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A formiga no carreiro

Subsídio de alimentação passa para 6 €

 

O SINTAP saúda e valoriza o facto de o Governo estar a cumprir o acordo assinado em outubro passado, e que claramente representa um “chapéu” protetor dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente através das medidas anunciadas hoje, que apontam no sentido da revisão dos aumentos salariais para 2023, atualizando os salários de todos os trabalhadores da Administração Pública em 1%, e do subsídio de alimentação, que passará a ser o proposto no caderno reivindicativo do Sindicato, ou seja, 6 € por dia.

 

Esta correção salarial estava prevista no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores, mas, tal como exigido pelo SINTAP, era expectável que, além de considerar a inflação verificada em 2022, que foi 0,4% acima do valor que serviu de guia para a valorização salarial constante no respetivo texto (a previsão era de 7,4% e o valor verificado foi de 7,8%), levasse também em conta o facto de os valores da inflação que se estão a verificar no primeiro trimestre do ano e as previsões para o resto do ano serem, também eles, acima das previsões iniciais.

 

Estas valorizações, apesar de serem insuficientes dados os valores da inflação e o aumento do custo de vida, conduzirão a um aumento da massa salarial na Administração Pública de 5,1% para 6,3% e significam que o salário mais baixo, para a carreira de assistente operacional, subirá de 761,58 € para os 769,19 €.

 

Na reunião com o Governo que realizará já no próximo dia 29 de março, deverá ser apresentada e discutida a proposta que consubstancia estes aumentos salariais, sendo que o SINTAP proporá que exista retroatividade a 1 de janeiro desta valorização remuneratória e da atualização do subsídio de refeição, bem como que se mantenha o princípio da neutralidade fiscal, de modo a que um aumento bruto salarial, corresponda, para todos os trabalhadores, a um aumento líquido, contribuindo de forma efetiva para mitigar o enorme aumento do custo de vida que as famílias estão a sentir, nomeadamente ao nível dos preços dos bens de primeira necessidade, dos serviços e do crédito à habitação, entre outros.

 

O SINTAP espera igualmente que, nessa reunião, seja já apresentada a proposta anunciada recentemente pelo Governo, no sentido de acelerar as progressões nas carreiras de todos os trabalhadores da Administração Pública cuja avaliação é feita através do SIADAP ou de adaptações a este sistema de avaliação, como forma de compensar cerca de uma década de congelamento das progressões.

 

Lisboa, 24 de março de 2023

Valorização dos salários da Administração Pública

 

O SINTAP valoriza e saúda a abertura demonstrada pelo Primeiro-ministro, António Costa, e pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva (sob quem está a tutela da Administração Pública), para se proceder à correção do valor dos aumentos salariais acordados com o SINTAP/FESAP para a Administração Pública em outubro passado, em cumprimento da cláusula do acordo que prevê essa correção caso os pressupostos da conjuntura macroeconómica que presidiram à sua elaboração se alterassem.

 

Com efeito, e porque a inflação em 2022 ficou acima do previsto, e os valores até agora conhecidos para a inflação em 2023, bem como as previsões atualizadas do Conselho de Finanças Públicas para o resto do ano, estão também muito acima das previsões iniciais, é de elementar justiça que os salários sejam revistos, de modo a mitigar as grandes dificuldades que os trabalhadores estão a sentir devido ao aumento generalizado dos preços, sobretudo dos bens de primeira necessidade.

 

O SINTAP espera que, para que esta correção seja mais efetiva no combate à degradação do poder de compra dos trabalhadores, a proposta que venha a ser apresentada pelo Governo contenha valores que permitam recuperar poder de compra face à inflação e contemple uma cláusula de retroatividade a janeiro de 2023.

 

Na mesma linha, o SINTAP valoriza e saúda igualmente o anúncio feito pelo Primeiro-ministro e pela Ministra da Presidência no sentido de acelerar as progressões nas carreiras de cerca de 400 mil trabalhadores da Administração Pública, como forma de compensar cerca de uma década em que foram fustigados pelo congelamento das progressões e perda de pontos de avaliação para efeitos de progressão.

