A formiga no carreiro

Conforme já noticiado, a FESAP convocou uma Greve dos trabalhadores do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), do Hospital Beatriz Ângelo (Loures) e do Hospital de Vila Franca de Xira para o dia 27 de julho como forma de protesto contra a situação de discriminação em que se encontram face aos trabalhadores dos restantes cerca de 40 Hospitais EPE do SNS.

Em causa está a urgência na celebração de acordos de adesão daqueles três hospitais aos acordos coletivo de trabalho celebrados há cerca de cinco anos (em vigor a partir de 2018), os quais estabelecem os mesmos direitos para todos os trabalhadores das carreiras do setor da saúde, independentemente da natureza do vínculo (contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho).

Porém, os mais recentes desenvolvimentos, resultantes de conversações tidas entre responsáveis da tutela e das administrações hospitalares e a FESAP, resultaram na marcação, para o dia 8 de agosto, da assinatura do acordo de adesão do Hospital Beatriz Ângelo (Loures) aos acordos já existentes, bem como a assunção, por parte da tutela e da Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, que se realizarão reuniões, já a partir da próxima semana, tendo em vista a assinatura do acordo de adesão daquela unidade hospitalar no mais curto espaço de tempo possível.

Contudo, todas as reivindicações dos trabalhadores do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca permanecem sem resposta, pelo que, apesar estar menos provida de sentido a mobilização para a Greve dos trabalhadores das duas unidades hospitalares acima citadas (Loures e Vila Franca de Xira), e uma vez que o pré-aviso emitido é válido para os três hospitais, este mantém-se, bem como a ação de protesto agendada a partir das 8h30m de amanhã, quinta-feira, na entrada principal do Amadora-Sintra (conforme dado a saber ao início do dia), para que os trabalhadores do Hospital Amadora-Sintra possam continuar a lutar pelos seus direitos.

Hospital de Vila Franca de Xira, Beatriz Ângelo e Amadora-Sintra

Os trabalhadores do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), do Hospital Beatriz Ângelo (Loures) e do Hospital de Vila Franca de Xira, vão estar em Greve das 00h00m às 24h00m do dia 27 de julho, como forma de protesto contra a situação de discriminação em que se encontram face aos trabalhadores dos restantes cerca de 40 Hospitais EPE do SNS.

Em causa está a urgeência na celebração de acordos de adesão daqueles três hospitais aos acordos coletivo de trabalho em vigor há cerca de cinco anos (em vigor a partir de 2018), os quais estabelecem os mesmos direitos para todos os trabalhadores das carreiras do setor da saúde, independentemente da natureza do vínculo (contrato de trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho).

Nesse sentido, no pré-aviso enviado à tutela, os trabalhadores do Hospital de Vila Franca, do Amadora-Sintra e do Beatriz Ângelo protestam contra:

- a falta de respostas às suas reivindicações;

- a não aplicação dos ACT dos hospitais EPE;

- a não aplicação da tabela remuneratória em vigor;

- a não aplicação das 35 horas de trabalho semanal, ao contrário do que sucede na Administração Pública, incluindo nos hospitais EPE;

- a desigualdade de tratamento em relação aos colegas dos restantes hospitais EPE.

E exigem:

- a celebração imediata de acordos de adesão aos acordos coletivos de trabalho celebrados a partir de 2018;

- a igualdade de condições remuneratórias e de carreira para todos os trabalhadores em funções nos hospitais que detinham o estatuto de parceria público-privada;

- a reconstituição da carreira e o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores.

Perante as dificuldades que o país atravessa, com cada vez mais famílias a terem grandes dificuldades de subsistência, o SINTAP não compreende como é possível que as administrações dos hospitais em causa e a respetiva tutela governamental, se mantenham insensíveis às justas reivindicações dos trabalhadores, pelo que exige extrema urgência na resolução desta questão, restabelecendo a justiça e evitando o arrastar de uma situação pelo fim da qual os trabalhadores não deixarão de lutar.

Lisboa, 19 de julho de 2023

Revisão do SIADAP

O SINTAP reuniu na segunda-feira, 17 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, para a primeira ronda negocial com vista à revisão do Sistema Integrada de Gestão Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), na qual foi feita uma primeira apreciação da proposta do Governo sobre a matéria.

