Governo corta nos prémios e progressões

É mais uma medida de austeridade. O dinheiro disponível para prémios e progressões não automáticas na carreira vai sofrer um corte de 40%.

 
O dinheiro disponível para prémios na Função Pública e progressões na carreira por opção do dirigente sofreu ontem um corte de 40%. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros e a indicação para congelar os montantes em causa já foi dada aos serviços. Esta é apenas uma das várias medidas de controle da despesa e de aumento da receita que o Governo aprovou ontem, com o objectivo de reduzir o défice orçamental de 9,4% para 7,3% ainda este ano.
Afinal, os funcionários públicos já não poderão contar com um aumento do dinheiro disponível para prémios e progressões, como compensação do congelamento salarial. Este era um dos argumentos repetidos pelo Governo aos sindicatos da Função Pública, no momento de negociar os salários.

Agora, com o aumento das cativações, os montantes disponíveis acabam por sofrer um corte em relação ao ano passado. É que cativar é o mesmo que dizer que parte destas verbas ficam guardadas na gaveta da secretária de Teixeira dos Santos. Só em casos muito excepcionais o ministro das Finanças poderá decidir abrir mão desta poupança - o que não é provável que aconteça, tendo em conta a necessidade de consolidar as contas públicas e a promessa feita em Bruxelas de reduzir o défice de forma acentuada nos próximos anos. No final de 2011, o desequilíbrio já não poderá ser superior a 4,6% do PIB e em 2013 terá de estar abaixo do limite dos 3%.

Assim, em vez dos 100 milhões de euros para prémios e progressões que estavam inicialmente orçamentados para este ano, passam a estar disponíveis apenas 80,7 milhões - menos quatro milhões do que o previsto no ano passado.
Face a 2009, o corte foi todo feito nas progressões por decisão do dirigente - um mecanismo que, segundo os boletins de execução orçamental da DGO, tem até ditado aumentos nas despesas do Estado com pessoal. É que este mecanismo permitia que um dirigente promovesse um trabalhador sem que ele tivesse ainda reunido o número de créditos exigido para subir de escalão. Ora, em vez dos 37 milhões de euros que existiam em 2009, os serviços dispõem agora de apenas 18,2 milhões de euros (menos de metade).

 
Já a verba disponível para prémios passa a 10,9 milhões de euros - quase metade do que estava inicialmente previsto, mas ainda assim mais 1,8 milhões de euros do que o que foi disponibilizado no ano passado. Só as verbas para progressões obrigatórias se mantêm nos 51,6 milhões de euros.

Ligação para a notícia
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http://economico.sapo.pt/noticias/governo-anula-premios-e-progressoes-na-funcao-publica_90274.html

Menos 19 milhões para funcionário públicos
Governo corta nos prémios e progressões
Depois do congelamento dos salários em 2010, agora é a vez de as verbas destinadas às progressões facultativas e aos prémios de desempenho dos funcionários públicos sofrerem um corte de 40 por cento. Ao todo, os serviços e organismos públicos terão menos 19 milhões de euros para dar aos trabalhadores que se destacaram na avaliação de desempenho. Só as progressões obrigatórias escapam ao plano de austeridade do Governo e manterão as dotações previstas.

As medidas adicionais para conter a despesa pública foram anunciadas ontem pelo ministro das Finanças e fazem parte do decreto-lei de execução orçamental aprovado, mas entram em vigor de imediato. Também ontem, uma circular da Direcção-Geral do Orçamento foi enviada para todos os serviços dando conta das novas restrições a que estarão sujeitos.

Para este ano, o Governo tinha reservado 48,3 milhões de euros para premiar os funcionários públicos excelentes e para as progressões gestionárias e facultativas (que abrangem os trabalhadores com nota máxima na avaliação dos últimos dois anos, nota inferior à máxima nos três anos anteriores ou cinco notas positivas). Porém, dada a necessidade de reduzir as despesas, o executivo decidiu cativar 40 por cento desta verba, deixando apenas 29 milhões de euros disponíveis para estes fins e pondo em causa um processo que já estava a decorrer. Apenas os 51,6 milhões de euros para as progressões obrigatórias (que ocorrem sempre que os trabalhadores juntem dez pontos na avaliação) vão manter-se.

A austeridade vai obrigar o Governo a pôr na gaveta uma das principais mudanças que pôs em marcha na função pública: a possibilidade de os dirigentes decidirem premiar e promover os melhores trabalhadores. Teixeira dos Santos acaba por recuar face às garantias que deu no início do ano, quando disse que, apesar do congelamento dos salários, o Governo pretendia manter a atribuição de prémios aos funcionários públicos (no valor de um salário).

Mas os cortes na despesa não ficam por aqui. Ontem, o ministro das Finanças anunciou também a cativação de 20 por cento das verbas de todos os serviços públicos destinadas a comunicações, horas extraordinárias, subsídios de trabalho nocturno, representação dos serviços e assistência técnica. Com o investimento suportado pelo Orçamento do Estado acontecerá o mesmo.

O plano de contingência do Governo afectará ainda as receitas próprias dos serviços e fundos autónomos, onde se incluem as universidades, os institutos públicos, algumas inspecções e, como confirmou o Ministério das Finanças ao PÚBLICO, o Serviço Nacional de Saúde. Estes serviços serão obrigados a reservar, desde já, 20 por cento das receitas provenientes de taxas, multas e outras penalidades. Questionado sobre os montantes em causa, e que não poderão ser gastos, as Finanças responderam que se trata de "uma reserva que incide sobre uma receita à medida que vai sendo arrecadada, pelo que se torna, nesta fase, difícil antecipar o montante global".

Ontem, foi ainda aprovado o novo instrumento de emissão de dívida pública, que será vendido a particulares, podendo estes beneficiar de taxas idênticas às praticadas nos Bilhetes do Tesouro e nas Obrigações do Tesouro.

Ligação para a notícia
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http://jornal.publico.pt/noticia/21-05-2010/governo-corta-nos-premios-e-progressoes-19451083.htm