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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

17.Nov.22

Funcionários públicos que progridam na carreira mantêm pontos de avaliação sobrantes

Os funcionários públicos que tenham mais de 10 pontos na avaliação vão poder acumular os pontos em excesso para a progressão seguinte. Até aqui, perdiam-nos.

O Governo propôs aos sindicatos da função pública que os trabalhadores do Estado mantenham os pontos de avaliação que lhes sobraram depois de terem progredido na carreira. A medida consta numa proposta entregue aos sindicatos, que esta quarta-feira voltam a reunir com o Governo.

 

Os funcionários públicos das carreiras gerais (técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) progridem consoante a avaliação de desempenho, que está sujeita a quotas. Para mudarem de posição remuneratória têm de acumular, pelo menos, 10 pontos. Esses pontos dependem da nota de avaliação. Por exemplo, a nota de “adequado” dá direito a dois pontos (um por ano, dado que os ciclos de avaliação são bianuais), a de “relevante” a quatro pontos (dois por ano) e a de excelente a seis pontos (três por ano). Para cada nota há quotas de, respetivamente, 75%, 25% e 5%. Isso faz com que a maioria dos funcionários precise de dez anos para avançar uma posição remuneratória.

 

Até aqui, se os funcionários tivessem acumulados mais de 10 pontos, usavam os 10 pontos para progredir e perdiam os que lhes sobrassem, o que tornava a progressão ainda mais demorada. O que a proposta do Governo faz é manter os pontos sobrantes para que tenham efeito para a progressão seguinte. “(…) quando os trabalhadores tenham acumulado mais do que os pontos legalmente exigidos para a alteração da posição remuneratória, os pontos em excesso relevam para efeitos de futura alteração do seu posicionamento remuneratório”, lê-se no documento entregue aos sindicatos, a que o Observador teve acesso.

Essa intenção também já estava expressa no acordo de salários e carreiras assinado entre o Governo, a FESAP e o STE (ambos da UGT): “Implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 21/22”, referia o documento.

Na reunião desta quarta-feira, serão discutidos outros temas que constam no acordo, incluindo a adaptação das alterações ao Código do Trabalho no âmbito da agenda do trabalho digno à lei geral do trabalho em funções públicas, assim como a continuação da discussão sobre a valorização das carreiras. Quanto a este último ponto, o Governo propôs na última reunião um sistema de valorização da antiguidade na categoria de assistente operacional, mas deixou de fora muitos trabalhadores da mesma carreira.

Fonte Observador

17.Nov.22

Cerca de 38 mil assistentes operacionais terão aumento de 104 euros em janeiro

Cerca de 38 mil assistentes operacionais com mais de 30 anos de carreira vão subir um nível remuneratório em janeiro. Medida é um avanço face à proposta inicial do Governo.

Cerca de 38 mil assistentes operacionais da administração pública com mais de 30 anos de serviço vão ter um aumento de 104 euros em janeiro de 2023, disse esta quarta-feira o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

 

O número foi avançado por José Abraão aos jornalistas, à saída de mais uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa, sobre valorização de carreiras.

 

A proposta apresentada pelo Governo tem alterações relacionadas com a valorização da carreira de assistente operacional, disse o secretário-geral da Fesap, uma informação já avançada antes também pela Frente Comum, que foi recebida momentos antes pelo executivo.

 

José Abraão indicou que “cerca de 38 mil” assistentes operacionais com mais de 30 anos de serviço vão subir um nível remuneratório em janeiro de 2023, ou seja, cerca de 52 euros, além da subida associada à atualização salarial, perfazendo assim um aumento global de, pelo menos, 104 euros. Em janeiro de 2024, os mesmos trabalhadores subirão então mais um nível (mais cerca de 52 euros).

Anteriormente, o Governo propunha logo em janeiro de 2023 uma subida de dois níveis além do aumento salarial (um total de 156 euros) a assistentes operacionais com mais de 35 anos de serviço, medida que iria abranger “só 19 mil” trabalhadores, explicou Abraão.

