A formiga no carreiro

Há três anos que o número total de recrutados a prazo nas administrações públicas está a aumentar e 2021 não foi exceção, tendo sido atingido um novo recorde de cerca de 91 mil precários, avança o ‘Diário de Notícias’ (DN).

Segundo a mesma publicação, que cita dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), no final de dezembro do ano passado, havia um total de 90.910 contratos a prazo no conjunto das administrações públicas, mais 1184 ou 1,3% do que em 2020.

Este é o número mais elevado desde que há registos do total de precários do setor público, num aumento que se verifica já pelo terceiro ano consecutivo, desde 2019, depois dos dois anos anteriores terem sido de descida.

o ‘DN’ adianta ainda que nove em cada dez contratados a termo estão na Administração Central, com os setores da saúde, educação, ensino superior, ciência e tecnologia a concentrar o maior número: 70.859.

Contudo, foi mesmo nas áreas do ensino superior, ciência e tecnologia, que se verificou a maior subida em 2021, somando em dezembro mais 1675 vínculos precários face ao ano anterior (10,8%).

Por outro lado, na saúde desceu o número de precários, havendo menos 237 recrutados a prazo no final do ano, (-1,1%). Tendência semelhante é observada na educação, com um decréscimo de 1,5%, menos 507 contratos a termo.

Concretamente sobre as áreas do Estado que mais engrossaram o emprego público, o jornal menciona os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que contam agora com mais 3156 trabalhadores, bem como, as escolas do ensino básico e secundário, com mais 2337 funcionários.

Já no que diz respeito ao tipo de carreira, os técnicos superiores foram o grupo que mais cresceu na função pública (mais 2107), seguido dos assistentes operacionais (mais 1883), enfermeiros (mais 1242) e médicos (898).

Fonte Multinews

Aumento da precariedade verificou-se, sobretudo, no ensino superior e na área da investigação

O número de recrutados a prazo nas administrações públicas voltou a aumentar em 2021. A análise dos dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), realizada pelo “Diário de Notícias”, revelou que o ano terminou com 90.910 contratados a prazo, mais 1184 do que em 2020 – o que corresponde a um aumento de 1,3%.

Uma subida que coloca o número total de precários do sector público no nível mais elevado de todo o emprego público. Este é o terceiro ano consecutivo em que se verifica o crescimento do número de precários. Os mesmos dados demonstram que nove em cada dez contratados a termo estão na Administração Central, com os sectores da saúde, educação, ensino superior, ciência e tecnologia a concentrarem a maioria (70.859) dos recrutados a termo.

O aumento verificou-se sobretudo no ensino superior e na investigação: em dezembro último somava mais 1675 vínculos precários do que um ano antes, o que representa um crescimento de 10,8%. Já na saúde a contratação permanente aumentou: havia menos 237 recrutados a prazo no final do ano, numa descida de 1,1% face ao período homólogo de 2020.

Fonte Expresso

Especialistas levantam dúvidas sobre a nova lei do teletrabalho, nomeadamente no que respeita à tributação em sede de IRS e descontos para a Segurança Social no caso de pagamento de valores fixos.

Muitas empresas estão a optar por pagar um valor fixo aos seus funcionários que estão em teletrabalho, por forma a ultrapassar as dificuldades relacionadas com o cálculo destas despesas. Contudo, o método utilizado, isto é, se estas despesas estão ou não sujeitas a tributação em sede de IRS ou a descontos para a Segurança Social está a gerar dúvidas, avança o Público (acesso pago).

Em causa está a Lei 83/2021, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e que determina que as despesas adicionais relacionadas com o teletrabalho, nomeadamente de internet e de energia, devem ser integralmente compensadas pela entidade patronal. Além disso, a lei prevê que esta compensação seja considerada, para efeitos fiscais, custo para o empregador e não rendimento do trabalhador, ou seja, deveria ficar isenta de IRS e descontos. Este valor é calculado por comparação com os gastos verificados no período homólogo.

