A formiga no carreiro

Idade da reforma não será aumentada 

O SINTAP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para mais uma ronda referente ao processo de negociação geral anual para a Administração Pública.

No encontro de hoje, o Governo voltou a frisar a sua inflexibilidade nos que diz respeito à sua proposta de congelamento salarial e de todas as matérias de incidência pecuniária (subsídios e suplementos remuneratórios), tendo também confirmado que desrespeitará o acordo celebrado

com o SINTAP quanto ao regime transitório de convergência entre o Regime de Aposentação da Administração Pública e o Regime Geral da Segurança Social.

São assim reiteradas e justificadas as razões que levaram os sindicatos da Administração Pública e convocarem uma Greve Geral para o próximo dia 4 de Março.

No entanto, e confrontado com as notícias hoje veiculadas na

Comunicação Social segundo as quais o Governo estaria a preparar uma alteração legislativa que faria com que a idade para a reforma passa-se dos 65 para os 67 anos de idade, o Secretário de Estado negou categoricamente o seu fundamento.

Segundo Gonçalo Castilho, o Governo não tem preparado nem pretende preparar qualquer diploma que amplie a idade de reforma, pelo menos até 2013.

Apesar disso, o SINTAP voltou a referir que, no seu entender, o documento orçamental poderá estar ferido ilegalidade e/ou inconstitucionalidades, nomeadamente pela falta de discussão pública ou negociação sindical em matérias a que Lei assim obriga, como são os casos das alterações ao Estatuto de Aposentação ou algumas consagradas no diploma 12-A.

Assim, e de todas as matérias constantes no Caderno Reivindicativo do SINTAP para 2010 e perante a análise das propostas do Governo, podemos afirmar que apenas existe convergência na intenção de reforçar a contratação colectiva na área das entidades públicas empresariais.

Perante este cenário, estão confirmadas e reforçadas as razões que levarão os trabalhadores da Administração Pública a aderir massivamente à Greve do próximo dia 4 de Março.