A formiga no carreiro

António Costa adiantou que o Governo está a trabalhar com um referencial de inflação em 2022 de 7,4%, mas rejeitou um aumento dos salários da administração pública da mesma proporção.

O Governo deverá apresentar na segunda-feira às estruturas sindicais da administração pública as medidas que integram a atualização salarial para o próximo ano, com os sindicatos a exigirem aumentos que tenham em conta a inflação.

A reunião com ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que se realiza no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tem na ordem de trabalhos a "apresentação das medidas que integram a atualização salarial anual", segundo a convocatória enviada aos sindicatos.

"Esperemos que seja apresentada uma proposta de aumentos salariais que reponha o poder de compra perdido em 2022, tendo em conta a inflação verificada, já que esse foi o critério utilizado pelo Governo até agora", disse à Lusa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

O dirigente sindical realçou que, segundo o Conselho das Finanças Públicas, a inflação deverá atingir os 7,7% em 2022.

Este ano, os funcionários públicos tiveram uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 30 de novembro de 2021, descontada a deflação de 0,1%.

Além da proposta de atualização salarial em linha com a inflação, a Fesap vai propor um aumento do subsídio de refeição para seis euros, face aos atuais 4,77 euros, e vai exigir a não aplicação do salário mínimo nacional à função pública, reivindicando uma remuneração mínima no Estado de pelo menos 775 euros para os assistentes operacionais.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse à Lusa esperar que a proposta do Governo de atualização salarial para 2023 "tenha em conta o interesse dos trabalhadores e que seja mais do que a inflação".

Por sua vez, a CGTP, da qual faz parte a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, reivindica aumentos salariais de 10% para todos os trabalhadores em 2023 e um mínimo de 100 euros de aumento por trabalhador.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em 12 de setembro, que o Governo está a trabalhar com um referencial de inflação em 2022 de 7,4%, mas rejeitou um aumento dos salários da administração pública da mesma proporção.

Entrevistado pela TVI, quando confrontado se os aumentos na administração pública em 2023 teriam como referencial a inflação, António Costa rejeitou a ideia, afirmando que o valor final será decidido no âmbito da negociação coletiva.

"Não vão com certeza ser aumentados 7,4%", assegurou o líder do executivo.

Costa admitiu que o referencial para os aumentos será de 2%, em linha de conta com o que a União Europeia toma como ideal para não provocar uma espiral inflacionista, mas também terão em conta "a produtividade e o objetivo de aumentar o peso dos salários no produto".

Fonte TSF

António Costa deixou claro, nesta segunda-feira, que em 2023 não haverá aumentos iguais à inflação e que a negociação com os sindicatos terá como ponto de partida um valor que rondará os 2%.

O primeiro-ministro, António Costa, deixou claro, nesta segunda-feira, que em 2023 não haverá aumentos iguais à inflação na função pública e que a negociação com os sindicatos terá como ponto de partida os 2%, com alguma margem para ir um pouco mais longe. Os representantes dos trabalhadores consideram este valor “inaceitável”, “incompreensível” e um “espartilho”, num momento em que a inflação deverá chegar aos 7,4% no final do ano.

Os 2% colocados em cima da mesa pelo Governo correspondem ao valor de referência do Banco Central Europeu para a inflação na zona euro, mas o primeiro-ministro também disse que haverá outros factores a ter em conta na negociação com os sindicatos, nomeadamente a produtividade e o aumento do peso dos salários no PIB em convergência com a União Europeia.

“É inaceitável que se continue na senda do empobrecimento lento, numa altura em que há margem para o Governo repor o poder de compra”, sublinhou José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), desafiando o primeiro-ministro a apresentar uma proposta “credível, aceitável e negociável”.

“Não quero acreditar que o Governo tenha falado nos 2% para condicionar os aumentos no sector privado que, como se sabe, segue muitas vezes o aumento decidido para a função pública”, acrescentou em declarações ao PÚBLICO.

“Os trabalhadores do sector público não conseguem compreender como é que uma pensão de mil euros tem um aumento de 4%, muito aquém daquilo que é a inflação verificada no ano, e um salário de quem está no activo tem este eventual desfecho”, frisou.

