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A formiga no carreiro

A formiga no carreiro

26.Mar.10

Quer alterar o horário de trabalho a 200 trabalhadores

Câmara Municipal de Alcochete


 

 

O Secretariado Distrital de Setúbal do SINTAP realizou no dia 25 (quinta feira) Março de 2010, no refeitório municipal, das 10horas às 12horas, mais um plenário para os trabalhadores da autarquia de Alcochete.


A adesão por parte dos trabalhadores dos vários sectores ao plenário foi muito positiva, com o refeitório completamente cheio. A ordem de trabalhos tinha como temas principais: opção gestionária; prémios de desempenho; ACCG – acordo colectivo de carreiras gerais; outras matérias decorrentes da Lei 59 (RCTFP); 12-A (LVCR) e 66-B (SIADAP).


Deu-se início ao plenário fazendo uma retrospectiva dos últimos 2 anos, para relembrar as profundas transformações nas relações laborais dos trabalhadores da AP, e de seguida uma análise à situação actual politica e sindical, para depois entrar nos temas da ordem de trabalhos.


Uma das preocupações do momento do SINTAP é explicar pormenorizadamente todo o processo actual, que envolve uma boa aplicação do SIADAP conjugado com a LVCR, que possibilita nas várias formas, os trabalhadores progredirem na TRU – tabela remuneratória única.

Das formas explicadas, a regra, a obrigatória, e a excepção, a que mereceu maior explicação e atenção foi a regra/opção gestionária, que sendo uma opção, uma decisão de gestão, é importante os trabalhadores saberem que o seu empregador, neste caso a Câmara Municipal de Alcochete, pode melhorar o vencimento dos seus trabalhadores, se para isso, aprovisionar verbas suficientes e ter a necessária vontade politica.

 

Pelas várias intervenções dos trabalhadores foi possível apurar, que a autarquia este ano, já aplicou a alguns trabalhadores a opção gestionária, desconhecendo nós ainda os critérios de aplicação e também ficamos a saber, que relativamente à aplicação do SIADAP, ainda à alguns procedimentos que ainda não estão a ser eficientemente bem aplicados, facto que nos preocupa muito, pois coloca em causa o futuro dos trabalhadores. Na recta final do plenário e depois de se abordar as mais variadas matérias, os trabalhadores informaram o SINTAP da decisão da Câmara Municipal de Alcochete, alterar horários de trabalho. Pretendem a partir de Maio do corrente ano, retirar a jornada continua ao sector da limpeza urbana; jardins e água e saneamento, que engloba cerca de 200 trabalhadores, o que vai provocar profundas alterações nas suas vidas. O SINTAP informou os trabalhadores que a autarquia não o deve fazer sem primeiro cumprir o ponto n.º2 do artigo 132º “definição do horário de trabalho” da Lei n.º59 de 11 de Setembro que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que diz que:

(…) As comissões de trabalhadores ou, na sua falta, as comissões intersindicais, as comissões sindicais ou os delegados sindicais devem ser consultados previamente sobre a definição e a organização dos horários de trabalho (…).

 

De imediato o SINTAP deslocou-se aos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Alcochete, afim de obter esclarecimentos desta decisão, junto do Senhor Vereador Paulo Machado responsável pelo pelouro, não estando, ficou agendada uma reunião, com data a confirmar. O SINTAP comunicou aos trabalhadores que depois da reunião com o Senhor Vereador voltaria a reunir em plenário para lhes transmitir, o resultado da mesma.