A formiga no carreiro

A negociação coletiva geral anual entre o Governo e os sindicatos da administração pública arranca dia 04 de outubro, uma semana antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no parlamento, avançaram esta terça-feira fontes sindicais.

“Recebemos uma convocatória para reunirmos no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública no dia 04 e no dia 7 de outubro, no âmbito do processo de negociação geral anual”, disse o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Publica (Fesap), José Abraão, à Lusa.

Segundo o dirigente sindical, o ministério liderado por Alexandra Leitão não detalhou quais os temas em cima da mesa, mas José Abraão prevê que sejam tratadas “as medidas que o Governo considera importantes para o OE2022” e os cadernos reivindicativos apresentados pelos sindicatos, nos quais estão as propostas de aumentos salariais para o próximo ano.

A Fesap reivindica aumentos de 2,5% para os salários e pensões em 2022 e defende que o salário mais baixo da função pública deve passar para os 750,26 euros em 2022.

“Queremos ver tratadas questões como o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho], os aumentos salariais, porque não podemos continuar na senda da degradação dos salários e queremos resolver o problema dos assistentes técnicos e operacionais que ganham o salário mínimo com 35 anos de serviço”, indicou o líder da Fesap, estrutura da UGT.

José Abraão disse que vê “com bons olhos” a intenção manifestada pelo Governo de valorizar os técnicos superiores, mas acrescentou que é preciso perceber se a medida abrange apenas os futuros trabalhadores ou se também engloba os atuais.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, espera que um dos temas a discutir nas reuniões com o Governo sejam os aumentos salariais dos funcionários públicos para o próximo ano.

“Os temas serão os que o Governo quiser apresentar, que não sabemos quais, e depois, em princípio, os que constam do nosso caderno reivindicativo, nomeadamente os aumentos salariais”, indicou Helena Rodrigues.

A dirigente do STE disse esperar que o Governo “venha de facto fazer uma negociação” e que “face aos desafios e face ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], à digitalização, a administração pública tem de estar preparada para responder de forma célere e o mais eficaz possível aos cidadãos e às empresas”.

“É preciso ver como é que se remuneram os trabalhadores, sobretudo os mais qualificados, de forma correta porque o que tem acontecido é que não tem havido atualizações salariais”, acrescentou Helena Rodrigues, referindo que desde 2009 “praticamente não há atualizações salariais”.

“Se continuarmos com este regime de austeridade, semelhante ao do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar não sei como é que vamos ter uma administração ágil, moderna e a responder a tempo”, rematou a líder do STE, indicando que a proposta de aumentos da estrutura sindical será divulgada nos próximos dias.

A Lusa tentou falar também com a estrutura da CGTP, a Frente Comum de Sindicatos, mas não foi possível.

A CGTP já avançou que vai reivindicar aumentos salariais de 90 euros para todos os trabalhadores em 2022 e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros, valores que vão servir de orientação aos sindicatos da intersindical na contratação coletiva.

O Governo deverá entregar no parlamento a proposta de Orçamento do EStado para 2022 no dia 11 de outubro.

Fonte Economico 

Desde maio que o Governo não se senta à mesa com os sindicatos da Função Pública. Ao ECO, diz agora que as reuniões de negociação coletiva deverão acontecer "previsivelmente" em outubro.

Protocolo permitirá a formação profissional dos funcionários públicos de forma descentralizada pelo país em universidades e politécnicos, evitando que as formações estejam concentradas em Lisboa.

O Estado vai passar a suportar ou pelo menos participar financeiramente nas formações profissionais de funcionários públicos, através do Instituto Nacional de Administração (INA).

Para que o novo modelo de formação possa arrancar, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, vai assinar, esta terça-feira, o protocolo principal que orientará esta área com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António de Sousa Pereira, e com o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores e Politécnicos, Pedro Dominguinhos.