 

O SINTAP sempre defendeu que quaisquer medidas de recuperação de pontos para efeitos de progressão fossem válidas para todos os trabalhadores, sejam eles da educação, da justiça, das autarquias, das carreiras gerais, das carreiras especiais, ou outras, pelo que aguarda as propostas do Executivo, as quais deverão ser avaliadas e discutidas na reunião que se realizará já no próximo dia 29 de março.

 

Lisboa, 22 de março de 2023

 

Governo tem disponibilidade para rever em alta a subida dos ordenados que foi fixada em 52,11 euros para vencimentos até 2612,03 euros ou de 2% para valores superiores.

O governo já tinha admitido reajustes no acordo de rendimentos assinado em outubro passado com dois sindicatos da Função Pública afetos à UGT (Fesap e STE), mas só depois de 2024. Agora, o primeiro-ministro, António Costa, antecipa a medida e anuncia que o governo "tem disponibilidade para haver uma alteração no que diz respeito a salários", tendo em conta a inflação, afirmou esta quinta-feira durante o debate de política geral no Parlamento.

Ou seja, o executivo prepara-se para aumentar os salários dos funcionários públicos acima dos 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para ordenados de valor superior, montantes que foram fixados no acordo de rendimentos celebrado entre o governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). A Frente Comum, afeta à CGTP, ficou de fora do pacto.

António Costa justificou a necessidade de uma revisão salarial devido a uma subida superior da variação média anual do índice de preços em 2022, que é o indicador que serve para a atualização dos ordenados da Função Pública e das pensões.

"A inflação prevista à data do acordo era 7,4% e sabemos que, afinal, a inflação de 2022 ficou em 7,8%, por isso, temos disponibilidade para uma revisão", afirmou o primeiro-ministro.

 

O Dinheiro Vivo sabe que, na próxima semana, serão retomadas as negociações entre os sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado e o executivo. Em cima da mesa estará não só a reforma do SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública) mas também reajustes aos incrementos salariais.

Segundo o pacto para a valorização dos salários na Função Pública, assinado entre governo e sindicatos, "os escalões de rendimentos mais baixos terão uma atualização salarial de 8%, abrangendo 123 607 trabalhadores, sendo que nenhum funcionário público ficará abaixo de um aumento de 2%. Isto significa uma subida média dos salários, apenas por esta medida, de 3,6%."

 

Tendo em conta que a inflação efetiva (7,8%) ficou 0,4 pontos percentuais acima da esperada (7,4%), o governo poderá propor um aumento adicional àquelas percentagens de 0,4 pontos.

Nova fórmula para cálculo das pensões

Quanto à regra atualização regular das pensões, que, neste momento, tem em conta a variação do PIB dos últimos dois anos e a inflação média anual determinada em novembro, sem os preços da habitação, o primeiro-ministro anunciou que o governo está a trabalhar numa nova fórmula.

 

"O que nos comprometemos é avaliar qual a atualização das pensões para 2024 e o nosso objetivo é um aumento em linha com a Lei de Bases da Segurança Social", afirmou Costa.

Recorde-se que o governo decidiu rasgar a fórmula para cálculo dos aumentos das pensões deste ano, de modo a evitar incrementos na ordem dos 7,8% (inflação de 2022), o que poderia colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social, segundo o argumento usado na altura pelo executivo socialista.

No ano passado, o governo decidiu então cortar para metade os montantes das atualização para um intervalo entre 3,89% e 4,83%, compensando os reformados com um bónus de meia pensão pago em outubro.

Mas como o aumento base da pensão foi bastante inferior à inflação, a partir de 2024 os pensionistas terão perdas permanentes na atualização das suas prestações.

O objetivo do governo é evitar que a atualização das reformas esteja "menos sensível a picos de inflação", revelou, na semana passada, o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos. Para que, em momentos de inflação praticamente nula, o governo não tenha de aprovar aumentos extraordinários para as pensões como aconteceu nos últimos anos, e, em alturas de preços altos, a Segurança Social não sofra com o impacto de uma subida muito elevada.

