessária. Os dados mais recentes, referentes a 22 de janeiro, apontavam que só 199 municípios entregaram toda a informação que permite aferir o endividamento municipal no final do primeiro trimestre. O número desce para 180 câmaras no final do segundo trimestre e para 126 no final do terceiro. Ou seja, relativamente aos primeiros três meses do ano ainda falta um terço das câmaras apresentar informação e relativamente ao terceiro trimestre falta mais de metade. 

Fonte ECO

05.Ago.21

Negociações sobre avaliação dos funcionários públicos paradas há três meses. Governo ainda trabalha na proposta

A última vez que o Governo se reuniu com os sindicatos para negociar a revisão do sistema de avaliação da Função Pública foi em maio. Ao ECO, diz que ainda está a trabalhar na proposta a apresentar.

As negociações em torno da revisão do sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos estão paradas há quase três meses. A última vez que o Governo se sentou à mesa com os sindicatos foi em maio, altura em que falhou a entrega de uma proposta mais concreta. É nesse documento que tem estado a trabalhar desde então, garante fonte oficial do Ministério da Administração Pública ao ECO, não revelando se se mantém ou não a expectativa de “arrumar” este processo negocial até ao final do ano.

O desenho atual do SIADAP dita que a generalidade dos funcionários públicos leva dez anos para conseguir progredir na carreira, período considerado excessivo pelo Executivo de António Costa. Foi por isso que abriu, em abril, um processo negocial com os sindicatos para rever esse sistema, tendo como objetivo a aceleração do ritmo das progressões.

Na primeira reunião, o Governo entregou aos representantes dos trabalhadores um memorando com os princípios gerais do que propõe levar a cabo no âmbito desta revisão, admitindo nomeadamente majorar as quotas das avaliações mais elevadas em certos serviços. A segunda reunião foi marcada para cerca de um mês depois, já no início de maio. No Parlamento, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, tinha sinalizado que esse encontro serviria para apresentar um “draft do diploma” de alteração do SIADAP, mas tal acabou por não acontecer.

Em comunicado, o Executivo explicou, na ocasião, que não tinha sido possível concluir a harmonização interna. Os sindicatos saíram com a leitura de que não tinha sido possível acertar posições com as demais áreas governativas, particularmente com as Finanças.

Desde então, as negociações em torno do SIADAP têm estado paradas. Nem foram marcadas novas reuniões entre Governo e sindicatos, nem houve qualquer contacto ou informação adicional, asseguram os representantes dos trabalhadores ouvidos pelo ECO.

O Ministério de Alexandra Leitão garante que “mantém o objetivo de acelerar o ritmo de progressão nas carreiras sujeitas ao SIADAP”, mas esclarece que “continua a trabalhar numa proposta para apresentar aos sindicatos”.

O Governo não explica, contudo, se esse processo de harmonização interna está a ser mais difícil do que tina sido inicialmente esperado — até porque, em abril, a ministra da Administração Pública indicava que seria apresentado, em breve, um rascunho da proposta, o que não se concretizou –, não adianta qualquer perspetiva de uma nova reunião e não revela se se mantém ou não a expectativa sinalizada pelo Executivo de “fechar” este processo negocial até ao final deste ano.

Da parte dos sindicatos, as críticas já se ouviam no início de julho, como escreveu o ECO. “Estamos num compasso de espera incompreensível“, disse, na altura, José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP). “Não percebemos essa impossibilidade” de harmonização interna, atirou Sebastião Santana, da Frente Comum.

Apesar de a expectativa indicada pelo Governo ser a de terminar as negociações até ao final de 2021, o Executivo tem insistido que as alterações que vierem a ser acertadas só deverão produzir efeitos em 2023, isto é, no próximo ciclo avaliativo.

Como está hoje, o SIADAP determina que, a cada dois anos, os trabalhadores do Estado são alvo de avaliação, mas independentemente do seu desempenho efetivo apenas uma parte destes tem acesso às melhores notas. As duas classificações mais altas correspondem a quatro e seis pontos, respetivamente, a imediatamente abaixo equivale apenas a dois pontos.

Ora, cada um dos saltos na carreira exige dez pontos. Logo, a generalidade dos trabalhadores públicos leva dez anos a conseguir uma progressão — uma vez que os ciclos avaliativas deram a duração de dois anos –, por força das chamadas quotas.

