Governo bloqueia acesso à pré-reforma na função pública

Os funcionários públicos não poderão optar em breve pela pré-reforma, mecanismo previsto no contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP) desde o início do ano passado.

Apesar da anunciada antecipação da convergência do regime de reformas do Estado com o da Segurança Social, o Governo afirma que a matéria não é prioritária.

A questão foi levantada na semana passada pela Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) que propôs a negociação da matéria no âmbito da negociação suplementar. "Se antecipam a convergência com o regime geral da Segurança Social naquilo que é mau para os funcionários também deviam antecipar no que é benéfico", argumenta ao Negócios José Abraão, da Fesap.

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