A formiga no carreiro

Orçamento do Estado para 2023

Num momento em que os serviços da Administração Pública trabalham no sentido da preparação do Orçamento do Estado para 2023, o SINTAP dá voz às reivindicações dos trabalhadores no que concerne à necessidade urgente de enveredar por uma trajetória de recuperação do poder de compra, de revisão das carreiras e respetivas tabelas remuneratórias, de revisão do sistema de avaliação e de adoção de um sistema de vínculos que termine com a dualidade de vínculos laborais para trabalhadores que, lado a lado, desempenham as mesmas funções.

No que diz respeito à recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, perante uma inflação galopante, que se situa hoje nos 9,1%, o SINTAP exige que o Programa do Governo seja efetivamente cumprido, nomeadamente quanto ao compromisso de que os salários tenham aumentos reais, que não sejam totalmente absorvidos pela inflação.

Considerando os níveis de arrecadação de impostos que estão hoje a verificar-se, muito acima do normal, é de elementar justiça que o Governo proceda a uma maior e mais equilibrada redistribuição da riqueza criada, sendo imprescindível que o Executivo tenha uma visão integrada da política de remunerações da Administração Pública, que permita a correção das injustiças introduzidas, não só pelos ajustes que pontualmente faz para pequenas franjas de trabalhadores, como também pelos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional, que, apesar de positivos, acabam por provocar uma cada vez maior compressão das tabelas salariais e um agravamento das injustiças no seio dos trabalhadores, sendo que, muitos deles, com mais de 30 anos de serviço, auferem o salário mínimo.

Por outro lado, exige-se a revisão das carreiras gerais (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional), com nova estrutura remuneratória e mecanismos de progressão atrativos e realistas na perspetiva de o topo da carreira poder ser, de facto, alcançado, e não se configurar como uma quimera, como é hoje para a vasta maioria dos trabalhadores, independentemente da qualidade do seu desempenho e da sua dedicação.

Devem também ser criadas as carreiras de técnico administrativo e de técnico auxiliar nos diversos setores da Administração Pública (saúde, educação, segurança social, autarquias, entre outros), considerando as respetivas especificidades.

Quanto ao SIADAP, além de exigir a contagem de todos os pontos para efeitos de progressão nas carreiras, o SINTAP está totalmente disponível para negociar um novo sistema de avaliação, mais justo, sem quotas, e que surja como um fator de motivação para todos os trabalhadores e não, como sucede hoje, como um elemento gerador de injustiças.

O SINTAP, reiterando a sua total disponibilidade para a negociação com o intuito do alcance de acordos anuais ou plurianuais, que introduzam estabilidade e previsibilidade nas carreiras da Administração Pública, afirma igualmente a sua predisposição para interpretar a vontade manifestada pelos trabalhadores, que, na ausência de respostas do Governo para as suas reivindicações, farão certamente com que o próximo outono seja invulgarmente agitado no que respeita às formas de luta adotadas tendo em vista a defesa dos seus legítimos interesses.

Lisboa, 29 de julho de 2022

Reunião com a Secretária de Estado da Saúde

O SINTAP reuniu esta quarta-feira, 27 de julho, com a Secretária de Estado da Saúde, Fátima Fonseca, para discutir a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, na expectativa de que nesta reunião pudesse já ser apresentado pelo Governo um projeto de diploma sobre a matéria, algo que acabou por não acontecer.

A Secretária de Estado garantiu que, no âmbito do cumprimento do Programa do Governo e da execução do Orçamento do Estado para 2022, apresentará, tão brevemente quanto possível, um protocolo negocial com vista à negociação do diploma de criação da nova carreira de técnico auxiliar no decurso do mês de setembro, de modo a que todo o processo se conclua até ao final do ano.

O SINTAP, apesar de valorizar uma iniciativa legislativa que vem defendendo há muito, considera que este é também o momento certo para rever todas as carreiras gerais, bem como as carreiras subsistentes e as carreiras não revistas do setor, incluindo a carreira de técnico superior de saúde.

O SINTAP defende ainda a criação de carreiras especiais também nos setores da educação, da segurança social, das autarquias, entre outros setores, em negociações que devem desenvolver-se também a partir de setembro, no âmbito do processo de negociação geral anual para a Administração Pública e do Orçamento de Estado 2023, a partir de uma visão sistémica da revisão das carreiras.

Não obstante o facto de, indiscutivelmente, a revisão pontual de uma qualquer carreira ser benéfica para os trabalhadores que a integram, o SINTAP não tem dúvidas de que, deste modo, serão sempre criadas novas injustiças face a outros trabalhadores, não só de carreiras similares, mas também de outras carreiras que aguardam revisão, muitas delas, há décadas, pelo que insta o Governo a olhar de forma integrada para todo o sistema de carreiras da Administração Pública.

