A formiga no carreiro

FESAP considerou que o Governo tem de responder aos problemas dos trabalhadores da administração, porque a proposta de Orçamento do Estado para 2022, não o faz.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai exigir ao Governo resposta ao seu caderno reivindicativo, na reunião de quarta-feira, e caso não obtenha resultados irá anunciar ações de luta no final do encontro, foi esta terça-feira decidido.

A decisão foi tomada pela comissão permanente da FESAP, que considerou que o Governo tem de responder aos problemas dos trabalhadores da administração, porque a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não o faz.

“Decidimos que vamos levar para a reunião de amanhã [quarta-feira] a exigência de resposta ao nosso caderno reivindicativo, já que o OE2022 é tão insuficiente”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

O sindicalista salientou a necessidade de aumentos salariais e das pensões que permitam recuperar o poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, a necessidade de atualização do subsídio de alimentação, a correção das injustiças que resultam da não aplicação do Acordo Coletivo assinado em 2018 para os trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais EPE, a revisão da Tabela de Remunerações para evitar a crescente aproximação do salário médio ao salário mínimo, a revisão das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior).

Na próxima reunião, o Governo tem de assumir compromissos com a Fesap, de contrário teremos de anunciar formas de luta a adotar no curto prazo, que poderão passar, nomeadamente, pela realização de greves setoriais”, disse José Abraão.

Para o secretário-geral da FESAP, é inaceitável que cerca de 100.000 trabalhadores da função pública recebam, em termos líquidos, menos de 600 euros, vivendo por isso em situação de pobreza.

O relatório que acompanha a proposta de OE2022 entregue no dia 11 pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.

O Governo convocou os sindicatos da função pública para uma reunião de negociação suplementar na quarta-feira, correspondendo ao pedido dos representantes dos trabalhadores, que não ficaram satisfeitos com os aumentos de 0,9% para 2022, apresentados na segunda e última reunião negocial, há duas semanas pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical optaram por pedir a negociação suplementar, prevista na lei, com o objetivo de tentar melhorar a proposta do Governo, que nem prevê aumento do subsídio de refeição, que é de 4,77 euros.

A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Em 2021 houve aumentos de 20 euros para a remuneração base da função pública, para os 665 euros, para ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

A Frente Comum marcou uma greve na função pública a 12 de novembro.

Fonte Observador

Os salários dos 731 mil trabalhadores da administração pública deverão ter uma actualização de 0,9% no próximo ano. Esta foi a proposta apresentada pelo Governo aos sindicatos nesta quinta-feira à noite, durante a segunda ronda de reuniões antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2022.

Os salários dos 731 mil trabalhadores da administração pública vão aumentar 0,9% em 2022, em linha com a inflação esperada até ao final do corrente ano. Esta foi a proposta apresentada pelo Governo aos sindicatos na quinta-feira à noite e que custará 225 milhões de euros.

“O Governo propôs um aumento transversal a toda a Administração Pública de 0,9%, tendo em consideração a inflação esperada até ao fim do presente ano”, afirmou Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no final da segunda ronda de reuniões com os sindicatos antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2022, acrescentando que esta actualização dos salários no próximo ano terá um impacto orçamental de 225 milhões de euros.

A generalidade dos funcionários públicos não tem aumentos reais desde 2009. Nos últimos 12 anos, o cenário foi de congelamento, interrompido apenas em 2020, quando houve uma actualização geral dos salários de 0,3%.

Depois de, na segunda-feira, Alexandra Leitão ter afirmado que o cenário macroeconómico não permitia falar em aumentos salariais generalizados no próximo ano, o executivo de António Costa acabou por rever a sua posição e propôs uma actualização de 0,9% para todos os salários do sector público.

Alexandra Leitão justificou esta mudança com “a revisão em alta [do cenário macroeconómico] que o senhor ministro das finanças apresentou na Assembleia da República ontem [quarta-feira] de manhã”. Trata-se de um esforço, sublinhou, “mas que é justo para os trabalhadores da Administração Pública que tiveram no último ano um papel tão importante”.

O aumento agora anunciado, destacou a ministra, acresce às outras medidas que o Governo já se tinha comprometido a tomar e que passam pela valorização das posições de ingresso nas carreiras de técnico superior e de assistente técnico (processo que se iniciará em Janeiro) e pela alteração do nível salarial dos assistentes operacionais, em linha com o aumento do salário mínimo nacional.

Na reunião desta quinta-feira, Alexandra Leitão não avançou com propostas concretas em relação a estas matérias, reiterando apenas que a intenção é discuti-las no primeiro trimestre de 2022, admitindo que possam ter efeitos ainda no próximo ano.