Poderá estar em cima da mesa a indexação das pensões à inflação média apurada nos últimos anos em vez do índice verificado no ano anterior, por exemplo, diluindo assim os efeitos de uma inflação muito alta ou muito baixa.

O governo está à espera das propostas da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social, mandatada para definir a nova fórmula de atualização das pensões. Este grupo de trabalho tem até 30 de junho para apresentar conclusões.

O executivo quer que as novas regras estejam já plasmadas na proposta do Orçamento do Estado para 2024, a entregar em outubro ao Parlamento.

(Notícia atualizada às 15h33)

Fonte Dinheiro Vivo

Primeiro-ministro anunciou que vai convocar os sindicatos para lhes comunicar a forma como essa correcção será feita em resposta a uma inflação superior ao estimado.

O Governo vai rever os aumentos salariais da função pública dados em 2023, porque a taxa de inflação do ano passado foi de 7,8%, ficando acima dos 7,4% inicialmente previstos.

“O acordo assinado na função pública pressupunha uma inflação de 7,4% em 2022 e foi de 7,8%. Entendemos, por isso, chamar os sindicatos e actualizar o acordo em função da inflação de 2022”, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, durante um debate parlamentar nesta quarta-feira.

António Costa não adiantou qual o valor que irá propor aos sindicatos, nem se essa correcção será feita com retroactivos a Janeiro. Também não ficou claro se a correcção será igual para todos os funcionários públicos, ou se terá em conta o facto de ter havido aumentos diferenciados.

O PÚBLICO questionou o Governo sobre a forma como será feita a correcção, mas este remeteu as respostas para depois das reuniões com as estruturas sindicais.

O direito à negociação colectiva implica o respeito pelos sindicatos e a primeira proposta será apresentada aos sindicatos”, respondeu o primeiro-ministro à líder do Bloco de Esquerda, no Parlamento.

O Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – ambos ligados à UGT assinaram a 24 de Outubro um acordo plurianual, visando rever a tabela remuneratória única, manter a regularidade das actualizações salariais anuais e conferir previsibilidade às carreiras.

Nesse quadro, os aumentos salariais não foram iguais para todos e oscilaram entre os 2% e os 8%. A base remuneratória da administração pública passou de 705 para 761,58 euros, o que corresponde a uma subida de 8%. Daí em diante, o aumento percentual foi sendo progressivamente menor, garantindo ainda assim uma subida de cerca de 52 euros para os salários até 2600 euros. A partir deste montante, os trabalhadores terão um aumento de 2%.

De acordo com as contas do Governo, a subida média dos salários, em Janeiro de 2023, foi de 3,6%.

Além destes aumentos gerais, o acordo previa um aumento suplementar para os assistentes técnicos, operacionais e técnicos superiores.

Se olharmos apenas para o aumento geral anual, só os 123.607 assistentes operacionais na base da carreira tiveram aumentos acima da inflação (com a subida de 8% da remuneração mínima).

Mas, se olharmos para o conjunto das medidas, o universo alarga-se. É o caso dos cerca de 85 mil assistentes técnicos que receberam um complemento de 52 euros em 2023, assim como os trabalhadores de algumas carreiras especiais, que terão um aumento médio de 10,7%.

O acordo previa a reavaliação dos pressupostos “sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas à definição das matérias e calendários acordados”.

No que respeita aos aumentos salariais de 2023, o Governo teve sempre como pressuposto de que a inflação de 2022 seria de 7,4%. Mas na verdade a inflação média foi de 7,8%, o valor mais alto atingido em Portugal nos últimos 30 anos.

Também nesta quarta-feira o Governo anunciou que iria ainda propor aos sindicatos um modelo de progressões mais rápidas para corrigir os efeitos do congelamento das carreiras nos períodos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, medida semelhante à prevista para os professores, e que deverá abranger 65% dos funcionários públicos.

A Fesap saudou a mitigação dos congelamentos, através da aceleração das progressões, e a correcção dos aumentos salariais.

“Esperamos que, para que esta correcção seja mais efectiva no combate à degradação do poder de compra dos trabalhadores, a proposta que venha a ser apresentada pelo Governo contenha valores que permitam recuperar poder de compra face à inflação e contemple uma cláusula de retroactividade a Janeiro de 2023”, lê-se num comunicado da estrutura.