Fonte ECO

03.Ago.21

Função Pública. Governo estuda aumentar tabela salarial, mas 475 técnicos superiores que entram agora não recebem já

Em entrevista à Rádio Observador, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, adianta a medida que o Governo quer pôr em prática.

 

O Governo está a estudar aumentar a tabela salarial dos técnicos superiores com mestrado ou doutoramento que entrem na administração pública. É uma forma de tornar a função pública mais atrativa e qualificada. As propostas de alterações à tabela salarial da administração Publica vão ser estudadas para o próximo Orçamento do Estado. Em entrevista à Rádio Observador, no programa Explicador, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, explica que os 475 técnicos superiores (número anunciado ontem) que vão agora integrar os quadros não vão, para já, beneficiar dessas novas regras.

 

No entanto, Alexandra Leitão garante que as melhorias na carreira vão depois abranger todos os técnicos já contratados.

Todas as melhorias de carreira que façamos a partir do próximo orçamento e em negociação com os sindicato aproveitá-las-emos para toda a gente que está na administração pública. A regra da posição de entrada, designadamente para quem  seja detentor do grau de doutor, não se aplica imediatamente [para estas novas 475 contratações de técnicos superiores. A partir do momento em que se altere a lei no sentido de que quem entra com o grau de doutor entrar numa posição remuneratória à frente, quem já esteja na administração pública e seja detentora desse grau, naturalmente vai ter de ser puxada sob pena de se criar uma desigualdade”

Alexandra Leitão adianta ainda que estes 475 novos técnicos contratados já faziam parte da bolsa desde 2019. Vão ser “fundamentais”, diz para a gestão dos fundos que Portugal vai receber da bazuca europeia.

A melhoria da qualidade da função publica é também uma necessidade reconhecida pelos economistas que participaram no Explicador e que defendem que o Governo deve trabalhar em tornar a administração publica mais atrativa .

Para isso é necessário mais investimento e salários mais atrativos, diz Carlos Guimarães Pinto. O economista explica que a valorização da função pública não se consegue com mais contratações, mais sim com mais investimento salarial. “Valoriza-se a função pública podendo pagar mais àqueles que estão na função pública, para ser capaz de reter os melhores quadros e ser capaz de atrair também novos quadros”, enfatiza.

Também o economista João Ferreira do Amaral esteve no Explicador. Assume que a qualidade deve ser uma das prioridades, uma vez que a administração publica tem alguns segmentos envelhecidos.

 

Apesar das intenções do Governo serem boas, João Ferreira do Amaral teme que a qualificação da adminsitração publica não avance por causa de bloqueios internos. “Estou preocupado não tanto com as ideias [apresentadas pela ministra], que parecem boas, mas com os diversos bloqueios políticos que podem existir, quer a nível interno do Governo e do ministro das Finanças, que tem uma responsabilidade imediata e que pode bloquear muita coisa (…) ou por bloqueios políticos nas maiorias que se conseguem para fazer alterações”.

O economista diz no entanto que há a “consciência quase consensual” de que é preciso uma administração pública mais qualificada com mais e melhores recursos.

Fonte Observador

02.Ago.21

50 funcionários públicos querem ir trabalhar para o interior

O programa para levar os funcionários públicos a trabalhar no interior arrancou no mês passado e até agora 50 funcionários já manifestaram o interesse em mudar de vida, revelou Alexandra Leitão.

De modo a estimular a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, repovoar os territórios de baixa densidade populacional e promover a coesão territorial, o Governo lançou em meados de julho um novo programa de incentivos à fixação dos trabalhadores do Estado no interior. Estes apoios abrangem tanto funcionários que se desloquem por determinação do Estado, quer por iniciativa própria, ficando em regime de teletrabalho.

Quem optou por aderir vai ser compensado já que este programa contempla mais dias de férias, a garantia de matrícula dos filhos numa escola pública da zona, bem como uma compensação financeira.

Em entrevista ao ECO, Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração, revelou que desde o arranque do programa, e até agora, 50 funcionários públicos já manifestaram interesse em rumar ao interior.