O financiamento deste novo modelo de formação será suportado pelo Estado através do Orçamento do Estado e também de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas à modernização da administração pública. Só no PRR estão destinados 600 milhões de euros para a reforma e modernização da administração pública, dos quais 98 milhões são destinados à capacitação.

O novo modelo de funcionamento do INA, aprovado em Março e que agora arranca, é uma “forma de concretizar a aposta na valorização profissional dos técnicos superiores da administração pública”, afirmou ao PÚBLICO a ministra Alexandra Leitão.

Outra vertente destacada pela governante é o facto de que este novo modelo “vai permitir criar pólos e descentralizar a formação dos funcionários do Estado por vários pontos do território, através da rede de universidades e politécnicos”.

Depois da assinatura destes protocolos, que funcionarão como documentos enquadradores, segue-se a assinatura de acordos com universidades e institutos politécnicos, através de parcerias bilaterais a constituir entre o INA e estas instituições do ensino superior.

O objectivo é “potenciar uma colaboração mais estreita entre o INA e a Academia”, defende a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, por forma a que seja garantida uma melhor formação dos funcionários públicos ao longo das suas carreiras.

Este novo modelo, segundo Alexandra Leitão, permitirá criar de raiz cursos específicos para dirigentes e quadros técnicos da função pública. Mas também que os funcionários públicos possam fazer formação superior e mestrados. E garantirá ainda que possam ser organizadas formações, por exemplo, em informática para funcionários públicos.

Já em Fevereiro, em entrevista ao PÚBLICO, a ministra Alexandra Leitão tinha assumido o novo modelo de formação profissional dos funcionários públicos como modo de valorizar os trabalhadores do Estado.

O SINTAP e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS) assinaram, no passado dia 13 de setembro, na Sede das instalações dos SMAS (Almada), um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) que substitui integralmente o acordo que vigorava até agora, reafirmando e ampliando os direitos dos trabalhadores dos serviços de água e saneamento, almadense.

Este resultado, que vai além do que é defendido por outras organizações sindicais presentes nos SMAS de Almada, foi possível graças à boa fé negocial demonstrada pelas partes – sendo de salientar a abertura da própria Presidente da autarquia, Inês de Medeiros e do Vereador executivo dos SMAS, Miguel Salvado, para que em negociações futuras melhor se possa corresponder às expetativas dos trabalhadores – permitiu desenvolver um trabalho que salvaguarda os direitos dos trabalhadores em geral e dos associados do SINTAP em particular.

Dos direitos que os associados do SINTAP passarão a usufruir com a entrada em vigor do novo ACEP, destacamos:

• a salvaguarda das 35 horas de trabalho semanal;
• a flexibilização dos horários de trabalho;
• a garantia do recebimento do subsídio de turno pelo valor percentual mais alto de acordo com o regime de turnos;
• 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço;
• mais 3 dias de férias;
• mais 2 dias de férias quando o trabalhador goze a totalidade das suas férias entre 1 de janeiro e 31 de maio e/ou 1 de outubro e 31 de dezembro;
• a tolerância de ponto no dia de Carnaval;
• a dispensa do serviço no dia do aniversário sem perda de remuneração;
• a salvaguarda de matérias relacionadas com a Saúde e Segurança no Trabalho.

O Governo prevê um aumento da despesa com os salários dos funcionários públicos em 2022 em cerca de 580 milhões de euros. 196,2 milhões voltam aos cofres do Estado em IRS e Segurança Social.

Os gastos com os salários dos funcionários públicos em 2022 vão aumentar em cerca de 580 milhões de euros, mas isso também se traduzirá num maior encaixe para o Estado através do IRS e das contribuições sociais. O Ministério das Finanças prevê arrecadar 196,2 milhões de euros de receita com as medidas de aumento de despesa com o pessoal no próximo ano, avança o Jornal de Negócios (acesso condicionado).