Ainda segundo a nova proposta os assistentes operacionais que tiverem entre 24 e 30 anos de serviço em 31 de dezembro de 2024 sobem uma posição remuneratória em 2025 e os que em dezembro de 2025 tiverem entre 15 e 24 anos de serviço aumentam uma posição salarial em janeiro de 2026.

O líder sindical disse ainda que na próxima semana haverá novas reuniões com o Governo sobre as carreiras especiais de grau complexidade 2 e 3 para e definir prioridades para as carreiras que faltam rever.

 

Frente Comum: Trabalhadores vão dar resposta ao Governo na greve da função pública

O líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse que os trabalhadores vão dar “uma resposta expressiva” à proposta do Governo na greve nacional, na sexta-feira, face aos aumentos salariais previstos, que considera insuficientes.

“O Governo tomou uma opção que leva ao empobrecimento dos trabalhadores e apresentou-nos isso logo na primeira reunião negocial. Evoluiu na forma de distribuir o mal pelas aldeias, mas não quer resolver o mal”, afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião.

O sindicalista contestou o aumento salarial global médio de 3,6%, referindo que a inflação homóloga é nesta altura superior a 10%. “Perante isto, os trabalhadores darão a resposta no dia 18 de novembro. Vai ser uma resposta expressiva, porque os trabalhadores estão fartos de empobrecer”, sublinhou o coordenador da Frente Comum, referindo-se à greve nacional marcada para sexta-feira.

Sebastião Santana apelou ao Governo para que, até ao dia 25, dia da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), evolua na sua posição e passe a olhar para os trabalhadores da administração pública “não como uma despesa mas como um investimento”.

Fonte Observador

17.Nov.22

Função Pública. Só alguns coordenadores técnicos das autarquias terão aumento de 104 euros

Governo cedeu — muito parcialmente — às reivindicações dos sindicatos e, na categoria de coordenador técnico, apenas dará aumentos que totalizam 104 euros brutos a quem está na primeira posição.

Os coordenadores técnicos da carreira geral de assistente técnico que estão na primeira posição remuneratória vão, afinal, ter direito ao salto de um nível remuneratório, que lhes dará, em conjunto com a subida salarial transversal, um aumento de 104 euros brutos em 2023. A proposta do Governo é uma cedência muito parcial às reivindicações dos sindicatos, uma vez que de fora ainda ficam vários trabalhadores da mesma categoria que estão em posições salariais superiores.

 

À saída da reunião com o Governo, esta quarta-feira, Helena Rodrigues, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), disse que propôs à secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que todos os coordenadores técnicos fossem abrangidos pelo salto de um nível remuneratório — tal como todos os trabalhadores que estão na categoria de assistente técnico.

Mas o Governo apenas se terá comprometido a dar essa valorização aos coordenadores técnicos que estão na primeira posição remuneratória (ou seja, os que hoje ganham 1.163,82 euros). Para estes trabalhadores, significa um salto adicional de 52 euros, que se junta ao aumento salarial no mesmo valor que é transversal a vários funcionários públicos. Ou seja, em 2023, terão um aumento de 104 euros brutos.

“O Governo está só disponível para a primeira posição, pode ser que evolua entretanto”, indicou Helena Rodrigues, que diz não ter informação de quantas pessoas serão abrangidas. O Observador questionou o Ministério da Presidência, que tutela a função pública, mas aguarda resposta. Em causa estão, sobretudo, trabalhadores das autarquias.

 

Na última reunião, o Governo tinha proposto que o extra de 52 euros pelo salto adicional na carreira se aplicasse à “categoria de assistente técnico” e não à “carreira de assistente técnico”. Essa formulação deixa de fora muitos trabalhadores uma vez que a carreira de assistente técnico é formada por duas categorias — a de assistente técnico, que é abrangida pelo bónus; e a de coordenador técnico que, disse na altura o Governo, não seria abrangida. Agora, segundo o STE, apenas serão incluídos os coordenadores técnicos da primeira posição. Esta valorização é um complemento ao aumento salarial transversal à generalidade dos funcionários, de pelo menos 52 euros em janeiro.

