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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Mai.22

FESAP vai à AR no dia da votação final global

Sexta-feira, 27 de maio, 9h15m

Orçamento é de austeridade para a Administração Pública

Na próxima sexta-feira, 27 de maio, dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2022, uma delegação de dirigentes da FESAP vai estar nas galerias da Assembleia da República como forma de protesto contra um Orçamento que é austero e parco em medidas para a Administração Pública.

 

Com efeito, o documento orçamental para este ano, cuja aprovação estará garantida pela maioria de deputados que suporta o Governo, será executado numa conjuntura de inflação crescente e, além de manter uma enorme carga fiscal sobre os trabalhadores, pouco ou nada avança nas matérias mais relevantes para o futuro dos trabalhadores da Administração Pública e dos próprios serviços públicos, em particular no que respeita a vínculos, carreiras e remunerações.

 

Os dirigentes da FESAP, liderados pelo Secretário-geral, José Abraão, concentrar-se-ão às 9h15 de sexta-feira, junto da Assembleia da República, estando disponíveis para prestar declarações aos sr.s jornalistas presentes sobre as expectativas da Federação relativamente ao incremento da negociação coletiva após a aprovação do OE para 2022, bem como para falar sobre a disponibilidade dos sindicatos da FESAP em enveredar por formas de luta mais duras, em setores como a Educação, a Saúde, a Segurança Social, a Justiça, as Autarquias, entre outros, caso não venham a constatar que, da parte do Governo, existirá uma disponibilidade negocial séria, com objetivos concretos e que correspondam às expectativas dos trabalhadores da Administração Pública.

17.Mai.22

Emprego público aumenta 2,2% no 1.º trimestre e atinge máximo desde 2011

A síntese estatística do emprego público referente ao 1º trimestre deste 2022 contabiliza mais 7392 trabalhadores no Estado face ao trimestre anterior.

O número de trabalhadores da administração pública aumentou 2,2% no primeiro trimestre de 2022 face ao trimestre homólogo de 2021, situando-se em 741.288 postos de trabalho, o valor mais elevado desde 2011, segundo dados hoje divulgados.

"A 31 de março de 2022, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 741.288 postos de trabalho", refere a Síntese Estatística do Emprego Público, hoje divulgada pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), assinalando que, "no 1.º trimestre de 2022, o emprego aumentou 2,2% em termos homólogos e 1,0% face ao trimestre anterior".

Comparando com o trimestre homólogo de 2021, em que o número de funcionários públicos totalizava 725.467, havia no final de março de 2022 mais 15.821 funcionários públicos. Já em relação ao final de 2021, quando o universo total era de 733.896 há agora mais 7.392.

Por comparação com 31 de dezembro de 2011 (ano em que estes dados estatísticos do emprego público começaram a ser trimestralmente divulgados), os 741.288 postos de trabalho agora contabilizados assinalam um aumento de 13.587 postos de trabalho (+1,9%).

Em termos homólogos, o aumento de 2,2% no emprego público resultou essencialmente do crescimento na administração central (+2,1%, correspondente a mais 11.365 postos de trabalho) e na administração local (+2,0%, correspondente a mais 2.558 postos de trabalho), segundo o SIEP.

Os dados agora divulgados sobre o primeiro trimestre deste ano indicam que, ao nível da administração central, o aumento de emprego verificou-se essencialmente nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde houve um acréscimo de 3.771 face ao trimestre homólogo do ano passado.

Seguem-se, ao nível da administração central, os estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário (com mais 3.394 empregos) e as Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (mais 1.986).

"Entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central salientam-se as carreiras de técnico superior (+2.117), de assistente operacional (+2.062), de enfermeiro (+1.616), de Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário (+1.309) e de médico (+1.185)", refere a Síntese Estatística do Emprego Público.

Fonte Dinheiro Vivo

17.Mai.22

Ganho médio nas administrações públicas sobe 0,9% para 1816 euros em janeiro

Subida inclui remuneração base e outras componentes, como prémios, subsídios ou suplementos regulares, e exclui horas extraordinárias.

O ganho médio estimado nas administrações públicas é de 1815,60 euros em janeiro, mais 0,9% face ao trimestre anterior e em termos homólogos, segundo a síntese estatística do emprego público hoje divulgada.

 

"O ganho médio mensal nas administrações públicas é estimado, para janeiro de 2022, em 1815,60 euros, correspondendo a uma variação global de 0,9% face ao trimestre anterior e em termos homólogos", lê-se no documento publicado pela Direção-Geral do Emprego Público (DGAEP).

Conforme precisou, a variação homóloga resulta de um crescimento da remuneração base média mensal, bem como da maioria das outras componentes, onde se incluem os prémios, subsídios ou suplementos regulares, verificando-se uma exceção nos pagamentos por horas suplementares ou extraordinárias.

Por cargo, em janeiro do corrente ano, por exemplo, um trabalhador das forças de segurança tinha um ganho médio mensal de 1963,4 euros, acima dos 1888,6 euros que recebia no período homólogo.

Já um médico auferia 3622,8 euros, abaixo dos 3771,5 euros, que recebia em janeiro de 2021.

No mesmo sentido, a variação homóloga do ganho médio mensal dos enfermeiros recuou 2,2% em janeiro deste ano para 1819,4 euros.

Em janeiro, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo na administração pública era de 1548,50 euros, um aumento de 0,6% em relação a outubro de 2021, o mês de referência do trimestre precedente.

Este montante traduz ainda uma progressão homóloga de 1,3% "por efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios e da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e do valor da base remuneratória para 705 euros".