Não obstante esta revisão representar uma melhoria relativamente ao SIADAP em vigor, nomeadamente através da introdução da anualidade dos ciclos de avaliação, a manutenção dos pontos sobrantes, a criação de mais uma nota de avaliação e a possibilidade de progredir com 8 pontos e não 10, como acontece hoje, a proposta do Governo mantém alguns preceitos que continuam a deixar um cunho desincentivador para os trabalhadores, nomeadamente através da manutenção de um sistema de quotas que, logo à partida, impede a maioria dos trabalhadores de ser avaliada como excelente, muito bom ou bom e alcançar o topo da carreira.

Em concreto, na proposta do Executivo, passam a existir 4 menções de distinção de mérito:

- Muito Bom (2 pontos), sendo que, do total dos trabalhadores com esta menção, no máximo 5% poderão ser avaliados com Excelente, com a atribuição de 3 pontos;

- Bom (1,5 pontos);

- Regular (1 ponto);

- Inadequando (0 pontos).

No entanto, apenas 25% da totalidade do universo dos trabalhadores de um serviço poderão ser avaliados com a menção de Muito Bom (e apenas 5% destes poderão ser avaliados com Excelente) e outros 25% com a menção de Bom, o que significa que 50% do total de trabalhadores de um serviço terá, inevitavelmente, a avaliação de Regular e o (1) ponto correspondente, não tendo por isso a hipótese de alcançar o topo da respetiva carreira.

O SINTAP considera que esta proposta, tal como está, apesar de representar uma melhoria face ao sistema atual, não resolve as questões essenciais, que são a da necessidade de reconhecer o mérito de todos quantos o tenham e a de permitir que uma grande parte dos trabalhadores não necessite de uns inalcançáveis 60 ou 70 anos de serviço para alcançar o topo das respetivas carreiras, uma vez que mantém um sistema de quotas que reserva para uma pequena minoria a possibilidade de ser distinguida pelo trabalho desempenhado.

Tendo esta sido a primeira reunião do processo negocial com vista à revisão do SIADAP, o SINTAP, esperando que o Governo mantenha a mesma postura de abertura negocial, apresentará as suas propostas no sentido de que este projeto de diploma possa ser melhorado, permitindo progressões ainda mais rápidas e a possibilidade de mais trabalhadores verem o seu mérito reconhecido na prática e não através de fórmulas e exercícios teóricos com pouca execuibilidade.

Lisboa, 18 de julho de 2023

Revisão do Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública é uma das matérias que consta do acordo assinado no final de outubro de 2022.

Governo e sindicatos da administração pública reúnem-se esta segunda-feira para discutir o sistema de avaliação da Administração Pública, havendo expectativa de que o executivo apresente uma proposta com as linhas gerais de revisão do SIADAP.

A revisão do Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é uma das matérias que consta do acordo assinado no final de outubro de 2022 entre o Governo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

No final de junho, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tem a tutela da administração pública, afirmou que pretendia apresentar aos sindicatos "a meio de julho" uma proposta com as linhas gerais para rever o SIADAP.

Na ocasião, a ministra precisou que estas linhas gerais serão depois discutidas "durante setembro e outubro, para entrar em vigor no início de 2024".

Ao longo das últimas semanas têm decorrido reuniões técnicas sobre a revisão do SIADAP que, segundo Mariana Vieira da Silva, têm servido sobretudo para ouvir a posição dos sindicatos em algumas matérias, como é o caso da articulação entre "a avaliação de um serviço, de um dirigente e de um trabalhador de um mesmo serviço" e a questão das quotas da avaliação de desempenho, contestadas pelos representantes dos trabalhadores.

Porém, a ministra já disse que as quotas serão mantidas.

Por outro lado, a avaliação de desempenho vai deixar de ser de dois em dois anos e passar a ser anual, estando ainda prevista a introdução de uma nova menção qualitativa cujo objetivo é acelerar as progressões ao longo da carreira.

O calendário para as reuniões desta segunda-feira indica que o STE será a primeira estrutura sindical a ser recebida pela secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, seguindo-se a Fesap e depois a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública.

Fonte Dinheiro Vivo

Os trabalhadores da função pública do concelho de Lisboa vão ter direito a tolerância de ponto a 3 e 4 de Agosto por causa da visita do Papa. Governo invoca razões de segurança e mobilidade.

Os trabalhadores que exercem funções públicas em serviços localizados em Lisboa vão ter tolerância de ponto nos dias 3 e 4 de agosto, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), refere um despacho assinado pelo primeiro-ministro.