Apesar do avanço, Sebastião Santana, líder da Frente Comum, não escondeu a desilusão: “A proposta que o Governo nos apresentou foi de 0,9% de aumento. Trata-se apenas de uma actualização, que nem sequer se pode adjectivar como sendo um aumento, uma vez que os trabalhadores continuam a perder poder de compra”.

“Vamos para o 13.º ano sem aumentos salariais”, criticou, à saída da reunião com a equipa de Alexandra Leitão, lembrando que a Frente Comum exige uma subida de 90 euros para todos os salários.

Já Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), valoriza o sinal agora dado, apesar de a proposta ficar aquém dos 3% reivindicados por esta estrutura.

“Não é aquilo que pretendíamos, mas já se aproximou do que é um processo negocial, é um primeiro passo”, afirmou a dirigente.

José Abraão, coordenador da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), também saudou a iniciativa do Governo, mas considera que o aumento “é insuficiente” e “fica aquém das expectativas, até porque o Governo tinha prometido um aumento de 1%”.

A Fesap sinalizou ainda a importância de o Governo aumentar o subsídio de refeição (que agora é de 4,77 euros por dia), o que permitiria aumentar o limite de isenção de IRS e dar um sinal à negociação colectiva no sector privado. O assunto deverá ser abordado novamente na negociação suplementar que foi pedida por este sindicato. 

Aumento de 2022 em linha com a inflação de 2021
Nas negociações do OE para 2020, o Governo decidiu alterar a regra para a actualização dos salários da função pública, passando a ter como referência a inflação observada até Novembro de 2019, em vez de ter em conta a inflação esperada em 2020. Assim, os salários aumentaram 0,3% e o Governo prometeu que, em 2021, a actualização salarial seria “igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE [1%]” e se ficasse acima dessa previsão, o aumento corresponderia à taxa efectivamente observada.

Com a pandemia, a promessa acabou por não ser cumprida e, no ano passado, apenas as remunerações até 800 euros foram actualizadas, deixando sem aumento cerca de 550 mil funcionários.

Em 2022, o governo decidiu aplicar a mesma metodologia e, segundo a ministra, o aumento proposta visa responder à inflação esperada no final de 2021.

Fonte Público

Negociação geral anual na AP

O SINTAP reuniu esta quinta-feira, 7 de outubro, com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para a segunda ronda do processo de negociação geral anual.

Não obstante não ter sido feita qualquer referência às suas reivindicações no que respeita ao subsídio de alimentação, às ajudas de custo e às pensões, o SINTAP valoriza o facto do Executivo ter apresentado uma proposta de atualização de 0,9% dos salários da Administração Pública, sem deixar de referir que esta é claramente insuficiente, na medida em que consubstancia mais um ano de estagnação das remunerações da vasta maioria dos trabalhadores face ao avanço da inflação, num setor que, nos últimos 10 anos, tem vindo a ser sucessivamente penalizado com uma inaceitável perda de poder de compra.

Apenas os trabalhadores da primeira posição remuneratória da carreira de assistente operacional terão aumentos superiores a 0,9%, em resultado do aumento do salário mínimo nacional, numa situação que o SINTAP considera a todos os títulos intolerável, na medida em que mantém uma política salarial assente nos baixos salários e que tem vindo a aproximar, cada vez mais, o salário médio do salário mínimo.

Não obstante manter uma postura que resulta na falta de resposta ao documento reivindicativo do SINTAP, indiciando, mais uma vez, que existe uma aposta clara no deslocamento da negociação das matérias da Administração Pública do âmbito sindical para o âmbito parlamentar, o Executivo avançou com uma proposta de calendário negocial com vista à abordagem de uma série de matérias importantes, que têm vindo a ser reiteradamente reivindicadas, mas cuja negociação a Federação considera que deveria iniciar-se a breve trecho e não ser remetida para o primeiro trimestre de 2022, como propõe o Governo, já que, de acordo com o transmitido nesta reunião, o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) terá margem para acomodar os impactos pecuniários destas medidas, nomeadamente:

A VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS SUPERIORES

- Aumentar o valor de ingresso na carreira de técnico superior na Tabela Remuneratória Única (TRU) e reposicionar os trabalhadores que se encontrem atualmente nessa posição;

 - Valorizar os titulares de grau de doutoramento, prevendo-se uma diferenciação na posição remuneratória de entrada;

- Reposicionar os titulares do grau de doutoramento que se encontrem em posição inferior à que venha a ser definida para o ingresso.