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, critica António Costa por colocar um “espartilho na negociação” com os sindicatos e considera que a posição agora assumida é “extemporânea”, uma vez que o processo negocial que normalmente antecede a apresentação do Orçamento do Estado ainda nem sequer teve início.

“Não aceitamos continuar a empobrecer a trabalhar, num quadro em que o Governo tem margem para melhorar os salários e os serviços públicos. O problema não é falta de dinheiro, é falta de capacidade para fazer opções”, sublinhou, deixando a ameaça de que se o Governo insistir em aumentos deste nível a conflitualidade irá aumentar.

Os sindicatos da Frente Comum estão a discutir uma proposta de aumento salarial de 10%, com o mínimo de 100 euros para todos os trabalhadores.

Na entrevista que deu esta segunda-feira à CNN, António Costa deixou claro que não haverá aumentos iguais à inflação na função pública, levando a que os trabalhadores do Estado percam poder de compra.

“[Os funcionários públicos] não vão com certeza ser aumentados 7,4% [valor da inflação estimado pelo Governo para 2022 e que foi anunciado na CNN]”, afirmou.

O primeiro-ministro argumentou que o combate à inflação é dos “mais difíceis que existem” e lembrou que na semana passada, quando apresentou o pacote de medidas de apoio às famílias, deixou a indicação de que o referencial a que Portugal deve chegar é o previsto para zona euro. “Ou seja, termos uma inflação de 2%”, precisou.

Questionado se essa deve ser a referência para as negociações da função pública, Costa respondeu que sim, acrescentando que não será o único dado a ter em conta e deixando antever que a proposta poderá ir um pouco mais longe.

“Nas negociações temos em conta vários factores e nos salários o que se costuma ter em conta é a inflação - e essa deve ter o referencial de 2% -, a produtividade e o objectivo de aumentar [em 20%] o peso dos salários no produto [ao longo da legislatura]”, frisou.

Fonte Público

Aumentos para 2023 de 2%, abaixo da inflação deste ano - de 7,4% -, penalizam salários no Estado.

Os trabalhadores do Estado arriscam perdas salariais entre 50 e 284 euros por mês em 2023, caso o Governo avance com uma atualização dos ordenados em torno dos 2%, em vez dos 7,4%, que é a taxa de inflação estimada para este ano. Na entrevista de anteontem à CNN, o primeiro-ministro, António Costa, foi perentório ao garantir que os funcionários públicos "não vão com certeza ser aumentados em 7,4%", em linha com a inflação.

Gorando as expectativas das organizações sindicais, que defendem uma atualização nunca inferior à inflação, António Costa revelou que "o referencial" do aumento salarial "é 2%", mas não será o único dado a ter em conta", assumiu.

Com base nos cálculos feitos pelo JN/DV a partir das remunerações brutas médias mensais dos funcionários públicos, as perdas salariais, em 2023, decorrentes de um aumento de 2% em vez de 7,4%, podem oscilar, em média, entre os 50 euros, para um ordenado de 733 euros de um assistente operacional, e os 284 euros mensais para um vencimento de 5294 euros de um magistrado.

Assistente técnico

Assim, se um assistente técnico, com um salário de 733 euros, fosse aumentado em 7,4% iria receber, a partir de janeiro de 2023, mais 54 euros, resultando num ordenado de 787 euros. Se se aplicar um aumento de 2%, o incremento será de apenas 3,6 euros, o que se traduz num ordenado de 736,6 euros. Ou seja, receberá menos 50 euros por mês.

Magistrados

No topo da tabela remuneratória, estão os magistrados que, em média, têm um vencimento de 5264 euros. Neste caso, uma atualização de 7,4% daria um salário de 5653 euros, mais 389 euros no final do mês. Com um aumento de 2%, o acréscimo é bem inferior, de 105 euros, para 5369 euros, o que dá uma perda de 284 euros mensais.

Em abril deste ano, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo era de 1559 euros. Para este patamar de rendimentos, o corte será de 84 euros mensais, caso a subida salarial seja de 2% e não de 7,4%. Na primeira situação, o trabalhador receberá 1590, isto é, mais 31 euros. No segundo caso, o salário é de 1674 euros, um aumento de 115 euros.

Fonte JN

O objetivo do INA, I. P., que extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, é reforçar a qualificação, formação e capacitação dos trabalhadores da Função Pública.