Fonte Público

 

Executivo convocará Frente Comum, a FESAP e STE para uma reunião na próxima quarta-feira. O universo de trabalhadores que podem vir a ser abrangidos é de “cerca de 349 mil”, 65% da função pública

O Governo vai propor aos sindicatos progressões mais rápidas para os funcionários públicos para "corrigir os efeitos" do congelamento das carreiras, medida semelhante à prevista para os professores, e que deverá abranger 65% de trabalhadores.

 
 

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, avançou esta quarta-feira à Lusa tratar-se de uma “solução similar” à apresentada aos sindicatos dos professores pelo ministro da Educação, João Costa, mas “adaptada às carreiras do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública], cuja progressão assenta em pontos e não em anos, como a da carreira docente".

“O Governo convocará ainda hoje os sindicatos da Administração Pública – a Frente Comum, a FESAP [Frente Sindical da Administração Pública] e o STE [Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado] – para uma reunião [na próxima quarta-feira, 29 de Março] em torno de uma solução que, à semelhança do que acontece na carreira docente, será encontrada para as restantes carreiras cuja progressão ocorre de acordo com o SIADAP”, avançou, em declarações à agência Lusa.

“O objectivo é centrarmo-nos no universo dos trabalhadores da Administração Pública que tiveram um período de congelamento ao longo dos últimos cerca de nove anos e quatro meses e encontrar, para este universo de trabalhadores no seu todo, uma solução de aceleração da sua progressão”, disse.

Conforme explicou, a meta é “corrigir os efeitos do período de congelamento longo que ocorreu e que, para este universo de trabalhadores, não permitirá fazer uma progressão na carreira alinhada com a progressão na carreira dos restantes funcionários públicos”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, o universo de trabalhadores abrangidos será de “cerca de 349 mil”, o correspondente a “cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública”.

Salientando que “o Governo tem sempre destacado que a procura de uma solução tem, obrigatoriamente, de ser transversal à Administração Pública”, a ministra ressalvou que, sendo as várias carreiras “regras distintas”, será necessário encontrar “mecanismos alinhados com a sua própria forma de progressão”.

“E é isso mesmo que, no próximo dia 29, apresentaremos aos sindicatos da Administração Pública para o conjunto dos trabalhadores que estão no sistema de avaliação SIADAP e que correspondem a cerca de 65% do total dos trabalhadores da Administração Pública”, disse.

Mariana Vieira da Silva esclareceu que “a lógica não é de recuperação do tempo, é de aceleração da progressão" para o universo de trabalhadores abrangidos pelo congelamento: “Procuraremos uma aceleração da progressão para esse universo de trabalhadores. A compensação não é total, nem ela nas carreiras da função pública é fazível, porque nas carreiras da função pública não existe o tempo, existem os pontos”, referiu.

“Apresentaremos uma solução que nunca é igual, porque as carreiras têm regras distintas, mas que é uma aproximação e uma equiparação à solução encontrada para as diferentes carreiras”, acrescentou.

Fonte Público

6 de abril

 

Depois da Jornada de Luta dos passados dias 28 de fevereiro e 2 de março, os trabalhadores esperavam que a Infraestruturas de Portugal e os ministros que a tutelam encontrassem algum tempo nas suas agendas para receberem o SINAFE e o SINTAP.

 

No entanto, volvido quase um mês e depois de diversas tentativas desencadeadas pelo SINAFE e pelo SINTAP, não obtivemos qualquer resposta e os problemas que afetam os trabalhadores não só se mantêm como se avolumam.

 

A greve ocorreu num contexto extremamente desfavorável, mas os trabalhadores disseram presente e verificaram-se fortes constrangimentos rodoviários e ferroviários.

 

O tempo vai passando e os aumentos atribuídos pela empresa não são bastantes para enfrentar o aumento do custo de vida. Este “aumento por decreto” não cobre metade da inflação verificada o ano passado.