O valor é antecipado no Quadro de Políticas Invariantes, uma obrigação que resulta da Lei de Enquadramento Orçamental, onde o gabinete de João Leão explica que a receita prevista “corresponde a despesa a cargo das Administrações Públicas com salários dos trabalhadores e que tem repercussões do lado da receita contributiva, bem como por via dos impostos e contribuições devidas ao Estado por estes trabalhadores”.

Sem novas medidas que levem a um aumento da massa salarial, o Governo prevê gastar mais 579,6 milhões de euros (em termos brutos), em relação a este ano. Já se for contabilizada a receita adicional, através dos impostos e contribuições, a despesa líquida acaba por se fixar nos 383,4 milhões de euros.

Fonte ECO

A ADSE tem mais 105.507 novos beneficiários depois da abertura aos trabalhadores do Estado com contratos individuais de trabalho, num balanço do período extraordinário para a inscrição que terminou no dia 9 de setembro.

"A ADSE conta com mais 105.507 novos beneficiários que integraram este subsistema de saúde durante o período extraordinário de adesão voluntária dos trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho, que terminou a 9 de setembro", refere uma nota do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) enviada ao Negócios.

O processo de inscrição destes trabalhadores iniciou-se em janeiro e estava previsto terminar seis meses depois, em junho, mas o prazo foi prorrogado até 9 de setembro, data a partir da qual os trabalhadores não teriam nova oportunidade para aderir e beneficiar do subsistema de saúde dos funcionários e reformados da administração pública.

Para o Governo, que este processo foi "um sucesso", tendo em conta a elevada adesão "dos trabalhadores com contrato individual de trabalho que exercem funções em entidades de natureza jurídica pública", destacando a atratividade do subsistema.

Os dados avançados pelo MMEAP não desagregam por titulares e familiares. O último balanço indicava a existência de 66.146 titulares e 36.641 familiares (na maioria dependentes).

O gabinete da ministra Alexandra Leitão refere que "a média de idades dos novos beneficiários titulares é de 39 anos, sendo que a esmagadora maioria destes novos beneficiários pertence a entidades do setor da saúde."

Fonte Negócios

Prioridades reivindicativas 2021-2022

O papel desempenhado pelos trabalhadores da Administração Pública no combate à pandemia de Covid-19 é um fator que reforça a capacidade e a legitimidade dos trabalhadores e das organizações que os representam para exigirem uma alteração profunda no paradigma negocial que se instalou no setor público.
Foi neste contexto que foi elaborado o documento reivindicativo para 2021-2022, base a partir da qual a FESAP parte para os processos negociais que se avizinham, com as suas convicções fortalecidas e certo de que é possível encontrar, pela via negocial, os caminhos que conduzirão à satisfação das justas reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras da Administração Pública.

AUMENTO DE TODOS OS SALÁRIOS E PENSÕES
A FESAP exige que o Governo, sem quaisquer reservas, inscreva no Orçamento do Estado para 2022 o aumento de 2,5% de todos os salários da Administração Pública e de todas as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e a atualização do subsídio de refeição para 6 €, de modo a que seja finalmente possível recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de uma década de congelamento sem qualquer aumento salarial.
A FESAP defende que o valor da posição remuneratória de ingresso na carreira de assistente operacional deve ser atualizado para os 750,26 € em 2022, diferenciado do salário mínimo nacional, acompanhado do necessário ajustamento das restantes posições remuneratórias.
A TRU deve também ser alvo de uma profunda revisão, que suprima as injustiças e contribua para a inversão da atual situação, de absorção das primeiras posições remuneratórias por via do aumento do salário mínimo e de crescente aproximação deste ao salário médio, o que tem gerado situações inaceitáveis, com trabalhadores com mais de 20 anos de serviço a manterem-se na base salarial das suas carreiras e com a mesma remuneração de trabalhadores recém-admitidos.
A FESAP reivindica ainda que se avance rapidamente no que respeita à regulamentação do suplemento de
insalubridade e penosidade para todos os trabalhadores que desempenham funções em situações de manifesta exposição a riscos acrescidos.