De acordo com as notas explicativas que acompanham a síntese, a partir de janeiro de 2022, o valor da RMMG foi fixado em 705 euros e o valor da remuneração base praticada neste setor foi atualizado para o montante da RMMG.

Fonte Dinheiro Vivo

11.Mai.22

Parceiros querem renegociar alterações às leis laborais

Patrões pretendem discutir horas extra e indemnizações. CGTP a caducidade de convenções.

O governo reintroduziu o tema das alterações às leis laborais na agenda da Concertação Social e os parceiros querem agora renegociar a proposta que o executivo, há semanas, dava como fechada e a caminho do parlamento.

Esta quarta-feira, as confederações patronais esperam que o governo revisite quatro matérias incluídas no pacote anunciado no fim de outubro que foram negociadas com PCP e Bloco de Esquerda e que não passaram pela Concertação. Duas delas com expressão nos custos das empresas: a subida das compensações para fazer cessar contratos a prazo para 24 dias de remuneração por ano e a reposição de valores pré-troika para as horas extra trabalhadas além de um plafond de 120 horas.

"Seremos coerentes", diz o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva. A não ser que o documento que o governo tenha para apresentar mude significativamente face à proposta do ano passado, a CIP não conta reverter a sua oposição.

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) diz que quer também saber "até que ponto (o governo) está disposto a reabrir a discussão". O presidente, João Vieira Lopes, lembra as questões que motivaram a saída temporária das confederações patronais das reuniões de Concertação, mas defende que a revisão não deve ficar por aí. "Queremos discutir todas as temáticas. Nomeadamente, aquela que tinha a ver com o trabalho temporário".

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também lembra o desentendimento do outono. "O primeiro-ministro pediu desculpa. As desculpas foram aceites. Mas as confederações disseram que este assunto não era negociável, aceitável. Talvez haja alguma novidade sobre essa questão", admite Eduardo Oliveira e Sousa.

Já a CGTP, que em outubro via a proposta do governo como "paliativo", também está por uma revisão mais profunda. "O que esperamos é que, no quadro da consulta pública que houve, possa ter havido alguma reponderação", diz Ana Pires, da comissão executiva da Inter. A organização insiste na revogação da norma que permite fazer caducar convenções coletivas e na reintrodução do princípio do tratamento mais favorável. "São matérias fundamentais".

A chamada Agenda do Trabalho Digno volta esta quarta-feira à discussão, a par com a retoma de negociações para um acordo de rendimentos e competitividade e com a discussão do acordo de parceria para o próximo programa de fundos europeus, o PT 2030.

Ainda no início de abril, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, dava o pacote laboral como pronto a ser aprovado sem mais demoras. Mas a questão acabaria por ser incluída novamente nas discussões, fez saber a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, por ocasião do Dia do Trabalhador.

Da parte do governo, não é certo que temas quererá revisitar. O executivo deixou fora do programa do governo, precisamente, as matérias negociadas à esquerda antes do chumbo da proposta de Orçamento.

No parlamento, entretanto, o grupo parlamentar do PS pretenderá alterar as regras laborais e de fiscalidade na compensação aos trabalhadores por despesas adicionais em teletrabalho, segundo avançou o Jornal Económico. A ideia é prever um subsídio que poderá ir até aos 50 euros.

Com várias questões em agenda, a reunião com os parceiros sociais deverá servir para calendarizar discussões e a forma como irão decorrer. A CIP admite que o governo queira fechar a discussão das alterações às leis laborais em pouco tempo para poder avançar para as negociações de um acordo de rendimentos, que o primeiro-ministro, António Costa, pretende agora ver fechado até a final do verão.

 

A discussão vai decorrer com o governo pressionado no parlamento para valorizar salários da função pública, e em contexto de aceleração da inflação.

"Devíamos esperar que a situação estabilizasse um bocado mais. Não vemos como é que com estas interrogações e instabilidade em termos de inflação se podem estabelecer critérios e objetivos", diz João Vieira Lopes.

A CCP quer também saber que esforço fiscal o governo está disponível a fazer para apoiar a subida de rendimentos. A proposta de Orçamento para 2022, para já, "não criou espaço para isso", entende, com o programa do governo a fazer planos de discutir mexidas no IRS e no IRC no quadro das subidas salariais que quer ver negociadas com os parceiros.

"Aquilo que é preciso no quadro de rendimentos é pensar nas medidas extraordinárias que têm de ser tomadas. Nomeadamente, o aumento dos salários e das pensões", reflete por seu turno a CGTP. A Inter também continua a recusar aquilo que entende ser a fixação de "tetos salariais": o estabelecimento de referenciais para aumentos em contratação coletiva.

Mas, se a agenda dos parceiros já é longa, a CAP junta mais assuntos que exige ver discutidos nesta reunião. Desde logo, alega dificuldades de recrutamento e emissão de vistos para trabalhadores imigrantes oriundos da Índia, país com o qual Portugal celebrou um acordo de facilitação de mão-de-obra. "Há ali um emperramento, uma dificuldade qualquer ao nível da embaixada na Índia que tem de ser resolvida", refere Eduardo Oliveira e Sousa.

 

A CAP também se queixa de que a agricultura não estará a receber apoios nas medidas fiscais adotadas para mitigar subidas dos preços dos combustíveis. "O preço subiu em vez de baixar. Como o desconto foi feito com base num raciocínio complicado de indexar a baixa do imposto ISP como se houvesse descida do IVA de 23% para 13%, e como o IVA do gasóleo colorido para os agricultores já está a 13%, o mecanismo não foi aplicado. Os agricultores ficaram de fora".

Fonte Dinheiro Vivo