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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

11.Fev.08

Ministério da Educação alarga margem de manobra para avaliação de professores

Decisão depois de reunião com Conselho das Escolas

As datas para que as classificações dos professores sejam expressas mantêm-se, mas a maneira como cada escola irá organizar-se para cumprir essa avaliação poderá ser mais flexível e não obedecer aos prazos intermédios previstos. A decisão foi ontem anunciada pelo Ministério da Educação (ME).

"Vamos dar às escolas liberdade de se organizar, desde que respeitem os objectivos decisivos", disse ao PÚBLICO o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, depois de uma reunião com a direcção do Conselho das Escolas (órgão consultivo do ME que representa todos os estabelecimentos de ensino).

Nas datas das classificações - o final deste ano lectivo para os professores contratados e o do próximo para os outros - "não há qualquer adiamento", mantém Jorge Pedreira. Pelo meio é que será possível gerir etapas, sempre que as escolas "fundamentarem a impossibilidade que têm de cumprir" metas calendarizadas.

Para o próximo dia 25, por exemplo, estava marcado o fim do prazo para os estabelecimentos de ensino aprovarem as grelhas de avaliação e definirem o que será mais valorizado em cada parâmetro.

Para os docentes, a esperança na suspensão dos procedimentos em curso nas escolas, no âmbito deste modelo de avaliação dos professores, foi reforçada, na sexta-feira, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que aceitou a providência cautelar, interposta por um sindicato (o Sindep), para adiamento da avaliação do desempenho dos professores. Os sindicatos têm defendido que não há condições para avançar com a avaliação no ano lectivo em curso.

A suspeita de ilegalidade que motivou a acção do Sindicato Independente e Democrático dos Professores (Sindep) tem a ver com um despacho do secretário de Estado Jorge Pedreira. Na antiga inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos, foram delegadas competências para emitir recomendações atribuídas por lei ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, ainda por constituir.

A decisão do tribunal "é importantíssima", considera o secretário-geral do Sindep, Carlos Chagas. A suspensão do que está a ser feito "vai ser um facto e só acabará quando todo o processo de acabamento legislativo sobre a avaliação estiver terminado", diz.

A providência cautelar do Sindep é suspensiva e o Ministério da Educação tem 10 dias para responder. Falta agora conhecer o destino das quatro providências cautelares também já entregues - em Coimbra, Lisboa, Porto e Beja - pelos sindicatos da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, espera boas notícias para breve: "Na segunda-feira [amanhã] provavelmente teremos informações do que se passou relativamente à de Coimbra", a primeira das quatro a ser entregue. "E tudo indicia que, se tivesse sido indeferida, já teríamos sido informados." A federação contesta a legalidade de três despachos relativos à avaliação do desempenho.

Nogueira vê na decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa "um óptimo sinal para os professores e para as escolas". E lembra que "a eficácia do despacho é suspensa assim que o ME é notificado", pelo que todos os actos entretanto executados, nesse âmbito, nas escolas "são de validade nula".

Já o secretário de Estado Jorge Pedreira desvaloriza a providência cautelar, argumentando que "não trava o processo" em curso. Até porque, defende, "no limite, as recomendações em causa não são um elemento indispensável cuja inexistência implicasse a suspensão do processo de avaliação". O Ministério da Educação responderá ao tribunal no prazo previsto.

Fonte jornal Público, edição de 11 de Fevereiro de 2008. Ligação para a notícia (aqui)