REVISÃO DE CARREIRAS
A FESAP considera que todo o sistema de carreiras da Administração Pública deve ser revisto, avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores e trabalhadoras que apresentem níveis de produtividade e de mérito elevados.
É por isso fulcral que se proceda rapidamente à revisão das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), das carreiras especiais e das não revistas e subsistentes, que há largos anos aguardam soluções que as tornem ajustadas à realidade.
A FESAP defende também a criação de carreiras específicas como sejam, por exemplo, as carreiras de técnico administrativo de saúde, técnico auxiliar de saúde, secretário clínico, técnico auxiliar de educação, técnico de administração autárquica, agente único de transportes coletivos, novas carreiras no âmbito do socorro e da proteção civil, entre outras, que considerem as especificidades inerentes ao desempenho das funções atualmente a cargo de assistentes operacionais e de assistentes técnicos.
Por outro lado, é absolutamente crucial e de elementar justiça que todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública conte para efeitos de progressão nas carreiras.
SIADAP A FESAP exige a retoma imediata das negociações sobre a revisão do SIADAP. Depois de duas reuniões sobre o tema, o processo está estagnado há mais de cinco meses, não tendo sido apresentada, até à presente data, qualquer proposta concreta de alteração ao Sistema de Avaliação dos trabalhadores da Administração Pública.
Perante esta situação de inércia negocial, é inaceitável que seja através dos órgãos de comunicação social que a FESAP vem ter conhecimento das intenções do Governo, sem que aos sindicatos sejam dados a conhecer quaisquer projetos ou soluções.
Neste âmbito, urge a correção das injustiças resultantes da subtração indevida de pontos para efeitos de
progressão nas carreiras, nomeadamente na base das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, que penalizou muitos milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

NEGOCIAR PARA RECUPERAR E AVANÇAR
Além das matérias referidas acima, no documento reivindicativo enviado ao Governo, a FESAP exige que se
desenvolvam processos negociais sobre um conjunto de outras questões de grande relevo para os  trabalhadores da Administração Pública, e apresenta a sua disponibilidade para uma participação ativa na construção de soluções que permitam o cumprimento dos ambiciosos objetivos traçados em documentos como o Programa de Recuperação e Resiliência e o Plano de Estabilidade.
É inquestionável o contributo que pode ser dado pelos trabalhadores através das organizações sindicais que os representam em matérias tão importantes e determinantes como:
• o pagamento a 100% do trabalho suplementar;
• o teletrabalho;
• a transição digital e a formação dos trabalhadores;
• as IPSS, misericórdias, creches e jardins de infância;
• a fiscalidade e política fiscal;
• os acidentes de trabalho e as doenças profissionais;
• a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar;
• a melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão da Administração Pública;
• o investimento nos serviços públicos;
• o combate à precariedade;
• a formação profissional e qualificação dos trabalhadores e das trabalhadoras;
• a ação social complementar;
• a reposição dos 25 dias de férias;
• o vínculo único de emprego público;
• a eliminação do fator de sustentabilidade e o fim das penalizações para quem tenha pelo menos 60
anos de idade e 40 de contribuições.
Lisboa, 10 de setembro de 2021

Novas tabelas do regime convencionado da ADSE

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, órgão no qual têm assento os representantes das organizações sindicais eleitos pelos beneficiários (entre as quais o SINTAP), emitiu um comunicado esta segunda-feira, 6 de setembro, no qual está expressa a posição unânime dos seus membros face à entrada em vigor da nova tabela do regime convencionado daquele subsistema de saúde.

O SINTAP saúda a unidade existente em torno de tão importante matéria, assim como o trabalho desenvolvido pelo Conselho Diretivo da ADSE durante os últimos dois anos, em diálogo com os prestadores de saúde, permitindo completar a revisão da tabela iniciada em 2017.

