Governo quer facilitar mobilidade dentro da Função Pública

O Governo pretende eliminar as restrições à mobilidade dos funcionários públicos. A intenção é flexibilizar a redistribuição de funcionários dentro dos serviços, entre serviços ou entre municípios, mesmo quando esta não implique o consentimento dos trabalhadores, com o objectivo de colmatar a falta de pessoal em algumas áreas, apurou o Negócios.

Em regra, a mobilidade interna depende do acordo dos serviços ou do trabalhador. Mas não está sujeita ao consentimento dos funcionários quando se opera para o mesmo concelho onde vive ou para um concelho confinante com Lisboa ou Porto. Pode ainda efectuar-se compulsoriamente para qualquer outro concelho desde que os custos e o tempo gasto nas deslocações não ultrapassem determinados limites.
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