Corrida às pensões dá folga ao governo para contratar

Sector público vai acolher 7 mil estagiários, pelo menos. Para a reforma devem ir 22 500
O governo está a contar com a saída para a reforma de 22 500 funcionários públicos este ano (pelo menos), o que dará folga para contratar mais pessoas. É uma forma de conter a sangria de saídas dos últimos anos e, ao mesmo tempo, de aliviar as estatísticas negras do desemprego. À medida que muitos se reformam, as portas do Estado e das câmaras vão ficar abertas a cerca de 7 mil jovens licenciados à procura do primeiro emprego ou a jovens desempregados à procura de novo trabalho.

E não só este ano. Segundo o governo, trata-se da primeira edição da medida, devendo por isso esperar-se novas fases. O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, deixou claro que os estágios duram um ano e que "não há qualquer compromisso" do Estado em garantir o emprego a esses jovens (até aos 35 anos) depois de acabar a experiência.

Mas o efeito é claro: saem funcionários mais velhos, com salários tendencialmente mais altos e vínculos mais estáveis; entram jovens, qualificados, que ficam sujeitos a um vínculo temporário, mais precário, durante um ano. O salário médio deverá rondar os 830 euros.

A avaliar pelo ritmo de pedidos de aposentação, a folga para contratar em 2009 será certamente maior do que se pensa. É que o ritmo de pedidos quase triplicou no primeiro trimestre deste ano, precisou ontem fonte oficial ao "Jornal de Negócios" e à "Lusa".

Segundo os dados, nestes três meses entraram na Caixa Geral de Aposentações (CGA) 15 806 pedidos, contra 5366 no mesmo período de 2009, o que leva a crer que a meta de 22 500 aposentações definida pela CGA (noticiada em Janeiro pelo "Diário Económico"), será facilmente superada. A não ser que o governo ainda agrave mais as penalizações sobre a antecipação da reforma.

A corrida às pensões na função pública está sobretudo ligada a duas alterações substanciais que o governo fez às regras.

A primeira, inscrita no Orçamento do Estado para 2010, diz que as reformas antecipadas vão sofrer uma penalização maior nos próximos anos. As novas regras entram em vigor a partir da publicação da lei do OE/2010, o que deve estar para breve. Daí a corrida desenfreada.

Actualmente, os funcionários que desejem sair pelo seu pé sofrem uma penalização de 4,5% ao ano, sendo que esta vai subir para 6% (como no privado).

Mas houve uma segunda alteração que veio dar ainda mais gás à corrida e que surgiu no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Era suposto que a idade de legal de reforma também convergisse com o privado (65 anos), mas que esse processo durasse até 2015. No entanto, diz o governo, a situação de urgência orçamental obrigou a acelerar a aproximação que, afinal, deverá ser encurtada "em dois ou três anos". Isto significa que os milhares de funcionários que estavam a planear reformar-se antes dos 65 anos nos próximos tempos (meses ou anos) vão ser muito mais penalizados já em 2012 ou 2013. Foi com grande surpresa que os sindicatos souberam da mudança. O período de convergência ainda está a ser negociado.

Aliás, o governo, através do secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, assumiu estar "preocupado" com o facto de milhares de trabalhadores estarem a pedir a aposentação enfrentando penalizações de "50% e 60%" no valor final da reforma.

O escoamento da função pública por esta via ajudou o governo a reduzir fortemente o número de efectivos e a conter a despesa pública em salários. Em contrapartida, passou a ter mais encargos com as reformas e pensões dos seus ex-funcionários. Essa factura é superior a seis mil milhões de euros anuais para pagar a mais 429 mil funcionários. A estes acrescem os que recebem pensões de sobrevivência e de sangue (cerca de 135 mil).

No final de 2009, o Estado pagava salários e pensões a mais de 1,239 milhões de pessoas, um número que caiu face ao início da primeira legislatura de José Sócrates. Em 2005, havia mais 14 mil empregados e reformados públicos. Neste período, o estado perdeu quase 72 mil pessoas, mais do que as quase 59 mil que se aposentaram, o que sugere que muitas ainda tentaram a sua sorte no sector privado.

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