Governo castiga presidentes de câmara que não avaliem funcionários
Os autarcas que não avaliem os funcionários serão alvos de sanções, tal como já acontece com os dirigentes do Estado.
O Governo está a preparar um diploma que prevê penalizações para os presidentes das câmaras municipais que não aplicarem o sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) aos seus funcionários, apurou o Diário Económico. Até agora, a lei definia apenas uma sanção para a própria autarquia, protegendo o presidente.
As penalizações ainda não são conhecidas mas a secretaria de Estado da Administração Local, questionada pelo Diário Económico, confirmou a intenção de sancionar os autarcas que falharem o SIADAP, tal como já está, aliás, estipulado, na administração central, para os dirigentes do Estado.
"O diploma a que se refere ainda está em preparação. Não é possível, por isso, avançar, de momento, qualquer tipo de informação", responde fonte da secretaria de Estado da Administração Local.
Fonte Económico (aqui)