Neste despacho, especifica-se que a tolerância de ponto abrange os “trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, localizados no concelho de Lisboa”.

No diploma, como justificação desta medida do executivo, salienta-se que a JMJ, a decorrer nos dias 1 a 6 de agosto de 2023, “será o maior evento realizado em Portugal, perspetivando-se um fluxo anormalmente elevado de pessoas”.

“Considerando também as indispensáveis contingências de segurança e o seu inegável impacto na mobilidade dos cidadãos e no tráfego rodoviário; e tendo ainda em consideração a necessidade de mitigar os impactos deste afluxo no quotidiano e na mobilidade, especialmente no concelho de Lisboa, é concedida tolerância de ponto nos dias 3 e 4 de agosto de 2023”, lê-se.

Anda segundo o Governo, da tolerância de ponto “excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, acrescenta-se no despacho.

Fonte Observador

Afinal, as novas carreiras do nível mais alto já não irão sofrer uma redução de 350 euros no ordenado. O executivo admite, inclusive, um aumento no vencimento, revelou a Fesap.

O Governo recuou na proposta inicial de revisão das carreiras de informática da Função Pública, que previa uma perda salarial de 350 euros para os técnicos que atingissem o nível remuneratório mais alto. A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, adiantou esta quarta-feira, durante uma reunião com os sindicatos, que o executivo vai manter o salário atual no topo da carreira, de 2684,2 euros, que corresponde à posição 42 da Tabela Remuneratória Única (TRU), em vez de o baixar para a posição 35, o equivalente a 2333,37 euros brutos por mês.

"A secretária de Estado admitiu ainda elevar o nível remuneratório mais alto dos técnicos de informática até 45, por exemplo", o que significaria um aumento de 179,01 euros, dos atuais 2684,2 euros para os 2863,21 euros, revelou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, no final da ronda negocial com Inês Ramires.

O dirigente sindical frisou ainda que o executivo está disposto a "avançar com mais três posições remuneratórias complementares".

Apesar desta aproximação às reivindicações dos sindicatos, ainda há "vários pontos que precisam de ser corrigidos", salienta Abraão, pelo que as negociações irão prosseguir no próximo dia 19 de julho.

Para a Fesap, "é necessário impedir que as novas carreiras de especialista e de técnico de informática passem de pluricategoriais a unicategoriais, o que irá dificultar as progressões", indica, defendendo ainda que "a progressiva transição dos adjuntos de técnico de informática para técnicos de informática".

O problema da perda salarial no topo da carreira já não se coloca para os novo especialistas de sistema que irão ver o ordenado crescer da posição 52, que corresponde a 3 221,1 euros, para o nível 58, que se traduz num ordenado de 3 561,11 euros, uma subida de 340,01 euros.

O governo estima gastar 11,8 milhões de euros com a criação de duas novas carreiras de informática no Estado, durante os próximos cincos anos, segundo um estudo enviado aos sindicatos e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

O projeto do executivo prevê a extinção das carreiras de técnico e de especialista de informática assim como a de consultor e determina o desenho de duas novas carreiras especiais - especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação. Também passará a existir o cargo de consultor de sistemas em regime de comissão de serviço, ou seja, por nomeação.

As carreiras de informática da Função Pública empregam cerca de 5400 trabalhadores, dos quais 2400 são licenciados, segundo os dados fornecidos pela Fesap. José Abraão ressalva ainda que "há vários licenciados com as mesmas funções das de técnico de informática e que não estão devidamente enquadrados na carreira, uma situação que tem de ser corrigida".

Ordenados de entrada sobem

As tabelas remuneratórias das duas novas carreiras de informática contemplam 11 posições, sendo que, na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, admissível apenas para quem licenciatura, prevê-se o ingresso no nível 24 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que corresponde a um salário bruto mensal de 1754,41 euros, mais 17,55 euros por mês face ao ordenado atual, de 1736,86 euros. Na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a primeira posição corresponde ao nível 14, com um ordenado de 1228,09 euros, uma subida de 10,45 euros relativamente ao vencimento praticado agora, de 1 217,57 euros.

"No que respeita ao impacto financeiro associado às regras de transição previstas para as carreiras de informática assim como para o cargo de consultor, foi calculado o montante de 11 860 776,93 euros que teve em consideração o número de trabalhadores, a remuneração base mensal e futura para 14 meses, com a inclusão da Taxa Social Única (TSU)", lê-se no estudo elaborado pela tutela.