No entanto, os advogados, fiscalistas e contabilistas ouvidos pelo Público apontam que o problema poderá colocar-se se a compensação corresponder a um valor fixo, sem qualquer ligação ao aumento de despesas do trabalhador, pelo que nesse caso, defendem que estará sujeito a IRS e a taxa social única. Para ultrapassar estas dúvidas, os especialistas consideram que o Governo devia publicar uma portaria para explicar qual o tratamento fiscal a dar a estas despesas, impondo, por exemplo, um valor máximo até ao qual a compensação ficaria isenta.

Fonte ECO

Pedir ao Estado um apoio para cobrir as despesas implicadas no teletrabalho é tão burocrático que alguns funcionários públicos poderão desistir da ajuda, alertam os sindicatos

A escalada de casos de Covid-19 levou a que a adoção do teletrabalho tenha sido obrigatória, nas primeira semanas de 2022, mas o apuramento das despesas adicionais resultantes dessa medida a pagar agora aos teletrabalhadores não está a ser fácil, nem no privado, nem na Administração Pública. Ao ECO, os sindicatos que representam os funcionários do Estado alertam que a burocracia é tanta que se corre mesmo o risco de que alguns trabalhadores desistam de pedir o apoio que lhes é devido.

A 1 de janeiro de 2022, entraram em vigor as novas regras do teletrabalho, que deixaram claro que o empregador deve compensar integralmente o trabalhador por todas as despesas adicionais que comprovadamente decorram da aquisição ou uso dos equipamentos e sistemas informáticos ou telemáticos necessários à realização do teletrabalho, incluindo os acréscimos dos custos de energia e da internet.

No privado, empregadores e advogados já tinham acusado dificuldades na aplicação dessa medida, enquanto, no público, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública indicou ao ECO que as despesas relativas a janeiro seriam pagas em fevereiro.

Entretanto, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou também uma série de perguntas e respostas sobre esta matéria, nas quais explica que os funcionários públicos, para comprovarem as despesas, devem entregar os documentos comprovativos referentes a janeiro e ao mês homólogo do último ano anterior ao teletrabalho.

A comparação desses comprovativos e o consequente apuramento do valor a pagar aos teletrabalhadores públicos está, contudo, envolta em burocracia, avisam as estruturas sindicais.

Ao ECO, o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, garante que já foram enviadas faturas aos serviços pelos trabalhadores, mas critica o “modelo de pagamento definido na lei por não ser muito motivador“. “Os funcionários que tiveram aumentos de despesas de 20 ou 30 euros, com tanta burocracia, podem desistir”, enfatiza o sindicalista, considerando o método atual de apuramento das despesas “complexo” e “penalizador do teletrabalho”.

Também o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, reconhece que é “muito difícil” comprovar o acréscimo das despesas decorrente do teletrabalho. O sindicalista admite que não têm chegado a esta estrutura muitas queixas a este respeito, mas diz acreditar que tal situação se explica porque “a burocracia há de ser de tal forma grande“, que os funcionários “nem estão a recorrer” ao apoio previsto na lei.

Por outro lado, a líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues, sublinha que os trabalhadores não estão a conseguir comprovar um acréscimo nos custos, porque a comparação está a ser feita com 2021. “Nos termos da lei, a comparação terá de ser feita com o mês homólogo, ou seja, janeiro de 2021, sendo janeiro de 2022 o primeiro mês da despesa em que há lugar ao pagamento deste adicional”, confirmou ao ECO o Ministério da Administração Pública o mês de referência.

Ora, realça Helena Rodrigues, em janeiro desse ano, por força também de um agravamento da pandemia, o teletrabalho foi obrigatório, o que significa que, na generalidade dos casos, não deverá haver agora diferença entre as despesas. “Portanto, não há como comprovar“, salienta a sindicalista, que diz que, em alternativa, o Governo deveria estabelecer um valor fixo a pagar aos teletrabalhadores públicos.

Questionada sobre os procedimentos atuais para a comprovação dessas despesas, Helena Rodrigues garante que, do seu conhecimento, não há nenhuma orientação geral nesse sentido, no seio da Administração Pública, pelo que “reina aquilo que cada serviço quiser fazer“.

