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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Fev.08

Simplex 2008

Consultas confirmadas por SMS

Até ao fim do ano, vai ser possível marcar on-line uma consulta no centro de saúde e receber a confirmação por mensagem no telemóvel (SMS). Ou pedir uma receita sem sair de casa. Algumas das novidades, a anunciar hoje por Sócrates, do Simplex 2008, a terceira edição do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa.

Actualmente, há 318 centros de Saúde que fazem a referenciação directa para 88 hospitais. Ou seja, o doente que precisa de consultar um especialista, por indicação do seu médico de família, já sai do centro de saúde com a consulta agendada. O que agora está a ser preparado é um programa informático que vai permitir aos utentes marcar, através da internet, a consulta com o médico de família e receber a confirmação por SMS, explicou, ao JN, Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, que acompanha a reforma administrativa. A ferramenta informática está a ser criada e prevê-se que esteja em funcionamento até ao fim deste ano, em todos as unidades de saúde.

Ainda no âmbito da saúde e da relação do cidadão com os serviços, o pacote de medidas inclui a simplificação da prescrição de medicamentos para doentes crónicos. Mais do que permitir a renovação das receitas dos fármacos que os portadores de doenças crónicas (como hipertensão e diabetes, por exemplo) têm de tomar regularmente, trata-se de poupar a deslocação ao centro de saúde. Segundo Pedro Silva Pereira, o objectivo é criar um mecanismo que possibilite aos doentes requererem e receberem, por via electrónica, as receitas, sem que tenham de ir ao centro de saúde.

Já estão no terreno algumas experiências-piloto em unidades de saúde familiares (USF) e a calendarização aponta para que, até Outubro, 30% das USF disponham deste serviço e, no fim do ano, todas prescindam da deslocação dos doentes crónicos para obter a prescrição de fármacos.

No que respeita ao apoio à população idosa, o Simplex introduz o Balcão Sénior gabinetes de atendimento que concentrarão todo o tipo de informação e serviços para idosos. Desde reformas, subsídios e descontos até marcação de ambulâncias, pedido de apoio domiciliário e apoios de carácter cultural ou recreativo. Estes gabinetes vão ser instalados nas sete lojas do cidadão existentes no país e nas 30 de segunda geração, que deverão abrir até ao fim do ano.

A criação do Gabinete Sénior insere-se na lógica de "concentração de serviços em função das necessidades dos cidadãos e não de acordo com a organização administrativa", sublinha o ministro da Presidência. Iniciativas como Empresa na Hora, Associação na Hora, Casa Pronta ou os gabinetes únicos para resolver todas as questões relacionados com heranças, partilhas ou divórcios inserem-se nesta dinâmica de reestruturação e simplificação da relação dos cidadãos com a Administração Pública.

Ainda no capítulo das medidas dirigidas aos cidadãos, destaca-se o acesso à conta-corrente dos cerca de 400 mil beneficiários da ADSE e a redução do número de documentos comprovativos que são exigidos aos alunos que se candidatem à Acção Social Escolar do Ensino Superior.

Para as empresas, a aposta continua a ser a redução e simplificação dos procedimentos de licenciamento. Mais de 30 medidas do Simplex 2008 incidem sobre licenças e autorizações para funcionamento de estabelecimentos e actividades tão diversas como empresas de animação turísticas ou de aluguer de automóveis, instalações desportivas ou estabelecimentos de ensino particular. A Sucursal na Hora vai permitir que empresas estrangeiras criem delegações em Portugal num único atendimento, sem necessidade de diversas deslocações a serviços de registo.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 8 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)


Balanço do Simplex no ano passado


125500

consultas de especialidade, nos hospitais públicos, foram marcadas, por via electrónica, no ano passado. A iniciativa Consulta a Tempo e Horas prevê que sejam os centros de saúde a referenciar os doentes para os hospitais. Neste momento, 318 centros de saúde e 88 hospitais já utilizam comunicam electronicamente.

22000

bebés foram registados com procedimentos simplificados ao abrigo do projecto Nascer Cidadão, o que representa 73% dos nascimentos verificados em 2007.

15826

veículos foram abatidos, no ano passado, com a introdução das medidas de desburocratização do abate de viaturas em fim de vida. Trata-se de um aumento de 155% face a 2006.

40521

empresas foram constituídas nos gabinetes Empresa na Hora, entre Julho de 2005 e Dezembro do ano passado, o que representa 71% do total de empresas criadas nesse período. Em média, a formalização da nova empresa demorou 49 minutos.

994

procedimentos relacionados com aquisição de habitação, no âmbito da Casa Pronta, instituída em Julho do ano passado.

20000

declarações de IRS foram entregues, no ano passado, nos postos electrónicos instalados em diversas repartições. A maioria (60%) das declarações de impostos foi entregue pela Net.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 8 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)


Mais de 80% das medidas concretizadas


Na cerimónia de lançamento do Simplex 2008, que se realiza hoje de manhã, no Centro Cultural de Belém (Lisboa), José Sócrates e Pedro Silva Pereira vão fazer um balanço das medidas anunciadas - mais de 300, em 2006, e 235, no ano passado - e já implementadas no terreno.

 

"A taxa de execução é superior a 80%. Está lançado um movimento imparável de modernização da Administração Pública", sublinhou, ao JN, o ministro da Presidência, acrescentando que o impacto desta reforma afere-se pelos "milhares de actos simplificados" que cidadãos e empresas puderam concretizar.

O recurso a meios electrónicos chegou também ao "Diário da República". Os cerca de 50 mil actos administrativos publicados este ano foram comunicados por via electrónica, permitindo a total desmaterialização desses procedimentos.

 

O passo seguinte, que será implementado este ano, é a aplicação desses procedimentos aos actos legislativos, segundo Pedro Silva Pereira. Neste momento, estão ser realizados estudos para atestar a segurança da desmaterialização dos conteúdos legislativos, tanto do Governo como da Assembleia da República, bem como das decisões do presidente da República.

Fonte Jornal de Notícias, edição de 8 de Fevereiro de 2008. Ligação da notícia (aqui)