“Nós temos o Programa de Incentivo para o Interior aberto há duas semanas, e neste momento temos 50 pessoas já interessadas e esperamos que com o tempo e com as respostas dos serviços vá ter algum reflexo que é interessante. Porque, sem prejuízo da importância que pode haver em mudar serviços para o interior, o que o teletrabalho nos veio também demonstrar é que não precisamos mudar os serviços para o interior para que as pessoas possam trabalhar a partir do interior”, revelou Alexandra Leitão em entrevista.

Os trabalhadores que optem por fazer as malas e rumar ao interior terão direito a uma compensação financeira correspondente à duplicação do subsídio de refeição, sendo atribuída no máximo durante três anos. Considerando um mês com 22 dias úteis, poderá tratar-se de cerca de 105 euros adicionais por mês.

Além da compensação financeira, quem for integrado no programa vai ter acesso a: garantia de transferência escolar dos filhos; dispensa até cinco dias úteis no período imediatamente anterior ou posterior ao início de funções no posto de trabalho; mais dois dias de férias; gozo de 11 dias úteis de férias consecutivamente em simultâneo com o cônjuge; e um apoio dirigido às famílias que recebam abono ou subsídio de parentalidade a ser definido em portaria.

Fonte ECO

02.Ago.21

“Função Pública trabalhou bem a partir de casa”, diz ministra Alexandra Leitão

O teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado. Ao ECO, Alexandra Leitão diz que agora terão se ser os dirigentes a decidir quem fica em casa e quem vai para os escritórios.

Oteletrabalho passou de obrigatório para recomendado, quando as atividades o permitam, a partir de 1 de agosto. É uma das medidas da primeira fase do desconfinamento que o primeiro-ministro revelou no Conselho de Ministros de quinta-feira. Tal como no ano passado, o regresso aos escritórios não será total, devendo existir horários desfasados e equipas em espelho.

As regras aplicam-se ao setor privado, mas também ao setor público, o maior empregador do país que chegou a ter 70 mil pessoas a trabalhar a partir de casa.

Em entrevista ao ECO, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração revela que a partir de agora, deixando de ser obrigatório e passando a ser recomendado, a decisão sobre o trabalho remoto caberá aos dirigentes de cada serviço da Administração Pública (AP) que terão de chegar a acordo com os funcionários públicos.

“Imagino que não se mantenham todos [em teletrabalho], imagino que não voltem todos. Mas retoma-se a normalidade, e o que é a normalidade? É esse acordo entre a entidade empregadora e o seu trabalhador”, resume Alexandra Leitão.

No domingo o teletrabalho deixou de ser obrigatório. Vai mudar alguma coisa na Função Pública?

Se há área em que avançámos bastante foi de facto nesta questão do teletrabalho. Fizeram-se estudos, fizeram-se análises, concluiu-se que há dificuldades, alguma perda de trabalho em conjunto, mais dificuldade em trabalhar em equipa, mas de um modo geral, pela via do estudo que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público fez, demonstrou que a resposta foi positiva. Não estou a dizer que foi melhor do que o trabalho presencial, mas não se perde é em produtividade como se temia que se pudesse perder. Agora, naturalmente que há vantagens também na presença física, sobretudo na questão do trabalho de equipa. De todas as questões que foram colocadas aos trabalhadores no quadro desse estudo — em que se perguntava várias coisas como salários, equipamentos, — aquilo que eles disseram que era mais difícil era conseguir trabalhar em equipa.

Portanto, acho que a AP a partir de segunda-feira retoma aqui alguma normalidade que é importante. O Governo também já foi dizendo que havendo uma parte, uma percentagem rotativa de pessoas em teletrabalho, pode até ter um efeito positivo e, portanto, alguma coisa desta aprendizagem vai com certeza ficar. Estou a lembrar-me, por exemplo, do Programa Valorização do Interior em que temos um programa de incentivos a trabalhar no interior e que tem sido feito sobretudo com base no teletrabalho e nos espaços de ‘coworking’. Há aprendizagens que se fizeram em termos de modelos organizativos do teletrabalho, mas agora também é bom que se volte a uma normalidade ainda que aprendendo com aquilo que foram os últimos meses.

 

Temos sempre aqui um problema como o senhor primeiro-ministro disse ontem [na quinta-feira], a pandemia é muito incerta e pode ser sempre possível termos que ir adaptando, ajustando as medidas a adotar. Mas à partida, a AP trabalhou bem a partir de casa, acho que a AP respondeu genericamente bem no período da pandemia, acho que isso também tem sido aceite por todos e, portanto, a resposta foi positiva e vai-se aprender com a resposta que se teve que dar.