O ECO já questionou o Ministério da Administração Pública sobre a aplicação do que a lei prevê sobre as despesas do teletrabalho, mas ainda não obteve resposta. Enquanto isso, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, já garantiu que a legislação (que está a gerar as dúvidas em questão) não será alterada. Serão “clarificadas a cada momento as dúvidas que vão surgindo”, disse a governante, mas até ao momento nenhum esclarecimento saiu da Praça de Londres e as perguntas e nem no Estado esta questão foi clarificada.

Fonte ECO

Conforme recomendaram os especialistas, o Governo decidiu deixar cair a recomendação de adotar o teletrabalho. É uma das várias medidas decididas pelo Conselho de Ministros esta quinta-feira.

O Governo vai deixar cair a recomendação do teletrabalho, anunciou esta quinta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.

“Deixa de existir a recomendação de teletrabalho. Como sabem, o teletrabalho já foi obrigatório e passou a ser recomendado. A partir de agora, deixa de ser uma recomendação, voltando-se em pleno à normalidade no que diz respeito ao teletrabalho“, explicou a governante numa conferência de imprensa. Esta medida deverá entrar em vigor “nos próximos dias”, após receber “luz verde” do Presidente da República.

Face à evolução da pandemia, os especialistas de saúde pública ouvidos na reunião no Infarmed tinham defendido o levantamento das restrições impostas ao trabalho, tendo o Governo decidido, na sequência, deixar de aconselhar o trabalho remoto.

De notar que, entre o final de dezembro e o dia 14 de janeiro, a adoção do teletrabalho foi obrigatória, face à escalada dos casos de Covid-19 motivada pela variante Ómicron, mais transmissível, ainda que ligada a sintomas tendencialmente menos severos.

Desde 15 de janeiro que o teletrabalho era, portanto, apenas recomendado para as funções compatíveis. Agora também essa recomendação será levantada, adiantou Mariana Vieira da Silva esta quinta-feira.

Na prática pouco muda, uma vez que já estavam a ser aplicadas as regras previstas no Código do Trabalho, o que significa que já era preciso, por exemplo, haver um acordo entre o empregador e o trabalhador para que se concretizasse o trabalho remoto.

Há, contudo, exceções a essa regra. É o caso dos trabalhadores com filhos até três anos, mas também dos trabalhadores cujos filhos tenham até oito anos, caso haja partilha do exercício desta modalidade entre os progenitores “em períodos sucessivos de igual duração num prazo de referência máxima de 12 meses”.

“Não é ainda o momento de dizer que a pandemia acabou, mas é um momento muito significativo de regresso a uma vida mais normal”, sublinhou a ministra da Presidência esta quinta-feira, numa conferência em que anunciou o levantamento de diversas outras restrições, como os limites à lotação no comércio.

Fonte ECO

Em 2021, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 733.495 postos de trabalho. O valor médio da remuneração na administração pública atingiu os 1.560 euros.

O número de trabalhadores da administração pública aumentou 2% no final de 2021 face a 2020, para 733.495, o valor mais alto dos últimos dez anos, segundo a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) divulgada esta segunda-feira.

“Em 31 de dezembro de 2021, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 733.495 postos de trabalho, um aumento de 5.710 postos de trabalho (+0,8%) face a 31 de dezembro de 2011″, avança o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública num comunicado sobre a SIEP, elaborada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Os dados mostram que este é o valor mais elevado desde pelo menos dezembro de 2011, quando o número de postos de trabalho na administração pública era de 727.785, tendo caído a partir daí até 2014, quando atingiu os 656.376.

O gabinete da ministra Alexandra Leitão assinala ainda que, face a 2015, o emprego público aumentou em 11,3%.

Os dados da SIEP mostram que no quarto trimestre de 2021, em termos homólogos, o aumento no emprego público foi de 2% e, em comparação com o final do trimestre anterior, registou-se um crescimento de 1,3%.

