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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

07.Fev.08

Autarquias aceitam novos poderes

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) já emitiu um parecer globalmente favorável à transferência para as câmaras da gestão, construção, gestão e manutenção das escolas do Ensino Básico. Falta apenas acertar alguns pormenores com o Governo para que o decreto vá a Conselho de Ministros, o que acontecerá até ao fim do mês.

A vertente do ensino é a mais significativa de um megapacote descentralizador que o Governo discute há um ano com a ANMP e que abrange também a Acção Social, Saúde, Ambiente e Ordenamento do Território. Em Junho passado, a ANMP aprovou em congresso o teor genérico da proposta do Governo. Faltavam negociar as questões de fundo de cada área. O acordo final sobre o ensino básico está agora por dias.

"A ANMP está disponível para receber novas competências", garantiu, ao JN, o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, referindo que a vertente do Ensino Básico até é aquela que as autarquias "melhor podem executar", devido à experiência que já possuem, desde 1998, ao nível da rede de escolas pré-primárias e primárias.

Algumas recomendações

Apesar da disponibilidade manifestada no parecer para a aprovação final das novas competências, os municípios enviaram ao Governo algumas recomendações. "Pretendemos que tudo fique esclarecido no decreto", justificou Rui Solheiro.

As recomendações prendem-se com os protocolos financeiros que serão celebrados com as câmaras para a construção, manutenção e apetrechamento de escolas até ao 9.º ano de escolaridade. A ANMP quer que os protocolos estejam, de facto, ajustados à realidade de cada concelho. Por isso, pedem um levantamento actualizado dos problemas e necessidades de todos os municípios.

Os autarcas lembram ainda a necessidade de ajustamento do decreto de transferência de competências com o da autonomia da gestão das escolas, já que ambos podem esbarrar no que diz respeito à contratação do pessoal não docente, que passa agora para as câmaras.

Fonte Jorna de Notícias, edição de 7 de Fevereiro de 2008. Link da Notícia (aqui)