Fonte Observador

11.Nov.22

Governo entregou projeto de decreto-lei sobre os aumentos salariais na AP

Tabela Remuneratória Única para 2023

 

Na sequência da recente assinatura de um acordo plurianual de valorização remuneratória, o SINTAP recebeu do Governo, em reunião realizada em 9 de novembro, a proposta de decreto-lei que visa proceder à atualização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública.

 

O documento plasma as medidas acordadas em sede negocial, nomeadamente fixando a base remuneratória da Administração Pública (BRAP) em 761,58 €, e revê a Tabela Remuneratória Única nos seguintes termos:

 

  • o valor do montante pecuniário do nível remuneratório 5 é atualizado para o valor da BRAP (761,58 €);
  • o valor do montante pecuniário dos níveis remuneratórios 6, 7 e 8 da TRU é atualizado, respetivamente, para 809,13 €, 861,23 € e 899,77 €;
  • o valor do montante pecuniário dos níveis remuneratórios 9 a 41 da TRU, inclusive, é atualizado para o valor correspondente ao montante pecuniário do nível remuneratório seguinte, considerando, para o efeito, os montantes pecuniários resultantes do Decreto-Lei nº 109-A/2021, de 7 de dezembro;
  • o valor dos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios acima do nível 41 da TRU é atualizado em 2%.

 

No que respeita à atualização das remunerações base na Administração Pública, far-se-á do seguinte modo:

  • a remuneração base dos trabalhadores é atualizada nos termos referidos acima ou, em caso de falta de identidade da respetiva remuneração com um nível remuneratório da TRU, de acordo com as regras constantes abaixo;
  • a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração até 709,47 € é atualizada para o valor da BRAP;
  • a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre 709,48 € e 2612,03 € é atualizada em 52,11 €;
  • a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior a 2612,04 € sofre uma atualização de 2%, considerada claramente insuficiente pelo SINTAP.

 

TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA (TRU) 2023

Nível Remuneratório

Valor do montante pecuniário (€)

Nível Remuneratório

Valor do montante pecuniário (€)

Nível Remuneratório

Valor do montante pecuniário (€)

1

a)

40

2570,82

79

4642,07

2

a)

41

2622,94

80

4695,23

3

a)

42

2675,40

81

4748,38

4

a)

43

2728,55

82

4801,53

5

761,58

44

2781,70

83

4854,69

6

809,13

45

2834,86

84

4907,84

7

861,23

46

2888,01

85

4960,99

8

899,77

47

2941,16

86

5014,15

9

955,37

48

2994,31

87

5067,30

10

1007,49

49

3047,47

88

5120,46

11

1059,59

50

3100,62

89

5173,61

12

1111,72

51

3153,78

90

5226,77

13

1163,82

52

3206,92

91

5279,91

14

1215,93

53

3260,08

92

5333,07

15

1268,04

54

3313,24

93

5386,22

16

1320,15

55

3366,39

94

5439,38

17

1372,27

56

3419,54

95

5492,53

18

1424,38

57

3472,69

96

5545,69

19

1476,49

58

3525,85

97

5598,83

20

1528,59

59

3579,01

98

5652,00

21

1580,71

60

3632,16

99

5705,15

22

1632,82

61

3685,31

100

5758,30

23

1684,93

62

3738,45

101

5811,45

24

1737,04

63

3791,63

102

5864,59

25

1789,15

64

3844,77

103

5917,76

26

1841,26

65

3897,93

104

5970,91

27

1893,38

66

3951,07

105

6024,07

28

1945,49

67

4004,23

106

6077,21

29

1997,60

68

4057,39

107

6130,37

30

2049,71

69

4110,55

108

6183,53

31

2101,82

70

4163,69

109

6236,69

32

2153,94

71

4216,85

110

6289,83

33

2206,05

72

4270,00

111

6342,98

34

2258,15

73

4323,18

112

6396,13

35

2310,27

74

4376,31

113

6449,30

36

2362,37

75

4429,45

114

6502,45

37

2414,50

76

4482,61

115

6555,60

38

2466,60

77

4535,76

 