“De acordo com os dados mais recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego público na população empregada em Portugal continua a situar-se abaixo da média do conjunto dos países da OCDE”, sublinha o ministério, acrescentando que “também no quadro da população ativa e da população empregada, o peso do emprego público mantém-se abaixo do verificado em 2011“.

O gabinete destaca que “o peso da Administração Pública no total da população ativa era de 14,3% em 2011 e, apesar do contexto pandémico, é de 14,1% no final de 2021”.

As séries estatísticas da década mostram, segundo o ministério, que em 2020 “mais de metade dos trabalhadores da Administração Pública tinha habilitações literárias ao nível do ensino superior (54,3%)”.

“Em relação a 2011, a percentagem de trabalhadores com ensino superior na Administração Pública era de 48,7%, o que significa que desde então houve um aumento de 5,6 pontos percentuais (p.p.) neste indicador”, realça a mesma fonte.

Ao longo da última década a proporção de trabalhadores com níveis académicos superiores a licenciatura atingiu 11,2% em 2020 (8,1% mestrados e 3,1% doutoramentos), quando em 2011 era de 5,3% (dos quais 3,3% mestrados e 2% doutoramentos).

Já sobre o valor médio da remuneração na administração pública em 2021, o ministério estima que tenha atingido os 1.560 euros, um aumento de 11,1% face a 2015, compara o ministério.

Segundo a SIEP, em outubro de 2021, o valor da remuneração base média situava-se em 1.540,50 euros, uma subida média de 0,4% face a julho 2021 e de 0,5% em termos homólogos.

Este aumento é explicado com o efeito “da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 665 euros”.

Por sua vez, o ganho médio mensal nas administrações públicas (que inclui suplementos e outras componentes) é estimado, para outubro de 2021, em 1.800,40 euros, correspondendo a uma redução trimestral de 0,2% e a um aumento homólogo de 0,6%.

Fonte Observador

Esta compensação acontece porque o teletrabalho foi obrigatório entre 25 de dezembro e 14 janeiro.

Os funcionários públicos já podem começar a apresentar comprovativos dos custos com o teletrabalho para serem compensados.

Fonte do Ministério da Administração Pública garante à Renascença que este mês começa a processar as despesas adicionais, à medida que os trabalhadores forem apresentando os comprovativos dos acréscimos dos custos com eletricidade e telecomunicações.

De acordo com a lei, estas despesas adicionais são determinadas por comparação com as despesas no mesmo mês do ano passado, e são consideradas, para efeitos fiscais, como custos do empregador público e não como rendimento do trabalhador, pelo que não está sujeito a deduções e descontos.

“Os trabalhadores terão assim de comprovar as despesas realizadas mediante a entrega dos documentos comprovativos referentes ao mês homologo do último ano anterior à aplicação do acordo de teletrabalho e, bem assim, dos documentos comprovativos do mês a que respeita o acréscimo de custos”, pode ler-se no esclarecimento enviado.

Em relação à divisão do pagamento das despesas adicionais se dois ou mais coabitantes em teletrabalho, “e não havendo uma solução na letra da lei, a análise terá de ser casuística, tendo em conta o princípio da não duplicação da compensação destas despesas”.

Para José Abrão, secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), o processo é demasiado burocrático. “As coisas podiam ser mais simples se houvesse um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, que regulasse todas essas condições e talvez pudesse simplificar este processo. Assim, as pessoas têm que fazer a prova do aumento das despesas e é natural que essa burocracia e todo este trabalho, à volta dos comprovativos, possa vir a desmotivar”.

Ainda esta semana, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público vai publicar um conjunto de perguntas/respostas para a ajudar a esclarecer dúvidas dos trabalhadores.

Esta compensação acontece porque o teletrabalho foi obrigatório entre 25 de dezembro e 14 janeiro.

Fonte Renascença

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Função Pública já sabem o que querem pedir ao novo Governo de Costa: melhores salários, carreiras mais atrativas e a revisão do sistema de avaliação.