Já gora também dar-lhe um número que acho que ainda não demos para fora. Nós temos o Programa de Incentivo para o Interior que está aberto há duas semanas e, neste momento, temos já 50 pessoas interessadas e esperamos que com o tempo e com as respostas dos serviços vá ter algum reflexo que é interessante. Porque, sem prejuízo da importância que pode haver em mudar serviços para o interior, o que o teletrabalho nos veio também demonstrar é que não precisamos mudar os serviços para o interior para que as pessoas possam trabalhar a partir do interior.

Atualmente, quantas pessoas estão em teletrabalho na Função Pública?

A última vez que nós fizemos uma recolha, que eu penso que foi com o SIEP (Síntese Estatística do Emprego Público), penso que foi em março, estariam cerca de 60 mil. Também é preciso ver que as ocupações sejam compatíveis com o teletrabalho e são na sua maioria técnicos superiores, porque são aqueles que podem trabalhar a partir de qualquer lado porque têm um trabalho que não é tão físico.

Pressupondo que o número ainda são os tais 60 mil, tendo em conta que o teletrabalho deixa de ser obrigatório e passa a ser recomendado pelo Estado, imagino que essas pessoas vão continuar em teletrabalho?

Nós até agora tínhamos uma orientação para os serviços que era obrigatório. Mas a partir de agora, os dirigentes dos vários serviços retomam…. O teletrabalho na sua base é feito por acordo, entre o trabalhador e a sua entidade empregadora. Durante o período da pandemia, quando se tornou obrigatório, deixou de ser por acordo, era obrigatório. Agora, no fundo, retoma esta natureza de acordo, sem prejuízo de haver esta recomendação.

Aquilo que cada uma das aéreas governativas há de dar orientações aos seus serviços é no sentido de o dirigente perceber quem é que faz mais sentido que volte, quem é que pode manter-se. Imagino que não se mantenham todos, imagino que não voltem todos. Mas retoma-se a normalidade, e o que é a normalidade? É esse acordo entre a entidade empregadora e o seu trabalhador.

Fonte ECO

02.Ago.21

Governo avança com novas contratações esta semana e promete mais para 2022

O executivo prepara um novo processo de recrutamento para a entrada de 475 funcionários públicos. Ministra Alexandra Leitão avisa que a Administração Pública qualificada "será mais cara".

O Governo vai abrir esta terça-feira um novo processo de recrutamento para entrada de 475 funcionários públicos, segundo Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. Em entrevista ao jornal Eco, a ministra adianta ainda que as contratações vão continuar em 2022.

 

Para já, o Estado vai contratar 475 técnicos superiores, mas Alexandra Leitão revela que haverá uma outra vaga no próximo ano, com mais cerca de mil funcionários, também técnicos superiores, embora esse número ainda não esteja fechado. Até ao momento, esta legislatura teve 400 colocações no Estado, por via do Processo de Recrutamento Centralizado.

Apesar de constatar “um crescimento consistente no número de trabalhadores na Administração Pública”, a ministra entende que “não há trabalhadores a mais” e que é necessária “uma mudança no perfil” dos funcionários do Estado, tendo em conta que “só 1/4 é que são técnicos superiores”. “Há cada vez mais funções que se tornam desnecessárias, como sejam muitas tarefas dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos, mas continuamos a precisar cada vez mais de gente qualificada”. Alexandra Leitão dá o exemplo de “juristas, economistas, engenheiros, sociólogos”.

A ministra reconhece que essa mudança de perfil tem consequências na despesa do Estado: “Nós teremos uma Administração Pública que será mais cara, porque se eu substituo um assistente operacional por um técnico superior, será mais cara”, reconhece Alexandra Leitão, para quem uma Administração Pública qualificada “obviamente não pode ser mais barata” do que atualmente. “Nós não queremos uma Administração Pública barata, queremos uma Administração Pública produtiva e qualificada”.

Alexandra Leitão considera que o Estado precisa de ter “capacidade para atrair, para contratar mais técnicos superiores jovens e qualificados” e, por isso, espera que o Orçamento do Estado para 2022 permita financiar as alterações previstas para as carreiras dos funcionários públicos.