A formiga no carreiro

Reunião com o Secretário de Estado do Turismo

O SINTAP reuniu, na segunda-feira, 15 de julho, com o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, tendo em vista a abordagem das principais questões que afetam os serviços e os trabalhadores das Entidades Regionais de Turismo.

Neste encontro, que decorreu num clima de cordialidade e abertura ao diálogo e à negociação, o SINTAP manifestou preocupação face a situações como a falta generalizada de recursos humanos e respetiva capacitação e formação, o trabalho extraordinário, a importância da necessidade de celebrar um instrumento de regulamentação coletiva de trabalho com as Entidades Regionais de Turismo, as carreiras e o quadro residual.

O Secretário de Estado informou que está a proceder à revisão da Lei nº 33/2013, de 16 de maio, de modo a dar mais competências e autonomia às Entidades Regionais de Turismo, referindo também que as questões relacionadas com os trabalhadores, nomeadamente a necessidade de dotá-los de maior qualificação técnica, estão a ser encaradas com a importância que lhes é devida.

O SINTAP frisou ainda que é essencial integrar os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho em carreiras equivalentes às dos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tendo Pedro Machado concordado, tanto com essa integração como com a celebração de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho para as Entidades Regionais de Turismo.

Assim, não obstante terem de ser celebrados acordos individuais com cada uma das entidades em apreço, o Secretário de Estado, considerando ser este um passo de grande importância, comprometeu-se a receber um projeto de acordo elaborado pelo SINTAP, o qual apresentará às Entidades Regionais de Turismo para que, posteriormente, se inicie um processo negocial realizado entre as partes interessadas com vista ao alcance de um consenso quanto à adoção de um texto comum para cada um dos acordos em causa.

O SINTAP salientou igualmente o problema do quadro residual, o qual deve permitir a mobilidade intercarreiras.

Em suma, o Pedro Machado demonstrou abertura e disponibilidade para, em conjunto com o SINTAP, trabalhar no sentido de melhorar as condições de trabalho de todos quantos desempenham funções públicas num setor de atividade tão importante como é o turismo e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados nessa área.

Lisboa, 17 de julho de 2024

Reunião com a Ministra da Justiça

O SINTAP reuniu, na segunda-feira, 15 de julho, com a Ministra da Saúde, Rita Alarcão Júdice, e com a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, com o objetivo de abordar a possibilidade de avançar com o estabelecimento de um calendário e de um protocolo negocial com vista à revisão das carreiras técnicas não revistas da área da reinserção social (da área da reinserção social, nomeadamente as de técnico superior de reeducação (TSR), técnico superior de reinserção social (TSRS) e técnico profissional de reinserção social (TPRS).

Uma vez que este foi um encontro convocado para a obtenção de contributos do SINTAP, o sindicato, além de sinalizar a urgência de revisão das carreiras técnicas da área da reinserção social, as quais, aliás, estão incluídas no leque de carreiras para serem revistas durante 2024, no âmbito do acordo plurianual celebrado com o Estado Português.

Mantendo a convicção de que esse processo negocial possa vir a começar no início de setembro, o SINTAP referiu também que as condições em que estes trabalhadores desempenham funções justificam plenamente a atribuição de um suplemento remuneratório de risco, penosidade e insalubridade inerentes semelhante ao que é atribuído aos guardas prisionais, estando, aliás, sob a alçada da mesma direção-geral, a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

A Ministra referiu que não estaria ainda em condições de estabelecer um calendário e um protocolo negocial sobre as questões em apreço, uma vez que estes resultarão da concertação de posições entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Justiça, concertação essa que ainda não aconteceu.

Considerando que esta foi a terceira reunião negocial da qual acabaram por não sair as respostas esperadas e pelas quais os trabalhadores e os serviços necessitam e anseiam, o SINTAP aguarda que o Ministério possa, rapidamente, apresentar uma proposta que faça justiça aos trabalhadores das carreiras técnicas de reinserção social.

Lisboa, 17 de julho de 2024