O Governo alterou o modelo de ensino e formação na Administração Pública, criando o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.). O organismo, que vem extinguir a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, tem como objetivo “reforçar a qualificação, formação e capacitação dos trabalhadores da Administração Pública, sublinhando a respetiva especificidade”, lê-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

O mesmo diploma estabelece ainda a possibilidade de constituição de colaborações e parcerias entre o INA, I. P., e as instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico com larga experiência no ensino da Administração Pública.

“Nesse contexto, encontra-se prevista a constituição de um consórcio com vista ao desenvolvimento das ações de formação de quadros técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública, no âmbito do qual devem ser desenvolvidos, designadamente, os respetivos programas de formação específicos.”

Além do consórcio denominado “Formação Avançada para a Administração”, encontra-se ainda prevista a possibilidade de constituição de outros consórcios, nomeadamente o consórcio “Contabilidade e Auditoria para a Administração Pública”, que atua nas áreas da contabilidade e auditoria públicas, o “Leap – Liderança Executiva na Administração Pública”, direcionado para temas de liderança e gestão, e o consórcio denominado “Impulso Digital para a Administração Pública”, focado na capacitação digital.

“Através destes consórcios pretende-se promover a valorização, modernização, alargamento, rigor e exigência na formação e qualificação da Administração Pública, tendo em conta os desafios societais contemporâneos, alavancando o capital científico no que respeita às ciências da administração e aos cursos de nível superior nas áreas da Administração Pública desenvolvidos ao longo dos últimos anos, estabelecendo-se, assim, mecanismos de colaboração alargada, de partilha de conhecimento e experiência, e de promoção da investigação nas ciências da administração, políticas públicas e áreas conexas.”

A portaria, assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Fonte ECO

Ignorando salários e reduzindo as pensões futuras

As medidas extraordinárias de apoio às famílias tendo em vista o combate aos elevadíssimos valores de inflação que estão a registar-se, pomposamente anunciadas pelo Governo, na segunda-feira, 5 de setembro, não podem ser qualificadas como mais do que meros “remendos” nos bolsos dos portugueses.

Não tendo avançado qualquer palavra sobre a evolução dos salários dos trabalhadores em geral e, em particular, dos trabalhadores da Administração Pública, contrariando a ideia transmitida de que pretende induzir previsibilidade na vida dos portugueses, o Governo revelou uma série de medidas paliativas que apenas “aliviam a dor” provocada pelo aumento galopante dos preços dos bens e dos serviços, sendo particularmente grave o facto de o Governo mascarar de “bónus” aquilo que, na prática, representará uma redução dos valores das pensões a pagar a partir de 2024.

Com efeito, o que foi anunciado não foi o cumprimento da fórmula de cálculo das atualizações das pensões para 2023 previsto na Lei, mas sim o inverso, ou seja, a institucionalização do rompimento da fórmula, reduzindo em cerca de 4% o valor do aumento das pensões para o próximo ano, o que, logicamente, terá impacto negativo e cumulativo no futuro, nos aumentos que venham a verificar-se em 2024 e anos subsequentes, já que esses incidirão sobre uma base de cálculo inferior do que aquela que seria utilizada se essa fórmula fosse de facto cumprida e o aumento das pensões para 2023 se viesse a situar em torno dos 8%.

Por outro lado, o apoio dado aos cidadãos e seus dependentes, de 125 euros por cidadão não pensionista com rendimentos inferiores a 2700 euros mensais, e de 50 euros por cada dependente a cargo (até aos 24 anos de idade), além de representar a devolução de uma pequena parte do que o Governo vem arrecadando em receitas extraordinárias provenientes dos impostos por via do aumento dos preços dos bens e dos serviços, representa também um pequeno “penso rápido” que rapidamente deixará de fazer efeito, já que não é previsível que os valores da inflação e do custo de vida se reduzam de forma significativa nos tempos mais próximos.

O SINTAP considera que o aumento do custo de vida afeta transversalmente a sociedade portuguesa, tornando mais difícil a vida dos reformados, pensionistas e trabalhadores no ativo, pelo que não pode aceitar que não sejam destinadas medidas mais musculadas e justas a quem vive do seu salário, e exige que seja assumido o compromisso de que o Orçamento do Estado para 2023 garantirá que nenhum trabalhador perderá poder de compra por via do impacto negativo da inflação no valor real dos salários.

