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A formiga no carreiro

Reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação

 

O SINTAP reuniu esta quarta-feira, com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, numa reunião de audição às organizações sindicais que contou também com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, do Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e da Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e na qual se procurou estabelecer as prioridades para a resolução das questões relacionas com o pessoal não docente que presta apoio educativo (assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores especializados).

 

O SINTAP salienta a abertura e a disponibilidade demonstradas pela equipa governativa da área da Educação para abordar e procurar encontrar, em conjunto com o Ministério da Coesão Territorial (que tutela as autarquias locais), por via da negociação, compromissos no sentido da resolução dos principais problemas e preocupações dos trabalhadores, de modo a que o próximo ano letivo possa começar já com algumas dessas questões resolvidas.

 

Nesse sentido, ficou desde já o compromisso de abordar, no dia 5 de julho, em reunião a realizar com o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, as questões relacionadas com a valorização do pessoal que presta apoio educativo, tendo o SINTAP referido a necessidade de se abordar temas como os conteúdos funcionais, a formação e a estrutura das carreiras.

 

O SINTAP referiu ainda a sua revindicação, inclusivamente já assumida como justa pela própria Assembleia da República, no sentido da criação de carreiras especiais, como a carreira de técnico auxiliar de apoio educativo, para os trabalhadores das carreiras gerais cuja especificidade de funções assim exija.

 

O SINTAP considera que esta foi uma reunião que pode ser assumida como um bom ponto de partida com vista à resolução dos inúmeros problemas que afetam os trabalhadores não docentes da Educação, esperando que este possa ser um trabalho com continuidade, que conduza a compromisso e resultados, em benefício dos trabalhadores e de toda a comunidade educativa.

 

 

Lisboa, 26 de junho de 2024

Fusão de serviços numa secretaria-geral, mudança do Governo para a ex-sede da Caixa e reforço das capacidades de "planeamento das políticas públicas". Administração Pública vai ser reformada.

 

A primeira fase da reforma da Administração Pública foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros. Entre as medidas que receberam “luz verde”, está o reforço da capacidade de planeamento e avaliação das políticas públicas, e a fusão de serviços comuns. Além disso, o Governo e vários organismos vão passar a ter como morada a sede da Caixa Geral de DepósitosConforme avançou o ECO, seis ministérios farão essa mudança já a 1 de julho.

“Esta é uma reforma que é discutida há muito e não podia esperar. Começa pelo centro do Governo. Sobretudo, é feita para termos um Estado melhor“, anunciou o ministro da Presidência, em declarações aos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros.

“Esta é uma reforma que é boa para os portugueses enquanto contribuintes, porque pagam menos. É boa para os portugueses enquanto utilizadores dos serviços públicos, porque o Estado responde melhor. Mas é também boa para os trabalhadores da Administração Pública, que têm as suas capacidades de trabalho melhoradas”, sublinhou António Leitão Amaro.

Nesta primeira fase da reforma da Administração Pública, há seis pilares a ter em conta, identificou o mesmo.

Primeiro, “juntamos fisicamente o Governo e outras entidades num espaço comum, o Campus XXI”, disse o ministro, referindo-se ao edifício que serviu até aqui de sede à Caixa Geral de Depósitos, na Avenida João XXI, em Lisboa. A mudança será feita gradualmente, detalhou Leitão Amaro.

E tal como já tinha avançado o ECO, essa transferência arranca já na próxima segunda-feira, dia 1 de julho. “Vinte e três membros do Governo, praticamente metade do Governo, passam a funcionar num espaço único“, acrescentou Leitão Amaro.

Em causa estão o Ministério da Presidência, o Ministério da Coesão, o Ministério das Infraestruturas, o Ministério da Economia, o Ministério da Juventude e o Ministério da Agricultura, bem como a secretaria de Estado do Ministério dos Assuntos Parlamentares.

“Nos dois próximos anos, contamos que outros ministérios e cerca de 70 entidades da Administração Pública se concentrem no mesmo edifício”, indicou ainda o mesmo governante.

Outro dos pilares desta reforma é a concentração dos serviços comuns do topo do Estado. “Das 11 secretarias-gerais, fundimos oito numa única, a secretaria-geral do Governo. Três substituem”, sinalizou o ministro. E mesmo as três que resistem serão reorganizadas, transferindo tarefas e comuns para a secretaria-geral do Governo e para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Quanto ao planeamento das políticas públicas, há um reforço, sendo que o PlanApp passa a assumir o “chapéu coordenador de toda a competência”. “Os gabinetes de estudo serão preservados na sua capacidade de trabalho, mas serão coordenados numa rede sob a orientação do PlanApp”, explicou Leitão Amaro.

 

Outros pilares do plano agora aprovado são o fortalecimento dos serviços jurídicos especializados do Estado, a promoção do trabalho em rede (será criado um novo fórum para os dirigentes partilharem as melhores práticas) e o reforço do atendimento presencial aos cidadãos (garantindo que há atendimento sem marcação prévia em todos os serviços).

Este plano – que pode ler na íntegra abaixo – permitirá uma poupança de 23 milhões de euros por ano, sendo essencial para que o país possa pedir a Bruxelas o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No total, reduz-se em 25% os cargos de dirigentes, passando de 315 para 236, o que implica uma quebra de quatro milhões de euros nos gastos com vencimento. Além disso, são libertados 27 edifícios, que serão colocados ao serviço de outras finalidades.

Fonte ECO

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