20 mil empresas prontas para o banco de horas

Tão polémica quanto inovadora, a introdução do banco de horas marcou a última revisão da legislação laboral.

Treze meses depois da entrada em vigor do novo Código do Trabalho, há já, pelo menos, 20 mil empresas e 387 mil trabalhadores potencialmente abrangidos pelo novo mecanismo de flexibidade horária, que permite às empresas reduzir os custos com o pagamento de horas extraordinárias. É o que estabelecem os acordos colectivos publicados desde então, sobretudo negociados com os sindicatos da UGT.

"É uma ferramenta de gestão mais operacional dos que as que existiam, já que uma vez estabelecida por contratação colectiva pode ser aplicada trabalhador a trabalhador", afirma José Costa Tavares, director de Relações de Trabalho da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (Aecops) e co-responsável por um dos acordos de maior alcance, que abrange 300 mil trabalhadores. "Agora as empresas podem, à partida, incluir o mecanismo no contrato inicial de trabalho. É evidente que, se eu estou no desemprego, não vou levantar problemas por causa da questão da flexibilidade", afirma, ao Negócios.

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