A formiga no carreiro

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse hoje que o Governo está a avaliar o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores e considerou que o Ministério das Finanças revela abertura para a negociação.

"Não creio que restam grandes dúvidas quanto ao cumprimento do acordo. O Governo está a avaliar o acordo e veremos depois que avaliação faz, porque também percebemos que há nesta equipa uma grande abertura para a negociação e para o diálogo", disse o líder da FESAP, à saída de uma reunião com a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Em causa está o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em outubro de 2022 entre o Governo e os sindicatos da função pública.

A Secretária de Estado da Administração Pública está a reunir-se pela primeira vez desde que tomou posse com os sindicatos representativos dos trabalhadores da Administração Pública (FESAP, Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública e Frente Sindical) para apresentação dos principais temas relativos aos trabalhadores.

José Abraão considerou a reunião "positiva", já que a ordem de trabalhos passou sobretudo pela apresentação das equipas e dos dossiês.

Segundo o responsável da FESAP, o Ministério das Finanças indicou que para a semana irá marcar uma nova reunião para respostas "mais concretas", que deverá acontecer já depois de dia 04 de junho, data em que o Secretariado Nacional e a Assembleia Geral do sindicato se reúnem para aprovar um documento com questões centrais prioritárias relativamente à administração pública.

José Abraão considerou que "repor o poder de compra é sempre necessário", mas que "nesta fase cumprindo-se o acordo", a sua melhoria é uma matéria que apresentará na negociação do Orçamento do Estado.

A FESAP defendeu ainda que a conclusão da plataforma do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) "tem de ser concluída", bem como a reposição para os trabalhadores a quem só contaram "70% dos pontos" entre 2005 e 2019 e "ver como se pode operacionalizar na reposição destes pontos que foram perdidos".

"Temos a expectativa que as nossas propostas sejam correspondidas, porque se não forem correspondidas já sabemos como fazer", disse.

A FESAP anunciou, em 16 de abril, que pediu reuniões com o Governo, que espera que aconteçam até ao final do mês, para clarificar as prioridades do executivo, considerando "muito difícil dar tudo a todos".

Fonte Notícias ao Minuto

Quase milhar e meio de avisos prévios de greve foram entregues em 2023, ano marcado ainda por elevados níveis de inflação, mas também pela maioria absoluta do PS e, mais tarde, pela crise política.

esde os tempos da troika que não havia tantas greves em Portugal. De acordo com o relatório anual divulgado recentemente pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), foram comunicadas quase milhar e meio de paralisações em 2023, ano que ficou marcado pelos níveis ainda elevados da inflação, mas também pela maioria absoluta do PS e, mais tarde, pela crise política. Os setores das atividades administrativas, dos transportes e da Função Pública foram os mais afetados.

No total, no último ano deram entrada 1.495 pré-avisos de greve. Em comparação, em 2022 tinham sido entregues 1.087 avisos prévios, o que significa que houve um salto de quase 38%, segundo as contas do ECO.

DGRM

Numa iniciativa promovida pelo SINTAP, os Inspetores das Pescas entregaram hoje, 27 de maio, no Ministério da Agricultura e Pescas, um memorando reivindicativo com vista ao reconhecimento da sua carreira inspetiva e valorização da missão entregue a estes trabalhadores da Administração Pública.

O SINTAP considera imperativo que o Governo reconheça a necessidade de valorizar a carreira especial de inspeção das pescas, assegurando compensações justas e condições laborais dignas, esperando que, após vários pedidos de audiência, possa iniciar-se a breve trecho um processo de negociação.

Este serviço de inspeção do Estado, que também contempla a componente de representação internacional em missões da União Europeia, atravessa sérias dificuldades na atração e retenção de trabalhadores, levando a que o número de inspetores no ativo seja claramente insuficiente, fruto de políticas de baixos salários, fracas progressões e ausência de uma valorização que dignifique a carreira.

Integrados na Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), estes trabalhadores procuram a implementação urgente de suplementos remuneratórios (como o suplemento de missão) que visem devolver a robustez à Autoridade Nacional de Pescas e reconheça a especificidade ímpar do seu trabalho, muitas vezes em situações de penosidade, risco e com disponibilidade permanente.

Não é possível a concretização de uma política europeia comum de pescas sem um serviço de inspeção dotado de trabalhadores motivados e com todos os meios necessários para o cabal desenvolvimento da sua missão.

