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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Jan.10

Funcionários públicos vão perder poder de compra

Governo congela salários com objectivo de reduzir um défice acima de 9%  do PIB para 8,3% em 2010.

 

"Este ano não haverá aumentos reais para a função pública", afirmou, peremptório, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, na conferência após a aprovação do Orçamento de 2010 em Conselho de Ministros. Depois de ganhos reais de 3,8% no ano passado, os funcionários públicos vão agora pagar uma grande parte da factura de um défice orçamental que anda próximo dos 9% do PIB.

 

Na melhor das hipóteses, para os cerca de 700 mil funcionários públicos haverá "aumentos reais zero". Isto significa que o Governo poderá oferecer aumentos até ao intervalo da inflação, estimada entre 0,7% e 0,8% . Se os aumentos a anunciar se situarem abaixo deste intervalo, ou se a inflação média no final do ano for superior à projectada, então existirá uma perda real nos salários.

 

Mas esperam-se más notícias para todos portugueses quando Teixeira dos Santos revelar hoje as grandes linhas do Orçamento. O desemprego vai aumentar em algumas dezenas de milhar, tendo em atenção a previsão divulgada ontem aos partidos da oposição: a taxa de desemprego deverá rondar os 9,8% este ano, contra os 9,3% em média anual previstos para 2009.

 

Surpreendente, o défice orçamental de 2009 a divulgar hoje será entre os 9% e os 9,2% da produção final do País (PIB), na óptica dos compromissos, de acordo com "expectativas" apresentadas aos partidos da oposição, na apresentação do cenário para a economia. Portugal, afinal, deverá alinhar o resultado do défice orçamental com os registados na maioria dos países da Zona Euro.

 

O défice na casa dos 9% do PIB está bem acima das piores expectativas dos analistas, já que o Executivo previa um desequilibro entre os 8,7% e os 8,8% da riqueza. Com as medidas de contenção previstas, o buraco nas contas públicas deverá situar-se nos 8,3% do PIB já este ano, uma redução superior aos 0,5 pontos esperados pelos mercados, permitindo acalmar as agências de rating, que recentemente ameaçaram dar "nota negativa" a Portugal, provocando um aumento das taxas de juro para os empréstimos pedidos pela República ao estrangeiro, se a proposta de OE não contemplasse a clara redução nas despesas.

 

A economia, de acordo com cenário macroeconómico apresentado ontem em Conselho de Ministro, vai crescer 0,7% em relação a 2009, ano em que o PIB, sofreu uma contracção de 2,7%. É a mesma previsão apresentada pelo Banco de Portugal. Assim, o crescimento nominal previsto - essencial para estimar o potencial de crescimento da receita em impostos - estará na vizinhança de 1%, tendo em consideração um deflator (crescimento dos preços para toda a economia, PIB) de 0,8%.

 

As previsões do Executivo para a procura interna deverá estar alinhada com a divulgadas pelo Banco de Portugal, ainda este mês, no boletim da Primavera. O consumo das famílias deverá crescer no intervalo entre os 0,8% e os 1,1% este ano.

 

 

O consumo público vai desacelerar, em linha com baixos aumentos salariais, e o investimento empresarial deverá cair novamente, embora a um ritmo inferior ao projectado pelo Banco de Portugal (-3,4%). O Governo espera - de acordo com expectativas apre-sentadas à oposição - um aumento da procura externa dirigida a Portugal entre os 1,3% e os 1,5%, o que permite uma expansão das exportações entre 1,6% e 1,8%. Ou seja, o Governo está mais optimista que o banco presidido por Vítor Constâncio.

Fonte DN (aqui)


OE/2010. Governo congela salários, sindicatos falam de greve e tensão

 

Orçamento do Estado para 2010 apresentado hoje deverá incluir desemprego próximo de 10% e um ritmo de crescimento abaixo de 1%
Este ano não haverá aumentos reais dos salários na função pública, confirmou ontem o ministro das Finanças, naquela que é uma das poucas medidas duras de controlo do défice até agora conhecida. Os sindicatos da função pública, que pediam aumentos entre 2,5% e 4%, não aceitam o congelamento salarial e garantem: 2010 será um ano de "tensão", com recurso a greves e manifestações.

"Vamos continuar a lutar, ninguém vai ficar parado: já está marcada uma grande manifestação nacional para 5 de Fevereiro", afirma Ana Avoila, da Frente Comum (ligada à CGTP), a maior estrutura sindical da função pública. Para Nobre dos Santos, da FESAP (na esfera da UGT), "as declarações do ministro das Finanças foram despropositadas". "Os sindicatos partem para a negociação, mas isso não quer dizer que os trabalhadores fiquem impávidos durante todo o processo", afirma. Por isso mesmo, o presidente de outra estrutura (Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado), Betencourt Picanço, não tem dúvidas de que 2010 será "um ano de tensão" entre os trabalhadores e o governo. "Sentimo-nos defraudados. É a confirmação de uma aposta na perda de poder de compra dos trabalhadores", resume. lamentando que os profissionais do Estado sejam "sempre os eleitos habituais para corrigir o défice, em vez de essas correcções ocorrerem noutras áreas onde realmente devia haver intervenção". "Os trabalhadores terão a sua oportunidade para pensar nas respostas a esta decisão. Vamos ver como correm as outras discussões que estão em cima da mesa desde Setembro, nomeadamente ao nível das carreiras e da avaliação na função pública, para perceber como é que o governo encara o futuro da função pública ao nível da motivação dos seus trabalhadores", diz.

