Serviços da Segurança Social terão semanas de 45 horas

É o pontapé de saída da adaptabilidade na Função Pública. O Instituto da Segurança Social (ISS) propôs aos sindicatos que os funcionários trabalhem, em situações de picos de actividade, até 45 horas por semana, no âmbito de um regime de adaptabilidade.

Mas a implementação da proposta, num período de reconhecida falta de pessoal, não será pacífica. O acordo de entidade empregadora pública (ACEEP) deverá em breve ser assinado pela Fesap, mas tem a forte oposição da Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública (FNSFP), afecta à CGTP.

Prevista na lei desde o início do ano passado, a adaptabilidade começa agora a chegar ao terreno. A proposta do ISS, a que o Negócios teve acesso, estabelece que o horário semanal de trabalho possa chegar às 45 horas, durante um período máximo de dois meses, desde que obtido o acordo do trabalhador. O excesso será posteriormente compensado com tempo livre, à semelhança do que já acontece no sector privado, que encara este regime como uma forma de reduzir custos com horas extraordinárias. As 35 horas semanais a que estão sujeitos os funcionários públicos serão neste caso calculadas, em termos médios, num prazo de quatro meses.

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