Esta tabela - cuja entrada em vigor deveria ter acontecido a 1 de junho de 2021, tendo sido adiada a pedido dos prestadores de saúde, que invocaram dificuldades na adaptação dos seus sistemas informáticos -, melhora globalmente o serviço prestado aos beneficiários, clarifica as relações com os prestadores de saúde, defende a ADSE e permite alargar o acesso ao regime convencionado pelo número crescente de preços fechados com limites máximos.

Porém, o SINTAP não pode deixar de repudiar a reação de dois dos grandes grupos do setor da saúde – Luz e CUF – ao invocarem alterações de preços por parte da ADSE em finais de agosto, o que não é verdade, para não aceitarem a nova tabela, bem como a recusa de conclusão de tratamentos médicos e cirurgias já agendados por parte de prestadores pelo facto de estarem a ser defendidos os interesses dos beneficiários e não os seus próprios interesses.

O SINTAP reitera que, com a tabela agora em vigor, não há diminuição dos honorários dos médicos, ao contrário do que foi comunicado a estes profissionais por alguns prestadores, o que levou a ADSE a introduzir uma clarificação na tabela publicada.

Esta postura leva o SINTAP a alertar os beneficiários para o mercantilismo da visão com que alguns prestadores encaram os serviços de saúde, fortemente marcados pela tentativa de maximização do lucro.

No comunicado emitido pelo CGS é dada a garantia de que estão a ser escrupulosamente respeitados os prazos para pagamento aos Prestadores fixados nas Convenções (90 ou 120 dias).

O SINTAP considera fundamental e exige ao Conselho Diretivo da ADSE a celebração de um número significativo de novas convenções e o aumento de atos médicos nas convenções já existentes, dando particular atenção às regiões autónomas e ao interior do país, permitindo que haja maior equilíbrio na facilidade de acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde em todo o território nacional.

Por outro lado, o SINTAP não compreende por que motivo o Conselho Diretivo não age rapidamente no que respeita à promoção de uma campanha de informação da nova tabela do regime convencionado junto dos beneficiários, a qual lhes permite ter acesso a mais e melhores cuidados de saúde, e considera que deve haver um esforço acrescido para dar resposta às dúvidas colocadas pelos beneficiários, sobretudo àqueles que têm tratamentos agendados no curto prazo.

O SINTAP exige ainda que sejam feitas alterações ao regime livre, o qual constitui a matriz da ADSE e é através deste que os beneficiários despendem verbas maiores.

Finalmente, e apesar de a ADSE ser um sistema solidário, financiado em cerca de 90% pelos seus beneficiários, o SINTAP considera que deve ser o Governo a suportar as comparticipações dos beneficiários que estão isentos de pagamento por auferirem pensões inferiores a 630€.

Lisboa, 9 de setembro de 2021

O Governo quer que os técnicos superiores do Estado tenham, "à entrada, um reforço salarial", em 2022. Ao ECO, adianta agora que há 12 mil trabalhadores na posição inicial dessa carreira.

Há hoje cerca de 12 mil técnicos superiores do Estado colocados no nível remuneratório que marca a entrada nessa carreira, posição que o Governo já disse querer aumentar, no próximo Orçamento, de modo a rejuvenescer o emprego público. Este número foi adiantado ao ECO pelo Ministério da Administração Pública, depois de João Leão ter dito que o Executivo quer garantir que estes trabalhadores tenham, “à entrada, um reforço salarial”, já em 2022.

No final de julho, o primeiro-ministro foi ao Parlamento dizer que os técnicos superiores não podiam continuar a ser esquecidos. “Se queremos rejuvenescer a Administração Pública e atrair os jovens recém-licenciados, se queremos que essa contratação sirva de exemplo para a contratação do setor privado de jovens recém-licenciados, então temos mesmo de olhar para as carreiras gerais, em particular para os técnicos superiores“, defendeu António Costa, no debate sobre o estado da nação.