Os portugueses expressaram a sua vontade e deram a maioria absoluta ao PS, mudando o desenho político da governação do país. Os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública já sabem o que vão exigir, de modo prioritário, ao novo Governo de António Costa: melhores salários, carreiras “desafiadoras, mas atrativas” e a revisão do sistema de avaliação de desempenho, cuja negociação até começou a ser feita, mas acabou por não dar frutos.

Nestas eleições de 30 de janeiro, os socialistas foram os vencedores, tendo conseguido 41,68% dos votos e 117 mandatos. Já o PSD recolheu 27,8% dos votos, o que corresponde a 71 mandatos. O terceiro lugar foi conquistado pelo Chega, que obteve 7,15% dos votos e 12 mandatos. Seguiu-se a Iniciativa Liberal com 4,98% dos votos e oito mandatos e, depois, o Bloco de Esquerda com 4,46% dos votos (cinco mandatos), a CDU com 4,39% (seis mandatos), o CDS-PP com 1,61% (zero mandatos), o PAN com 1,53% (um mandato) e o Livre com 1,28% (um mandato).

António Costa passará, deste modo, de um Governo “dependente” dos partidos mais à esquerda, para um Governo com maioria absoluta, tendo já sinalizado que, ainda assim, estará aberto ao diálogo.

Diálogo esse que a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera “fundamental“. Em declarações ao ECO, Maria Helena Rodrigues recusa comentar os resultados da ida às urnas de 30 de janeiro, mas sublinha que, seja qual for o desenho político, a negociação coletiva deve ser respeitada e o Governo não deve apenas impor a sua vontade.

Nos últimos seis anos, essa tem sido, resto, uma queixa recorrente das estruturas sindicais da Função Pública. “Houve imposição e não foi tido em conta de facto o processo negocial“, critica a sindicalista, que avisa que, se não houver agora uma melhoria dessas relação, o STE vai “tomar todas as medidas que sejam precisas para que isso aconteça”.

Também o líder da Frente Comum lembra, em jeito de crítica, a postura que o Governo assumiu, nestes últimos anos, nos processos negociais. “Acusámos muitas vezes o Governo de não ser dialogante. A proposta de saída era sempre igual à do início. Vamos ver se [se mantém] assim ou não”, afirma Sebastião Santana, em conversa com o ECO.

O sindicalista frisa, além disso, que as maiorias absolutas não costumam beneficiar os trabalhadores da Administração Pública — na última, alerta, registou-se a destruição de vínculos laborais. “O Governo diz que quer fazer diálogo social, mas se calhar não concluiu a frase. O diálogo social levado a cabo tem sido muito mais com os representantes do patronato”, atira Sebastião Santana, lembrando que o Executivo “nunca pediu desculpa aos trabalhadores” como fez com os patrões, quando estes suspenderam a sua participação na Concertação Social, após terem sido aprovadas alterações à lei laboral sem que tivessem sido consultados. “Não acreditamos em milagres. Estamos convencidos que o caminho há-de ser o da resistência“, continua o sindicalista.

Já o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) espera que o novo Governo reforce o diálogo e a negociação coletiva. Em declarações ao ECO, José Abraão revela que vê com “alguma esperança” e com “otimismo moderado” os resultados desta ida às urnas e o seu impacto na relação negocial entre o Estado e os sindicatos.

“Vamos ter um Governo estável, de legislatura, que espero nos permita reforçar a negociação coletiva e o diálogo social, em particular na Administração Pública, resolvendo muitos problemas que ainda não foi possível resolver”, frisa o sindicalista, lembrando que foi, precisamente, com uma maioria absoluta no Governo que “houve condições para fazer verdadeiramente mudanças“, no Estado.

“O último aumento salarial foi em 2009, quando havia maioria absoluta”, exemplifica. De notar que, nesse ano, o Governo liderado então por José Sócrates avançou com aumentos de 2,9%, tendo os salários (e as progressões) ficado, no entanto, congelados a partir desse ano.

