A formiga no carreiro

Governo evoluiu na base remuneratória da Função Pública para 2025 e propôs aumento de 53,17 euros, acima dos 52,63 previstos no acordo. A partir dos 1.754 euros os ordenados sobem 2%.

Governo reviu em alta o aumento do salário mínimo no Estado para 2025 e agora propõe 875 euros, mais 4,5 euros do que a versão inicial de 870,5 euros, revelou esta quarta-feira o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Com este aumento de 53,17 euros face à atual base remuneratória da Administração Pública (BRAP), que está nos 821,83 euros mensais brutos, o Executivo consegue cumprir e até ultrapassar o que está no acordo firmado com os sindicatos da UGT e que prevê um aumento de 52,63 euros até aos 1.754 euros, e de 2% para ordenados superiores.

Assim, o salário mínimo no Estado avança 6,5% e fica cinco euros acima da retribuição mínima mensal garantida do privado, que vai subir para 870 euros no próximo ano. A partir do nível remuneratório seguinte, que está nos 922,47 euros, e até aos 1.754 euros mensais brutos, os ordenados deverão subir 52,63 euros. Vencimentos superiores terão uma atualização de 2%.

Apesar da secretária de Estado ter elevado a proposta inicial para a BRAP, Sebastião Santana indicou que não estão previstas novas atualizações. Para o dirigente sindical, trata-se de uma afronta à negociação coletiva e lembra que, no dia 25 de outubro, está prevista “uma greve geral e uma grande manifestação em Lisboa”.

“Este Governo está a fazer o mesmo que outros Governos anteriores fizeram, que é chamar a isto um processo negocial que depois na prática não se verifica”, criticou o líder da Frente Comum que considera manifestamente insuficiente a proposta de atualização salarial anual para 2025.

O sindicalista referiu ainda que o Governo não assumiu “o compromisso de isentar de IRS estes trabalhadores”, o que pode “significar menos dinheiro no final do mês”. “E há 160 mil trabalhadores na Administração Pública que auferem a BRAP”, salientou.

Importa lembrar que ordenados até 870 euros não terão de pagar imposto. Acima desse montante, e até cerca de 934 euros, os vencimentos já estão sujeitos a IRS, mas com a dedução de despesas à coleta estes trabalhadores praticamente não serão tributados.

“O Governo diz que não tem mais dinheiro e acha que com 875 euros com retenções na fonte e com pagamento de IRS é dinheiro suficiente para qualquer trabalhador do país, incluindo os trabalhadores da Administração Pública, sobreviverem. Não é possível”, atirou Sebastião Santana.

O dirigente sindical voltou a frisar que “isto não é um processo negocial” e criticou as opções do Governo: “Ao mesmo tempo que diz que não tem dinheiro para aumentar salários nem para mexer na proposta, este Orçamento do Estado tem mais 1.310 milhões de euros para aquisição de serviços que já vai nos 27 mil milhões de euros este ano”. Esta rubrica é usada para a contratação de serviços externos.

“Este valor sobra e chega para pagar estas atualizações miseráveis que o Governo está a fazer. Isto só compra a luta dos trabalhados, não compra paz social nenhuma”, alertou.

Também para o secretário-geral da Fesap, José Abraão, a proposta de atualização salarial anual “é insuficiente”, ainda que reconheça a “melhoria” face à versão inicial. “Agora temos uma alteração no sentido em que a BRAP poderá passar para 875 euros, mantendo os 52 euros [até 1.754 euros] e 2% de aumento [para salários superiores]. É manifestamente insuficiente. Pensamos e acreditamos que há condições para ir mais além. É o próprio Governo que prevê uma inflação superior a 2% e não queremos abandonar todos aqueles que, tendo salários acima de 1.700 euros, poderiam perder poder de compra”, afirmou.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Executivo projeta uma inflação de 2,3%. Questionado se esse deve ser o referencial de aumento para quem aufere acima de 1.754 euros, Abraão retorquiu: “A nossa exigência é 85 euros como mínimo com 6,5% para todos”.

Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), estrutura que lidera a Frente Sindical, colocou a tónica sobretudo na necessidade de uma maior valorização salarial dos “grupos profissionais mais qualificados”, considerando insatisfatória a proposta de aumento de 2% para quem ganha acima de 1.754 euros.

“A necessidade de atrair e reter talento na Administração Pública não pode ser com atualizações salariais que vão aproximando os trabalhadores da base da carreira com os trabalhadores mais qualificados. Tem de haver mudança e continuamos a propor uma atualização que não afaste esse caminho de valorização das carreiras dos mais qualificados”, defendeu.

A dirigente sindical refere, no entanto, que “o processo negocial ainda está no início. Mas avisa: “Se esta fosse a última reunião, não assinaríamos o acordo.”

Em relação ao subsídio de alimentação, que está nos seis euros por dia, não houve qualquer avanço. “Um absoluto e rotundo zero na evolução do subsídio de alimentação, em todos os suplementos e ajudas de custo”, indicou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

O líder da Fesap, afeta à UGT, também referiu que, para já, “não está em cima da mesa qualquer alteração” ao subsídio de refeição e às ajudas de custo, “o que é incompreensível”, entende. “Não faz sentido nenhum. As ajudas de custo são os valores de 2010 e ninguém consegue almoçar por seis euros”, lamentou, recordando que “o próprio Governo dá sinais contrários quando aumenta a isenção em IRS para o subsídio de refeição em cartão”. O acordo assinado pelo Governo, patrões e sindicatos, em concertação social, prevê de facto um aumento do valor pago em cartão livre de tributação de 9,60 para 10,20 por dia.

Abraão acredita, no entanto, que podem existir “propostas melhoradas e concretas” em próximas reuniões, sinalizando a disponibilidade da federação sindical “não só para melhorar o acordo até 2026 como até prolongá-lo no tempo”. Ou seja, a Fesap admite assinar um novo acordo plurianual até 2028 para a valorização dos trabalhadores da Função Pública.

“Verificamos abertura por parte do Governo para continuar este processo negocial tendo em vista a possibilidade de compromissos e, à semelhança do que aconteceu na concertação social, queríamos até que estes compromissos fossem prolongados no tempo”, reforçou.

“Carta branca” para mexer nas férias, no direito à greve e nas baixas médicas

Sebastião Santana deixou ainda fortes críticas à intenção de o Executivo mexer no regime de férias, no direito à greve e nas baixas médicas pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) através de uma autorização legislativa que inscreveu no Orçamento do Estado para 2025.

“O Governo quer uma carta branca que pôs no Orçamento do Estado para legislar sobre coisas que não são menores, como são o direito à greve, os dias de férias, os regimes de mobilidade e a certificação da doença. É inadmissível que o Governo tente esta carta branca, que é uma figura jurídica que existe e que permite que o Governo legisle sem o escrutínio da Assembleia da República, ainda para mais não identificando quais as suas intenções”, sublinhou Sebastião Santana.

Tal como o ECO noticiou, o Executivo quer alterar as baixas médicas dos funcionários públicos pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O articulado indica que a intenção é alterar os artigos 17.º e 18.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, os quais dizem respeito à justificação e aos meios de prova de doença, prevendo uma eventual equiparação entre o sistema de proteção social convergente e o da Segurança Social, mas sem detalhar mais.

Para além disso, pretende mexer nas férias e no direito à greve, mas sem especificar de que forma. De lembrar que, neste momento, os funcionários públicos têm direito a 22 dias de férias, tal como os trabalhadores do privado, mas podem gozar mais um dia extra por cada dez anos de serviço. No entanto, este acréscimo não dá direito a aumento no montante do subsídio de férias.

O líder da Fesap, José Abrãao, também saiu da reunião com a secretária de Estado sem perceber em concreto que alterações o Governo pretende introduzir: “Foi-nos dito que tem por objetivo simplificar e melhorar, desde as mobilidades até às baixas por doença, mas não foi muito longe na explicação.”