O ministro Teixeira dos Santos transmitiu ontem a mensagem de que este será um orçamento de "rigor" - a mesma expressão que usou na apresentação do Orçamento para 2009 - para o qual concorre o congelamento salarial, defendido por vários economistas, como Silva Lopes, Vitor Bento ou Eduardo Catroga. O aumento nominal inscrito na proposta de Orçamento para 2010 deverá ser de 0,8%, um valor totalmente anulado pela inflação.

Nos últimos cinco anos, o actual Governo sofreu, por várias vezes, a pressão dos sindicatos. Em 2007, o aumento salarial de 2,1% (abaixo da inflação nesse ano) juntou, pela quarta vez, a UGT e CGTP numa greve que paralisou tribunais, escolas e funcionários públicos. Em causa estavam também o novo regime de mobilidade na Função Pública e a extinção de serviços levada a cabo pelo Estado na primeira metade da legislatura. Em 2009, ano eleitoral, a função pública foi recompensada com um aumento de 2,9% - com a queda dos preços, tal resultou num aumento real de 3,7%.

orçamento de "confiança" Num contexto de pressão externa elevado (ver texto ao lado) de investidores e agências de rating, Teixeira dos Santos é claro na mensagem: "Este é um Orçamento de confiança", afirmou ontem à saída da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o documento.

O Orçamento para 2010 deverá "manter os apoios" à economia - cumprindo a preocupação de levar a uma "recuperação sustentada" - ao mesmo tempo que começa já uma "redução significativa" do défice em 2010. Os sinais transmitidos por agora apontam, contudo, para um valor ainda elevado em 2010, de cerca de 8,3%, segundo terá transmitido o governo ao PSD e CDS, noticiou ontem o Diário Económico. No documento a apresentar hoje, o governo deverá prever a continuação das dificuldades económicas este ano, com um desemprego de 9,8% (idêntico ao nível actual) e um crescimento económico ainda abaixo de 1%.

Regresso às privatizações O governo anunciou ontem aos partidos da oposição que vai retomar o antigo programa de privatizações para reduzir a dívida pública. Em 2009, esteve previsto um encaixe de 1,2 mil milhões de euros, mas tudo ficou por fazer. Agora, o governo aposta num abatimento da dívida pública com a tentativa de venda das participações que tem na Galp, na EDP, na REN e na ANA. Tanto o PSD como o CDS tinham colocado a questão das privatizações ao governo, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado. Ontem, Manuela Ferreira Leite admitiu que o governo mantém a política dos investimentos públicos, mas que "alguns aspectos podem ser suspensos ou adiados, se não houver verbas para lhes fazer face". António Vitorino, na RTP, admitiu alterações nesta política e interrogou-se sobre quando é que poderá ser possível arrancar com a terceira travessia do Tejo.
Fonte i (aqui)

Sindicatos contra medidas de ministério para Função Pública

 

Os sindicatos da Função Pública não percebem porque o Ministério das Finanças quer contenção salarial e restrição de entrada de funcionários na Administração Pública.

 

Os sindicatos da Função Pública estão descontentes com a contenção salarial e com a restrição de entrada de funcionários prevista no Orçamento de Estado para 2010 e entendem que não há motivos para esta medida.

 

Ouvida pela TSF, Ana Avoila acusou o Governo de ter dado 2,9 por cento de aumentos em ano de eleições para depois defender o congelamento de salários ou salários muito baixos em anos em que não há actos eleitorais.

 

«Não há nenhuma razão para o Governo continuar a fazer política de contenção salarial da forma como está a fazer para os trabalhadores da Função Pública», acrescentou esta sindicalista da Frente Comum, sindicato que tem uma manifestação marcada para 5 de Fevereiro.

 

Para Nobre dos Santos, estas medidas anunciadas pelo ministro das Finanças são precipitadas, tendo talvez sido feitas «com o impulso de conseguir as melhores negociações possíveis com a Direita».

«Isso não aceitamos e entendemos que os trabalhadores, se for caso disso, tomarão as posições que acharem convenientes», frisou este sindicalista da Frente Comum.

 

Por seu lado, o Sindicato dos Quadros Técnico considerou que com estas medidas, o Executivo admite os falhanços nas medidas que tem aplicado na Administração Pública.

«Quando diz que agora é que é a sério, ainda mais preocupados ficamos porque isso significa na prática que o Governo não tem estado a tomar as medidas que anuncia nem tem estado a promover as modificações que era suposto estar a introduzir», referiu Bettencourt Picanço.

Fonte TSF (aqui)


 

Não vai haver aumentos reais dos salários na Função Pública
A proposta de Orçamento do Estado será amanhã entregue no parlamento e depois apresentado publicamente. O Ministro das Finanças diz que é um orçamento de confiança, foi a palavra que escolheu para caracterizar o documento, ainda há pouco.

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