A FESAP adianta, por outro lado, que a maior prioridade, neste momento, é proceder a uma “verdadeira negociação no que diz respeito ao Orçamento do Estado para 2022, de modo a que se possa corrigir as injustiças que já estão criadas”. Uma delas, identifica Abraão, é a atualização salarial de 0,9% que foi aplicada em janeiro a todos os funcionários públicos. Ora, esse aumento foi calculado com base na inflação anual de novembro (deduzida de 0,1 pontos referentes à deflação de 2020), sendo que “a de dezembro foi mais alta”, observa.

Além dos salários, o sindicalista espera que o Orçamento do Estado resolva, por exemplo, “os compromissos relacionados com a revisão das carreiras e com o sistema de avaliação de desempenho, matérias cruciais para os trabalhadores da Administração Pública”. José Abraão diz mesmo que não há “mais condições para adiar” estas questões e lembra que, com o Governo minoritário, a negociação da avaliação até começou a ser feita, mas falhou.

Convém explicar que houve reuniões nesse sentido em abril e maio e, nessa altura, a expectativa (sinalizada pelo próprio Executivo) era de que a negociação ficasse concluída até ao final de 2021. Tal acabou, contudo, por não suceder, já que não foram marcados mais encontros, nem feitos mais avanços. O Governo justificou a situação com as dificuldades na “harmonização interna” entre os vários ministérios.

Estas prioridades expressas pela FESAP coincidem, em traços gerais, com as do STE. “São aquelas que apresentamos no caderno reivindicativo para 2022 e 2023“, diz Maria Helena Rodrigues. Ou seja, “remunerações que sejam capaz de reter os mais qualificado na Administração Pública e que permitam a sua valorização” e a revisão das carreiras para que sejam “desafiadoras, mas também atrativas e recompensadoras“.

Além disso, o STE defende a atualização do subsídio de refeição para seis euros, a revisão do sistema de avaliação (por via da eliminação das quotas aplicadas às classificações mais elevadas e de todas as “disposições que impedem a progressão na carreira”), o pagamento das despesas adicionais implicadas no teletrabalho, o estabelecimento de regras “claras e concretas” para a pré-reforma, a reposição dos 25 dias de férias e a criação de um programa específico de reformas antecipadas sem penalizações para trabalhadores com mais de 55 anos.

Também para a Frente Comum, os salários e a avaliação estão no topo da lista de matérias a negociar com o novo Governo. Sebastião Santana salienta que são necessários “aumentos de salários dignos para todos” os trabalhadores da Administração Pública. “Os 0,9% não são suficientes. Mantemos a exigência de aumentos de salários que façam face ao aumento do custo de vida”, reivindica o sindicalista.

Além dos ordenados, a Frente Comum exige a revisão do sistema de avaliação e a resolução do problema da precariedade na Função Pública, que persiste apesar do programa de regularização de vínculos. “Temos todos a certeza que os trabalhadores estão disponíveis para lutar pelos seus interesses”, avisa Sebastião Santana, que adianta que, no dia 10, o secretariado desta estrutura sindical tem reunião marcada para discutir e analisar os resultados das eleições de 30 de janeiro.

O que promete o OE 2022 à Função Pública?

António Costa repetiu-o por diversas vezes durante a campanha: caso saísse vencedor das eleições, voltaria a apresentar ao Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que a esquerda ajudou a chumbar. Agora que os portugueses deram ao PS a maioria absoluta que desejara, o novo Governo deve, então, apresentar esse documento na Assembleia da República, do qual constam várias medidas destinadas aos trabalhadores da Administração Pública.

Para os técnicos superiores — cuja necessidade de valorização foi reconhecida repetidamente pelo Governo, ao longo do último ano –, está prevista uma subida de 50 euros do salário de entrada na carreira.

Esse começo acontece, por regra, na segunda posição remuneratória, o que significa que, atualmente, o salário inicial para estes trabalhadores é de 1.205,08 euros brutos. Com o objetivo de rejuvenescer o pessoal do Estado e valorizar os recursos humanos qualificados, o Governo quer agora aumentar esse salário de entrada para 1.255,08 euros. Além disso, foi pensada uma diferenciação remuneratória, também na entrada, para os técnicos superiores com doutoramento.

