A formiga no carreiro

O acordo prevê uma revisão faseada da tabela remuneratória, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, e a criação de um novo suplemento do bombeiro sapador.

ministro Adjunto e da Coesão Territorial considerou “um bom acordo” para os bombeiros sapadores o documento assinado esta quarta-feira com seis sindicatos, avançando que terão um aumento de 379 euros até 2027 no início de carreira.

“É claramente um bom acordo”, disse aos jornalistas Manuel Castro Almeida, depois de ter assinado o acordo sobre aumentos salariais e criação do suplemento de risco, designado por suplemento do bombeiro, com seis sindicatos que representam estes profissionais. O ministro frisou que a carreira dos bombeiros sapadores não era revista há 22 anos, sustentando que estavam “a ser injustiçados ao longo de demasiado tempo”.

O acordo prevê uma revisão da tabela remuneratória, que se vai processar de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, e a criação de um novo suplemento, designado por suplemento do bombeiro sapador, que será calculado sobre o vencimento base com um aumento faseado – 10% em 2025, 15% em 2026 e 20% em 2027, no caso dos praças.

O acordo foi assinado pelos sindicatos que apresentaram uma proposta conjunta – Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Sindicatos dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) – e pelo Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC).

Fora do acordo ficaram o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que diz ser o mais representativo, e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Proteção Civil.

Fonte ECO

Acordo garante ganhos reais para todos os trabalhadores

Após um intenso processo negocial que durou cerca de três meses, realizado após cerca de duas décadas de reivindicações, a plataforma sindical, constituída por cinco sindicatos, e o Governo, assinaram hoje um Acordo que permite uma significativa valorização das condições remuneratórias da carreira dos Bombeiros Sapadores e deixa abertas as portas para continuar a negociar as restantes matérias constantes no respetivo Estatuto Profissional.

Com efeito, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), o Sindicato Nacional da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), conseguiram alcançar um Acordo que prevê:

A manutenção das sete categorias

O Acordo mantém as sete categorias da carreira de Bombeiro Sapador, tendo sido excluída a proposta inicial do Governo que pretendia a redução para cinco categorias.

A manutenção das 35 horas semanais

O Acordo garante as 35 horas semanais de trabalho e afasta a proposta de 31,5 horas de trabalho suplementar para além do horário normal por mês que tinha sido avançada pelo Governo.

O suplemento de Bombeiro Sapador

O suplemento relativo aos fatores de risco, insalubridade, penosidade e prontidão de comparência será pago em percentagem da retribuição base, durante 12 meses.

Além disso, o conceito de "disponibilidade permanente" foi eliminado na legislação dos Bombeiros Sapadores, encerrando as incertezas sobre o direito de pagamento e a justificação para o seu acionamento nos Corpos de Bombeiros Sapadores.          

O suplemento, calculado sobre o vencimento base, será distribuído da seguinte forma:

A transição para a posição remuneratória certa

Na transição para a nova tabela salarial, que evolui de dois em dois níveis, os trabalhadores são colocados numa posição remuneratória certa.

Excecionando a 1ª posição remuneratória da base da tabela salarial, que apenas prevê o primeiro ano de recruta, em 2025, a 2ª posição remuneratória corresponderá ao nível remuneratório 12 e, em 2026, passará a ser o 13.

A manutenção dos pontos do SIADAP

O Acordo garante que, na transição para a nova tabela salarial, os trabalhadores não perderão pontos acumulados no SIADAP.

A progressão salarial automática

O Acordo prevê que, a partir de 2027 ou 2028, todos os Bombeiros com 10 anos de serviço, incluindo o ano de recruta, progridam automaticamente um escalão remuneratório, numa medida que abrangerá a esmagadora maioria dos profissionais no ativo e que se traduz num aumento salarial de 105 €.

Ficou assegurado que, em caso de promoção, o trabalhador terá sempre uma valorização superior àquela que teria se decorrente de uma progressão remuneratória.

As partes acordam que, em sede de negociação do diploma, será garantida a mesma cadência na transição para as novas posições remuneratórias da nova tabela, evitando assim injustiças.

Finalmente, importa salientar a unidade e a persistência dos trabalhadores numa luta que conduziu a sucessivas aproximações do Governo às justas reivindicações dos Bombeiros Sapadores, que assim veem valorizada e reconhecida a sua carreira, uma vez que, após a entrada em vigor de todas as componentes do Acordo, todos os trabalhadores terão uma valorização bem acima dos 35% face às suas remunerações atuais.

Os próximos passos consistem na discussão do projeto de diploma que operacionaliza o Acordo, a continuação da revisão do Estatuto Profissional dos Bombeiros Sapadores, incluindo matérias como a aposentação e o reconhecimento da profissão como sendo de desgaste rápido, o tempo de trabalho e o horário de trabalho e o SIADAP adaptado, sendo que, para essas negociações, os sindicatos voltarão a colocar em cima da mesa a 14ª posição remuneratória como entrada na carreira e uma valorização superior do suplemento de Bombeiro Sapador.

Lisboa, 22 de janeiro de 2025