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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

08.Fev.08

Estado obrigado a prestar contas por via electrónica

Para o TC, este sistema vai permitir uma maior rapidez e eficácia na análise da contabilidade pública.
São cerca de sete mil os organismos e serviços públicos que todos os anos têm de apresentar a contabilidade ao tribunal de contas, que passa a pente fino os números d a administração local, regional e central do Estado.
A partir de agora a prestação de contas pode ser feita pela internet através de uma plataforma informática que, para o tribunal, só traz vantagens.
A ideia é que a curto prazo todas as entidades, obrigadas por lei a apresentar contas junto do tribunal, o façam obrigatoriamente através da internet. Guilherme d'Olveira Martins garante que o sistema vai trazer mais rigor.
O sistema começa agora a funcionar e não implica nenhum custo adicional para os serviços e organismos públicos, que necessitam apenas de uma ligação à internet.
Fonte TVI. Ligação da notícia (aqui)

Prestação de contas ao TC pode ser feita via Internet (corr.)
As entidades públicas que estão obrigadas a apresentar as suas contas ao Tribunal de Contas vão poder fazê-lo através de uma aplicação informática disponível na Internet, anunciou hoje a instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins.
Esta nova aplicação, chamada «Sistema de Prestação de Contas dos Serviços e Organismos Públicos por via electrónica», permite «dotar de maior eficácia e eficiência a prestação de contas de gerência pelas organizações» debaixo do controlo do Tribunal de Contas, escreve o órgão que fiscaliza as contas públicas.
O novo serviço permite não só entrega como também consulta electrónica das contas das entidades, esclarece o Tribunal de Oliveira Martins, estando já disponível para todos os interessados, mediante a obtenção de uma senha de identificação (pode ser pedida na página do Tribunal de Contas).
Cerca de sete mil entidades estão obrigadas a entregar anualmente ao Tribunal de Contas os seus relatórios e contas. Em 2006, mais de 2.800 eram da administração central, mais de 4.100 pertenciam à administração local e 358 eram do sector empresarial do Estado.
Se preferirem, essas entidades podem continuar a entregar as suas contas da forma tradicional, não usando a Internet, mas o tribunal recorda que a nova aplicação poupa espaço ao tribunal, custos de envio às empresas visadas e é feita automaticamente uma primeira validação (se os documentos exigidos na entrega não forem disponibilizados, o sistema não aceita as contas).
Foram seleccionadas algumas «entidades-piloto» para experimentar a nova aplicação informática, entre elas a Faculdade de Medicina, o Hospital Curry Cabral, o Instituto do Emprego e Formação Profissional e os municípios de Cascais e Faro, refere o Tribunal de Contas em comunicado.
Mais tarde a amostra de testes alargou-se a mais 17 unidades, entre elas ao Hospital da Universidade de Coimbra, ao Hospital de Faro, ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto e aos municípios de Castelo Branco, Évora e Guimarães, segundo informação fornecida à Lusa por fonte oficial do Tribunal de Oliveira Martins.
A lei prevê que a Presidência da República, a Assembleia da República, os tribunais, as assembleias legislativas regionais, outros órgãos constitucionais e os serviços do Estado e regiões autónomas estejam todos obrigados a apresentar contas ao Tribunal de Contas.
Além dessas entidades, conta-se ainda o Estado Maior das Forças Armadas, a Santa Casa da Misericórdia, o IGCP, a CGA, as juntas de turismo, as autarquias e fundos autónomos, entre muitas outras.
As contas devem ser remetidas ao Tribunal de Contas até ao dia 30 de Abril do ano seguinte àquele a que respeitam, mas o tribunal pode fixar montantes de despesas e receitas abaixo do qual essas entidades ficam dispensadas do envio das suas contas.
Na apresentação hoje feita do «Sistema de Prestação de Contas dos Serviços e Organismos Públicos por via electrónica», Oliveira Martins disse que anualmente o Tribunal de Contas ocupa 250 metros de prateleiras para arquivo comos documentos de prestação de contas de todas essas mais de sete mil entidades.
Portugal é pioneiro neste sistema ao nível dos tribunais de contas internacionais, disse à Lusa fonte oficial TC, já que os seus homólogos não possuem nada semelhante a este sistema electrónico.
Fonte Diário Digital. Ligação da notícia (aqui)