A formiga no carreiro

Governo reúne esta quarta-feira com sindicatos a propósito do OE2024. Salários são um dos focos dos funcionários públicos, que exigem aumentos acima dos 52 euros acordados há um ano.

Os sindicatos que representam os funcionários públicos querem que o Governo vá mais longe do que ficou fechado no acordo plurianual celebrado há um ano, no que diz respeito aos aumentos salariais de 2024. Esse entendimento prevê um reforço de 52 euros, mas o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende um “aumento geral superior a 5%“. Já a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) está a apontar para 6%. A secretária de Estado Inês Ramires recebe esta quarta-feira estas estruturas, mais a Frente Comum, que ainda não revelou a sua proposta, a propósito do próximo Orçamento do Estado.

Há mais de duas décadas que o Executivo não assinava um acordo com a FESAP e o STE. Fê-lo em outubro do ano passado, num entendimento que estabelece, nomeadamente, um aumento de 52 euros em todos os anos da legislatura para os salários até 2.600 euros, e de 2% para os ordenados acima desse valor.

Porém, esse acordo admite a sua revisão “sempre que ocorra alteração substancial das condições relativas à definição das matérias e calendários associados”, salienta o STE.

Ora, num momento ainda marcado por níveis elevados de inflação, o sindicato liderado por Helena Rodrigues defende que o entendimento celebrado há um ano deve ser efetivamente revisto, para “garantir o efetivo aumento do poder de compra dos trabalhadores. “O aumento geral anual deverá ser sempre superior a 5%“, sublinha a estrutura sindical, que quer também uma atualização do subsídio de refeição para 7,5 euros.

Também para a outra frente sindical que assinou em outubro o referido acordo, o Governo não pode cingir-se ao que está aí previsto: a FESAP defende uma atualização de 6% de todos os salários da Administração Pública, que se reflita, no mínimo, numa subida de 80 euros. Quer também que o subsídio de refeição chegue aos 7,5 euros e que a base remuneratória do Estado — o salário mínimo da Função Pública — chegue aos 850 euros, o que a colocaria 40 euros acima do salário mínimo nacional.

Em declarações aos jornalistas, José Abraão, líder dessa estrutura, sublinhou que estas propostas não são sinónimos de uma falha do acordo plurianual, mas são, antes, um ajuste em função do atual cenário. E em entrevista ao ECO, o sindicalista frisou que a folga orçamental que existir tem mesmo de ir para a valorização dos salários dos funcionários públicos, já que tal serviria de referência para a evolução dos ordenados também no privado.

Esta quarta-feira, a menos de duas semanas de o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) dar entrada no Parlamento, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebe estes sindicatos, para que, nomeadamente, apresentem as suas propostas de atualização salarial anual.

Além da FESAP e do STE, a responsável vai sentar-se à mesa esta quarta-feira de manhã com a Frente Comum, que não assinou o entendimento plurianual. Questionada sobre as suas reivindicações quanto a 2024, a estrutura liderada por Sebastião Santana remeteu para a tarde desta quarta-feira. Às 15h30, a Frente Comum vai dar a conhecer as suas propostas, após terem sido aprovadas internamente.

Certo é que a CGTP, central à qual é afeta da Frente Comum, reclama aumentos de 150 euros para todos os trabalhadores e que o salário mínimo nacional atinja os 910 euros em janeiro, conforme explicou a secretária-geral, Isabel Camarinha, em entrevista ao ECO.

O Orçamento do Estado para 2024 dará entrada a 10 de outubro no Parlamento. Além das questões salariais, os sindicatos têm focado também na carga fiscal, pedindo um alívio. O STE, por exemplo, sugere uma atualização dos escalões do IRS em torno de 3,3% e o aumento da dedução específica em sede do IRS.

Fonte ECO

Governo propôs aumentos salariais entre 2% e 6,8% para os funcionários públicos, mas ainda admite subir estes valores. Segundo proposta inicial, "salário mínimo" do Estado chega aos 821 euros em 2024.

Governo não descarta a possibilidade de dar aumentos salariais aos funcionários públicos mais robustos do que aqueles que estão previstos no acordo celebrado há um ano com os sindicatos.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, explicou que a proposta apresentada esta quarta-feira aos representantes da Função Pública fica em linha com esse entendimento — isto é, um aumento de cerca de 52 euros para a generalidade dos trabalhadores do Estado –, mas indicou que tal é somente “um ponto de partida“.

A responsável garantiu que o Executivo “está investido em melhorar” o que colocou em cima da mesa e vai agora estudar os cadernos reivindicativos dos sindicatos.

“O que colocamos em cima da mesa nesta reunião foi continuar a cumprir o acordo com uma proposta de aumento salarial que vai variar entre 6,8% e 2%“, explicou Inês Ramires, confirmando o que as estruturas sindicais já tinham indicado aos jornalistas, à saída das reuniões que decorreram esta quarta-feira de manhã.