A comitiva foi acompanhada pelo Secretário-Geral do SINTAP, José Abraão, e pelos dirigentes nacionais Carlos Moreira e João Roque dos Santos e, na não ausência do Ministro da Agricultura e Pescas, que se encontra no estrangeiro, foi recebida pelo seu Gabinete, o qual assumiu o compromisso de, a breve prazo, ser marcada uma reunião negocial para se abordar as reivindicações expostas.

Lisboa, 28 de maio de 2024

Sindicatos que representam trabalhadores do Estado encontram-se com o Governo no dia 29. Será a primeira reunião entre as partes. É convocada cerca de uma semana após uma greve da Frente Comum.

s sindicatos que representam os funcionários públicos foram convocados para uma reunião no Ministério das Finanças na próxima semana. O encontro é agendado cerca de uma semana após a Frente Comum ter levado a cabo uma greve contra o que diz ser a “ausência completa de diálogo” por parte do Governo. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também já tinha pedido há cerca de um mês uma reunião com o Governo.

Esta reunião, que está marcada para dia 29 de maio, representará a primeira vez que o novo Governo se senta à mesa com as estruturas sindicais da Função Pública.

Ao ECO, o líder da FESAP, José Abraão, explica que o encontro foi agendado, na sequência de um pedido feito por essa estrutura ao Governo e servirá para apresentar “um conjunto de preocupações e questões relacionadas com os trabalhadores e os serviços da Administração Pública, nomeadamente o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, as carreiras, o SIADAP, a ADSE, a política salarial, a política de recrutamento e a a organização, gestão e modernização da Administração Pública”, salienta a estrutura sindical liderada por José Abraão.

Já do lado da Frente Comum, segundo Sebastião Santana, logo que percebeu que a pasta do emprego público ia ficar sob a alçada conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência, esta estrutura também pediu uma reunião ao Executivo, mas ainda não tinha sido convocado qualquer encontro. Tal, a par dos salários, foi uma das razões que motivou a greve realizada na última sexta-feira, dia 17 de maio.

Sebastião Santana diz ao ECO que entende a marcação deste encontro como uma reação ao dia de luta levado a cabo na semana passada.

Fonte ECO

Reunião com o Secretário de Estado da Administração Local

O SINTAP reuniu, na passada terça-feira, 14 de maio, com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, tendo em vista uma primeira abordagem aos principais problemas que afetam os trabalhadores e os serviços das autarquias, sendo digna de nota a sua abertura e disponibilidade para trabalhar no sentido do aprofundamento da negociação coletiva e do diálogo social em prol da resolução dos referidos problemas.

A transferência de competências da Saúde, da Educação e da área Social para as Câmaras Municipais, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, as novas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que entram em vigor a partir de janeiro do próximo ano, a revisão das carreiras gerais e das carreiras não revistas (com particular atenção para a revisão das carreiras de polícia municipal e de sapador florestal), bem como a valorização das carreiras de fiscalização municipal e de bombeiro profissional da Administração Local, foram os principais temas abordados pelo SINTAP nesta primeira reunião com a tutela.

O SINTAP fez ainda questão de frisar a sua expetativa quanto ao criterioso cumprimento do histórico Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública que garante, não só aumentos salariais para todos os trabalhadores do setor até ao ano 2026, como também o desenvolvimento de processos negociais relacionados com um importante conjunto de matérias que nele estão inscritas.

Todas estas questões assumem particular relevância quando consideramos as dificuldades de recrutamento generalizadas com que se deparam hoje os serviços da Administração Pública, sendo as autarquias do interior do país as que mais sofrem com este fenómeno, que se verifica devida à pouca atratividade dos salários e das perspetivas de carreira no setor público, principalmente nas carreiras de assistente técnico (coordenadores administrativos e outros) e assistente operacional (motoristas, encarregados, entre outros).

Não obstante a abertura demonstrada, o Secretário de Estado referiu não estar ainda em condições de dar respostas concretas para as matérias abordadas na reunião, assumindo o compromisso de realizar nova reunião assim que essas condições estejam reunidas.

Finalmente, o SINTAP não pode deixar de assinalar negativamente o facto de, mais de um mês após o Governo ter tomado posse e de terem sido solicitadas reuniões com os ministérios que tutelam os trabalhadores e os serviços da Administração Pública, esta ter sido a primeira reunião realizada.

Lisboa, 14 de maio de 2024