 

O SINAFE e o SINTAP mantêm a porta aberta para a negociação, considerando que ainda existem condições para um aumento salarial digno e que traga mais poder de compra aos trabalhadores. Mas também sabem que o silêncio da empresa e da tutela obrigam os trabalhadores a voltar à greve e, assim, no próximo dia 6 de abril, voltaremos a parar a IP por 24 horas, continuando a lutar:

 

  • Pelo aumento dos valores salariais;
  • Pelo aumento do poder de compra;
  • Pela retoma da negociação coletiva;
  • Pela não discriminação de trabalhadores;
  • Pela contratação de trabalhadores.

 

Cabe ao Governo impedir esta Greve.

 

OS TRABALHADORES NÃO DESISTEM!

SINDICALIZA-TE!

SINDICALIZADO ÉS MAIS FORTE!

 

Lisboa, 22 de março de 2023

Administração recusa aplicação de acordos coletivos

 

Depois de várias reuniões com a Administração do Hospital Fernando Fonseca (também conhecido por Hospital Amadora-Sintra), com o objetivo de aplicar a esta unidade hospitalar os Acordos Coletivos de Trabalho assinados em 2018 (para os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, para os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e outras carreiras especiais), bem como o Acordo Plurianual para a Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública (válido para as carreiras gerais), celebrado em outubro de 2022 e transcrito para a letra da Lei através do Decreto-Lei 84-F/2022, e considerando que não se alcançaram os resultados legitimamente esperados pelos trabalhadores, ou seja, o cumprimento integral de ambos os acordos, não resta outro caminho senão o de avançar para uma greve de 12 dias a toda a jornada de trabalho (das 00h00m de 10 de abril até às 24h00m do dia 21 de abril), e uma greve de um mês ao trabalho extraordinário (das 00h00m de dia 5 de abril até às 24h00m do dia 5 de maio).

 

Estas greves justificam-se pela injustiça e pelos prejuízos que os trabalhadores do Hospital Amadora-Sintra estão a sofrer a nível salarial, sendo que, no que respeita aos acordos assinados em 2018, a Administração, não obstante ter dito que pretendia proceder à sua aplicação, escuda-se na ausência de resposta por parte do Ministério de Saúde para o fazer, quando, na realidade, não existe uma dependência da tutela para a aplicação desses acordos.

 

Em causa está a reconstituição da carreira e o reposicionamento remuneratório de todos os assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores, dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e dos trabalhadores de outras carreiras especiais abrangidos pelos acordos que prestam serviço no Amadora-Sintra.

 

No que respeita ao acordo celebrado em outubro último, a Administração, sem que se perceba os motivos, apenas está a aplicar parte do acordo, aumentando todos os trabalhadores em 52,11 €, ignorando as alíneas do acordo que versam sobre as valorizações remuneratórias de assistentes operacionais (pela antiguidade), assistentes técnicos (mais 52,11 € mensais) e técnicos superiores (mais 52,11 € mensais), prejudicando-os e descriminando-os de forma objetiva face aos demais trabalhadores da Administração Pública.

 

O SINTAP, apesar de ter já emitido os pré-avisos de greve, insta a Administração do Hospital Fernando Fonseca a repor a justiçar e a cumprir integralmente os acordos em apreço, passo que, certamente, levaria à desconvocação de ambas as jornadas de luta e da concentração de trabalhadores que será promovida junto do hospital caso a sua situação não seja resolvida até ao dia da greve que terá início a 5 de abril.

 

Lisboa, 22 de março de 2023

Carreira de Observador Meteorológico/Geofísico

 

ENQUADRAMENTO

A carreira de Observador Meteorológico/Geofísico é regulada pelo DL 553/99, de 15 de dezembro. Existem ainda outros enquadramentos, a nível nacional (Regulamento de formação especializada para técnicos de meteorologia aeronáutica, Regulamento do sistema de avaliação de competências do pessoal de meteorologia aeronáutica em funções operacionais e GQT do SGQ IPMA-AERO) e a nível internacional (OMM nº49 Vol. I, Cap. B.4 e OMM nº1083 Vol. I).

 

A carreira de Observador Meteorológico/Geofísico só existe no IPMA, sendo as funções inerentes apenas passíveis de serem exercidas no organismo que é a autoridade meteorológica nacional e o prestador de serviços de meteorologia para a navegação aérea civil.