Lisboa, 6 de setembro de 2022

Governo apresentou nesta segunda-feira um conjunto de medidas para apoiar o rendimento das famílias, face à subida da inflação e dos preços da energia.

O primeiro-ministro anunciou ao final da tarde desta segunda-feira as seguintes medidas de apoio ao rendimento das famílias, perante o aumento da inflação:

• Pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista e com rendimento até 2700 euros mensais;
• Pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente — criança ou jovem até aos 24 anos — que uma família tenha a seu cargo, independentemente dos seus rendimentos;
• Suplemento extraordinário para todos os pensionistas equivalente a meio mês de pensão — 50% do seu valor — pago de uma só vez em Outubro;
• Limitar, a partir de 1 de Janeiro de 2023, a 2% a actualização máxima das rendas das habitações e das rendas comerciais;
• Congelar todos os aumentos dos passes de transportes públicos e de bilhetes da CP em 2023;
• Propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões: 4,43% para pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros; e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a actualização.

Relativamente ao controlo dos custos da energia, António Costa apresentou as seguintes medidas:

• Redução do IVA sobre a electricidade de 13% para 6% a partir de Outubro de 2022 e até Dezembro de 2023, mediante aprovação da Assembleia da República;
• Permitir aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado, que terá preços inferiores aos que hoje são cobrados no mercado livre: por exemplo, se um casal com dois filhos transitar para o mercado regulado verá o preço da factura do gás diminuir 10%;
• Até ao final do ano manter-se-ão a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do imposto sobre produtos petrolíferos (o que, na prática, resulta numa poupança de 16 euros num depósito de 50 litros de gasóleo e de 14 euros num depósito de 50 litros de gasolina).

Fonte Público

Federação dos Sindicatos da Administração Pública exige ainda a atualização dos valores do subsídio de refeição, das ajudas de custo, a conclusão da revisão das carreiras e a valorização dos salários.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) reivindicou esta sexta-feira aumentos anuais salariais e das pensões num valor acima da inflação, precisando que os baixos salários são das principais queixas dos funcionários públicos.

A atualização anual dos salários, a par da revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), está entre o leque de matérias de negociação para 2023 e foram esta sexta-feira apresentadas publicamente, constando também de uma carta que o secretário-geral da Fesap, José Abraão, enviou ao primeiro-ministro, António Costa.

Na missiva, a Fesap (afeta à UGT) afirma que a estabilidade política da atual legislatura “representa uma oportunidade”, para “recentrar” o diálogo e a negociação coletiva “nas sedes próprias”, de onde tinham sido “afastados por força das soluções governativas” das legislaturas anteriores.

Para o secretário-geral da Fesap, José Abraão, perante o compromisso do Governo em aumentar o salário mínimo para 750 euros em 2023 e em manter no próximo ano a fórmula de atualização das pensões, será necessário aumentar os salários acima da inflação.

Considerando haver “todas as condições para se negociar e alcançar acordos”, esta estrutura sindical precisa que no alvo destas negociações estão não apenas medidas que levem a uma reforma da administração pública, mas também “questões que exigem a adoção de medidas mais urgentes”.

A Fesap exige ainda a atualização dos valores do subsídio de refeição e das ajudas de custo em linha com o aumento real de vida e sem impacto tributário, bem como a conclusão da revisão das carreiras subsistentes e não revistas e a valorização dos salários e das carreiras técnicas.

Entre as matérias de negociação que a Fesap elenca está também o combate à precariedade laboral, medidas de rejuvenescimento da administração pública, a adoção de um vínculo de emprego único ou a revisão do regime de acesso à administração pública de forma a agilizar processos de recrutamento.

Na carta enviada ao primeiro-ministro, o secretário-geral da Fesap sublinha ser “imperativo” dar um sinal “inequívoco” de abandono da política de baixos salários e sublinha que o salário mínimo nacional não deve ser aplicado na administração pública.

Fonte Observador

Federação dos Sindicatos da Administração Pública, afeta à UGT, aponta baixos salários como uma das principais queixas dos funcionários públicos.