Governo rejeita propostas para ADSE

O SINTAP esteve hoje reunido com o Governo, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para mais uma ronda do processo de Negociação Geral Anual da Administração Pública, com a Avaliação de Desempenho e as questões relacionadas com a ADSE como pontos principais da ordem de trabalhos.

Porém, e apesar de desde o início deste processo negocial, o Governo ter imposto unilateralmente e sem negociação, o congelamento de salários e das restantes matérias pecuniárias, o SINTAP não deixou de reiterar o seu desacordo face a essa medida bem como o crescente descontentamento dos trabalhadores quanto à política seguida pelo Governo.

ADSE

A respeito das reivindicações do SINTAP relativas à ADSE, o Secretário de Estado da Administração pública rejeitou liminarmente as propostas apresentadas, nomeadamente:

- a adesão a este subsistema de protecção social de todos os trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas, bem como de todos os que exercem funções nas Entidades Públicas Empresariais, como por exemplo no sector da Saúde;

- proceder ao aumento da prestação de cuidados de saúde convencionados em todas as especialidades e meios de diagnóstico a nível nacional, bem como uma difusão harmoniosa em todo o território nacional;

- a actualização dos valores de comparticipação do regime livre.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

Relativamente ao SIADAP, o SINTAP teve mais uma vez a oportunidade de contrapor a opinião do Governo, segundo a qual os níveis de aplicação deste sistema de avaliação estão acima dos 80%. Custa aos sindicatos aceitar estes números tendo em conta a quantidade de queixas que diariamente lhes chegam, quer seja por não aplicação, quer seja por irregularidades e ilegalidades na aplicação.

Não obstante este facto e a divergências de fundo que se mantém e manterão, nomeadamente no que diz respeito à questão das quotas de mérito, o SINTAP reafirmou a sua disponibilidade para negociar alterações à Lei 66-B/2007, de 31 de Dezembro, que favoreçam a sua aplicação e diminuam em grande escala os enormes prejuízos que têm resultado para os trabalhadores afectados pelas situações de irregularidade.

Sem descartar a hipótese de continuar a adoptar e organizar formas de luta mais ou menos duras de acordo com a expressão da vontade e dos interesses dos trabalhadores, o SINTAP continuará porém a fazer o que mais nenhum sindicato do sector faz: negociar no interesse dos trabalhadores.

Por isso, os trabalhadores podem esperar do SINTAP o mesmo empenho de sempre para a negociação de matérias como a Formação Profissional, as Carreiras, o Procedimento Concursal, entre outras.