PSD exige novos cortes. Função Pública será um dos alvos

Passos Coelho defendeu regra dos 5 por 1 no seu programa. PSD garante que será necessário um orçamento rectificativo

"A regra 5 por 1 foi defendida por Passos Coelho durante a campanha interna do PSD e vai ao encontro da nossa filosofia de que a contratação na administração pública deve ser a excepção e não a regra", garantiu ao i fonte da actual direcção da bancada parlamentar laranja. A proposta vai mais longe do que a definida pelo governo, que avança com a contratação de um funcionário do Estado por cada três que saiam. "Uma reforma da administração pública é da competência do governo, a nós cabe-nos apresentar projectos de resolução, recomendando ao executivo que actue de determinada forma e é o que faremos nas próximas semanadas", avança.

Com a apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) em Bruxelas no dia 14 de Abril, a estratégia do PSD passa agora por forçar o governo a apresentar um orçamento rectificativo: "Por muito que o executivo diga que não, será obrigado a apresentar um orçamento rectificativo antes das férias parlamentares, entre o final de Abril e o início de Maio", referiu ao i. Em causa estarão "níveis de execução orçamental em que a despesa é muito superior ao previsto".

"A necessidade de medidas adicionais" torna-se uma certeza no cerne da nova liderança social-democrata, perante o quadro traçado no Boletim de Primavera do Banco de Portugal. Com a revisão em baixa do crescimento do PIB, de 0,7 para 0,4 %, feita pelo Banco de Portugal, "há uma descredibilização da perspectiva de receitas", disse ao i fonte próxima da actual liderança, uma vez que "a capacidade de cobrar receitas, através do aumento de impostos, fica diminuída".

As "medidas adicionais necessárias devem ser sempre aplicadas pelo lado do corte da despesa", adianta.

Esta linha já tinha sido defendida por Pedro Passos Coelho durante a campanha interna do PSD. O actual líder do partido defendeu a manutenção da carga fiscal e propôs cortes reais na despesa salarial do Estado. Além de propor a contratação de um funcionário por cada cinco que saiam da administração pública, o novo líder quer o congelamento dos automatismos na evolução do pessoal e o congelamento salarial no Estado e nas empresas pública, já previsto no PEC.

"Estas linhas irão guiar a acção legislativa do PSD nas próximas semanas, a par de um enfoque na redução das despesas intermédias", garante fonte da direcção da bancada parlamentar. "Um estudo recente do Instituto Sá Carneiro revela que um corte nas despesas intermédias do Estado pode representar uma redução de mil milhões de euros nos custos", explica, "limitando coisas tão simples como os plafonds dos telemóveis e o acesso a viaturas do Estado".

Para o executivo, a possibilidade de um orçamento rectificativo está, para já, posta de lado. No último debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu que, em seu entender, e apesar da credibilidade do Banco de Portugal, "não havia motivos para alterar as previsões económicas" do governo.

Com o congresso electivo marcado para o próximo fim-de-semana, a direcção do PSD ainda está em aberto. A data das eleições para a bancada laranja será definida esta quinta-feira. Miguel Macedo é o nome apontado para assumir a direcção do grupo parlamentar.

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