O dirigente sindical lamentou que o Executivo não tenha dado uma palavra aos sindicatos sobre esta matéria, na primeira reunião, que decorreu na semana passada, a 9 de outubro, quando nesse mesmo dia o Conselho de Ministros aprovou a proposta do Orçamento do Estado. No entanto, José Abraão indicou, segundo garantias dada pela secretária de Estado, que “haverá negociações dos tais ditos projetos de autorização legislativa com as organizações sindicais”.

O dirigente sindical deixou ainda um alerta: “Quando ouvimos falar de alteração ao direito à greve, acendemos o alarme, porque, normalmente, quanto mais se regulamenta um direito mais se o condiciona.”

Maria Helena Rodrigues, do STE, mostrou-se mais tranquila: “Pelo que já analisámos, não nos parecem propostas de alteração de fundo, é mais de compatibilização com o Código do Trabalho para o qual já temos convergido.”

Questionada se poderia estar em causa uma equiparação das baixas médicas da CGA, que são mais vantajosas, com as da Segurança Social, a líder do STE afastou essa hipótese: “Não pode nunca haver um retrocesso de direitos adquiridos.” Contudo, não conseguiu adiantar muito mais sobre as intenções do Executivo com os pedidos de autorização legislativa que, a serem aprovados, dão ao Governo 365 dias ou um ano para legislar.

O Governo pretende, ainda este ano, rever as carreiras de oficiais de justiça e bombeiros sapadores. Para 2025, serão as de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação a serem revistas. E, em 2026, avança a atualização das carreiras inspeção.

Abraão acrescentou que também se irão “iniciar as negociações para a revisão da carreira dos administradores hospitalares ainda em 2024”. E desafiou o Governo “a ser mais preciso na data em que estes compromissos negociais” vão arrancar.

(Notícia atualizada às 13h19)

Fonte ECO

O Governo propôs subir a base remuneratória da administração pública para 875 euros em 2025

Com a nova proposta, a atualização representa uma subida de 6,47%, ficando ligeiramente acima do aumento definido para o salário mínimo nacional.

Reuniões decorrem no Ministério das Finanças e vão ser conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

O Governo volta esta quarta-feira a reunir-se com as três federações sindicais da Administração Pública, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

As reuniões que decorrem esta quarta-feira no Ministério das Finanças vão ser conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e inserem-se no processo negocial geral anual para a Administração Pública.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) é a primeira a ser recebida, pelas 08h30, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pelas 10h00 e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 11h30.

Na reunião da semana passada, o Governo propôs que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional, segundo as três estruturas sindicais.

Tanto a Fesap como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1 754 euros e de 2% para ordenados superiores. Ainda assim, sinalizaram que esta não é uma "proposta fechada" e que o Governo se mostrou disponível para negociar.

Já o Ministério das Finanças, em comunicado, não detalhou a proposta que apresentou aos sindicatos, referindo apenas que "as propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025".

Na proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar, que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O Governo já indicou que este acordo é para cumprir, mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025, estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.

Fonte Correio da Manhã

As federações sindicais das carreiras gerais Administração Pública esperam que a reunião de quarta-feira com o Governo seja "profícua" e que o executivo seja "generoso" e tenha abertura para discutir a atualização geral dos salários do próximo ano.

"A nossa expectativa é que a reunião seja profícua e que traga resultados positivos", afirma a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em declarações à agência Lusa, notando que "continua a haver uma grande disparidade entre aquilo que é o salário mínimo e o salário médio", pelo que espera esse seja um dos pontos centrais do encontro, que vai decorrer no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Na convocatória a que a Lusa teve acesso, o Governo indica que o encontro tem como intuito "dar início ao processo negocial geral, no âmbito da Administração Pública, previsto no artigo 350.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas". As reuniões vão decorrer em separado e a proximidade com a entrega da proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) casou algum "desconforto" aos sindicatos.

