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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

19.Fev.10

Pré-aviso de Greve SINTAP

 

 Excelentíssimos Senhores:

 

Primeiro-Ministro

Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social

Ministro de Estado e das Finanças

Ministro da Defesa Nacional

Ministro da Presidência

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Ministro da Administração Interna

Ministro da Justiça

Ministro da Economia e da Inovação

Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas

Ministra da Educação

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Ministra da Cultura

Ministra da Saúde

Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ministra do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local

Secretário de Estado da Administração Pública

Secretário de Estado da Modernização Administrativa

Secretário de Estado da Saúde

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Presidente do Governo Regional dos Açores

Presidente do Governo Regional da Madeira

Câmaras Municipais

Juntas de Freguesia

Institutos Públicos

Empresas Municipais e Intermunicipais

Serviços Municipalizados

Hospitais, E.P.E.

União das Misericórdias

União das Instituições Particulares de Solidariedade Social

 

Com conhecimento de Sua Excelência o Sr. Presidente da República

 

PRÉ-AVISO DE GREVE

 

Considerando que os trabalhadores da Administração Pública Central, Regional e Local se encontram confrontados com uma evidente diminuição e limitação dos seus direitos, nomeadamente no que respeita ao seguinte:

§   Expectativa de mais uma perda real do seu poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, em resultado das negociações salariais para 2010;

§    Frustração das expectativas fundadas no compromisso público do Ministro de Estado e das Finanças reiteradas pelo Primeiro-Ministro de que para os Trabalhadores da Administração Pública se inverteria o ciclo de perda, facto que não se verificou na proposta apresentada pelo Governo;

§   Pela alteração do regime de aposentação, pondo em causa os acordos havidos;

§   Pelo não cumprimento da Lei do SIADAP;

§   Pelo combate à precariedade;

§   Pelo procrastinar da negociação das carreiras de regime especial e da revisão das carreiras subsistentes;

§   Ausência de abertura governamental para evoluir nas posições e assunção de uma postura que não cumpre a Lei da Negociação;

 

Vem o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública - SINTAP, com sede social sita na Rua Damasceno Monteiro 114, 1170 – 113 Lisboa, nos termos dos artigos 392º, 393º 396º e para efeitos do disposto no artigo 398º, todos da Lei nº 59/2008, de 11.09, que aprova o Regime de Contrato de Trabalho de Trabalho em Funções Públicas, declarar e tornar pública, a greve geral dos trabalhadores seus associados de todos os sectores da Administração Pública (Administração Pública Directa e Indirecta, entre outros, a Administração Pública Central, Local e Regional, Instituições Privadas de Solidariedade Social, Institutos e Empresas Públicas, Organismos Autónomos, etc.) e independentemente da natureza do vínculo, cargo ou função dos trabalhadores abrangidos, no período compreendido entre as 0H00 horas e as 24H00 horas do dia 4 de Março de 2010, como forma de luta e de protesto pelos motivos invocados.

 

Em decorrência da organização dos respectivos horários de trabalho, a presente greve pode abranger ainda os seguintes períodos:

- Para os trabalhadores cujo horário de trabalho se inicie antes das 00H00 horas do dia 2010.03.04, o aviso prévio começará a produzir efeitos a partir da hora em que tem início a jornada de trabalho;

- Para os trabalhadores cujo horário de trabalho do dia 2010.03.04 termine após as 24H00 horas desse dia, o aviso prévio prolonga os seus efeitos até ao termo da respectiva jornada de trabalho.

 

Mais se informa, para efeitos do disposto no art.º 396º em conjugação com o art.º 399º e 400º, nº2, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções, que nos Serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, os serviços mínimos serão assegurados, em termos indicativos, por um número de trabalhadores nunca superior àquele que garanta o funcionamento desses mesmos serviços aos Domingos, aliás, conforme decorre dos acórdãos nesta matéria proferidos pelo Conselho Económico e Social.

 

No que respeita à segurança e manutenção de instalações nos termos do supra mencionado nº 3 do art.º 396º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, serão assegurados os serviços mínimos.

 

Por conseguinte, reitera-se que os Trabalhadores das Administrações Públicas, independentemente da natureza do vínculo, cargo ou função, se encontram em greve, nas condições supra mencionadas, se outro motivo não declararem expressamente.

 

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010

 

O Secretário-Geral do SINTAP

Jorge Nobre dos Santos

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