A revisão de carreiras é uma das matérias sobre as quais os trabalhadores mantêm maiores expetativas, pelo que o SINTAP manifesta o seu total empenho e disponibilidade para negociá-las com o Governo, mas também, sempre que os trabalhadores considerarem adequado para o alcance dos seus objetivos, enveredar por formas de luta mais duras.

Lisboa, 28 de julho de 2022

Já foi publicado o decreto-lei que procede à valorização remuneratória de carreiras e categorias da Administração Pública. Saiba o que muda.

Foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República o diploma que aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas, conforme foi aprovado pelo Conselho de Ministros a 14 de julho. 

"O presente decreto-lei procede à determinação da posição remuneratória mínima para o candidato à carreira geral de técnico superior com o grau de doutor, à fixação de regras de reposicionamento para os trabalhadores que tenham concluído ou venham a concluir o doutoramento, e à alteração dos níveis remuneratórios da carreira geral de técnico superior e da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico", pode ler-se no despacho. 

Afinal, o que vai mudar? 

Os candidatos à carreira geral de técnico superior detentores do grau de doutor auferirão, no ingresso, o montante correspondente à 4.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única (TRU), que corresponde ao nível remuneratório 23.

Já os trabalhadores com vínculo de emprego público que tenham concluído ou venham a concluir o doutoramento serão reposicionados na 4.ª posição remuneratória ou na posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontrem, quando já detenham essa posição ou posição superior.

Estas regras aplicam-se igualmente aos trabalhadores de carreira de grau de complexidade 3, exceto quando as carreiras exijam a titularidade do grau de doutor ou a obtenção deste seja já valorizada no desenvolvimento das mesmas.

É alterada a correspondência aos níveis remuneratórios da TRU nos seguintes casos:

• Carreira geral de técnico superior – 1.ª e 2.ª posições remuneratórias correspondem aos níveis remuneratórios 12 e 16, respetivamente;
• Categoria de assistente técnico – 1.ª posição remuneratória corresponde ao nível remuneratório 6 da TRU.

Este diploma, recorde-se, produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

Fonte notícias ao minuto

1 de julho - Greve na Saúde

Com taxas de adesão à Greve superiores a 70% em todo o território continental e nos Açores, os trabalhadores das carreiras gerais e especiais do setor da saúde deram hoje um sinal claro de que estão dispostos a lutar pela melhoria das propostas apresentadas recentemente pelo Governo, pela revisão das carreiras, pela criação de carreiras específicas para os assistentes técnicos (técnico administrativo de saúde) e para os assistentes operacionais (técnico auxiliar de saúde), pelo pagamento do trabalho extraordinário, bem como pelo reforço de recursos financeiros e humanos que permita normalizar o funcionamento dos serviços.

De norte a sul do país, assim como nos arquipélagos dos Açores e também da Madeira (onde a Greve se realizou a 30 de junho porque hoje é feriado naquele território insular), milhares de consultas programadas ficaram por realizar, análises não se efetuaram nem foram marcadas, farmácias hospitalares, laboratórios, unidades de saúde familiar, centros de saúde e serviços de atendimento geral estiveram encerrados, e registaram-se constrangimentos em todos os serviços de prestação de cuidados de saúde não urgentes.

O SINTAP saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras que, em prejuízo dos seus salários (em muitos casos já de si reduzidos), quiseram dar um sinal ao Governo de que estão de facto determinados em zelar pela dignificação das suas carreiras e pela recuperação do poder de compra que tem vindo a ser perdido ao longo dos anos.

Após o chumbo parlamentar da proposta redutora apresentada pelo PAN, que previa apenas a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, o SINTAP espera que o Governo, já na reunião entretanto convocada para o dia 27 de julho, valorizando a negociação coletiva, apresente propostas abrangentes e que respondam de forma satisfatória aos problemas de todos os trabalhadores do setor da saúde e não procure apenas corresponder às exigências de alguns grupos profissionais.

O SINTAP, esperando que o Governo corresponda às justas reivindicações dos trabalhadores e evite outras jornadas de luta, partirá assim para a reunião de 27 de julho com as mesmas exigências que conduziram à convocação da Greve de hoje, nomeadamente: a valorização salarial que permita recuperar o poder de compra que vem sendo progressivamente perdido; a revisão das carreiras subsistentes e não revistas, como é o caso da carreira de técnico superior de saúde e da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica; a criação de carreiras específicas em todas as áreas do setor da saúde, como sejam as carreiras de técnico administrativo de saúde e técnico auxiliar de saúde para todos os assistentes operacionais; a adoção do vínculo único de emprego público, de modo a resolver as injustiças e a proceder ao reposicionamento remuneratório dos trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT), com contagem total do tempo de serviço, evitando que trabalhadores com 20 e mais anos de serviço aufiram o salário mínimo nacional; o reforço do Serviço Nacional de Saúde, em termos financeiros e humanos; a valorização das carreiras de assistente técnico e assistente operacional e o pagamento do trabalho extraordinário.

Lisboa, 1 de julho de 2022