39

2518,72

78

4588,93

 

 

  1. Posição consumida pela Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP)

 

Carreira de Técnico Superior

 

Posições Remuneratórias

 

Níveis da TRU

12

16

20

24

28

32

36

 

Valor da remuneração (€)

1111,72

1320,15

1528,59

1737,04

1945,49

2153,94

2362,37

 

Posições Remuneratórias

10ª

11ª

12ª

13ª

14ª

 

Níveis da TRU

40

43

46

49

52

55

58

 

Valor da remuneração (€)

2570,82

2728,55

2888,01

3047,47

3206,08

3366,39

3525,85

 

Carreira de Assistente Técnico

 

Posições Remuneratórias

Níveis da TRU

7

8

9

10

11

12

13

14

15

Valor da remuneração (€)

861,23

899,77

955,37

1007,49

1059,59

1111,72

1163,82

1215,93

1268,04

Carreira de Assistente Operacional

 

Posições Remuneratórias

 

Níveis da TRU

5

6

7

8

9

10

11

12

 

Valor da

remuneração (€)

761,58

809,13

861,23

899,77

955,37

1007,49

1059,59

1111,72

 

                     

Relembramos que para os assistentes técnicos está prevista uma valorização extraordinária de 52,11 € para todos os trabalhadores, além dos 52,11 € referentes ao aumento salarial anual, perfazendo uma valorização total de 104,22 € que, ao que tudo indica, deverá acontecer já a partir de janeiro de 2023, estando este acréscimo já contemplado na tabela acima.

Quanto à valorização da antiguidade dos trabalhadores da carreira de assistente operacional, tendo como referência a antiguidade verificada a 31 de dezembro de 2022, e que será de 1 posição remuneratória para quem tenha entre 15 e 29 anos de serviço, e de 2 posições remuneratórias para quem tenha mais de 30 anos de serviço, acontecerá faseadamente entre 2023 e 2026, estando em curso as negociações para estabelecer quando e como se verificará, sendo que em nenhum caso será afetado o direito às progressões e promoções dos trabalhadores.

Lisboa, 11 de novembro de 2022

10.Nov.22

Função Pública. Mais de 19 mil assistentes operacionais vão ter aumentos de pelo menos 156 euros em 2023

Governo propôs valorização consoante a antiguidade. Assistentes operacionais com mais de 35 anos de serviço têm avanço de pelo menos 156 euros em 2023. Mas Frente Comum diz que muitos ficam de fora.

Os assistentes operacionais com mais anos de experiência vão ter avanços na carreira, com reflexos nos salários, consoante a antiguidade. Esta quarta-feira, o Governo explicou aos sindicatos a proposta com mais detalhes: em janeiro, os trabalhadores desta carreira com 35 ou mais anos de serviço terão, além da atualização salarial de pelo menos 52 euros, uma subida de dois níveis remuneratórios. Tal traduzir-se-á num aumento de, no mínimo, 156 euros brutos. Mas a Frente Comum diz que a proposta deixa muitos trabalhadores de fora.

 

A valorização consoante a antiguidade será faseada. Na proposta que entregou aos sindicatos da função pública, com quem se reúne esta quarta-feira, o Governo propõe, em 2023, subir a carreira de assistente operacional, em 2023, em “duas posições remuneratórias para os trabalhadores que detenham 35 ou mais anos de serviço na categoria“.

Esse avanço soma-se à atualização salarial transversal a todos os trabalhadores e que é de, no mínimo, 52 euros, podendo chegar aos 8% para quem ganha o salário mínimo. Segundo o líder da FESAP, José Abraão, tal significa que, em 2023, terão um aumento bruto de, pelo menos, 156 euros.

 

 

De acordo com o sindicalista, com base nos números que recebeu na reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, estarão abrangidos mais  de 19 mil assistentes operacionais.

Já em 2024, a ideia é que sejam os assistentes operacionais com entre 30 e 34 anos de serviço a ter aumentos na mesma quantidade — de, pelo menos 156 euros. Aí serão abrangidos cerca de 18 mil profissionais.

