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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

13.Dez.07

Presidência Portuguesa da União Europeia - Tratado de Lisboa

Um novo Tratado para uma nova realidade: reforçar a capacidade da União para agir

 

O Tratado Reformador acordado na cimeira informal de 17-18 de Outubro, em Lisboa, reforça a capacidade da União para agir, proporcionando-lhe:

- maior coerência externa;
- maior eficácia para obter resultados concretos para os seus cidadãos;
- instituições modernizadas para uma União com 27 Estados membros.

 

1) Maior coerência externa

  • Uma Europa com uma só voz no âmbito das relações externas;
  • Delegações da UE que reúnam as representações da UE em todo o mundo;
  • Protecção diplomática e consular a todos os cidadãos da UE no estrangeiro;
  • Assinatura comum de acordos internacionais (personalidade jurídica da União);
  • Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
  • Assistência mútua face a ataques ou ameaças terroristas, bem como catástrofes naturais ou de origem humana ocorridas na União Europeia;
  • Consagração da redução e erradicação da pobreza como principal objectivo da política de desenvolvimento da União;
  • Aumento da capacidade para disponibilizar ajuda financeira urgente a países terceiros e uma base jurídica única para a ajuda humanitária.

2) Maior eficácia na obtenção de resultados para os cidadãos         (exemplos)

  • Novas possibilidades para fazer face aos efeitos transnacionais da política energética, assegurar a protecção civil e prevenir ameaças transnacionais graves à saúde pública;
  • Atribuição de força jurídica à Carta dos Direitos Fundamentais para proteger os direitos dos cidadãos;
  • Os cidadãos passam a dispor do direito de solicitar à Comissão que proponha uma nova iniciativa ("direito de iniciativa popular");
  • Adopção de medidas comuns contra redes criminosas implicadas no tráfico de seres humanos;
  • Definição de normas comuns para impedir que os requerentes de asilo apresentem pedidos a diferentes Estados membros a fim de obter asilo no país que lhes ofereça melhores condições ( asylum shopping );
  • Definição de normas mínimas para os processos criminais, de modo a assegurar aos cidadãos da União que sejam detidos noutros Estados membros da UE os mesmos direitos em matéria de protecção consular, interpretação, etc.
  • Luta contra o terrorismo através do congelamento de bens;
  • Novas medidas em matéria de prevenção da criminalidade;

3) Instituições modernizadas para uma União com 27 Estados membros

  • Orientação estratégica mais clara, proporcionada pelo novo cargo de Presidente do Conselho Europeu;
  • Colégio de Comissários mais eficaz, com melhor repartição das suas atribuições;
  • Maior controlo democrático pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais;
  • Sistema de votação simplificado, reflectindo a dupla legitimidade de uma maioria de Estados membros e de população;
  • Supressão do direito de veto em mais de 40 novos domínios, tornando o processo de decisão muito mais eficaz numa União com 27 membros;
  • Clarificação de competências entre os níveis europeu e nacional.

O Tratado em poucas palavras

O Tratado de Lisboa, aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados Membros em 18 de Outubro de 2007, dotará a União Europeia de instituições modernas e de métodos de trabalho eficientes que lhe permitirão dar uma resposta efectiva aos desafios actuais. Num mundo em rápida mutação, os europeus contam com a União Europeia para tratar de questões como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia.

O Tratado de Lisboa irá reforçar a democracia na União Europeia e melhorar a sua capacidade de defender os interesses dos seus cidadãos no dia-a-dia.  Leia mais (aqui)

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