O custo será diluído ao longo dos próximos cinco anos, que será o período de transição para as novas carreiras, à medida que os trabalhadores se forem reformando. "Para a sustentabilidade financeira numa perspetiva plurianual, foi efetuada uma projeção de ingressos nas carreiras a cinco anos, considerando o número de saídas previstas por categoria por aposentação, e o eventual reforço do número de trabalhadores para as carreiras em causa face às necessidades da Administração Pública", aponta o relatório.

Revisão das carreiras de informática

O SINTAP reuniu hoje, 5 de julho, com a Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, com vista à realização de mais uma ronda negocial relativa ao processo de revisão das carreiras de informática.

Conforme compromisso assumido na reunião anterior, o SINTAP apresentou um documento contendo as alterações que considera necessárias para que a proposta do Governo para a revisão das carreiras de informática possa representar uma melhoria e valorização das mesmas, indo assim ao encontro das expetativas dos trabalhadores e representando um contributo para que os serviços públicos possam dar uma melhor resposta aos crescentes desafios apresentados pelos desenvolvimentos da digitalização, das tecnologias da comunicação e da inteligência artificial.

Assim, o SINTAP considera que:

• as carreiras devem manter-se pluricategoriais, com a possibilidade de todos os trabalhadores atingirem o topo da carreira, no máximo, aos 40 anos de serviço;
• Devem ser melhoradas as remunerações das posições de ingresso e dos topos das carreiras;
• no processo de transição, os trabalhadores devem ser colocados em posições da TRU e não ficarem em posições intermédias, não sendo defraudadas as expetativas de progressão na carreira;
• devem ser criados suplementos remuneratórios para questões específicas, entre elas a disponibilidade permanente (24 horas por dia, 365 dias por ano);
• os trabalhadores que estão hoje na carreira de Técnico de Informática, com formação superior na área de Tecnologias da Informação, sejam colocados como Especialista de Informática;
• a carreira de técnico de informática não tenha valor inferior no topo da carreira ao valor que tem hoje e que permita alguma valorização remuneratória a quem hoje já atingiu o limite;
• deve ainda ser ponderada a integração dos técnicos de informática-adjuntos na carreira de técnico de informática;
• deve existir ainda a possibilidade de integrar os trabalhadores que, por opção dos serviços, foram colocados como técnicos superiores com conteúdo profissional idêntico ao da carreira de especialista de informática ou da carreira de técnico de

informática.

Perante as propostas do SINTAP, no decorrer da reunião, o Governo admitiu manter como topo da carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias da Informação (atual carreira de Técnico de Informática) a posição 42 da TRU, deixando de existir posições remuneratórias complementares, e aumentar a remuneração do topo da carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias da Informação (atual carreira de Especialista de Informática) acima da posição 60 da TRU.

Equacionando a extinção das atuais carreiras, o Executivo admitiu a manutenção de coordenadores, bem como a possibilidade de que a estes seja atribuído um suplemento remuneratório.

Inês Ramires referiu ainda que, até ao final da primeira quinzena de julho, pretende apresentar aos sindicatos a proposta de diploma que altera o SIADAP, o qual deverá tornar mais rápidas as progressões nas carreiras dos trabalhadores em geral, sendo expectável que tal medida permita que também os trabalhadores das carreiras de informática possam alcançar os respetivos topos pelo menos ao fim de 40 anos de serviço.

O SINTAP, no âmbito do grupo de trabalho para as questões relacionadas com as carreiras de informática, continuará a auscultar os trabalhadores, a discutir soluções e a desenvolver propostas no sentido de, por um lado, melhorar a proposta de revisão do Governo de tal modo que seja possível a aproximação de posições e, por outro, e caso essa aproximação não seja possível, o SINTAP, defendendo a manutenção das atuais carreiras, apresentará propostas para melhorá-las ao nível das remunerações, das qualificações e das progressões, entre outros aspetos que poderão valorizar, tanto as carreiras como os trabalhadores.

Na próxima reunião negocial, agendada para o dia 19 de julho, espera-se que o Executivo possa transpor para uma nova proposta todas as matérias sobre as quais demonstrou abertura negocial, reservando o SINTAP para esse momento uma nova avaliação da referida proposta, esperando que possa corresponder melhor às expetativas dos trabalhadores e às necessidades dos serviços.

Lisboa, 5 de julho de 2023