"Estamos à espera que o Governo se sente à mesa e esteja disposto a negociar, nomeadamente as questões salariais, mas muitas outras que estão na nossa proposta reivindicativa", corrobora o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), frisando que espera "uma negociação séria, ainda que ela comece na véspera do Orçamento do Estado, o que leva a antever que o Governo não estará muito interessado em negociar".

Também o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) espera que o Governo "apresente uma proposta de aumento dos salários reais", que permita dar resposta ao aumento do custo de vida e à reposição do poder de compra, bem como à necessidade de "reter competência, recrutar os melhores e evitar que as pessoas continuem a sair do país".

Não obstante, José Abraão lamenta que o "tempo já seja curto", dado que a reunião acontece "a 24 horas da entrega do OE no parlamento", pelo que a partir daí "a negociação terá em principio de ser feita com os partidos políticos".

Os três sindicatos que representam a Administração Pública já apresentaram publicamente os respetivos cadernos reivindicativos e reclamam aumentos remuneratórios de, pelo menos, 6%. Em concreto, a Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.

Já a Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros.

Por sua vez, Frente Sindical, liderada pelo STE, quer uma atualização salarial de, pelo menos, 6% e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia.

"Temos expectativa de que o Governo, da mesma forma que tem sido generoso com várias áreas profissionais, também seja com os vários trabalhadores da Administração Pública", antecipa José Abraão, referindo que, além da necessidade de "reter competências e os melhores", está também em causa "uma questão de equidade", uma vez que o Governo já negociou aumentos salariais para "mais de 30 trabalhadores da Administração Pública".

As federações sindicais consideram, por isso, que o Governo pode ir além do previsto no acordo plurianual assinado pelo anterior executivo, liderado por António Costa, (e no qual a Frente Comum ficou de fora), que previa aumentos de cerca de 52 euros ou de 2% para a administração pública até 2026.

De notar que a secretária de Estado da Administração Pública já garantiu que iria cumprir o acordo, mas não revelou se estaria disposta a ir mais além.

"A possibilidade de haver aumentos existe e é real. O país tem dinheiro para valorizar os serviços públicos e os seus trabalhadores, assim haja vontade política de discutir o que interessa", defende Sebastião Santana. "O Governo tem de ir mais além", acrescenta José Abraão. "A atualização das remunerações deve ser, pelo menos, de 6%", aponta ainda Maria Helena Rodrigues.

Além da atualização salarial, da subida do subsídio de alimentação e do aumento das ajudas de custo, há outras matérias que constam nos respetivos cadernos reivindicativos e que as federações sindicais consideram fundamental ver discutidas.

"Temos as questões relativas ao sistema de avaliação [dos funcionários públicos], o SIADAP, que continuamos a entender que deve ser revogado", destaca o coordenador da Frente Comum, considerando que o sistema "é um entrave à progressão dos trabalhadores".

Já o secretário-geral da Fesap apela ao Governo para que "atenda" à sua proposta e que permita que "de uma forma negociada e até faseada se contem todos os pontos resultantes da avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública, bem como o tempo de serviço em mais de uma dezena de carreiras especiais que não foi contado", tal como aconteceu com os professores, lembra.

Por outro lado, as três estruturas exigem também "a valorização das carreiras da Administração Pública", bem como "a revisão das carreiras não revistas".

"É fundamental que o Governo nos apresente um calendário para a revisão das carreiras não revistas, tais como a da polícia municipal, dos trabalhadores de reinserção social, de técnico superior de saúde e a carreiras das inspeções, sejam elas internas ou externas do Estado", enumera José Abraão, lembrando que o executivo tinha prometido a apresentação desse calendário para setembro.

Já Sebastião Santana nota que, no que diz respeito às carreiras gerais da Administração Pública, continuam a existir "muitos concursos vazios" devido à "política de valorização das carreiras e de baixos salários" que se tem verificado.

Fonte Notícias ao Minuto