Segundo explicou a secretária de Estado, o referido aumento de 6,8% será aplicado à base remuneratória da Função Pública, o que significa que o “salário mínimo” do Estado vai subir para 821 euros em 2024. Em comparação, o salário mínimo nacional vai chegar aos 810 euros em janeiro, o que significa que a base remuneratória do Estado vai continuar acima do que é praticado no privado.

Já os 2% serão aplicados nos níveis mais próximos do topo da tabela remuneratória. Contas feitas, a generalidade dos funcionários públicos terão aumentos de cerca de 52 euros no próximo ano, adiantou a secretária de Estado, o que fica em linha com o previsto no acordo assinado em outubro com o Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Essas estruturas, bem como a Frente Comum, reclamam, contudo, reforços remuneratórios mais robustos do que o que ficou no entendimento fechado há um ano, tendo em conta os atuais níveis de inflação. Questionada sobre isso, Inês Ramires realçou que o Governo vai agora “verificar como pode construir uma proposta salarial“, garantindo que o Executivo de António Costa está “investido em melhorar a proposta”.

Porém, essa melhoria pode não chegar, necessariamente, na forma de aumentos salariais superiores. É que os sindicatos têm reivindicado também aumentos das ajudas de custos, da remuneração do trabalho suplementar e do subsídio de transporte. O Ministério da Presidência vai agora, portanto, analisar os cadernos dos sindicatos, de modo a perceber quais são as prioridades daqueles que representam os funcionários públicos, disse a responsável.

No que diz respeito ao trabalho suplementar, por exemplo, a Agenda do Trabalho Digno prevê desde o início de maio um reforço dos valores a pagar aos trabalhadores, mas a sua aplicação no setor público “não é imediata”. O reflexo desse reforço no Estado pode ser, então, uma das medidas a adotar para valorizar os rendimentos dos funcionários públicos.

Já quanto ao subsídio de refeição — o STE e a FESAP querem ver subir esta componente salarial dos atuais seis euros para 7,5 euros em 2024 –, Inês Ramires explicou que não foi apresentada qualquer proposta.

A próxima reunião entre o Governo e as estruturas que representam os funcionários públicos está marcada para 4 de outubro, seis dias antes de o Orçamento do Estado para 2024 dar entrada no Parlamento.

Por fim, quanto ao ano em curso, a secretária de Estado fez questão de notar que o Governo não só cumpriu o acordo, mas foi além, ao ter dado uma atualização intercalar aos funcionários públicos. “Conseguimos uma mudança de massa salarial anual de 5,1% para 6,6%“, explicou. E detalhou que, só considerando a base remuneratória, a subida foi mesmo de 10,9%. “Com estas medidas, mais de 35% dos trabalhadores tiveram um aumento igual ou superior a 8%“, declarou Inês Ramires.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h24)

Fonte ECO

Discutidos assuntos como o SIADAP, concursos, carreiras e suplementos

O SINTAP reuniu recentemente com o Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), com vista à abordagem de uma série de matérias relacionadas com os trabalhadores do Instituto, num encontro que decorreu num ambiente negocial construtivo e numa perspetiva de resolução dos problemas existentes.

No que respeita às questões relacionadas com o SIADAP, foi dada a informação de que todos os trabalhadores deverão ter as suas situações regularizadas até ao final de 2023, sendo que, aqueles para os quais não foram definidos objetivos para o biénio 2021/2022 terão avaliação semelhante à obtida no biénio anterior ou, caso o solicitem, será feita ponderação curricular para apuramento da nota de avaliação.

Quanto à abertura de concursos de promoção dos Observadores, foi transmitido que está bem encaminhada, já tendo sido pedidas e enviadas as correções de recabimentação resultantes do aumento intercalar deste ano à DGO, pelo que se espera que seja dada autorização para essa abertura em breve.

Relativamente às carreiras subsistentes do IPMA, nomeadamente das carreiras de Observador Meteorológico/Geofísico, deverão ser estudadas as hipóteses de criação de uma nova carreira especial ou de reativação das carreiras subsistentes, uma vez que estamos perante trabalhadores cujas funções continuam a ser essenciais para o prosseguimento da missão do Instituto.

Depois de muita insistência da parte do SINTAP, foi dada a informação de que já foi processado o pagamento do trabalho em dias feriados com o total desde o início do ano, conforme fora anteriormente indicado pelo Conselho Diretivo, havendo, à data de hoje, a indicação de que esse pagamento foi integralmente efetuado.

Foi também dada nota, no decurso da reunião, de que já foi aprovada a criação de suplemento de embarque, e que estão propostos suplementos de prevenção para alguns informáticos do COTI cujas funções incluem a disponibilidade para a restauração/supervisão de determinados equipamentos, e ainda um suplemento para pagamento aos meteorologistas que vão à RTP.

Quanto ao suplemento de rendas, o Conselho Diretivo ficou de aferir os fundamentos para a sua atribuição.

Finalmente, foi dada a informação de que a abertura de concursos externos para a área operacional de Meteorologia e Geofísica foi autorizada no passado dia 31 de agosto, bem como os concursos para a admissão de técnicos superiores enquanto o processo de consolidação das mobilidades intercarreiras mantém-se “parado” no Ministério das Finanças.