 

Na carreira de Observador Meteorológico/Geofísico existem atualmente 63 trabalhadores que exercem funções dispersas por todo o território nacional, dos quais 57 Observadores Meteorológicos, 36 dos quais trabalham nos 13 aeroportos civis do continente e ilhas e 6 são Observadores Geofísicos.

 

A carreira é constituída por quatro categorias, mas neste momento já só existem trabalhadores nas categorias de Observador Meteorológico de 1ª classe (26), e de Observador Meteorológico Especialista (31), quaisquer deles em condições de ascender a categoria superior.

 

O mesmo ocorre com os observadores geofísicos que se encontram todos na categoria de 1ª classe.

 

Desde 2004 que não existem promoções para os trabalhadores restantes na carreira, apesar de nada o impedir.

(vsff à)

SITUAÇÃO NA OBSERVAÇÃO AERONÁUTICA

A carreira de Observador Meteorológico/Geofísico foi considerada como subsistente, deixando assim de ser possível recrutar novos elementos para formar com qualificação observadores meteorológicos/geofísicos.

 

Os observadores meteorológicos colocados nos aeroportos, onde é necessário assegurar a prestação do serviço de observação meteorológica de aeródromo assumido pelo IPMA, trabalham atualmente lado a lado com outros dois grupos profissionais a exercer as funções de observador meteorológico para a aeronáutica.

 

São Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos a quem deram formação e supervisionaram na adaptação a funções e que foram recrutados pela impossibilidade de contratar para a carreira de Observação. Entretanto, alguns observadores com licenciaturas optaram por transitar para a carreira de Técnico Superior.

 

Tratando-se, desde os primeiros recrutamentos fora da carreira de observação, de uma situação de manifesta injustiça, pelas disparidades salariais e de progressão entre as três carreiras, acresce agora mais injustiça quando a carreira de origem será aquela cujos aumentos previstos ficaram muito abaixo do desejável e justo, variando entre os 3,1% e 4,5%.

 

É de referir que os valores remuneratórios dos técnicos afetos à prestação do serviço de observação meteorológica de aeródromo, nos aeródromos internacionais, são incluídos no valor cobrado pelo IPMA na parte que lhe cabe das taxas de rota pela prestação do serviço meteorológico à navegação aérea civil internacional.

 

REIVINDICAÇÕES

Neste momento, para os observadores meteorológicos/geofísicos, o SINTAP exige a abertura imediata de concursos promocionais que permitam mitigar, ainda que apenas em parte, os efeitos da inflação e a injustiça a que estão sujeitos há quase 20 anos.

 

É também da mais elementar justiça, desde já, a valorização do tempo de serviço com a atribuição (ascensão) de um nível remuneratório na carreira de observador, àqueles com mais de 25 anos de serviço.

 

Na ausência de resposta da tutela às reivindicações dos trabalhadores, será equacionada a convocação de uma greve de uma semana, podendo provocar constrangimentos significativos no tráfego aéreo, dada a sua dependência de informação fornecida pelos observadores meteorológicos.

 

Lisboa, 21 de março de 2023

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública chegou a acordo para a revisão salarial que terá efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.

A Águas de Portugal (AdP) vai aumentar o salário mínimo para 830 euros, mais 68,42 euros do que os 761,28 euros decretados pelo governo para a Administração Pública, segundo o acordo de revisão salarial assinado esta quinta-feira entre o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e a empresa pública e a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Haverá ainda aumentos entre 70 euros e 2% para todos os cerca de 3500 trabalhadores da AdP. As medidas terão efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.

 

De acordo com a nova tabela salarial, trabalhadores com salários brutos até 1165 euros terão um incremento na folha de vencimento mensal de 70,11 euros. Nesta situação estarão cerca de 1900 funcionários, 54,3% do total.

Ordenados ilíquidos acima de 1165 euros e até cerca de 2600 euros vão receber mais 52,11 euros por mês, o mesmo aumento que foi aprovado para a generalidade dos funcionários públicos até 2612,04 euros. Cerca de 1300 trabalhadores vão beneficiar deste aumento, o que corresponde a 37% da totalidade da força laboral da Águas de Portugal.