Menos de uma semana depois, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, acrescentou, em entrevista ao ECO, que a valorização dos trabalhadores em causa é algo em que o Governo está a trabalhar e espera incluir no próximo Orçamento do Estado, o que poderá acontecer por várias vias. Por um lado, através da fixação de variações nas posições remuneratórias de entrada nesta carreira em função das qualificações. E por outro, através da revisão da forma como as carreiras evoluem.

Já no final de agosto, António Costa viria a insistir, desta vez em entrevista ao Expresso (acesso pago), que a valorização da carreira dos técnicos superiores é uma prioridade, o que tem “impactos orçamentais relevantes”. “Não podemos continuar a sacrificar essas opções em detrimento de outras”, afirmou o chefe do Executivo. E atirou também: “Para rejuvenescer a Administração Pública, o setor público tem de dar indicações claras ao setor privado que tem de aumentar o prémio de licenciatura, mestrado, de doutoramento, o prémio formativo“.

No início de setembro, foi a vez de o ministro das Finanças salientar essa prioridade do Governo, levantando o véu ao que constará a esse respeito no Orçamento do Estado para 2022. Em entrevista à RTP, João Leão disse: “Temos uma preocupação com os técnicos superiores do Estado. [Queremos] dar um sinal no próximo Orçamento [do Estado]. Queremos garantir que, à entrada, tenham um reforço salarial, no próximo ano. Isso é muito importante”.

Questionado sobre quantos técnicos superiores estão, então, atualmente no nível de entrada desta carreira, o Ministério da Administração Pública explicou ao ECO que há hoje 12 mil nessa situação.

Segundo o gabinete de Alexandra Leitão, a entrada dos técnicos superiores licenciados na Administração Pública, “que é a regra”, ocorre na segunda posição remuneratória da carreira, que corresponde ao 15º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), o que significa que o salário inicial, para estes trabalhadores, é de 1.205,08 euros. “Neste nível, na carreira geral de técnico superior, estão cerca de nove mil trabalhadores na Administração Central e cerca de 12 mil no total das Administrações Públicas“, avança ao ECO o Ministério da Administração Pública.

Mas há uma outra forma de entrar na carreira em causa. No caso dos trabalhadores que estão numa “situação transitória de mobilidade intercarreiras” — por exemplo, alguém que entrou no Estado e, entretanto, licenciou-se e viu autorizada a mudança de carreira –, a entrada dá-se pelo nível 11º da TRU, o que significa que, nesta situação, o salário inicial é de 998,5 euros. Uma vez que a mobilidade seja consolidada, estes trabalhadores passam para o nível seguinte (os tais 1.205,08 euros), pelo que apenas se encontram, hoje, no 11º nível da TRU 600 trabalhadores da carreira geral de técnico superior, no total das Administrações Públicas.

Em declarações ao ECO, o Ministério da Administração Pública sublinha ainda que a valorização salarial dos técnicos superiores é um “desígnio estratégico”, numa lógica de “capacitação e rejuvenescimento [do Estado] e de atração da geração mais qualificada de sempre“.

É importante explicar que o Governo está, desde abril, a negociar com os sindicatos da Função Pública a revisão do sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado, o que também poderá ter reflexos na Tabela Remuneratória Única. Aliás, em entrevista ao ECO, a ministra da Administração Pública chegou a apontar para a criação de escalões intermédios na TRU, nesse âmbito. Esse processo não tem tido, contudo, avanços, já que, desde maio, o Executivo não dá sinais (não houve qualquer reunião ou outro tipo de comunicação) aos representantes dos trabalhadores.

Além da valorização do salário inicial dos técnicos superiores, o Governo já sinalizou que pretende voltar a subir o salário mínimo nacional — Leão apontou para um “aumento substancial” –, o que puxará também pelas remunerações mais baixas do Estado.

Fonte ECO