Lisboa, 26 de setembro de 2023

Negociação geral anual e contributos para o OE 2024

No que diz respeito à Administração Pública, o processo de negociação geral anual, bem como a elaboração do Orçamento do Estado para 2024, terão, inevitavelmente, como base, o histórico Acordo Plurianual celebrado em outubro de 2022, o qual, estabelecendo um aumento anual mínimo de 52,11 € para a totalidade dos cerca de 740 mil trabalhadores da Administração Pública no período de 2023 a 2026, veio introduzir maior previsibilidade na vida dos trabalhadores.

Foi também no cumprimento do articulado do Acordo que foi possível proceder a um aumento intercalar de 1% para todos os trabalhadores, como forma de compensar o desvio do valor da inflação verificada em 2022 face às previsões que estiveram na base da elaboração dos termos do Acordo.

Porém, a pressão que o cenário macroeconómico veio a desenvolver, com a inflação a persistir em valores muitos elevados (provocando grandes aumentos dos custos dos bens de primeira necessidade e dos combustíveis), com as consecutivas subidas das taxas de juro do crédito à habitação, que estão hoje em valores historicamente elevados, e com um mercado de arrendamento com escassa oferta e com valores inalcançáveis para a maioria, conduzirá a que, na prática, os anos de 2022 e 2023 venham a consolidar-se como mais dois anos de perda de poder de compra para a generalidade dos trabalhadores.

As medidas, pontuais, aplicadas a alguns trabalhadores das carreiras gerais, como o acelerador de progressões, a subida de posições remuneratórias pela antiguidade, no caso dos assistentes operacionais, um impulso de mais uma posição remuneratória para alguns assistentes técnicos, ou a melhoria da remuneração de ingresso na carreira de técnico superior, estão longe de ser abrangentes, deixando de fora a vasta maioria dos trabalhadores.

Perante estas circunstâncias, o SINTAP partirá para os próximos processos negociais tendo, como prioridade, o prosseguimento de uma política de valorização das carreiras e de aumentos salariais que leve 2024 a consolidar-se como um ano de aumentos reais e de recuperação do poder de compra de todos os trabalhadores, não sucedendo o mesmo que nos anos anteriores, em que os aumentos salariais foram totalmente absorvidos pelos valores da inflação e do custo de vida.

Não pode também ser ignorado que o cenário de aumento generalizado dos preços está a resultar numa arrecadação de receitas para os cofres do Estado muito acima do que estava previsto, pelo que é de elementar justiça que esse dinheiro seja devolvido à economia aumentando salários e diminuindo a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

É assim essencial que 2024 seja um ano de recuperação de poder de compra e não mais um ano em que apenas se procura mitigar os graves impactos do contexto macroeconómico das famílias portuguesas. Nessa perspetiva, o SINTAP exige, para as questões salariais:

• atualização da Base Remuneratória da Administração Pública para os 850 €;
• atualização de 6% de todos os salários da Administração Pública, conjugada com um aumento remuneratório mínimo de 80 €;
• atualização do subsídio de alimentação para os 7,50 €;
• atualização das ajudas de custo e dos suplementos remuneratórios em linha com os valores da inflação prevista;
• atualização dos valores previstos no Acordo Plurianual no que respeita aos aumentos salariais para 2025 e 2026.

No que diz respeito a outras matérias relevantes, constantes no Acordo Plurianual, o SINTAP considera que são uma prioridade:

• a conclusão célere do processo de revisão do SIADAP, tornando-o um sistema de avaliação que incentiva o desempenho e premeia o mérito, permitindo progressões mais rápidas e a possibilidade de mais trabalhadores alcançarem os topos das respetivas carreiras. Neste capítulo, o SINTAP espera conseguir que as progressões se possam verificar quando os trabalhadores acumulem menos de 8 pontos de avaliação, e que os efeitos das alterações possam dar-se logo após a respetiva publicação em Diário da República;
• o desenvolvimento dos processos de revisão das carreiras não revistas previstos para 2023, acelerando a sua execução, de modo a avançar o mais rapidamente possível no que concerne a tornar as carreiras da Administração Pública mais estimulantes para os que estão e mais atrativas para o ingresso de novos quadros, competentes e qualificados;
• a aposta no rejuvenescimento e no combate à precariedade laboral na Administração Pública;
• a reformulação do quadro fiscal atual, que resulte, não só na diminuição dos valores de retenção na fonte, como também no aumento dos limites das deduções fiscais concedidas aos trabalhadores de rendimentos mais baixos. Os escalões de IRS devem ser atualizados tendo em consideração as valorizações salariais e a inflação, de modo a que não seja o Estado o maior beneficiado do aumento dos rendimentos do trabalho;
• a contagem de todo o tempo de serviço dos trabalhadores, independentemente da carreira ou da natureza do vínculo, para efeitos de progressão na carreira pela antiguidade.

Lisboa, 20 de setembro de 2023