Contratos de Trabalho em Funções Públicas. Modelos

Alteração das minutas de Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Encontram-se disponíveis novos modelos de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Estes modelos, que não afectam os anteriormente utilizados, introduzem, apenas, pequenas alterações de pormenor, de natureza meramente formal.