Outra das medidas pensadas para a Função Pública é a simplificação do regime de acesso e a agilização dos procedimentos de seleção e recrutamento. Também esta medida tem como objetivo rejuvenescer os quadros do Estado, sendo que, inicialmente, estava previsto que estas alterações seriam realizadas ao longo do primeiro semestre de 2022. Esse prazo deve agora ser revisto.

Já no que diz respeito à formação, e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Orçamento do Estado sinalizou a necessidade de se fazer uma “reforma importante de capacitação [dos quadros] para a criação de valor público”.

Agora que o PS conquistou a maioria absoluta, o Governo (uma vez que seja formado e tome posse) discutirá o seu programa e estará, depois, em condições de debater o Orçamento do Estado. António Costa apontou a sua entrada em vigor para abril. O Governo costuma sentar-se à mesa com os sindicatos que representam os trabalhadores do setor público antes da entrega do OE no Parlamento, pelo que se espera que a primeira reunião entre o novo Executivo e os sindicalistas aconteça a curto prazo.

Fonte ECO

Sindicatos avisam que Estado não pagou despesas do teletrabalho aos funcionários públicos. Governo explica que só em fevereiro se deverão repercutir esses custos "na esfera do trabalhador".

Estado ainda não pagou aos seus trabalhadores as despesas adicionais decorrentes da adoção do teletrabalho, que foi obrigatória entre 25 de dezembro e 14 de janeiro. O alerta foi dado pelos sindicatos, mas o Governo já veio explicar, em declarações ao ECO, que só em fevereiro “se deverão repercutir na esfera do trabalhador” os montantes em questão, ou seja, os custos suportados no início do ano pelos trabalhadores deverão ser compensados somente este mês pelo Estado.

Perante a escalada dos casos de Covid-19 alimentada pela variante Ómicron, o Executivo de António Costa decidiu impor, a partir da última semana de dezembro, uma série de restrições, tendo tornado, nesse âmbito, a adoção do teletrabalho obrigatória, sempre que as funções fossem compatíveis e mesmo que não houvesse acordo entre o empregador e o trabalhador.

Essa obrigação manteve-se em vigor até 14 de janeiro, mas a partir do primeiro dia de 2022 as regras do trabalho à distância mudaram, passando a estabelecer que o empregador deve compensar integralmente o trabalhador por todas as despesas adicionais que comprovadamente decorram da aquisição ou uso dos equipamentos e sistemas informáticos ou telemáticos necessários à realização do teletrabalho, incluindo os acréscimos dos custos de energia e da internet.

O cálculo destes valores tem gerado dificuldades e polémica, uma vez que o Código do Trabalho apenas diz que deve ser feito com base na “comparação com as despesas homólogas do trabalho no mesmo mês do último ano anterior” à aplicação do teletrabalho, não dando indicações, por exemplo, quanto ao apuramento desse acréscimo nas situações em que vários membros do mesmo agregado familiar estão a exercer as suas funções profissionais de modo remoto.

Perante esta complexidade, várias empresas (privadas), segundo já tinha indicado ao ECO a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, decidiram atribuir um valor fixo aos trabalhadores, relativamente às duas semanas de janeiro em que o teletrabalho foi obrigatório, ao invés de lhes pedir as faturas da eletricidade e da internet.

Já o Estado, de acordo com as fontes sindicais ouvidas pelo ECO, não fez qualquer pagamento relativo ao teletrabalho, até ao momento. Questionado, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública sublinha que “tendo a lei entrado em vigor em janeiro, só no presente mês se deverão repercutir [as despesas] na esfera do trabalhador“.