Para os que têm entre 22 e 29 anos de carreira, haverá um salto de apenas um nível remuneratório e só em 2025, o que conjugado com as atualizações salariais que o Governo já prometeu até ao final da legislatura (de 52 euros por ano), significa, pelo menos, 104 euros brutos. O mesmo acontecerá em 2026 para os que têm entre 15 e 21 anos de serviço.

 

O acordo assinado entre o Governo, a FESAP e o STE (a Frente Comum ficou de fora) define para os próximos quatro anos atualizações salariais de cerca de 52 euros. Para os assistentes operacionais, já se comprometia, adicionalmente, com uma “diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade” mas para os trabalhadores “com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria“.

[Oiça aqui a reação da FESAP à reunião com o Governo]

 

 

É por isso que José Abraão quer que sejam já abrangidos trabalhadores com 30 anos de serviço (e não apenas os que têm 35 ou mais). “Tendo em consideração o acordo, onde a baliza eram os 30 anos, ficámos de apresentar uma contraproposta. As negociações não acabaram“, afirmou, aos jornalistas, à saída.

 

Os assistentes operacionais compreendem carreiras como a de canalizador, condutor de máquinas fixas, guarda noturno, fiel de armazém, entre outros.

Frente Comum diz que proposta não abrange todos os assistentes operacionais com mais anos de carreira

À saída da reunião, Sebastião Santana, da Frente Comum, criticou a proposta do Governo, por apenas assegurar a valorização da antiguidade à “categoria de assistente operacional” e não a toda a carreira. E isso pode fazer a diferença.

 

Por outras palavras: a carreira de assistente operacional é composta por três categorias — assistente operacional (os que estão na base e têm salários menores), encarregado operacional e, no topo, o encarregado geral operacional. De uma para a outra categoria passa-se por concurso ou promoções, pelo que a Frente Comum diz que nas duas categorias mais altas há muitos — não sabe dizer quantos — trabalhadores com mais de 35 anos de carreira. Mas ficam de fora da valorização da antiguidade.

Porquê? Porque na proposta de articulado que entregou aos sindicatos, o Governo apenas refere que a subida de duas posições remuneratórias, ou uma, consoante a idade, se fará na “categoria de assistente operacional” (e não na carreira). Nas contas que o Governo transmitiu, a valorização da antiguidade que se fará até 2026 vai abranger cerca de 115 mil assistentes operacionais com pelo menos 15 anos de serviço, numa carreira que tem cerca de 167 mil profissionais. São, por exemplo, trabalhadores das oficinas nas autarquias ou da limpeza urbana.

A mesma crítica da Frente Comum estende-se aos assistentes técnicos, que não terão esta valorização consoante a antiguidade mas têm um bónus salarial, em janeiro, de 52 euros (complementar à atualização salarial também de 52 euros). No articulado, o Governo refere que o extra de 52 euros apenas se aplica à “categoria de assistente técnico“, deixando de fora a categoria superior de coordenador técnico (que pertence à mesma carreira de assistente técnico). A Frente Comum não tens dados sobre quantos estão trabalhadores estão nessa categoria.

Sebastião Santana, o coordenador da Frente Comum, considera, por isso, que a proposta do Governo foi um “recuo” face ao que lhes tinha vindo a ser apresentado. Aliás, na primeira proposta, divulgada antes da entrega do Orçamento do Estado, o Governo falava em carreira e não em categoria (tanto para assistentes operacionais como para técnicos).

Valorização das carreiras e da antiguidade custa 250 milhões de euros até 2026

 

Questionado pelo Observador, o Ministério da Presidência, que tutela a função pública e é liderado por Mariana Vieira da Silva, não responde quantos trabalhadores ficam de fora na proposta que apresenta, apenas adiantando que a valorização das carreiras — incluindo os bónus de 52 euros para assistentes técnicos e técnicos superiores — e da antiguidade — para assistentes operacionais — vai custar 250 milhões de euros ao longo da legislatura. Ou seja, 62,5 milhões de euros por ano.