A DESCOMPRESSÃO DA TRU E A VALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS GERAIS DE ASSISTENTE TÉCNICO (AT) E DE ASSISTENTE OPERACIONAL

- Negociar uma revisão das posições em que se desenvolvem as carreiras de assistente técnico e de assistente operacional, com vista à descompressão da TRU;

- Aumentar a posição de entrada na carreira de AO por via do aumento da remuneração mínima mensal;

- Aumentar a posição de entrada na carreira de AT e reposicionar os trabalhadores que se encontrem atualmente nessa posição.

A ANUALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

- Retomar a negociação do sistema de avaliação de desempenho (iniciada há cerca de seis meses, mas que ficou inexplicavelmente estagnada), anualizando-o e simplificando-o.

O REJUVENESCIMENTO DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Agilizar os procedimentos concursais de recrutamento, através da redução e simplificação dos métodos de seleção e sua aplicação, para permitir a entrada na Administração Pública dos jovens recém-licenciados com melhores desempenhos académicos nas áreas consideradas estratégicas e em que se detetarem necessidades de reforço de pessoal.

Considerando que este processo negocial fica claramente aquém das reivindicações apresentadas no sentido de valorizar os salários, as carreiras e os trabalhadores da Administração Pública, o SINTAP solicitou a realização de uma reunião de negociação suplementar, procurando por essa via o alcance de resultados mais satisfatórios para os trabalhadores.

O SINTAP assume também, desde já, o compromisso de envidar todos os esforços no sentido de sensibilizar os grupos parlamentares para a necessidade de introduzir melhorias nas matérias do OE 2022 respeitantes à Administração Pública.

Lisboa, 8 de outubro de 2021

"Neste momento, face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor [aumentos salariais] e não creio que possamos propor", afirmou então a ministra Alexandra Leitão.

O Governo e os sindicatos da administração pública voltam a reunir-se esta quinta-feira no âmbito da negociação coletiva anual, na qual estão a ser discutidas matérias que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Esta é a segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais.

“Neste momento, face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor [aumentos salariais] e não creio que possamos propor. Agora, naturalmente, que até ao encerramento das negociações pode haver novidades, mas não creio que haja nesta matéria”, afirmou então a ministra Alexandra Leitão, no final da primeira ronda negocial.

A governante indicou que em janeiro haverá o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 665 euros, que terá também reflexo na Administração Pública, estando ainda prevista a valorização das remunerações de entrada no Estado (cerca de 1.200 euros brutos) para os técnicos superiores.

Está ainda prevista “a recomposição da carreira de assistente operacional e de assistente técnico e consequente descompressão da tabela remuneratória única”, acrescentou Alexandra Leitão.

Porém estas questões só deverão ser tratadas no início do próximo ano, segundo a ministra.

A Frente Sindical representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, enquanto a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Na proposta entregue na segunda-feira aos sindicatos, o ministério propõe também alterações para facilitar o processo de recrutamento no Estado, um novo programa de estágios remunerados e a “consagração definitiva” do suplemento de penosidade e insalubridade para algumas funções, como a recolha do lixo ou limpeza urbana, entre outras matérias.

No ano passado, as negociações anuais também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.

A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.

Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da administração pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

Fonte Observador

No próximo ano, apenas serão aumentados os trabalhadores do sector público que ganhem abaixo dos 705 euros, segundo o “CM”.

Os aumentos salariais para 2022 na função pública "não são matéria fechada" e o Governo manifestou vontade de cumprir a promessa de uma atualização de 1%, disse hoje o dirigente da FESAP, à saída de uma reunião no ministério.

" A senhora ministra [Alexandra Leitão] disse-nos que gostaria de cumprir a promessa que fez do anúncio de 1% já aqui há uns anos, mas que de algum modo esta matéria não estaria fechada e vai depender de uma análise macroeconómica", disse o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão.

O líder sindical falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, após a primeira ronda da negociação geral anual, onde estão em cima da mesa matérias para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

José Abraão disse que não foi dada indicação sobre se uma eventual proposta por parte do Governo seria apresentada antes ou depois da entrega do OE2022 no parlamento, no dia 11, acrescentando que a Fesap não exclui a hipótese de pedir negociação suplementar, como aconteceu em relação a 2021.

"Vamos cumprir a via sacra de falar com os partidos com representação parlamentar, na expectativa de mais algumas medidas que possam contribuir para a resolução dos problemas", referiu o dirigente sindical.

José Abraão considerou que os resultados da reunião de hoje "traduzem-se nalguma frustração" pois as medidas propostas no âmbito do OE2022 "ficam muito aquém daquilo que eram as expectativas dos trabalhadores".