“A Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, que procede à alteração do regime de teletrabalho, entrou em vigor em janeiro deste ano. Nos termos da alteração ao artigo 168.º, n.º 2 e 3 do Código do Trabalho que a mencionada lei introduziu, estas despesas são determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no mesmo mês do último ano anterior à aplicação desse acordo, pelo que, tendo a lei entrado em vigor em janeiro, só no presente mês se deverão repercutir na esfera do trabalhador“, responde o Governo. Ou seja, os funcionários públicos vão receber a compensação devida pelos custos associados ao teletrabalho no início do ano só em fevereiro.

Fonte do gabinete de Alexandra Leitão adianta, além disso, que em breve a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicará “um conjunto de FAQ”, isto é, de esclarecimentos sobre esta matéria.

Estas declarações do Ministério da Administração Pública foram dadas depois de José Abraão, líder da FESAP, ter contado ao ECO que os trabalhadores queixaram-se em relação ao pagamento das despesas do teletrabalho, mas não receberam, até ao momento, qualquer valor para compensar os custos adicionais associados ao trabalho a partir de casa.

“É manifestamente inaceitável“, sublinhou o sindicalista, que adiantou que a única justificação que foi dada foi a de que “não estavam reunidas as condições” para o pagamento. “Falhou a agilização de um processo que é complexo. Um dia destes, a lei provavelmente terá de ser alterada“, defendeu José Abraão, esperando que essas eventuais mudanças tornem, então, o regime mais “justo”.

Também do conhecimento da Frente Comum, “em relação aos trabalhadores da Administração Pública, ninguém pagou nada a ninguém“. Ao ECO, Sebastião Santana Santana frisou que “há muitos trabalhadores em teletrabalho” e enfatizou que a forma de calcular as despesas adicionais não é fácil, pelo não foi feito até ao momento esse pagamento.

Na resposta dada inicialmente ao ECO sobre esta matéria, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública tinha indicado que, “tendo em conta que a lei que veio modificar o regime de teletrabalho apenas entrou em vigor dia 1 de janeiro”, estava “ainda a fazer-se o balanço“. Ora, foi perante as denúncias dos sindicatos que o gabinete de Alexandra Leitão acrescentou que o pagamento só deverá ser feito em fevereiro.

A mesma fonte detalhou, por outro lado, que os dados mais recentes — que reportam a 15 de dezembro de 2021, altura em que o teletrabalho era somente recomendado e ainda não obrigatório — “dão conta de cerca de 25 mil trabalhadores públicos em teletrabalho“. “Como é sabido, estes números não abrangem os trabalhadores cujas funções não são passíveis de teletrabalho”, ressalvou o Ministério da Administração Pública.

Esta não é a primeira vez que os sindicatos que representam os funcionários públicos denunciam a falha de pagamento das despesas associadas ao teletrabalho. Em fevereiro do ano passado — portanto, antes da entrada em vigor das referidas novas regras –, o Ministério do Trabalho esclareceu que entendia que o Código do Trabalho já previa que os empregadores deveriam suportar as despesas dos teletrabalhadores relacionadas com o telefone e a Internet, mas as estruturas sindicais garantiram que nem Estado não estava a fazê-lo em relação aos seus trabalhadores.

Na altura, o gabinete de Alexandra Leitão justificou a situação dizendo que aguardava a regulamentação do teletrabalho. O Ministério da Administração Pública tinha estado reunido com os sindicatos no verão de 2020 para discutir as questões do teletrabalho, mas acabou por decidir que esse trabalho legislativo seria feito com o Ministério do Trabalho.

Entretanto, o Governo apresentou o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, depois a Agenda do Trabalho Digno e, já mais recentemente, no Parlamento, os vários grupos parlamentares (incluindo o próprio PS) apresentaram propostas para densificar as regras do teletrabalho. As normas que entraram em vigor no início deste ano foram as aprovadas pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda, mas a sua operacionalização tem gerado dúvidas, entre juristas, contabilistas e empregadores.

Fonte ECO

Sindicalista militante do PS diz-se satisfeito com o resultado das eleições de 30 de janeiro e considera que os sindicatos terão, agora, mais espaço para negociar com o Governo. Acredita que a UGT não vai perder força face a um executivo socialista. Se for preciso, haverá protestos na rua.