“O Governo e as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública (AP) encontram-se a meio de um processo negocial, com vista à definição da metodologia de aplicação das medidas de valorização das carreiras gerais da AP, cujo impacto orçamental ascende a 250M€ ao longo da legislatura”, respondeu fonte oficial.

Para o Governo é “prematuro” afirmar já o “alcance” das medidas de valorização. E remete para o acordo de salários na função pública, “nomeadamente as categorias aí previstas para efeitos de valorização e as razões determinantes para a aplicação destas medidas”.

No acordo de rendimentos, o Governo é ambíguo sobre o universo abrangido pelas valorizações, referindo simultaneamente as palavras “carreira” e “categoria”. “Valorização da carreira/categoria de AO [assistente operacional], com início em 2023, procedendo-se a uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria”, lê-se.

STE insiste com revisão das carreiras especiais

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) saiu da reunião a dizer que não foram apresentadas alterações face ao que foi acordado no que toca aos técnicos superiores, a carreira que representa. Ou seja, os técnicos das carreiras gerais vão ter uma atualização salarial em janeiro, assim com um salto de um nível remuneratório (neste último caso apenas os que estão entre a terceira e a 14.ª posições remuneratórias), o que se traduz em aumentos de até 104 euros brutos.

O STE quer também centrar o debate nas carreiras especiais: “algumas precisam também de ter atualizações e alterações na sua estrutura remuneratória”, disse Helena Rodrigues, líder do sindicato à saída. Há carreiras que já estão a ser negociadas, mas a nível setorial, nomeadamente na saúde (técnicos de emergência pré-hospitalar ou enfermeiros), indicou.

No acordo assinado, lê-se que “antes da votação final global do Orçamento do Estado, o Governo reúne com as estruturas sindicais para ouvir as prioridades destas na revisão das carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3”.

Fonte Observador

09.Nov.22

Governo e sindicatos da função pública discutem hoje valorização de carreiras

O Governo e as estruturas sindicais da administração pública reúnem-se hoje para discutir as valorizações salariais das carreiras gerais de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais e de algumas carreiras especiais.
 

Segundo a convocatória do Ministério da Presidência, na reunião o Governo vai dar início ao processo negocial acordado em 24 de outubro, relativamente à matéria de valorização das carreiras.

Na agenda de trabalhos consta a valorização das carreiras de técnico superior, de assistente técnico e das carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que estejam comprimidas pela base remuneratória da administração pública, como é o caso dos fiscais municipais ou dos guardas prisionais.

Será ainda negociada a valorização da carreira de assistente operacional.

A valorização das carreiras está prevista no acordo assinado, em 24 de outubro, entre o Governo e as estruturas sindicais da UGT, a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Quanto à carreira de técnico superior, o acordo prevê um 'salto' salarial de 104 euros "com produção de feitos em janeiro de 2023" para os trabalhadores que estão entre a 3.ª e 14.ª posição remuneratória da carreira.

Já os assistentes técnicos também irão beneficiar "já em 2023" de uma subida adicional de um nível remuneratório o que, somado ao aumento salarial de 52 euros, dará igualmente mais 104 euros.

 

Para os assistentes operacionais o acordo prevê, "com início em 2023", uma diferenciação da carreira tendo em vista valorizar a antiguidade, com uma subida de um ou de dois níveis, respetivamente para os trabalhadores com mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria.

Apesar de ter ficado fora do acordo assinado com o Governo, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, também estará nas negociações com o Governo.

 

Além da valorização das carreiras, o acordo prevê a atualização em 8% da base remuneratória da Administração Pública, para 761,58 euros em 2023, e um aumento salarial anual mínimo em cerca de 52 euros ou de 2% para todos os trabalhadores, medida que se repetirá anualmente até 2026.

O acordo estabelece o aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para 5,20 euros com efeitos em outubro de 2022.

Segundo o Governo, as medidas representam uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas em 2023.

 

DF // JNM

Lusa/fim

Fonte SAPO