Para salários mais elevados, acima dos 2600 euros, a valorização mensal será de 2%, um pouco em linha com as regras aplicadas para as carreiras gerais da Função Pública. Neste patamar, estarão cerca de 300 trabalhadores, ou seja, 8,3% do total.

 

À semelhança das valorizações dos técnicos superiores das carreiras gerais do Estado, também os trabalhadores da Águas de Portugal dessa categoria vão passar a receber 1320 euros mensais, o que representa um aumento de 52 euros face aos 1268 euros que auferiam atualmente.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, destaca "as conquistas alcançadas com a negociação coletiva que, em vários aspetos, supera as orientações dadas pelo governo para a valorização salarial das empresas do setor público", referindo-se, nomeadamente, "ao aumento superior do ordenado mínimo na Águas de Portugal, para 830 euros, e à subida de 70 euros que fica acima da valorização geral na Função Pública, de 52,11 euros".

 

Para além disso, os técnicos operativos e técnicos com mais de 10 anos de antiguidade terão direito a um salto no nível remuneratório, sem perda de pontos.

Para além da matéria salarial acordada, o SINTAP celebrou com a AdP "um protocolo negocial para iniciar, no imediato, a revisão de matérias relevantes do Acordo Coletivo de Trabalho, nomeadamente: a alteração dos níveis e escalões da tabela em vigor; o enquadramento nas carreiras profissionais; e a requalificação dos trabalhadores", segundo a nota do SINTAP enviada ao Dinheiro Vivo.

 

"Este acordo, embora aquém do desejado pelo SINTAP, permite aos trabalhadores verem desde já minimizadas as dificuldades que enfrentam ao nível dos rendimentos, e garante mais algum fôlego para remar contra a maré enquanto as restantes matérias do ACT estão em negociação", remata o sindicato, afeito à FESAP e UGT.

Fonte Dinheiro Vivo

Águas de Portugal

Em reunião realizada esta quinta-feira, 2 de março, com a Comissão Negociadora da Águas de Portugal (AdP), foi possível chegar a acordo no que respeita à revisão da tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária para 2023, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.

 

O Acordo contempla as seguintes condições:

  • 2,0% para todos/as os/as trabalhadores/as entre F6 (inclusive) e A5 (inclusive), o que abrange os assessores/as e técnicos/as superiores C;
  • 52,11€ para os/as trabalhadores/as entre J3 (inclusive) e F5 (inclusive);
  • 70,11€ para os/as trabalhadores/as entre M7 (inclusive) e J2 (inclusive);
  • Reposicionamento da base da carreira dos/as técnicos/as operativos/as para 830,00€;
  • Reposicionamento da base da carreira dos/as técnicos/as no L5 - 944,00€, assegurando um diferencial mínimo de 100,00€ para a carreira de técnico/a operativo/a.
  • A base da carreira para técnicos/as superiores passará a ser de 320,00€, em alinhamento com a Administração Pública.
  • Valorização de um escalão de todos os técnicos operativos e técnicos com 10 ou mais anos de grupo até ao K7. A aplicação desta medida não terá qualquer efeito nos créditos acumulados pelos/as trabalhadores/as para efeitos de progressão na carreira.

A tabela salarial da AdP passa assim a ter os seguintes valores:  

Para além da matéria salarial acordada, o SINTAP ainda celebrou com a AdP um Protocolo Negocial para iniciar, no imediato, a revisão de matérias relevantes do ACT e com impactos significativos na vida dos trabalhadores, nomeadamente:

11Título.png

  • Alteração dos níveis e escalões da tabela em vigor;
  • Enquadramento nas Carreiras Profissionais;
  • Requalificação dos trabalhadores.

 

Este acordo, embora aquém do desejado pelo SINTAP, permite aos trabalhadores verem desde já minimizadas as dificuldades que enfrentam ao nível dos rendimentos, e garante mais algum fôlego para remar contra a maré enquanto as restantes matérias do ACT estão em negociação.

 

Lisboa, 2 de março de 2023

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