Segundo o dirigente sindical, o Governo sinalizou "algumas intenções quanto à necessidade de mexer na carreira dos técnicos superiores, nomeadamente no ingresso" na carreira, mas nada disse sobre os atuais trabalhadores.

Sobre as carreiras, Abraão contou que a ministra Alexandra Leitão "disse claramente que havia vontade em repor as sete ou oito posições remuneratórias na tabela remuneratória única", mas sublinhou que "isso só não chega".

Em relação ao SIADAP (sistema de avaliação de desempenho), a FESAP manifestou "preocupação" pelo processo negocial estar parado há quase cinco meses, acrescentando que "foi reiterado que lá para janeiro" voltariam a estas questões.

A FESAP, que pede aumentos salariais de 2,5% para 2022, foi a segunda estrutura sindical a ser recebida esta manhã pelo Governo.

Antes, a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, já tinha dito que o Governo não avançou com qualquer proposta de aumentos salariais para 2022, apontando para 2023.

"Não houve qualquer proposta de aumento salarial. Eventualmente em 2023 haverá", contou a líder do STE.

Esta é a primeira ronda negocial com os sindicatos, estando agendada outra para quinta-feira.

No ano passado, as negociações anuais também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.

A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.

Fonte Notícias ao minuto

Depois de um encontro com os sindicatos, a ministra da Administração Pública disse que não há, neste momento, condições para aumentos salariais gerais no Estado - além da remuneração mínima.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afastou hoje a possibilidade de haver aumentos salariais generalizados na função pública no próximo ano devido ao atual cenário macroeconómico.

"É desejo que isso possa acontecer. Neste momento, face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor [aumentos salariais] e não creio que possamos propor. Agora, naturalmente, que até ao encerramento das negociações pode haver novidades, mas não creio haja nesta matéria", afirmou a ministra.

Alexandra Leitão falava no final da primeira ronda negocial com as estruturas sindicais relativas à negociação geral anual.

"O que eu manifestei dentro das reuniões é que é desejo do Ministério da Administração Pública e, em geral, do Governo, que pudéssemos ter aumentos generalizados e designadamente em linha com aquele 1% que foi referido em outubro de 2019 e que acabou por não se concretizar", mas "o cenário macroeconómico não nos permite ainda fazê-lo", disse ainda a ministra.

A governante indicou que em janeiro haverá o aumento do salário mínimo nacional, que terá também reflexo na Administração Pública.

As declarações de Alexandra Leitão surgem já depois de o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, ter dito que os aumentos salariais para 2022 na função pública "não são matéria fechada" e que o Governo manifestou vontade de cumprir a promessa de uma atualização de 1%. 

Por outro lado, antes, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, adiantou que o Governo não avançou com qualquer proposta de aumentos salariais para 2022 na primeira reunião negocial com as estruturas sindicais, indicando que apenas foi proposta a fixação de um subsídio para assistentes operacionais.

José Abraão considerou que os resultados da reunião de hoje "traduzem-se nalguma frustração" pois as medidas propostas no âmbito do OE2022 "ficam muito aquém daquilo que eram as expectativas dos trabalhadores".

Negociações prosseguem na quinta-feira

Esta é a primeira ronda negocial com os sindicatos, estando agendada outra para quinta-feira.

No ano passado, as negociações anuais também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.

A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.

Leia Também: FESAP. Aumentos salariais para o próximo ano "não estão fechados"

A negociação coletiva anual entre o Governo e os sindicatos da administração pública arranca hoje, uma semana antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no parlamento, com as estruturas sindicais a reivindicarem aumentos salariais.

A negociação decorre no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, com a ministra Alexandra Leitão e com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, segundo uma nota divulgada pelo gabinete, que não indica quais os temas a tratar.

As estruturas sindicais querem discutir os seus cadernos reivindicativos, com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) a exigir aumentos de 2,5% para os salários e pensões em 2022, enquanto a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica 3% e a Frente Comum 90 euros.

Além dos aumentos salariais, as estruturas sindicais querem discutir outras matérias, como a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), cuja negociação está parada há cerca de seis meses.

O ministério já disse que o objetivo da revisão do SIADAP é acelerar as progressões na carreira, mas mantendo as quotas para atribuição das notas mais altas, ao contrário do que pedem os sindicatos.

As estruturas sindicais querem ainda discutir a Tabela Remuneratória Única (TRU) e a valorização dos técnicos superiores, prometida pelo Governo, entre outras matérias.

Na ronda negocial marcada para a manhã de hoje, a primeira estrutura a ser recebida no ministério é a Frente Sindical liderada pelo STE, seguindo-se a Fesap e por último a Frente Comum.

No ano passado, as negociações também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.

A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.

Fonte Notícias ao minuto